ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA TÉCNICA - SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E EMPREENDEDORISMO. A Prefeitura Municipal de Tauá, comunica aos interessados que no dia 08 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá-CE (Prédio da Cidade Digital), estará ABRINDO OS ENVELOPES DE PROPOSTA TÉCNICA referente a CONCORRÊCIA PÚBLICA Nº 27.09.001/2022-STDETE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS CADEIAS PRODUTIVAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, (FASE 03, ESTRUTURAÇÃO DO POLO DA MODA), CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA MICROEMPREENDEDORES E APLS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. Maiores informações no endereço acima, a partir da data desta publicação ou pelo e-mail setordelicitacoes.taua@gmail.com, no horário de expediente ao público. Tauá - CE, 06 de dezembro de 2022. Leilane Kércia Barreto Soares – Presidente da CPL.

PORTARIA Nº 1207001/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, em Prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Joeliton Pereira Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 567/2022- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se de ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, em Prorrogação, Sem Ônus para o Município, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Joeliton Pereira Cavalcante, matrícula n°. 1104, inscrito (a) no CPF sob o n° 881.773.783-68, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 18 de outubro de 2022.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a) realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1207002/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Liliane Rodrigues Lira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 551/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Liliane Rodrigues Lira, matricula n° 2490, inscrito (a) no CPF n° 637.206.123-68, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos Arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1207003/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Antônia Georgia Pereira dos Santos Solon, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 563/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 06 (seis) meses;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 06 (seis) meses, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Antônia Georgia Pereira dos Santos Solon, matricula n° 2493, inscrito (a) no CPF n° 637.684.533-91, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos Arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1207004/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de correção de termos da Portaria n° 0620016/2022- GABP, de 20.06.2022.

CONSIDERANDO que a servidora Maria Elda Alves Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, formulou pedido de Retificação de Portaria junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 498/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, que confirma a necessidade de retificação da Portaria n° 0620016/2022 - GABP, e parecer jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO ERRO MATERIAL da Portaria n° 0620016/2022 - GABP, de 20 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1°. RETIFICAR a Portaria n° 0620016/2022 - GABP, de 20.06.2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição 702, de 21.06.2022, págs. 24/25, em seu artigo 1º, nos termos especificados, para que passe a constar o seguinte:

Onde se lê: “Art. 1º. (...) “a contar de 10 de março de 2022.

Leia-se: “Art. 1º. (...) “a contar de 10 de junho de 2022.

Art. 2°. Ratificam-se os demais termos da Portaria n° 0620016/2022 – GABP.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1207005/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Antônia Ferreira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 547/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 06 (seis) meses;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 06 (seis) meses, formulado pelo (a) servidor (a) municipal, Antônia Ferreira da Silva, matricula n° 658, inscrito (a) no CPF n° 326.453.763-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto no art. 33 da Lei Municipal n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE.

Art. 3º - Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1207006/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Alexandra Rodrigues da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 566/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 06 (seis) meses;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 06 (seis) meses, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Alexandra Rodrigues da Silva, matricula n° 558, inscrito (a) no CPF n° 818.917.413-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos Arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e MUNICÍPIO DE TAUÁ. OBJETO: Aprimorar os laboratórios do curso de Medicina Veterinária do CECITEC, tendo por finalidade o desenvolvimento de mútuo interesse na prática e experiências pedagógicas e acadêmicas com atuação dos professores em formação da Rede Municipal de Tauá de acordo com os projetos a serem apresentados por meio de aditivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações, e na Lei n° 14.133/2021, mediante as Cláusulas e condições prevista neste Instrumento Jurídico. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado. FORO: Tauá/CE. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. SIGNATÁRIOS: Prof°. Dr. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE, Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar – Prefeita Municipal de Tauá, e João Álcimo Viana Lima – Secretário Municipal da Educação – SME, em Tauá-CE, aos 07 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1502001/2021-05-SEAGRHI, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1502001/2021-03-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP.VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1502001/2021-01-SEGEFIN, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP. VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1502001/2021-04-SADS, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria de Proteção Social Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá/CE.CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP. VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1502002/2021-02-FMS, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, da Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Município de Tauá. CONTRATADO(A): PRIMUS CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA – EPP. VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ítalo Farias do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de dezembro de 2022.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 2009001/2022-03, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20.09.001/2022-SUPERMATA, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1902.18.541.1016.2.142; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1899.0000.02. OBJETO: Aquisição de material de construção para atender as necessidades da Superintendência do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022; CONTRATADA: JPC CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: João Pedro Carlos Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA. VALOR GLOBAL: R$ 1.446,24 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Tauá-Ce, 06 de dezembro de 2022. JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS Nº 07.12.001/2022

'c0 empresa.

MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA

Representante Legal da Empresa Roberto Márcio Nardes Mendes

CNPJ: 01.590.728/0002-64

ST SAA, Quadra 01, N° 995, Zona Industrial em Brasília-DF.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços Nº 21.09.001/2022-SME, e oriunda do processo de nº 20.09.002/2022-SME - Pregão Eletrônico nº 21.09.001/2022-SME, que tem por objeto AQUISIÇÕES DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE;

Considerando os termos do contrato nº 21.09.001/2022-SME-01;

Considerando que a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA é uma das empresas licitadas para fornecimento das CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Décima, sub Cláusula Primeira da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido no item 9.1 do contrato nº 21.09.001/2022-SME-01, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pela ordem de compra nº 2022.10.27-0013, datada do dia 27 de outubro de 2022 e abaixo discriminada;

Nº DA ORDEM DE COMPRADATA DA EMISSÃODESCRIÇÃO E QUANT DO ITEM2022.10.27-001327/10/20221.Aparelho de Ar-Condicionado. Tipo: Split Hi-wall ciclo frio. Capacidade Térmica: 18.000 BTUS – Quant.: 21unid.

2.Aparelho de Ar-Condicionado. Tipo: Split Hi-wall ciclo frio. Capacidade Térmica: 24.000 BTUS – Quant.: 84 unid.

Considerando, portanto que a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, descumpriu o prazo da ordem de compra acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Terceira do referido contrato e nos artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0002-64, situada a ST SAA , Quadra 01, N° 995, Zona Industrial em Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, brasileiro, CPF nº 327.962.266-20, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 21.09.001/2022-SME e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 07 de dezembro de 2022.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá.