PORTARIA IPPSMT Nº 97/2022 Tauá, 22 de Novembro de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 201, § 2º, CF/88, bem como o § 5º, I, art. 45 da Lei Municipal nº 2006/2013, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. REJANE ANDRADE BEZERRA, inscrita no RG: 95002523619 SSP-CE, e no CPF nº 346.229.773-20, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 0001642.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

·Salário Base................................................R$ 2.151,00

·Anuênio ………………………………….R$ 55,86

·Valor da Aposentadoria..............................R$ 2.206,86

·

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Bruna Gonçalves Barreto

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 98/2022 Tauá, 22 de Novembro de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 201, § 2º, CF/88, bem como o § 5º, I, art. 45 da Lei Municipal nº 2006/2013, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA ELISA NONATO DOS SANTOS, inscrita no RG: 98099012112 SSP-CE, e no CPF nº 264.255.303-59, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 0001956.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

·Salário Base................................................R$ 1.968,82

·Anuênio ………………………………….R$ 30,67

·Valor da Aposentadoria..............................R$ 1.999,49

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Bruna Gonçalves Barreto

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 99/2022 Tauá, 22 de Novembro de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 201, § 2º, CF/88, bem como o § 5º, I, art. 45 da Lei Municipal nº 2006/2013, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. VALZULEIDE BEZERRA DOS SANTOS LIMA, inscrita no RG: 20074358205 SSP-CE, e no CPF nº 492.280.723-34, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 001714.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

·Salário Base................................................R$ 3.937,64

·Anuênio ………………………………….R$ 71,57

·Grat. Exerc. Docência em Educação Especial…………………………………..R$ 78,75

·Valor da Aposentadoria..............................R$ 4.087,96

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Bruna Gonçalves Barreto

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 106/2022 Tauá, 22 de Novembro de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com redação dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, bem como, § § 3º, 5º e §17, art. 201, § 2º, CF/88, bem como o § 5º, I, art. 45 da Lei Municipal nº 2006/2013, art. 10 § 2º, inciso III da EC nº 103/2019, art. 3º, inciso IV, alínea A, e art. 11 da Lei Complementar 01/2020, Lei Municipal nº 791/1993, Lei Municipal nº 1558/2008 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANA KARLA DE OLIVEIRA SOUSA, inscrita no RG: 2007722522-2 SSP-CE, e no CPF nº 400.749.513-00, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica II, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, sob matrícula nº 0000571.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

·Salário Base............................................... .R$ 1.968,82

·Ampliação Definitiva…………………… .R$ 1.968,82

·Grat. Exerc. Docência em Edu. Espec……R$ 315,00

·Anuênio ………………………………… .R$ 194,26

·Valor da Aposentadoria..............................R$ 4.446,90

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Bruna Gonçalves Barreto

Superintendente do IPPSMT

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 0311001/2022-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública nº 006/2022-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção e reforma de campos de futebol no município de Tauá/CE (PT 1073365-74).. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 07.279.114/0001-61. VALOR SUPRIMIDO: R$ 26,51 (vinte e seis reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ruy Araújo Meira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de novembro de 2022.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS Nº 22.11.001/2022

'c0 empresa.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI

Representante Legal da Empresa Anderson Alves da Silva

CNPJ: 42.002.171/0001-08

Rua 5 (LOT RES MARACANAU), nº 2020, bairro CÁGADO, em MARACANAU /CE.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ, vem por meio desta:

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços Nº 09.06.003/2022-SME-02, e oriunda do processo de nº 06.06.003/2022-SME - Pregão Eletrônico nº 09.06.003/2022-SME, que tem por objeto aquisições de equipamentos tecnológicos e de conectividade para Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tauá-CE, referente ao Convênio nº 101/2021, celebrado por intermédio de Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC e o Município de Tauá;

Considerando os termos do contrato nº 09.06.003/2022 – SME - 02;

Considerando que a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI é uma das empresas licitadas para fornecimento dos equipamentos tecnológicos e de conectividade para Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tauá-CE, referente ao Convênio nº 101/2021, celebrado por intermédio de Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC e o Município de Tauá;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Décima, sub Cláusula Primeira da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido no item 9.1 do contrato nº 09.06.003/2022-SME-02, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme consta na solicitação realizada pela ordem de compra nº 2022.08.23-0004, datada do dia 23 de agosto de 2022 e abaixo discriminada;

Nº DA ORDEM DE COMPRASDATA DA EMISSÃODESCRIÇÃO E QUANT DO ITEM2022.08.23-000423/08/20224 - Computador All In One Touchscreen, com processador 3.20Ghz, com 4gb, capacidade de armazenamento SSD de 120gb, com tela de 21.5 polegadas com tecnologia Touch Screen. – QUANT. 28Considerando, portanto que a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI, descumpriu o prazo da ordem de compra acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Terceira do referido contrato e nos artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI, CNPJ nº 42.002.171/0001-08, situada à Rua 5 (LOT RES MARACANAÚ), nº 2020, bairro CÁGADO, em MARACANAÚ/CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. Anderson Alves da Silva, brasileiro, CPF nº 064.576.883-90, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordem de compra, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 09.06.003/2022-SME-02 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 22 de novembro de 2022.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá.