ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços DE N.º 003/2022-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - UBS, no município de Tauá/CE. EMPRESAS HABILITADAS: TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP, CONSDIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS DIAS LTDA e CONSTRUTORA CONITA LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME e APLA COMÉRCIO, E SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá/CE, 17 de novembro de 2022. Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA – A Comissão de Licitação torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.06.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CONFORME PROJETO. Conforme segue: CLASSIFICADO: 01. INSTITUTO DE AVALIAÇÃO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá-CE (Prédio da Cidade Digital). Tauá – CE, 17 de novembro de 2022. Leilane Kércia Barreto Soares– Presidente da CPL

DECRETO Nº 1118001/2022-GABP.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo, em 2022, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, em especial as conferidas pelo art. 102, §5º, inciso XIII da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol, competição internacional e um dos maiores eventos esportivos do planeta e de grande comoção no nosso País, contando com a participação da Seleção Brasileira;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar o horário de expediente administrativo dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol e de manter a oficialidade da prestação dos serviços públicos.

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol, em 2022.

Art. 2°. Para fins de expediente a que trata o caput do art. 1º Decreto, observar-se-á o seguinte:

I - Nos dias de jogos marcados para o horário de 13h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 12h;

II - Nos dias de jogos marcados para o horário de 16h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 15h.

Art. 3º. Nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 18 de novembro de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1116001/2022 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MAX RONNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 573.652.883-53, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARES, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 16 de novembro de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 804, págs. 9 e 10, de 16/11/2022.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 1503001/2022-21, decorrente do Pregão Eletrônico n° 15.03.001/2022-GM, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01.04.122.2024.2.123. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) acondicionado em vasilhame para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022; CONTRATADA: F P COMERCIAL DE GÁS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Ferreira da Silva; ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES; VALOR GLOBAL: R$ 226,82 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos); Tauá-Ce, 17 de novembro de 2022. MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá.