ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.12.002/2021-SEINFRA, com fins à Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais do município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos (PT 1074359-54). EMPRESA DESCLASSIFICADA: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. EMPRESAS CLASSIFICADAS: CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e CONSÓRCIO NABLA/CALDAS & FURLANI, composto pelas empresas NABLA CONSTRUÇÕES LTDA e CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA. A melhor classificada foi CONPATE ENGENHARIA LTDA, cujo valor global da proposta foi R$ 8.486.690,11 (oito milhões e quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e noventa reais e onze centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 07 de novembro de 2022. Comissão Especial de Licitação.

PORTARIA Nº 1109001/2022-SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis a espécie e,

CONSIDERANDO a decisão judicial na qual confirmou a medida liminar, proferida em sede de Mandado de Segurança contida nos autos de nº 0070705-89.2019.8.06.0171.

CONSIDERANDO o Memorando 1103001/2022-COGEP- SME.

CONSIDERANDO a alteração da pontuação reconhecida judicialmente na prova de títulos da impetrante, de 2,5 (dois vírgula cinco décimos) para 08 (oito) pontos, totalizando assim 70 (setenta) pontos no resultado geral, referente ao Edital Nº 002/2019.

CONSIDERANDO a mudança do quadro fático, da classificação GERAL passando de 12º lugar para o 8º (oitavo) lugar, e no território SEDE, no qual a candidata se encontrava na 10º (décima) colocação, devendo ser recolocada para 7º (sétima) posição, na ordem de classificação.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a pontuação da prova de títulos da Servidora FRANCISCA DE ASSIS LEITE TORRES, CPF: 765.492.913-72, atribuída no resultado final do Edital Nº 002/2019, de 2,5 (dois vírgula cinco décimos) para 08 (oito) pontos, totalizando assim, 70 (setenta) pontos no resultado geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0311001/2022-SEINFRA, resultante da Concorrência Pública Nº 006/2022-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para construção e reforma de campos de futebol no município de Tauá/CE (PT 1073365-74). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.804.654,31 (quatro milhões e oitocentos e quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.27.812.1021.1.033-0000 – Aquisição, Construção, Modernização e Qualificação de Equipamentos Esportivos; FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de novembro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300 (trezentos) dias, a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATADA: R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.279.114/0001-61, representado pelo Sr. Ruy Araújo Meira, portador do CPF nº 251.124.226-53. TARSIS CAVALCANTE MOTA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – NOTA EXPLICATIVA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.11.001/2022-SECULT - A título de conferir maior clareza à informação inserta nos itens 6.2 e 6.3 do Termo de Referência, esclarecemos que o valor ali constante reflete a quantia estimada que a empresa vencedora terá que dispor para promover a estrutura e logística necessárias para todo o evento. Portanto, sua finalidade é, unicamente, servir de parâmetro para o licitante bem compreender a obrigação a ser assumida e todos os encargos a qual estará vinculado em caso de se sagrar vencedor do certame, de acordo com as condições impostas pelo município. Assim, ciente da média de valor que terá que dispor para proporcionar toda a estrutura e logística necessárias para a exploração do espaço público dentro das condições estabelecidas pelo município contratante (nos termos dos itens 3.1 e 5 do Projeto Básico), poderá bem calcular a quantia que entende viável ofertar ao município para arrematar o objeto. Tauá - CE, 08 de novembro de 2022. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.