ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA – A Comissão de Licitação torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.06.001/2022-SEDERHI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CONFORME PROJETO. Conforme segue: DESCLASSIFICADO: 01. INSTITUTO DE AVALIAÇÃO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme § 3°, do art. 48, da Lei 8.666/93, para que a participante encaminhe documentação escoimadas de erros. Maiores informações poderão ser adquiridas na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá-CE (Prédio da Cidade Digital). Tauá – CE, 04 de novembro de 2022. Leilane Kércia Barreto Soares– Presidente da CPL

PORTARIA Nº 2610002/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Cícera Edina Leandro de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Redução de Carga Horária diária para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais - NEE, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 497/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, Parecer Jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de redução de carga horária diária para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais - NEE;

CONSIDERANDO a previsão legal dos art. 1º e art. 5º da Lei Municipal n° 1707/2009, que assegura a redução diária de carga horária a servidor (a) público (a).

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Redução Diária de Carga Horária, sendo 01 (uma) hora pela manhã e 01 (uma) hora pela tarde, formulado pela servidora pública Cícera Edina Leandro de Sousa, matricula n° 14559, devendo ser submetida à avaliação anual pela Junta Médica Oficial do Município de Tauá.

Art. 2º. A dispensa da parte da jornada de trabalho perdurará enquanto, comprovadamente, for necessário o tratamento clínico ou terapêutico da criança ou adolescente portador de Necessidades Educacionais Especiais (NEE).

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 794, pág. 4, de 31/10/2022.

PORTARIA Nº 2610003/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Cícera Mathilde Fernandes Sobreira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Redução de Carga Horária diária para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais - NEE, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 465/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, Parecer Jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de redução de carga horária diária, pelo período de 01 (um) ano, para acompanhar filho portador de Necessidades Educacionais Especiais -NEE;

CONSIDERANDO a previsão legal dos art. 1º e art. 5º da Lei Municipal n° 1707/2009, que assegura a redução diária de carga horária a servidor (a) público (a).

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Redução Diária de Carga Horária, sendo 01 (uma) hora pela manhã e 01 (uma) hora pela tarde, pelo período de 01 (um) ano, formulado pela servidora pública Cícera Mathilde Fernandes Sobreira, matricula n° 13890, devendo ser submetida à avaliação anual pela Junta Médica Oficial do Município de Tauá.

Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2022.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 794, págs. 4 e 5, de 31/10/2022.

PORTARIA Nº 1107001/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ANDRESSA VIEIRA DAMASCENO, portadora do CPF nº 093.103.283-04, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃO, Simbologia GPE-7, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 07 de novembro de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1108001/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, FRANCISCO WELLINGHTON URBANO CAVALCANTE, portador do CPF nº 266.641.783-20, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0803001/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 483, pág. 3, de 03/08/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 08 de novembro de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO COMPLEMENTAR

EDITAL Nº 08.11.001/2022 - SME

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto Colibris, Tauá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.074.442/0001-69, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. João Álcimo Viana Lima, no uso de suas prerrogativas legais, torna de conhecimento dos interessados que será realizada, nas datas e horários abaixo designados, a SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO COMPLEMENTAR – EDITAL Nº 08.11.001/2022 - SME para a inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de obra de orientação à produção textual. O material visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes de Língua Portuguesa do Ensino Médio e os estudos dos alunos do Ensino Médio (seja ele propedêutico ou técnico-profisisonalizante, de tempo parcial ou tempo integral), por meio de análise, escrita e comentários de textos de diferentes tipologias com foco nos textos dissertativo-argumentativos, visando à consolidação das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelos principais certames, tais como o ENEM e vestibulares específicos de instituições de ensino superior, preparando os estudantes para realizar, de forma satisfatória, os referidos certames e tornando-os mais seguros para enfrentar os desafios do Ensino Médio e o ingresso na Educação Superior. Em conjunto, os inscritos deverão apresentar também uma proposta de formação destinada aos profissionais que atuam no Ensino Médio da rede pública de ensino, bem como uma proposta de curso de curta duração destinado a esses estudantes do Ensino Médio, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. Todo esse conteúdo deve ser fundamentado na obra selecionada e ministrado pelo(a) próprio(a) autor(a) da referida obra, de acordo com as condições e especificações constantes nesta seleção.

1.DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem como objeto inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de obra de orientação à produção textual. O material visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes de Língua Portuguesa do Ensino Médio e os estudos dos alunos do Ensino Médio (seja ele propedêutico ou técnico-profisisonalizante, de tempo parcial ou tempo integral), por meio de análise, escrita e comentários de textos de diferentes tipologias com foco nos textos dissertativo-argumentativos, visando à consolidação das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelos principais certames, tais como o ENEM e vestibulares específicos de instituições de ensino superior, preparando os estudantes para realizar, de forma satisfatória, os referidos certames e tornando-os mais seguros para enfrentar os desafios do Ensino Médio e o ingresso na Educação Superior. Em conjunto, os inscritos deverão apresentar também uma proposta de formação destinada aos profissionais que atuam no Ensino Médio da rede pública de ensino, bem como uma proposta de curso de curta duração destinado a esses estudantes do Ensino Médio, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. Todo esse conteúdo deve ser fundamentado na obra selecionada e ministrado pelo(a) próprio(a) autor(a) da referida obra, de acordo com as condições e especificações constantes nesta seleção.

1.2 Esta seleção não gera qualquer direito aos participantes, cabendo à Administração Pública o juízo de conveniência e oportunidade quanto à realização de uma possível e futura contratação;

1.3 O resultado final da presente seleção de material estruturado complementar não gerará obrigatoriamente nenhum ônus para a Administração Pública.

2.DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO, ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO MATERIAL ESTRUTURADO

2.1.A inscrição, a entrega da documentação e do material para análise e a pré-qualificação serão realizadas via e-mail comissao.redacao2022@gmail.commailto:gestaopedagogica@seduc.ce.gov.br, no período compreendido de 21 de novembro a 25 de novembro de 2022.

2.2.Dos documentos para habilitação jurídica:

2.2.1. Cédula de Identidade e CPF do representante legal (quando se tratar de representante legal, deverá ser apresentado, também, instrumento de procuração);

2.2.2.Ficha de Inscrição do Titular de Direito Autoral devidamente preenchida (conforme modelo disponível no Anexo I).

2.3.Dos documentos de habilitação técnica:

2.3.1.Declaração de Edição, preenchida e assinada, informando a edição da obra apresentada no ato da inscrição, bem como declarando não haver impeditivo para a entrega do material desta edição na quantidade requerida (conforme modelo contido no Anexo II);

2.3.2.01 (um) exemplar completo da obra em formato PDF e 01 (um) exemplar do plano de trabalho contendo a proposta de formação destinada aos profissionais de Língua Portuguesa da rede pública de ensino, a proposta de curso de curta duração destinado aos estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino, bem como a apresentação de imagens em PDF da plataforma virtual própria de ensino para a utilização de docentes e discentes (conforme modelo contido no Anexo V);

2.4.Para efeito de confirmação da inscrição, será emitido e-mail de resposta confirmando recebimento dos documentos supramencionados;

2.5.A documentação e a obra em PDF devem ser enviadas em anexo para o e-mail comissao.redacao2022@gmail.com. No campo “assunto”, devem-se registrar os seguintes dizeres:

'c0 COMISSÃO TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EDITAL N° 08.11.001/2022

2.6.Será desconsiderado qualquer texto contido no corpo do e-mail. Toda a documentação necessária deverá constar em anexo.

2.7.O não atendimento aos requisitos apresentados neste item configurará desclassificação da obra, não cabendo recurso.

3.DOS REQUISITOS DA OBRA

3.1.Serão avaliadas e selecionadas as obras inscritas que atendam às informações constantes no Quadro 1, observadas as condições e demais especificações constantes nesta seleção e seus anexos;

3.2.Cada editor/titular de direito autoral poderá participar com apenas uma obra contendo material de orientação à produção textual, conforme o quadro 1;

3.2.1.As inscrições que ultrapassarem o número válido por editora/ titular de direito autoral serão desclassificadas, sendo considerada apenas a primeira obra inscrita, verificada a ordem de inscrição;

3.3.O material de orientação à produção textual deverá apresentar-se em PDF, em língua portuguesa e ser publicado em território brasileiro;

3.4.Não serão aceitos bonecos ou protótipos;

3.5.A organização da obra inscrita deverá apresentar-se de forma não consumível;

3.6.Estão vedadas as inscrições nesta seleção de materiais didáticos inscritos no Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.

Quadro 1

TIPOComposição/Item1·Material Estruturado de orientação à produção textual;

·Plano de trabalho contendo a proposta de curso presencial de curta duração com suplementação on-line em plataforma própria de ensino destinado aos estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino.

·Plano de trabalho contendo a proposta de formação com suplementação on-line em plataforma própria de ensino destinada aos professores de Língua Portuguesa da rede pública de ensino;

·Compilado de redações na obra, com modelos de produção de textos, bem como seus respectivos comentários favorecendo a análise. 4.DA COMISSÃO TÉCNICA

4.1.Os materiais estruturados complementares de orientação à produção textual, bem como os documentos apresentados pelos interessados inscritos serão analisados e julgados por uma Comissão Técnica, especialmente criada para este fim, cujos membros serão designados por meio de Portaria da Secretaria da Educação do Municipio de Tauá, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, observados os critérios e requisitos estabelecidos por esta seleção e seus anexos;

4.2.A comissão será composta por 03 (três) professores de Língua Portuguesa, integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipa da Educação de Tauá;

4.3.'c9 vedada a participação de servidores que tenham qualquer vínculo direto ou indireto com Editoras participantes do processo, sendo substituídos na Comissão por outro servidor que atenda aos critérios descritos;

4.4.A Comissão Técnica terá autonomia para tomar providências quanto aos casos omissos nesta seleção, que porventura venham a surgir.

5.DA ANÁLISE E SELEÇÃO DO MATERIAL

5.1.Estão vedadas as inscrições nesta seleção de materiais didáticos inscritos no Programa Nacional do Livro Didático – PNLD;

5.2.A análise do material estruturado complementar de orientação à produção textual será realizada pela Comissão Técnica, tendo como base os Critérios apresentados no Anexo III, de acordo com a pontuação abaixo:

A) Para os itens 1 a 3

AusenteQuando o aspecto abordado não está presente na obra.0 pontoParcialmenteQuando o aspecto analisado se apresenta de forma adequada na obra, mas com ressalvas.1 pontoPresenteQuando o aspecto abordado apresenta o critério a contento, sem ressalvas.2 pontosB) Para o item 4

De 01 a 20 produções4 pontosDe 21 a 30 produções8 pontos

De 31 a 50 produções12 pontosDe 51 a 60 produções14 pontos5.3.O prazo de análise dos materiais inscritos nesta seleção, pela Comissão Técnica, correrá conforme estabelecido no Anexo IV - Cronograma e terá caráter eliminatório em conformidade com os requisitos estipulados nesta seleção;

5.4.Os critérios de avaliação das obras inscritas totalizarão 100 pontos;

5.5.Serão eliminadas as obras que totalizarem menos de 70 pontos, conforme os critérios estabelecidos no anexo III, desta seleção;

5.6.Será considerada, para efeito de desempate, a pontuação obtida pela obra com base no Anexo V – Material Estruturado, Plano de trabalho contendo a proposta de curso de curta duração destinado aos estudantes do Ensino Médio e Plano de Trabalho contendo a proposta de formação destinada aos professores de Língua Portuguesa da rede pública de ensino, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. na sequência descrita;

5.7.Ao final da etapa de avaliação, a obra que obtiver maior pontuação acima da média mínima estabelecida (70 pontos) será selecionada como apta para possível e futura contratação.

6.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1.O resultado da seleção do material estruturado complementar de orientação à produção textual será divulgada no Diário Oficial do Município-DOM;

6.2.Após a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO, na qual será publicada no Diário Oficial do Município, os titulares de direito autoral das obras inscritas ou representantes terão 01 (um) dia útil para apresentação de recursos, cujas razões deverão ser apresentadas por escrito, competindo o julgamento à Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Educação

6.2.1. O prazo de para interposição de recurso será iniciado no priemeiro dia útil seguinte à publicação do RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO.

6.3.Os recursos deverão ser enviados em anexo para o e-mail comissao.redacao2022@gmail.commailto:gestaopedagogica@seduc.ce.gov.br. No campo “assunto”, o e-mail enviado deve apresentar os seguintes dizeres:

'c0 COMISSÃO TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EDITAL N° 08.11.001/2022

6.4.Não serão aceitos recursos fora do prazo estipulado nesta seleção;

6.7. Os recursos serão respondidos via e-mail.

6.8. Após a análise do(s) recurso(s), a Comissão Técnica divulgará o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA OBRA, na qual não caberá interposição de recursos.

7.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.A inscrição na seleção de material estruturado complementar de orientação à produção textual implica aceitação dos termos desta seleção, de forma integral e irretratável, bem como da legislação aplicável, especialmente em matéria de direito autoral, não cabendo controvérsias posteriores;

7.2.A Secretaria Municipal da Educação se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar, desistir ou revogar a presente seleção, sem que isso represente motivo para que os participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização;

7.3.Será de inteira responsabilidade dos inscritos a validade das informações fornecidas à Secretaria Municipal da Educação do Município de Tauá/CE no cadastramento das obras;

7.4.A inscrição e seleção da obra não implica obrigatoriedade de futura contratação para aquisição por parte desta Secretaria, tampouco confere direito à indenização a título de reposição de despesas realizadas no cumprimento das etapas desta seleção;

7.5.'c9 vedado aos titulares de direito autoral e/ou seus representantes, cuja obra inscrita for selecionada, oferecer vantagem de qualquer espécie, a qualquer pessoa, vinculada à escolha do material referente ao processo de avaliação e seleção da obra;

7.6.O não atendimento aos requisitos apresentados nos itens 2 e 3 desta seleção configura desclassificação do interessado, não cabendo recurso;

7.7.Integram a presente seleção, como se transcritos fossem e como partes indissolúveis dele, fazendo parte:

·ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DO TITULAR DE DIREITO AUTORAL;

·ANEXO II - DECLARAÇÃO DE EDIÇÃO;

·ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA;

·ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.

·ANEXO V - MODELOS DOS PLANOS DE TRABALHOS (Proposta de formação destinada aos professores de Língua Portuguesa, proposta de curso de curta duração destinado aos estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino e Plano de Trabalho para a suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino).

Tauá (CE), aos 08 de novembro de 2022.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO DO TITULAR DE DIREITO AUTORAL

DADOS DA EMPRESARazão Social:CNPJ:Endereço:CEP:Fones:Fax:E-mail:DADOS DO REPRESENTANTE AUTORIZADONome:Nacionalidade:CPF:Endereço:CEP:Fones:Fax:E-mail:INFORMAÇÕES ADICIONAISRepresentante para Contato:Tel:E-mail:

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EDIÇÃO (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Declaro, sob as penas da Lei, que o exemplar do material estruturado complementar de orientação à

produçãotextual ,do(s),

autor(es), apresentado no ato da inscrição no processo de seleção de material estruturado da Secretaria Municipal da Educação (Edital nº 08.11.001/2022) corresponde à edição (Preencher com o número da edição a ser fornecida). Declaro, também, não haver impeditivo para a entrega do material na quantidade que for requerida em possível e futuro processo de contratação.

(local de data) ,dede 2022.

Assinatura do Autor

Nome Legível

Assinatura do Titular de Direito Autoral ou seu procurador

Nome Legível e cargo

ANEXO III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

LEGENDA:

A)Para os itens 1, 2 e 3

AusenteQuando o aspecto abordado não está presente na obra0 pontoParcialmenteQuando o aspecto analisado não se apresenta de forma adequada na obra, com ressalvas.1 pontoPresenteQuando o aspecto abordado apresenta o critério a contento, sem ressalvas.2 pontos

B) Para o item 4

De 01 a 20 produções4 pontosDe 21 a 30 produções8 pontosDe 31 a 50 produções12 pontosDe 51 a 60 produções14 pontos

1- Material Estruturado (pontuação máxima de 66 pontos)

Apresentar atividades que contemplem de forma equilibrada estratégias sobre o ato de redigir textos dissertativo – argumentativos e narrativos.

Quanto ao Material Estruturado:Pontuação1. A obra apresenta de maneira satisfatória a estrutura do texto dissertativo-argumentativo;1.2 A obra aborda com clareza os elementos estruturais do texto narrativo (tempo, espaço, enredo, narrador e personagem(ns);1.3 A obra aborda os tipos de discurso em uma narração: discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre;1.4 As atividades são claras, abrangentes e estimulantes, evitando a simples repetição mecânica;1.5 Os textos, comentários e análises apresentam formato adequado, facilitando a compreensão dos estudantes;1.6 A obra apresenta exercícios que abordam a adequação vocabular à norma-padrão da Língua Portuguesa;1.7 A obra apresenta imagens como textos motivadores para subsidiar a produção escrita;1.8 O material possibilita ao estudante pensar e refletir acerca da escrita de seus textos;1.9 O material apresenta de forma clara o texto dissertativo- argumentativo de acordo com os principais certames;1.10 A obra apresenta variedade de Gêneros Textuais1.11 O material favorece o desenvolvimento de competências fundamentais para a escrita de diferentes textos;1.12 A obra traz elementos gramaticais essenciais à produção de textos favorecendo a escrita coerente e coesa;1.13 A obra apresenta temáticas que gerem conflitos de argumentações na comunidade jornalística, científica, religiosa ou intelectual, orientando aos estudantes quanto à escrita de temas polêmicos;1.14 A obra aborda a escrita de temas abstratos valorizando a liberdade argumentativa dos estudantes;1.15 Os temas de redação são acessíveis para os estudantes em geral;1.16 A obra apresenta textos de uso social;1.17 A obra aborda os temas propostos de forma ética e respeitosa com relação às diversidades;1.18 A obra é diversificada (textos motivadores, exercícios, propostas de redação, comentários e aspectos gramaticais );1.19 A obra favorece o desenvolvimento das competências exigidas pelos principais certames;1.20 A obra apresenta subsídios que desenvolvam o pensamento crítico, a argumentação e a criatividade na produção escrita;1.21 As atividades são apresentadas em uma linguagem simples e de fácil entendimento;1.22 As atividades propostas são variadas de modo a contribuir para despertar a curiosidade dos estudantes;1.23 O material encontra-se em consonância com o Novo A cordo Ortográfico;1.24 A obra traz estudo aprofundado sobre a pontuação adequada necessária a uma boa escrita de textos;1.25 A obra aborda o princípio do paralelismo tanto sintático quanto semântico favorecendo as produções escritas;1.26 A obra apresenta uma análise do perfil das bancas avaliadoras dos principais processos seletivos;1.27 As atividades propostas na obra permitem debates e/ou discussões em sala de aula como elemento de aprendizagem;1.28 A obra aborda aspectos de acentuação gráfica, contemplando o uso da crase com estudos dirigidos sobre o tema;1.29 O material contém seção com informações relevantes sobre o/a autor/a.Quanto ao material gráfico:1.30 A quantidade de atividades propostas atende aos conteúdos apresentados por capítulo;1.31 Apresenta boa diagramação da página escrita, com adequada distribuição das atividades na página;1.32 Apresenta sumário e referências bibliográficas;1.33 Apresenta fontes em tamanhos e formatos de fácil visualização;

2 - Proposta para curso de curta duração com estudantes (pontuação máxima de 10 pontos)

Quanto ao encontro com estudantesPontuação2.1 A proposta apresenta de forma bem definida e numa linguagem clara a

estrutura do material;2.2 A proposta contempla tempo de

interação com os estudantes;2.3 A proposta contempla encontros

presenciais em formato de palestras para os estudantes;2.4 A proposta prevê atendimento virtual para as dúvidas e/ou dificuldades;2.5 A proposta prevê curso de curta

duração para os estudantes em modalidade a distância.

3 - Proposta de formação de professores (pontuação máxima - 10 pontos)

Quanto à proposta de formaçãoPontuação3.1 A proposta contempla tempo de

interação com os professores;3.2 Demonstra a capacidade técnica para oferecer formação direta aos professores;3.3 A proposta permite articular o conhecimento teórico com a prática docente, de modo que os professores possam compreender os fundamentos e as

competências trabalhadas nas atividades propostas;3.4 Sugere estratégias de ensino que

favorecem a qualidade do ensino ministrado pelos professores;3.5 Orienta os professores quanto ao preparo

emocional do aluno antes das avaliações.4 O material apresenta um compilado de redações, com modelos de produção de textos, bem como seus respectivos comentários favorecendo a análise.

Quanto ao quantitativo de produções analisadas: (pontuação máxima - 14 pontos)

De 01 a 20 produções4 pontosDe 21 a 30 produções8 pontosDe 31 a 50 produções12 pontosDe 51 a 60 produções14 pontosANEXO IV

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

AÇÃOPERÍODOINSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO MATERIAL21 a 25/11/2022ANÁLISE DAS OBRAS INSCRITAS05 a 07/12/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO08/12/2022PERÍODO DE RECURSO12/12/2022ANÁLISE DOS RECURSOS14 e 15/12/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA OBRA 16/12/2022

ANEXO V

MODELOS DOS PLANOS DE TRABALHOS

PLANO DE TRABALHO - (PARA PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO)

DADOS DA FORMAÇÃO1.1 TÍTULO:1.2. AUTOR DA OBRA:1.3. OBJETIVOS:1.4. CARGA HORÁRIA:1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:1.6. METODOLOGIA:

PLANO DE TRABALHO - (PARA OS ESTUDANTES )

DADOS DO CURSO DE CURTA DURAÇÃO1.1 TÍTULO:1.2. AUTOR DA OBRA:1.3. OBJETIVOS:1.4. CARGA HORÁRIA:1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:1.6. METODOLOGIA:

PLANO DE TRABALHO PARA A SUPLEMENTAÇÃO ON-LINE EM PLATAFORMA VIRTUAL PRÓPRIA DE ENSINO

DETALHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO PARA A SUPLEMENTAÇÃO ON-LINE EM PLATAFORMA VIRTUAL PRÓPRIA DE ENSINO1.1 TÍTULO:1.2. AUTOR DA OBRA:1.3. OBJETIVOS:1.4. CARGA HORÁRIA:1.5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:1.6. METODOLOGIA:

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 04.10.001/2022-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 04.10.001/2022-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MATERIAL PERMANENTE, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Leandro José Vieira Soares. VALOR GLOBAL: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais). Tauá/CE, 04 de novembro de 2022. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 04.10.001/2022-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 04.10.001/2022-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MATERIAL PERMANENTE, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): I M PEREIRA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Ivanildo Moura Pereira. VALOR GLOBAL: R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais). Tauá/CE, 04 de novembro de 2022. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 0209001/2022-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 02.09.001/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.059.0000 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - Material Permanente. FONTE: 1.544.0000.00 - Recursos de Precatórios do FUNDEF. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO CRECHE (PARQUINHOS INFANTIS COM ÁREAS ÚTEIS DE 100M², COM INSTALAÇÃO, PISO EMBORRACHADO E ANTI-IMPACTO), JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE. CONTRATADA: NORDESTE SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 3.232.800,00 (três milhões duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Maximiliano Bezerra Moreira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 04 de novembro de 2022. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0311001/2021-06, decorrente da Concorrência Pública nº 03.11.001/2021-GM, cujo objeto é Contratação de serviços de manutenção e reforma de prédios, com fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou sistema nacional de pesquisa de custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.368.1002.2.071.0000 - Manutenção das Atividades Educacionais; FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de outubro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 628.295,13 (seiscentos e vinte e oito mil e duzentos e noventa e cinco reais e treze centavos). CONTRATADA: JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUSA – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0410001/2022-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 04.10.001/2022-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.02.08.243.1006.2.109. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1899. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Leandro José Vieira Soares. Tauá/CE, 04 de novembro de 2022. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0410001/2022-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 04.10.001/2022-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.122.2005.2.095. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. FONTE: 1501. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: I M PEREIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Ivanildo Moura Pereira. Tauá/CE, 04 de novembro de 2022. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1801003/2022-05, resultante do Pregão Eletrônico nº 18.01.003/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1015.2.033.000 Gestão e Manutenção da Atenção Primária de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1.600.0000.00. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço com fornecimento de material estação compacta automática de tratamento e abastecimento de água, com o fornecimento de equipamentos e materiais necessários, junto a Secretaria da Saúde do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 875.900,00 (oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Félix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Sandro dos Santos França. Tauá/CE, 04 de novembro de 2022. Elisangela Vieira Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria da Saúde do município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2809001/2021-02, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 28.09.001/2021-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADO: DENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde - UBS, junto a Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 42.091,50 (quarenta e dois mil noventa e um reais e cinquenta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Albuquerque Castelo. Tauá-CE, 13 de outubro de 2022. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde