DECRETO Nº 1010001/2022-GABP.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 102, §5º, III da Lei Orgânica deste Município e pela Portaria nº 260/MDR, de 02/02/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO que a redução e a irregularidade temporal e espacial das precipitações hídricas no município de Tauá ocasionaram um cenário de estiagem, tipificado na Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) sob o número 1.4.1.1.0;

CONSIDERANDO o Parecer nº 002/2022, de 05.10.2022, oriundo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, relatando a continuidade do cenário de estiagem, tipificado na Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) sob o número 1.4.1.1.0, e sua referência ao relatório da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos -COGERH, do estado do Ceará, segundo o qual os reservatórios do Município de Tauá encontram-se na seguinte situação: açude Várzea do Boi, que está só com 0,85% da sua capacidade, o açude Favelas, que se encontra com 3,1% da sua capacidade, o açude Forquilha II, está com sua capacidade de armazenamento esgotada, além da barragem do Trici, que está apenas com 14,06% da sua capacidade;

CONSIDERANDO como critérios agravantes para continuidade da situação de anormalidade o grau de vulnerabilidade da economia local ao evento, que está relacionado a fatores naturais, como a escassez de chuvas, e fatores antrópicos relacionados com o manejo agropecuário e com a intensidade da exploração dos recursos hídricos, que apresentam capacidade de armazenamento consideravelmente reduzida.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Tauá, classificada e codificada como ESTIAGEM - 1.4.1.1.0.

Parágrafo Único. Esta situação de anormalidade é válida somente para as áreas deste Município comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 4º. Autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes da defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de respostas ao desastre, no caso de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo Único. As atividades serão coordenadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor em na data da sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Paço da Prefeitura Municipal, em 10 de outubro de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010001/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Francisca Gelza Mota, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 434/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município em que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 06 (seis) meses;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 06 (seis) meses, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Francisca Gelza Mota, matricula n° 949, inscrito (a) no CPF sob o n° 728.758.013-68, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de abril de 2022, devendo a servidora submeter-se a reavaliação após o decurso desse prazo.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto no art. 33 da Lei Municipal n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010002/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Maria Cirlene Rodrigues Pereira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função Definitiva junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 466/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município em que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função em definitivo;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Definitiva, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Maria Cirlene Rodrigues Pereira, matricula n° 1289, inscrito (a) no CPF sob o n° 854.391.693-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 05 de agosto de 2022.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto no art. 33 da Lei Municipal n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010003/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Rosilene Vital Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 508/2022- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se de ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Rosilene Vital Cavalcante, matrícula n°. 1676, inscrita no CPF sob o n° 849.347.193-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2022.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a) realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010004/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Francisco Ivande Alves Coelho, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 459/2022- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se de ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Francisco Ivande Alves Coelho, matrícula n°. 14006, inscrita no CPF sob o n° 049.294.073-89, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de agosto de 2022.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a) realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010005/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO que a servidora Antônia Ozenaide Cidrão Rocha Caracas, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de 15 dias, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 485/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Tauá/CE, Lei n° 791/1993, em seu art. 88, VIII, §5º e §6°.

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 15 (quinze) dias, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Antônia Ozenaide Cidrão Rocha Caracas, matricula n° 715, inscrita no CPF sob o n° 346.224.973-87, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010006/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a), Artur Emidio Cidrão Caracas, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, objeto do Processo Administrativo n° 421/2022- SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada e o Parecer Jurídico favorável ao pleito constante nos autos;

CONSIDERANDO a previsão legal nos termos do art. 88, inciso VI combinado com o art. 106, caput, da Lei Municipal nº 791/1993, e que a referida licença constitui-se de ato administrativo discricionário, a ser concedido pelo gestor mediante análise da conveniência e da oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, Sem Ônus para o Município, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Artur Emidio Cidrão Caracas, matrícula n°. 791, inscrito no CPF sob o n° 454.571.663-68, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de agosto de 2022.

Art. 2º. Fica à Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas incumbida de adotar as medidas cabíveis para registro e controle da licença ora concedida e, juntamente com a Secretaria responsável pela lotação do(a) servidor(a) realizar o devido acompanhamento até seu término.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010007/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Ana Lúcia Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 215/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido pela Junta Médica Oficial do Município em que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Ana Lúcia Rodrigues, matricula n° 579, inscrito (a) no CPF sob o n° 300.367.123-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 22 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto no art. 33 da Lei Municipal n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010008/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Maria da Paz Alves Lima, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de Readaptação de Função junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo no 478/2022-SEGOP;

CONSIDERANDO a documentação acostada, parecer jurídico favorável ao pleito e Laudo Médico emitido por Junta Médica Oficial do Município que demonstram que o(a) servidor (a) necessita de readaptação de função temporária, pelo período de 01 (um) ano;

CONSIDERANDO o previsto no art. 33 da Lei n° 791/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá/CE e o previsto no Estatuto dos Profissionais do Magistério, Lei n° 1558/2008, art. 120;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFERIR, o pedido de Readaptação de Função Temporária, pelo período de 01 (um) ano, formulado pelo (a) servidor (a) municipal Maria da Paz Alves Lima, matricula n° 2483, inscrito (a) no CPF n° 507.389.093-00, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 24 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá exercer suas funções em conformidade com o disposto nos Arts. 120 e 121, ambos da Lei Municipal n° 1558/2008.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010009/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, nomeado(a) através de Ato de Nomeação datado de 06/02/1998;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 066/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Antônia Ivoneide de Araújo728.624.753-00674Secretaria de Educação06/02/1998 a 05/02/200306/02/2003 a 05/02/200806/02/2008 a 05/02/201306/02/2013 a 05/02/2018Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010010/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Agente de Administração, nomeado(a) através de Ato de Nomeação datado de 15/06/1998;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 510/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)José Nilton Rodrigues Cavalcanti261.466.063-91275Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas15/06/1998 a 14/06/200315/06/2003 a 14/06/200815/06/2008 a 14/06/201315/06/2013 a 14/06/2018Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010011/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – História, nomeado(a) através da Portaria n° 0302001/2012, de 02 de março de 2012;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 27/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Antônia Bezerra Gomes835.189.913-533677Secretaria de Educação02/03/2012 a 01/03/2017Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 1010012/2022- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeado(a) através de Ato de Nomeação datado de 06/02/1998;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 334/2022 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Rosângela Alexandre Machado454.931.543-151668Secretaria de Educação06/02/1998 a 05/02/200306/02/2003 a 05/02/200806/02/2008 a 05/02/201306/02/2013 a 05/02/2018Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Licença Única – (LU)

Antonio Valderi Pedrosa – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Conceição - Marruás - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 18 de abril de 2022.

Antonio Valderi Pedrosa

Licença Única – (LU)

Francisco Sales Ribeiro Gonçalves – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Cococá - Marrecas - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 22 de junho de 2022.

Francisco Sales Ribeiro Gonçalves

Licença Única – (LU)

Marcia Inácio de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Lagoa de Santa Maria - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 1 de agosto de 2022.

Marcia Inácio de Oliveira

Licença Única – (LU)

Francisco Costa Melo – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Dormideira - Distrito de Santa Tereza, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 8 de agosto de 2022.

Francisco Costa Melo

Licença Única – (LU)

Luiz Gonçalves Diniz – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Tigre - Distrito de Trici, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 12 de agosto de 2022.

Luiz Gonçalves Diniz

Licença Única – (LU)

Welson Teixeira da Silva – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Veados - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 15 de agosto de 2022.

Welson Teixeira da Silva

Licença Única – (LU)

Antonio Vicente de Sousa – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Cachoeirinha dos Buegas - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 17 de agosto de 2022.

Antonio Vicente de Sousa

Licença Única – (LU)

Luiz Lauzinho de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Batalha - Distrito de Carrapateiras, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 26 de agosto de 2022.

Luiz Lauzinho de Oliveira

Licença Única – (LU)

Francimaria Gomes de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sitio Oiticica - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 30 de agosto de 2022.

Francimaria Gomes de Oliveira

Licença Única – (LU)

Antonia Risonalda Pedrosa – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Guaribas - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 30 de agosto de 2022.

Antonia Risonalda Pedrosa

Licença Única – (LU)

Cicero Batista de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio São João dos Candidos - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 30 de agosto de 2022.

Cicero Batista de Oliveira

Licença Única – (LU)

Maria de Jesus Elias de Araújo – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Cajazeiras - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 31 de agosto de 2022.

Maria de Jesus Elias de Araújo

Licença Única – (LU)

Daniel Rodrigues de Farias – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Fechado Grande - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 31 de agosto de 2022.

Daniel Rodrigues de Farias

Licença Única – (LU)

Antônia Tinor da Franca – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio São José - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 5 de setembro de 2022.

Antônia Tinor da Franca

Licença Única – (LU)

João Alves Gonçalves – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Boa Vista - Distrito de Trici, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 5 de setembro de 2022.

João Alves Gonçalves

Licença Única – (LU)

Gleidson Fernandes Vieira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Cajazeiras - Distrito de Trici, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 6 de setembro de 2022.

Gleidson Fernandes Vieira

Licença Única – (LU)

Luiz Cláudio Ferreira Inácio – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Viração - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 6 de setembro de 2022.

Luiz Cláudio Ferreira Inácio

Licença Única – (LU)

Antônio Marciano Josias – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Alto Vistoso - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 8 de setembro de 2022.

Antônio Marciano Josias

Licença Única – (LU)

Paulo Esdras Lima Feitosa – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Passagem - Distrito de Barra Nova, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 12 de setembro de 2022.

Paulo Esdras Lima Feitosa

Licença Única – (LU)

Francisca Maria Cavalcante da Silva – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Vila Vera Cruz - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 14 de setembro de 2022.

Francisca Maria Cavalcante da Silva

Licença Única – (LU)

Mara Vanderlene Santos Cardoso – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Balsamo - Distrito de Carrapateiras, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 14 de setembro de 2022.

Mara Vanderlene Santos Cardoso

Licença Única – (LU)

Osman Gonçalves Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Cajazeiras - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 15 de setembro de 2022.

Osman Gonçalves Lima

Licença Única – (LU)

Antônio Feitoza Vales – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Fazenda Impueiras - Distrito de Carrapateiras, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 21 de setembro de 2022.

Antônio Feitoza Vales

Licença Única – (LU)

Francisca Pereira Carlos – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sítio Forquilha II - Distrito de Barra Nova, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 26 de setembro de 2022.

Francisca Pereira Carlos

Licença Única – (LU)

Francisco de Assis Rodrigues Costa – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°066/2022 com validade até 22 de fevereiro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Sitio São josé - Distrito de Barra Nova, no Municipio de Tauá – Ceará.

Francisco de Assis Rodrigues Costa

Licença Única – (LU)

Pedro Alves Gonçalves – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°272/2022 com validade até 9 de agosto de 2024 para a atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) localizado em Sitio Boa Vista - Distrito de Trici, no Municipio de Tauá – Ceará.

Pedro Alves Gonçalves

Licença Única – (LU)

Antônia Keiliane de Sousa Gomes – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°281/2022 com validade até 18 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura) localizado em Fazenda Pitombeiras - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antônia Keiliane de Sousa Gomes

Licença Única – (LU)

Goncalo Pacifico Neto – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°287/2022 com validade até 23 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Mutuca - Distrito de Carrapateiras, no Municipio de Tauá – Ceará.

Goncalo Pacifico Neto

Licença Única – (LU)

Antônio Ailton Costa Lima – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°280/2022 com validade até 18 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Chácara Bom Tempo - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antônio Ailton Costa Lima

Licença Única – (LU)

Mariza Alves de Oliveira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°288/2022 com validade até 24 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Fazenda São José - Distrito de Barra Nova, no Municipio de Tauá – Ceará.

Mariza Alves de Oliveira

Licença Única – (LU)

Antônio Anizio Roza – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°306/2022 com validade até 14 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Jordão - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antônio Anizio Roza

Licença Única – (LU)

Irenaldo Gomes Nogueira da Silva – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°309/2022 com validade até 16 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Sítio Santa Luzia - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

Irenaldo Gomes Nogueira da Silva

Licença Única – (LU)

Francisca Socorro Fernandes – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°289/2022 com validade até 24 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Catingueira - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.

Francisca Socorro Fernandes

Licença Única – (LU)

Leuvania Gonçalves Caracas – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°307/2022 com validade até 15 de setembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Sítio Serrote - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

Leuvania Gonçalves Caracas

Licença Única – (LU)

Maria Neuma de Souza Moraes – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°295/2022 com validade até 5 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura) localizado em Sítio Pau de Fogo - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Maria Neuma de Souza Moraes

Licença Única – (LU)

Antônia Laiany Gomes do Nascimento – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°290/2022 com validade até 24 de agosto de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Chácara Vale da Benção - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antônia Laiany Gomes do Nascimento

Licença Única – (LU)

Ana Edna Alves Mota – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°297/2022 com validade até 8 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Gonçalinho - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Ana Edna Alves Mota

Licença Única – (LU)

Francisco Pereira da Silva – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°298/2022 com validade até 8 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Lagoinha - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Francisco Pereira da Silva

Licença Única – (LU)

Francisca Gomes de Oliveira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°277/2022 com validade até 15 de agosto de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (suinocultura) localizado em Sítio Oiticica - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará.

Francisca Gomes de Oliveira

Licença Única – (LU)

Maria Euzimar Sales Braga – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°292/2022 com validade até 24 de agosto de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Sítio Catingueira - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.

Maria Euzimar Sales Braga

Licença Única – (LU)

Pedro Alves Gonçalves – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°272/2022 com validade até 9 de agosto de 2024 para a atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) localizado em Sitio Boa Vista - Distrito de Trici, no Municipio de Tauá – Ceará.

Pedro Alves Gonçalves

Licença Única – (LU)

Maria da Paes Alves – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°291/2022 com validade até 24 de agosto de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Fazenda Caiçara - Distrito de Carrapateiras, no Municipio de Tauá – Ceará.

Maria da Paes Alves

Licença Única – (LU)

Ananias Ribeiro de Loiola – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°302/2022 com validade até 12 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Fazenda Cactus - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.

Ananias Ribeiro de Loiola

Licença Única – (LU)

Mariana Alves Evangelista – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°304/2022 com validade até 12 de setembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Poço Cercado - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Mariana Alves Evangelista

Licença Única – (LU)

Cícero Teixeira Cavalcante – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°294/2022 com validade até 5 de setembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Sítio Barriguda - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Cícero Teixeira Cavalcante

Licença Única – (LU)

Antonio Ilario de Oliveira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°312/2022 com validade até 19 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Sítio Galileia - Distrito de Santa Tereza, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antonio Ilario de Oliveira

Licença Única – (LU)

Maria Raimunda Pereira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°293/2022 com validade até 5 de setembro de 2024 para a atividade de Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares localizado em Sitio Zacarias - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará.

Maria Raimunda Pereira

Licença Única – (LU)

José Lídio de Sousa – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°299/2022 com validade até 8 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura) localizado em Sítio Cachoeirinha dos Boegas - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

José Lídio de Sousa

Licença Única – (LU)

Ane Sâmora de Sousa Lima – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°310/2022 com validade até 16 de setembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) localizado em Sítio Pitombeira - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

Ane Sâmora de Sousa Lima

Licença Única – (LU)

Maria Veni Pereira – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°301/2022 com validade até 8 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Zacarias - Distrito de Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará.

Maria Veni Pereira

Licença Única – (LU)

Antonio Odemacio Alexandre Silva – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°300/2022 com validade até 8 de setembro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sítio Tavares - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará.

Antonio Odemacio Alexandre Silva

Licença Única – (LU)

José Lima Leite – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°311/2022 com validade até 16 de setembro de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Sítio Santa Luzia - Distrito de Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará.

José Lima Leite

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos torna público o EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DELEGADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ILUMINAÇÃO nº 01/2022, resultante do Processo Administrativo PA 0001/2022-SEINFRA, cujo objeto é Delegação do serviço de iluminação púbica à COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA S.A. compreendendo a operação e manutenção; a modernização e eficientização; a implantação de infovia e rede de postes próprios; ampliação do sistema de iluminação pública; desenvolvimento de inovação e atividades relacionadas compartilhadas com a infraestrutura de iluminação pública com vistas ao desenvolvimento do projeto cidade inteligente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0812001/2022-GAPB, de 12 de agosto de 2022, Lei Municipal nº 2.695, de 05 de julho de 2022; Lei Municipal nº 2.671, de 24 de maio de 2022, art. 10, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal de Tauá; e art. 30, inciso V, e 175, da Constituição Federal. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 156.602.160,00 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, cento e sessenta reais), a ser pago em contraprestações mensais de R$ 435.006,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.452.1001.2.051 – Manutenção de Iluminação Pública; ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 01 de setembro de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. DELEGADO: COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA S.A, inscrita no CNPJ nº 40.211.550/0001-74, representada pelo Sr. Francisco Takeshi de Souza Uejo. DELEGANTE: Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos, representada pelo seu Ordenador de Despesas, Sr. Tarsis Cavalcante Mota.

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05.10.001/2022-GABP. O GABINETE DA PREFEITA do Município de Tauá, fazem publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 05.10.001/2022-GABP, a seguir: Contratação do fornecimento de conectividade (internet protocol), através de instalação de link dedicado de internet banda larga, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.901.688/0001-83. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 05 de outubro de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através do Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato do Contrato nº 0510001/2022-GABP, resultante do Processo Administrativo de Adesão nº 05.10.001/2022-GABP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DA PREFEITA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.2006.2.003. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE IP (INTERNET PROTOCOL), ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE LINK DEDICADO DE INTERNET BANDA LARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.028,58 (mil vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. Tauá/CE, 05 de outubro de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.