ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.10.001/2022-SPS, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos, material permanente, extintores e equipamentos de sinalização para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de outubro de 2022, às 17h30min; FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 de outubro de 2022, às 07h30min; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21 de outubro de 2022, às 08h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21 de outubro de 2022, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 05 de outubro de 2022. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº. 0928001/2022 – GABP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Tauá/CE, e em conformidade com o Decreto nº 0927001/2022-GABP, de 27.09.2022, que “cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br na forma que indica”, considerando o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do Ministério da Economia e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 04 de abril, de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo digital – órgão do Ministério da Economia,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros relacionados para comporem o Comitê de Aplicação do Município de Tauá responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, na forma instituída pelo Decreto nº 0927001/2022-GABP, de 27.09.2022 e, em especial, para atuarem como Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG:
I – Vanja Maria dos Santos Gonçalves Araújo, matrícula nº 22685 - Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística;
II - Maria Lúcia Galdino Vale Pereira, matrícula nº 25132 - Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças;
III - Cilândia Maria de Araújo Mota, matrícula nº 14158 - Controladoria, Ouvidoria Transparência e Integridade Pública;
IV - Bruno Rafael Holanda do Nascimento, matrícula nº 23314 - Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos;
V - Marcia Maria Noronha de Oliveira, matrícula nº 22658 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo;
VI - José Eronilson Alexandrino Souza, matrícula nº 2313, Secretaria da Educação;
VII - Glay-Jones Alves Feitosa, matrícula nº 22625 - Secretaria de Saúde;
VIII - Elvis Narciel da Silva Gonçalves, matrícula nº 28233 - Gabinete da Prefeita;
IX - Alexciano de Sousa Martins, matrícula nº 556 - Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.
Art. 2º. O Comitê de Aplicação do Município de Tauá será presidido pela representante designada da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.
Art. 3º. Caberá ao Comitê de Aplicação do Município de Tauá na sua atuação, observar as normas constantes no Decreto nº 0927001/2022-GABP, de 27.09.2022, que “cria o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br na forma que indica”, considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do Ministério da Economia e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 04 de abril, de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo digital – órgão do Ministério da Economia, e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2022.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
Prefeita Municipal em Exercício
(*) Republicada por conter inconsistência na indicação do número da matrícula, no inciso III, do art. 1° da Portaria, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 774, págs. 10 e 11, de 28/09/2022.
PORTARIA N.º 1006001/2022-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, NIZAURA HOLANDA FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 392.823.333-53, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA DE PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, Simbologia GPE-6, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto a Secretaria da Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 06 DE OUTUBRO DE 2022.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
