PORTARIA Nº 0906001/2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis a espécie e,

CONSIDERANDO a necessidade de eleição para a escolha da Diretoria do Conselho Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 2.685 de 22 de junho de 2022, em especial os artigos 12 e 14. CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 015/2022, da Secretaria da Educação, em especial os artigos 18 e 21.

CONSIDERANDO que a Comissão é composta de membros representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME, com designação prevista no art. 14 do Edital 015/2022/SME e ratificada por meio da Portaria Nº 0811001/2022.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 0823001/2022/GABP, de 23.08.2022, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Educação de Tauá – CME.RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Eleitoral, para orientar, dirigir e fiscalizar o processo, de eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Educação de Tauá, no biênio de 2022 – 2024, observados os ditames da Lei Municipal Nº 2.685/2022 e do Edital Nº 15/2022 - SME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação

PORTARIA Nº 0906002/2022 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital de Processo Seletivo Simplificado de Nº 019/2022 da Secretaria da Educação, para bolsista voluntário do Programa Mais Tempo Juntos do Pacto pela Aprendizagem;

CONSIDERANDO a necessidade instituir a Comissão de Seleção Pública responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo;

CONSIDERANDO que a Comissão será responsável pela análise dos currículos e realizar dos bolsistas voluntários;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Seleção Pública, responsável por coordenar e executar todo o Processo Seletivo Simplificado constante no Edital Nº 019/2022 – da Secretaria da Educação.

Art. 2º - A COMISSÃO em referência será composta de membros representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME, a serem designados:

1. ANÚZIA INÁCIA DE OLIVEIRA – Mat. 00783;

2. ELIZABETE MEDEIROS CARACAS SALES – Mat. 00863;

3. REJANE ALVES DE OLIVEIRA– Mat. 001641.

Art. 3º - Caberá a comissão, dentre outras funções:

I – Coordenar e executar todo o processo seletivo, conforme o item 2.3 do edital Nº 019/2022.

II - Realizar a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos interessados ou para esclarecer dúvidas ou omissões relativas ao processo seletivo, bem como analisar os currículos e realizar a entrevista, conforme o item 2.4 do respectivo Edital.

III- Solicitar assessoramento técnico e jurídico de profissionais especialistas para resolução dos casos omissos, ou quando necessário, conforme o item 10.2 do Edital.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, EM 06 DE SETEMBRO DE 2022.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação

PORTARIA Nº 0908001/2022-GABP.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de correção de termos da Portaria n° 0823001/2022 - GABP, de 23.08.2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Tauá - CME,

RESOLVE:

Art. 1°. RETIFICAR a Portaria n° 0823001/2022 - GABP, de 23.08.2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição 749, de 23.08.2022, pág.2, em relação aos incisos III, X e XI do art. 1º, especificamente na parte da numeração dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) dos membros do Conseho Conselho Municipal de Educação de Tauá - CME, que passam a constar da seguinte forma:

Onde se lê: “Art. 1º.(...) III - Titular: Lucilene Alves da Silva - CPF: 616.321.853-34.

Leia-se: “Art. 1º. (...) III - Titular: Lucilene Alves da Silva - CPF: 816.321.853-34.

Onde se lê: “Art. 1º. (...) X - Titular: José Alves de Oliveira Neto - CPF: 801.853.083-49.

Leia-se: “Art. 1º. (...) X - Titular: José Alves de Oliveira Neto - CPF: 801.859.083-49.

Onde se lê: “Art. 1º. (...) XI - Titular: Marília Danielle de Castro Oliveira - CPF: 013.608.433-05.

Leia-se: “Art. 1º. (...) XI - Titular: Marília Danielle de Castro Oliveira - CPF: 013.680.433-05.

Art. 2°. Ratificam-se os demais termos da Portaria n° 0823001/2022 – GABP, de 23 de agosto de 2022.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23.08.2022, data da publicação da Portaria n° 0823001/2022 – GABP, 23.08.2022.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 08 de setembro de 2022.

MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas faz publicar o Extrato da Dispensa de Licitação nº 01.09.001/2022-SEGOP. Objeto: Locação de imóvel, situado na Rua Maria Gorete Cavalcante Bastos, s/n, na Vila Vera Cruz, para funcionamento dos Correios, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá/CE. Favorecido: Celina Rodrigues de Oliveira, inscrita no CPF: 989.561.593-00, pelo valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo o valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), durante o período de 12 (doze) meses, Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.09.001/2022-SEGOP, resultante da Dispensa de Licitação nº. 01.09.001/2022-SEGOP, cujo objeto é Locação de imóvel, situado na Rua Maria Gorete Cavalcante Bastos, s/n, na Vila Vera Cruz, para funcionamento dos Correios, junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); VALOR MENSAL: R$ 300,00 (trezentos reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.04.122.2009.2.093; FONTE: 1.500; ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.36.00. ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. CONTRATADA: Celina Rodrigues de Oliveira, inscrita no CPF: 989.561.593-00. DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS, Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato de rescisão do Contrato nº 16.06.001/2021-SEINFRA, no qual tem por objeto a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação, reforma, modernização, eficiência energética junto à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Tauá. SIGNATÁRIOS: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá, representada pelo Ordenador de Despesas, Tarsis Cavalcante Mota (Contratante) e GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 16.776.846/0001-58, representada por Flávio Eduardo Barbosa Soares (Contratado). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 31 de agosto de 2022.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTIFICO E EMPREENDEDORISMO. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo retifica o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0109001/2022-STDETE, resultante da Dispensa de Licitação nº 01.09.001/2022-STDETE, cujo objeto é Contratação de serviços de capacitação de equipe técnica municipal e de servidores para operacionalização de sistema de governo digital, afim de atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo do Município de Tauá – CE. Referido Extrato circulou no Diário Oficial do Município no dia 06/09/2022. Em decorrência de erro de digitação se faz necessário retificar o seguinte: ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura do contrato. LEIA-SE: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) mês, a partir da data de sua assinatura do contrato.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1510002/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 15.10.002/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA JT LTDA. VALOR ADITIVADO: R$ 912.470,49 (novecentos e doze mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciene Almeida Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de setembro 2022.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 1708001/2022-SEGEFIN, decorrente da Dispensa de Licitação nº 17.08.001/2022- SEGEFIN. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada, com experiência comprovada na realização de estudos e reestruturação da gestão fiscal e financeira do Município, tendo como fim a constituição e desenvolvimento de um programa consistente de autossustentabilidade financeira e fiscal do ente municipal, ancorado por um programa de educação fiscal. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS, inscrita no CNPJ nº 01.921.606/0001-22. ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Vitorino Bezerra Nogueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de agosto de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII da Lei nº 8666/93. Antônia Ramona Caracas de Freitas – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.