ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.09.001/2022-SEESP, cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Esportes do município de Tauá - CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02 de setembro de 2022, às 17h30min; FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de setembro de 2022, às 07h30min; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de setembro de 2022, às 08h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19 de setembro de 2022, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 01 de setembro de 2022. Ordenador de Despesas.
PORTARIA N.º 0902001/2022- GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, NIZAURA HOLANDA FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 392.823.333-53, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CÉLULA DE PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, Simbologia GPE-6, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto a Secretaria da Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701186/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 53, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 02 DE SETEMBRO DE 2022.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PORTARIA N.º 0902002/2022- GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2608, de 30.09.2021, que institui o Programa Social Tauá Solidário, destinado a atender pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, tendo como desafio promover a emancipação humana das famílias e indivíduos que estão inseridos nestas faixas de indicadores oficiais de vulnerabilidades sociais agudas;
CONSIDERANDO a previsão da instituição de Grupo de Trabalho, nos termos do art. 5° do Decreto n° 0826001/2022 – GABP, de 26.08.2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, nos termos da Lei Municipal de nº 2608/2021 combinado com o art. 5º do Decreto nº 0826001/2022, os membros do Grupo de Trabalho Solidário, na forma a seguir:
I Representante da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos:
Titular: Bruno Rafael Holanda do Nascimento;
Suplente: Francisca Pollyana Deise Cavalcante.
II - Representante da Fundação Escola Municipal de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas:
Titular: Iane Alves Rolim de Araújo;
Suplente: Kelviane Cristina Almeida Machado.
III Representante da Superintendente do Meio Ambiente de Tauá:
Titular: Antonia Diérike Gonçalves de Oliveira Lima;
Suplente: João Antônio Vieira dos Reis.
IV - Representante da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo:
Titular: Armando Noronha de Aguiar Filho;
Suplente: Isabel Maria da Franca.
Art. 2º. Compete ao Grupo de Trabalho Solidário (GTS):
I Deliberar sobre a concessão do benefício em face das informações e documentos colhidos;
II Emitir e dar publicidade, mensalmente, da lista nominal dos beneficiários em cumprimento da contrapartida social; e
lll Receber, organizar e armazenar em local seguro, a documentação comprobatória da elegibilidade do beneficiário, a que prevê a Lei Municipal nº 2608/2021, com as alterações através da Lei Municipal nº 2670/2022 e neste Decreto.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 02 DE SETEMBRO DE 2022.
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 12.001/2020-INFRA, decorrente da Concorrência Pública nº 12.001/2020-INFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo de execução dos serviços de limpeza urbana destinados ao Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município do Município de Tauá. CONTRATADO(A): URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 28 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Lúcia Abel Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE:. Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de agosto de 2022.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Apostilamento ao CONTRATO Nº 12.001/2020-INFRA, decorrente da Concorrência Pública nº 12.001/2020-INFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo de execução dos serviços de limpeza urbana destinados ao Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município do Município de Tauá. CONTRATADO(A): URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI. Valor APOSTILADO: R$ 522.827,14 (quinhentos e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Lúcia Abel Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE:. Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 31 de agosto de 2022.
PRIMEIRO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, torna público o PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, referente ao item 8, do Edital Nº 019/2022, para seleção de bolsistas voluntários do Programa Mais Tempo Juntos, do Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021.
1. O Cronograma de Execução do Edital Nº 019 que dispõe sobre o Processo Seletivo Público Simplificado para Bolsista Voluntário do Programa Mais Tempo Juntos do Pacto pela Aprendizagem, passa a vigorar conforme disposto no quadro abaixo, deste Aditivo.
ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES01 e 02; 05 e 06/09/2022REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS08 e 09/09/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR13/09/2022APRESENTAÇÃO DE RECURSOS14/09/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL16/09/2022
2. As demais normas do Edital Nº 019/2022, publicado no D.O.M. em 30 de agosto de 2022 pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, permanecem inalteradas.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de setembro de 2022.
Prof. João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação de Tauá
