ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de sua Pregoeira, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.08.001/2022-SEINFRA, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual “EPIS”, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30 de agosto de 2022, às 17h30min; FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de setembro de 2022, às 07h30min; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de setembro de 2022, às 08h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13 de setembro de 2022, às 10h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 29 de agosto de 2022. Pregoeira Municipal.

PORTARIA Nº 0830001/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, MARIA ANDREA DA SILVA VIEIRA, portadora do CPF nº 056.757.653-10, do cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701216/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 60, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de agosto de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0830002/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie; e

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, KELVIANE CRISTINA ALMEIDA MACHADO, portadora do CPF nº 012.502.463-00, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de agosto de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL Nº 019/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, torna público o edital para seleção de bolsistas voluntários do Programa Mais Tempo Juntos, do Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará é uma política pública a ser executada com foco na rede pública municipal de ensino, objetivando aprimorar a educação municipal e minimizar os impactos na área decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

1.2. No âmbito do Pacto pela Aprendizagem, de acordo com o Convênio nº 101/2021, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Tauá, está previsto o pagamento de bolsas para apoio à execução do Programa Mais Tempo Juntos.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas para bolsistas de extensão do Programa Mais Tempo Juntos no âmbito do Município de Tauá – CE, sendo 18 (dezoito) bolsas para Língua Portuguesa e 18 (dezoito) bolsas para Matemática, sendo elas distribuídas em escolas da rede municipal, conforme descrição no subitem 5.1.

2.2. Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios para a seleção de bolsistas de extensão:

I - ser brasileiro;

II - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;

III - possuir nível superior em nível de licenciatura ou estar cursando, no mínimo, o quinto semestre em curso de licenciatura;

IV ter disponibilidade de tempo de 20 (vinte) horas semanais, no período matutino ou vespertino;

V- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e desde que o acúmulo não ultrapasse a carga horária de 40h/s quando for servidor/empregado do Município de Tauá.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para bolsistas de extensão será executado pela Secretaria Municipal da Educação do Município de Tauá, que instituirá, por meio de portaria, Comissão de Seleção Pública, que será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

2.4. A seleção se dará em duas etapas:

I análise do currículo; e

II entrevista.

3. DAS DIRETRIZES DA BOLSAS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS DE EXTENSÃO DO PROGRAMA

3.1. As atividades desempenhadas pelo bolsista de extensão serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei Federal n° 9.608, de 1998 e suas alterações posteriores, sendo obrigatória a assinatura do Termo de Compromisso do Voluntário.

3.2. As atividades da bolsa de extensão voluntária, em qualquer hipótese, não têm configuração de vínculo empregatício.

3.3. São atribuições do bolsista de extensão:

I apoiar os ciclos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos alunos, bem como, a concretização das metas estabelecidas no Pacto pela Aprendizagem;

II - executar a revisão de conteúdos a estudantes das turmas de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com conteúdo de revisão em Língua Portuguesa e Matemática, contemplando as competências e habilidades descritas na matriz de referência do SAEB e do SPAECE;

III desenvolver atividades para a recuperação das aprendizagens dos alunos, relativas a habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática que tiveram resultados abaixo do esperado nas avaliações diagnósticas realizadas pelo Município e nas avaliações do Mais PAIC;

IV - cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no turno matutino ou vespertino, de acordo com a demandas das unidades escolares;

V - cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

3.4. As atividades dos bolsistas de extensão serão acompanhadas pela coordenação pedagógica de cada escola, com o monitoramento da Coordenadoria de Articulação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, bairro Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, nos dias 01 e 02 de setembro de 2022, das 8h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min.

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

I - ficha de inscrição (conforme o modelo constante no Anexo I deste edital) devidamente preenchida com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

II - fotocópias nítidas dos seguintes documentos com a apresentação dos originais para fins de conferência:

a) Carteira de Identidade (frente e verso);

b) CPF;

c) comprovante de residência, e

d) Diploma (para candidatos graduados) ou histórico atualizado e comprovante de matrícula da Instituição de Ensino Superior, quando se tratar de estudante universitário.

III - fotocópias de comprovações de cursos e de experiência profissional (quando houver).

4.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando à coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove falsidade das informações.

4.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.6. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

4.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida.

4.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento.

5. DA QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

5.1. São disponibilizadas 36 (trinta e seis) vagas para monitores voluntários de extensão do Programa Mais Tempo Juntos, sendo 18 (dezoito) vagas para Língua Portuguesa e 18 (dezoito) vagas para Matemática, conforme descrição no quadro a seguir:

ESCOLA / SÉRIE / LOCALIDADENº DE VAGAS

LÍNGUA PORTUGUESA Nº DE VAGAS

MATEMÁTICAVALOR MENSAL DA BOLSA (R$)CARGA HORÁRIA SEMANALTURNOS DE ATUAÇÃO DO MONITORCentro Educacional Betesda – 5º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Jorge Massilon Cavalcante – 5º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Maria Alexandrino Nogueira Marques - 5º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Maria Mota Lima – 5º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Júlio Rêgo – 5º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão – 5º e 9º ano

Localidade: Sede0202420,0020hManhã e Tarde EEF Joaquim Pimenta – 9º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Dondon Feitosa - 9º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEF Tereza Aragão Serra - 9º ano

Localidade: Sede0101420,0020hManhã e TardeEEIF José Ferreira de Sousa – 5º e 9º ano

Localidade: Vila de Bom Jesus – Barra Nova0101420,0020hManhã e TardeEEIF Francisco Ferreira de Sousa – 5º e 9º ano

Localidade: Santana - Carrapateiras0101420,0020hManhã e TardeEEIF Raimundo Alves de Melo – 5º e 9º ano

Localidade: Altamira - Carrapateiras0101420,0020hManhã e TardeEEIF José Caçula Pedrosa – 5º e 9º ano

Localidade: Vila de Vera Cruz -Inhamuns0101420,0020hManhã e TardeEEIF Elizeu Menezes da Costa - 5º e 9º ano

Localidade: Bonifácio - Marrecas0101420,0020hManhã e TardeEEF Luiza Maria da Silva - 9º ano

Localidade: Vila Joaquim Moreira – Marrecas0101420,0020hManhã e TardeEEIF Jesus Maria e José - 5º e 9º ano

Localidade: Vila de Marrecas0101420,0020hManhã e TardeEEF Amâncio Cordeiro Júnior

Localidade: Santa Tereza0101420,0020hManhã e Tarde5.2. O pagamento da bolsa a cada bolsista será efetuado pela Secretaria Municipal da Educação, em consonância com o estabelecido no Convênio nº 101/2021, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Tauá, e com a legislação pertinente. 6. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO E DA ENTREVISTA

6.1. Na análise do currículo, serão atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme o quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA / DOCUMENTOPontuação máxima6.1.1 Histórico que está cursando Ensino Superior em Licenciatura.2 pontos6.1.2 Certificado de formação continuada em Língua Portuguesa e/ou Matemática (com carga horária de, no mínimo, 120h). Cada candidato poderá apresentar até dois certificados e cada certificado contabilizará 1,5 ponto.3 pontos6.1.3 Experiência no exercício da docência. Será aceito o tempo máximo de dois anos de experiência e cada ano contabilizará 1 ponto para o candidato.2 pontos6.1.4 Diploma ou certidão de conclusão de curso Superior de Licenciatura.3 pontosTOTAL10pontos6.2. Os candidatos que possuem formação superior em Licenciatura terão contabilizados em seu favor os pontos do subitem 6.1.1.

6.3. Na entrevista, serão atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos, obedecendo os seguintes critérios de pontuação, conforme o quadro a seguir:

ASPECTOS A SEREM AVALIADOSPONTUAÇÃO MÁXIMAHabilidade em desenvolver soluções específicas para a função de Bolsista Voluntário.05 pontosPerfil profissional.03 pontosObjetividade no pensamento e expressão acerca da recuperação das aprendizagens e do Programa Pacto Pela Aprendizagem.02 pontosTOTAL10 PONTOS6.4. O dia e o horário da entrevista de cada candidato serão informados em comunicado específico da Comissão de Seleção Pública.

6.5. Será desclassificado o candidato que não comparecer à entrevista.

6.6. Caberão os seguintes recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a divulgação do resultado preliminar, em face de:

I indeferimento da inscrição;

II - resultado da pontuação do currículo;

III resultado da nota da entrevista.

6.6.1. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção Pública.

6.7. A nota final de cada candidato equivalerá ao somatório dos pontos obtidos na análise do currículo e na entrevista, de acordo com a seguinte fórmula:

NOTA FINAL = NOTA DA ANÁLISE DO CURRÍCULO + NOTA DA ENTREVISTA.

6.8. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I possuir formação superior em Licenciatura;

II – obtiver maior nota na entrevista;

III - tiver maior tempo de experiência em trabalho voluntário e em trabalho de docência; e

IV - tiver maior idade.

6.9. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Tauá e no site da Prefeitura Municipal de Tauá: www.taua.ce.gov.br.

6.10. Todos os candidatos aprovados na condição de classificáveis constituirão o cadastro de reservas por unidade escolar, para suprirem eventuais desistências de monitores classificados.

8. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES01 e 02/09/2022REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS06 e 08/09/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR13/09/2022APRESENTAÇÃO DE RECURSOS14/09/2022DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL16/09/20229. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados para cada unidade escolar.

8.2. Os candidatos classificados deverão assinar o Termo de Compromisso de Voluntário.

9. DA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

9.1. O Termo de Compromisso será celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e o candidato classificado para os trabalhos de bolsista voluntário de extensão, em conformidade com o resultado final divulgado pela Secretaria Municipal da Educação, alusivo a este processo seletivo.

9.2. O bolsista voluntário de extensão, no ato da contratação deverá assinar o Termo de Compromisso de Voluntário e uma declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, de acordo com o constante no inciso V do subitem 2.2. deste edital.

9.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

9.4. A contratação dar-se-á pelo prazo de 8 (oito) meses, conforme estabelecido no plano de trabalho da Secretaria Municipal da Educação para a execução do Programa Mais Tempo Juntos.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O bolsista voluntário de extensão poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de não estar correspondendo às finalidades e aos objetivos do programa.

10.2. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação da Tauá – CE.

Tauá – Ceará, 30 de agosto de 2022.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃODADOS DA INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Escola pretendida pelo candidato:

( ) Centro Educacional Betesda ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Jorge Massilon Cavalcante ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Maria Alexandrino Nogueira Marques ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Maria Mota Lima ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Júlio Rêgo ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Maria do Livramento B. da Costa Leitão ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Joaquim Pimenta ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Dondon Feitosa ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Tereza Aragão Serra ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF José Ferreira de Sousa ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF Francisco Ferreira de Sousa ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF Raimundo Alves de Melo ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF José Caçula Pedrosa ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF Elizeu Menezes da Costa ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Luiza Maria da Silva ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEIF Jesus Maria e José ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

( ) EEF Amâncio Cordeiro Júnior ( ) Língua Portuguesa ( ) MatemáticaDADOS PESSOAISNome completo:CPF:Data de Nascimento: ___/___/_____Naturalidade: RG: 'd3rgão expedidor / Data da expedição:Endereço Residencial:Complemento:Bairro/Distrito:CEP:Município:Estado:MEIOS DE CONTATOTelefone 01: Telefone 02: E-mail:DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA( ) Declaro que possuo os requisitos exigidos para a função que estou concorrendo e que conheço e aceito as normas constantes no Edital nº 019/2022.

Data da inscrição: ____/____/_____

Assinatura do candidato: ___________________________________________

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Escola Pretendida: ___________________________________________________________

Componente curricular: ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

Nome do candidato: _________________________________________________________

Assinatura do responsável pela inscrição: ________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES, ASSISTENTES DE TEMPO INTEGRAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E INSTRUTORES DE INFORMÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ.

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2022, haja vista, os pedidos de reclassificação e desistência de candidatos convocados, além dos afastamentos para Licença Maternidade e Licença para Tratamento de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022 –SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;

CONSIDERANDO a ampliação de matrículas com a criação de novas turmas e ampliação das turmas de tempo integral.

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, Ano IV- Edição 678, pág. 16.

Ficam os candidatos relacionados no Anexo I, deste Edital, aprovados e classificáveis, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SME, para Contratação Temporária de Docentes, Assistentes de Tempo Integral, Auxiliares de Serviços Pedagógicos e Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino de Tauá-Ceará, objeto do Edital Nº 001/2022, publicado no D.O.M. em 11.03.2022 e Primeiro Aditivo publicado no D.O.M. em 23.03.2022, Homologado e publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, CONVOCADOS a comparecerem no dia 31 de agosto de 2022, nos horários de 07h:30min às 11h:30min e de 13h:30min às 16h:30min, na Secretaria Municipal da Educação, sediada na Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação temporária, por ordem de classificação, munidos(as) para tanto com os seguintes documentos:

1.DOCUMENTAÇÃO

a)Carteira de Identidade – RG (frente e verso);

b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)Certidão de casamento (se for o caso);

d)Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;

e)Certificado de Reservista (sexo masculino);

f)PIS/PASEP;

g)Comprovante de endereço atualizado;

h)Diploma de conclusão do curso, objeto do processo seletivo. Na falta do DIPLOMA, aceitar-se-á fotocópia da CERTIDÃO de conclusão de curso, devidamente assinada pelo representante legal da instituição superior, em papel timbrado da instituição e com reconhecimento de firma. A formação superior do candidato deverá estar em conformidade com os requisitos básicos da ÁREA DO CONHECIMENTO e FUNÇÃO de inscrição do candidato, constante no Anexo IV do Edital Nº 001/2022 – SME;

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br);

j)Laudo médico que ateste a deficiência e a reconheça como compatível com as atribuições da função para qual concorreu (somente para os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência).

1.1Os convocados deverão atender as condições para contratação, conforme previsto no item 12 e seus subitens, do Edital Nº 001/2022 – SME.

1.2Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.

1.3Os convocados que não comparecerem no aludido prazo serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.

1.4Os convocados elencados no Anexo I deste edital poderão requerer reclassificação, utilizando, exclusivamente, o formulário no ANEXO II, passando a figurar na última posição da lista de classificação, do banco da escola para a qual concorreu.

1.5Se houver mais de uma solicitação de pedidos de reclassificação será observada a nota final do candidato para organização do cadastro de reserva.

1.6A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado.

1.7 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de agosto de 2022.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 020/2022 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - TAUÁBA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEF JOAQUIM PIMENTARESULTADO / FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 – SMEVANESSA CRISTINA DE SOUSA9,50BB – AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF JOAQUIM PIMENTARESULTADO / FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 – SMEFRANCISCA SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA5,50

Anexo II – EDITAL Nº 20/2022

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

'c0 Secretaria Municipal da Educação,

Eu, ____________________________________________________________, CPF________________, inscrição nº_______________, aprovado(a) e classificado(a) em _____ lugar, no processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária de docentes, assistentes de tempo integral, auxiliares de serviços pedagógicos e instrutores de informática da rede municipal de ensino de Tauá-Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-CE, ____ de _______________de _______.

____________________________________________________

Assinatura

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA SAÚDE. A Secretaria da Saúde torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0311001/2021-03, resultante da Concorrência Pública Nº 03.11.001/2021-GM, cujo objeto é Contratação de serviços de manutenção e reforma de prédios, com fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Secretaria da Saúde do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou sistema nacional de pesquisa de custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.301.1015.2.033.0000 - Gestão e Manutenção da atenção Primaria da Saúde e 11.01.10.302.1015.2.036.0000 - Gestão e Manutenção dos Serviços de Saúde Mental; FONTE DE RECURSOS: 1.6000.0000.00 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de agosto de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. CONTRATADA: JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00, representado pelo Sr. Adahil Veras Leitão Júnior. Elisangela Vieira Felix – Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0906004/2022-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.004/2022-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.106 - Financiamento da Proteção Social Básica (PSB). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. FONTE: 1.660. OBJETO: Aquisição de material socioeducativo para o funcionamento dos serviços socioassistenciais, a serem utilizados nas unidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS - ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 71.647,60 (setenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Débora Cristhianne Rodrigues de Assis. Tauá/CE, 29 de agosto de 2022. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0906004/2022-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.06.004/2022-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.106 - Financiamento da Proteção Social Básica (PSB). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.660. OBJETO: Aquisição de material socioeducativo para o funcionamento dos serviços socioassistenciais, a serem utilizados nas unidades da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 35.956,21 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Ricardo Machado de Medeiros. Tauá/CE, 26 de agosto de 2022. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.