LEI MUNICIPAL Nº 2702, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Denomina de Francisco de Deus Alves Feitosa (Chiquinho de Deus Feitosa) a passagem molhada que liga a localidade de Volta à Barra do Puiu, Distrito de Marrecas, no Município de Tauá-CE, na forma que indica e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Francisco de Deus Alves Feitosa (Chiquinho de Deus Feitosa) a passagem molhada que liga a localidade de Volta à Barra do Puiu, distrito de Marrecas no Município de Tauá-Ceará.
Art. 2°. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço da Prefeitura Municipal, em 16 de agosto de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL