LEI MUNICIPAL Nº 2700, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Fixa o vencimento dos servidores municipais na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fixa o vencimento dos servidores efetivos, técnico-administrativos, integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá – Ceará, de acordo com os valores e cargas horárias semanais por cargos/funções especificados da Tabela Vencimental constante no Anexo I desta Lei.

'a7 1º. O vencimento no caput deste art. 1º aplicam-se aos servidores ativos e aos estabilizados nos termos do art. 19 da Constituição Federal de 1988.

'a7 2º. O vencimento de cada servidor será proporcional à carga horária efetivamente exercida, de forma definitiva ou temporária.

Art. 2º. Os vencimentos fixados no caput deste art. 1º serão aplicados aos servidores inativos ocupantes de iguais cargos efetivos ou funções.

Art. 3º. Fica fixado o vencimento dos servidores aposentados nas funções de Assessor Jurídico e de Técnico Contábil, de acordo com os valores e carga horária semanal especificados na Tabela Vencimental constante no Anexo II desta Lei.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 2022.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 15 de agosto de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2700/2022.

TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOSATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTALCARGA HORÁRIAVENCIMENTO BASE (R$)AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA40hs1.212,00AGENTE DE VIGILANCIA PÚBLICA40hs1.212,00AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS40hs1.212,00AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO40hs 1.500,00CHEFE DE SETOR40hs1.212,00MERENDEIRA40hs1.212,00MOTORISTA40hs1.500,00OFICIAL DE MANUTENÇÃO40hs1.212,00ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIOCARGA HORÁRIAVENCIMENTO BASE (R$)AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO40hs1.836,00ATENDENTE DE ENFERMAGEM40hs1.836,00ATENDENTE DE SERVICOS MÉDICOS40hs1.836,00AUXILIAR DE LABORATÓRIO40hs1.836,00CADASTRADOR DE TRIB. MUNICIPAIS40hs2.040,00DIGITADOR40hs1.836,00FISCAL DE OBRAS E POSTURAS40hs2.040,00FISCAL DE TRIBUTOS40hs2.814,00GUARDA CIVIL I40hs1.836,00GUARDA CIVIL II40hs1.836,00INSPETOR SANITARIO40hs1.836,00INSTRUTOR DE ESPORTES40hs1.836,00OPERADOR DE RAIO-X40hs1.836,00SECRETÁRIO ESCOLAR40hs1.836,00TÉCNICO EM LABORATÓRIO40hs1.836,00TÉCNICO DE SAUDE BUCAL40hs1.836,00TÉCNICO EM INFORMÁTICA40hs1.836,00TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 40hs2.040,00ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIORCARGA HORÁRIAVENCIMENTO BASE (R$)ADMINISTRADOR40hs3.800,00ANALISTA DE SISTEMAS40hs3.800,00ASSISTENTE SOCIAL40hs3.800,00AUDITOR DE CONTROLE INTERNO20hs4.000,00AUDITOR DE CONTROLE INTERNO40hs8.000,00AUDITOR FISCAL20hs2.814,00AUDITOR FISCAL40hs5.628,00ENGENHEIRO AGRÔNOMO20hs1.900,00PROCURADOR JURÍDICO20hs4.400,00CIRURGIÃO DENTISTA40hs4.750,00FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO20hs1.900,00FISIOTERAPEUTA20hs1.900,00FONOAUDIÓLOGO40hs3.800,00MÉDICO CIRURGIÃO20hs4.530,00MÉDICO CLÍNICO GERAL20hs4.530,00MÉDICO CLÍNICO GERAL40hs9.060,00MÉDICO OFTAMOLOGISTA20hs4.530,00MÉDICO VETERINÁRIO40hs4.242,00TERAPEUTA OCUPACIONAL40hs3.800,00

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2700/2022.

TABELA VENCIMENTAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS INATIVOS

ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICOCARGA HORÁRIAVENCIMENTO BASE (R$)TÉCNICO EM CONTABILIDADE40hs2.424,00ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIORCARGA HORÁRIAVENCIMENTO BASE (R$)ASSESSOR JURÍDICO40hs4.000,00

LEI MUNICIPAL Nº 2701, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal nº 14.434, de 04.08.2022 que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº. 7.498, de 25.06.1996 e com esta Lei, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica fixado piso vencimental dos servidores efetivos dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá – Ceará, de acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional nº. 124/2022, de 14 de julho de 2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal, os §§ 12 e 13 combinada com o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que acrescentou o art. 15-C à Lei Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1996, e com esta Lei, com o vencimento para carga horária semanal de 40h (quarenta horas), na forma estabelecida na Tabela Vencimental constante no Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. O vencimento no caput deste art. 1º aplicam-se aos servidores ativos e aos estabilizados nos termos do art. 19 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Os vencimentos fixados no caput deste art. 1º serão aplicados aos servidores inativos ocupantes de iguais cargos efetivos ou funções.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de agosto de 2022, data da publicação da Lei Federal nº 14.434/2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 15 de agosto de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2701/2022.

TABELA VENCIMENTAL

ATIVIDADES DE NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIOVENCIMENTO BASE (R$)AUXILIAR DE ENFERMAGEM2.375,00ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIOVENCIMENTO BASE (R$)TÉCNICO DE ENFERMAGEM3.325,00ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIORVENCIMENTO BASE (R$)ENFERMEIRO4.750,00

PORTARIA Nº 0815001/2022-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603, de 23/08/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, ALEXCIANO DE SOUSA MARTINS, portador do CPF nº 831.802.733-72, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AGD-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 15 de agosto de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2022 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES, ASSISTENTES DE TEMPO INTEGRAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E INSTRUTORES DE INFORMÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022 –SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2022, haja vista, a desistência de alguns candidatos convocados, além dos afastamentos para Licença Maternidade e Licença para Tratamento de Saúde.

CONSIDERANDO a ampliação de matrículas com a criação de novas turmas e ampliação das turmas de tempo integral.

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, Ano IV- Edição 678, pág. 16.

Ficam os candidatos relacionados no Anexo I, deste Edital, aprovados e classificáveis, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SME, para Contratação Temporária de Docentes, Assistentes de Tempo Integral, Auxiliares de Serviços Pedagógicos e Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino de Tauá-Ceará, objeto do Edital Nº 001/2022, publicado no D.O.M. em 11.03.2022 e Primeiro Aditivo publicado no D.O.M. em 23.03.2022, Homologado e publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, CONVOCADOS a comparecerem no dia 16 de agosto de 2022, nos horários de 07h:30min às 11h:30min e de 13h:30min às 16h:30min, e no dia 17 de agosto nos horários de 07h:30min às 12h:00min , na Secretaria Municipal da Educação, sediada na Av. Moacir Pereira Gondim, s/n, bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação temporária, por ordem de classificação, munidos(as) para tanto com os seguintes documentos:

1.DOCUMENTAÇÃO

a) Carteira de Identidade – RG (frente e verso);

b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)Certidão de casamento (se for o caso);

d)Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;

e)Certificado de Reservista (sexo masculino);

f)PIS/PASEP;

g)Comprovante de endereço atualizado;

h)Diploma de conclusão do curso, objeto do processo seletivo. Na falta do DIPLOMA, aceitar-se-á fotocópia da CERTIDÃO de conclusão de curso, devidamente assinada pelo representante legal da instituição superior, em papel timbrado da instituição e com reconhecimento de firma. A formação superior do candidato deverá estar em conformidade com os requisitos básicos da ÁREA DO CONHECIMENTO e FUNÇÃO de inscrição do candidato, constante no Anexo IV do Edital Nº 001/2022 – SME;

i)Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br);

j) Laudo médico que ateste a deficiência e a reconheça como compatível com as atribuições da função para qual concorreu (somente para o

1.1Os convocados deverão atender as condições para contratação, conforme previsto no item 12 e seus subitens, do Edital Nº 001/2022 – SME.

1.2Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.

1.3Os convocados que não comparecerem no aludido prazo serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.

1.4Os convocados elencados no Anexo I deste edital poderão requerer reclassificação, utilizando, exclusivamente, o formulário no ANEXO II, passando a figurar na última posição da lista de classificação, do banco da escola para a qual concorreu.

1.5Se houver mais de uma solicitação de pedidos de reclassificação será observada a nota final do candidato para organização do cadastro de reserva.

1.6A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado.

1.7Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de agosto de 2022.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I – EDITAL 016/2022 CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - TAUÁAE - PEB II - CIÊNCIAS HUMANAS - EEF JOAQUIM PIMENTARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEAUDAILA ALVES VIEIRA LIMA6,00AA - PEB II – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ- ESCOLA) – EEIF DOMINGOS GOMES DE AGUIARRESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIA CLARA HENRIQUES LOIOLA5,75BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL - CEI PROF. AURÉLIO RODRIGUES DE LOIOLARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEADRIANA RODRIGUES DA SILVA7,25CLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEMIDIAN VITAL DE OLIVEIRA MORAIS7,00CLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIA DANIELE MARTINS VITAL7,00BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL - CEI VOVO CLARINDARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIO RAYLSON NASCIMENTO SOUSA10,50BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEIF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMECINTHIA GABRIELLA RODRIGUES FERNADES6,25CLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEJOEL SIQUEIRA LIMA FILHO6,25BA - ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL – EEF JOAQUIM PIMENTARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMECRISTINA MOURA TEIXEIRA10,25BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF DONDON FEITOSARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANA LIVIA FARIAS VERISSIMO9,50CLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEANTONIA NAYANNE GONÇALVES DE SOUSA8,50BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF JOAQUIM PIMENTARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SME

JEANY BARROS DE ANDRADE9,25BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEI SOSSEGO DA MAMÃERESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALNOMENOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEEDNA LIMA DE SOUSA8,00BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEI SEBASTIÃO CESAR REGORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADONOTA FINALCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMERAQUEL FREIRE DE SOUSA REIS9,50BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEI JOÃO FIRMINO DE ARAUJORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADORESULTADOCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEINGRID NOGUEIRA DE OLIVEIRA7,25BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEIF DESIDERIO DE SOUSA PEDROSARESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADORESULTADOCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMEKAROLINA REVIA FRUTUOSO DE OLIVEIRA6,50BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEIF ANA ROSA DO BONFIM GOMESRESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADORESULTADOCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMESOLENE AZEVEDO TEIXEIRA6,00BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEIF DOMINGOS GOMES DE AGUIARRESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADORESULTADOCLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 - SMEROBERTA MARIA DE ABREU CUNHA7,75BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – CEI ADELAIDE COUTINHORESULTADO/FUNDAMENTAÇÃO LEGALRESULTADORESULTADOCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 - SMETALITA GOMES DO NASCIMENTO10,00

Anexo II – EDITAL Nº 16/2022

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

À Secretaria Municipal da Educação,

Eu, ____________________________________________________________, CPF________________, inscrição nº_______________, aprovado(a) e classificado(a) em _____ lugar, no processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária de docentes, assistentes de tempo integral, auxiliares de serviços pedagógicos e instrutores de informática da rede municipal de ensino de Tauá-Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-CE, ____ de _______________de _______.

____________________________________________________

Assinatura

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.08.001/2022-SEINFRA. A Secretaria Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá, fazem publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 10.08.001/2022-SEINFRA, a seguir: Contratação de serviços de confecção e instalação de material institucional de indicação e acessibilidade, destinados ao atendimento da necessidade da Secretarias de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos Município de Tauá/CE. PROPONENTE: FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.957.444/0001-07. Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal nº 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018, a Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá – CE, 10 de agosto de 2022. Tarsis Cavalcante Mota Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. Órgão Aderente.

TERMO DE ERRATA 01 AO AVISO DE REVOGAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços técnicos especializados para qualificação dos profissionais das cadeias produtivas comerciais do Município de Tauá – estruturação do polo da moda. capacitação e assessoria técnica para os microempreendedores e APLS – do Município de Tauá. No AVISO DE REVOGAÇÃO supracitado, onde se lê: “Concorrência Pública 06.07.002/2022-GM”. Leia-se: Concorrência Pública 24.05.001/2022-STDETE”. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 15 de Agosto de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.