ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que após análise das propostas de preços referentes a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022-CP, com fins à Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais – Trecho: Flores, Lustal, Tauá (CV 908137), no município de Tauá-CE, apurou-se: EMPRESAS CLASSIFICADAS: L.G. CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, MARTINS E CARNEIRO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e SEG-NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: RPS CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS E PROJETOS EIRELI ME e ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Desse modo, tem-se como melhor classificada a L.G. CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, pelo valor global de R$ 2.994.432,10 (dois milhões e novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos). Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 05 de agosto de 2022. Comissão Especial de Licitação.
PORTARIA Nº 0808001/2022-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie; e
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, YVES VIEIRA BARRETO HOLANDA, portador do CPF nº 031.917.523-58, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, Simbologia ASJ-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Procuradoria Geral do Município.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 08 de agosto de 2022.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº: 0808001/2022, de 08 de agosto de 2022.
Determina a prorrogação de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA e dá outras providências.
A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 152 e seguintes da Lei Municipal nº 791/93, e
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Investigativa n° 0609001/2022, instaurada por meio da Portaria nº 0609001/2022, de 09 de agosto de 2022, publicada na mesma data para apurar possíveis irregularidades sobre a conduta do motorista no transporte de pacientes para Fortaleza;
CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Sindicância Investigativa de que o prazo de 60 (sessenta) dias, não foi suficiente para concluir os trabalhos objeto do referido processo;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0808001/2022 de 08/08/2022, da lavra do Presidente da Sindicância Investigativa em que solicita nova prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos objeto do referido processo;
CONSIDERANDO ainda, que a sindicância investigativa visa apurar irregularidades difusas, em que há poucos vestígios da materialidade de infração disciplinar, e prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO, ainda que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por seus servidores.
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar providências administrativas, tais como prazo para cumprimento de diligências e oitivas;
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa n° 0609001/2022, instaurada por meio da Portaria nº 0609001/2022, de 09 de junho de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Procuradoria Geral do Município de Tauá-Ceará, em 08 de agosto de 2022.
SÉFORA PAULA LOIOLA FREIRE
Procuradora Geral do Município
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 04.08.001/2022 - STDETE, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04.08.001/2022 - STDETE, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.01.19.571.2008.2.054 – Gestão e Manutenção da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.500. OBJETO: Locação de tendas, palco, som, conjunto de mesa e iluminação, afim de atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo do município de Tauá – CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses; CONTRATADA: SARA F. DOS SANTOS-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais). Tauá - CE, 04 de agosto de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas do Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ- GABINETE DA PREFEITA – EXTRATO DO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do município de Tauá/CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 0807001/2021-01, resultante da Tomada de Preços n° 08.07.001/2021-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de agência de publicidade/propaganda especializada na prestação de serviços de publicidade, compreendendo: o estudo, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias, avulsas e materiais publicitários; a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, conforme tabela de serviços e custos – SINAPRO CEARÁ. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Acréscimo em 25% aos quantitativos - o valor original do contrato ora aditado, da ordem de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), passa a ser de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em decorrência do acréscimo de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2022. CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.231.103/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: Cecília Moreira de Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – EXTRATO DO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá/CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 0807001/2021-02, resultante da Tomada de Preços n° 08.07.001/2021-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de agência de publicidade/propaganda especializada na prestação de serviços de publicidade, compreendendo: o estudo, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias, avulsas e materiais publicitários; a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, conforme tabela de serviços e custos – SINAPRO CEARÁ. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Acréscimo em 25% aos quantitativos - o valor original do contrato ora aditado, da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), passa a ser de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em decorrência do acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2022. CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.231.103/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: Cecília Moreira de Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ- SECRETARIA DA SAÚDE – EXTRATO DO ADITIVO. A Secretaria da Saúde do município de Tauá/CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 0807001/2021-03, resultante da Tomada de Preços n° 08.07.001/2021-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de agência de publicidade/propaganda especializada na prestação de serviços de publicidade, compreendendo: o estudo, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias, avulsas e materiais publicitários; a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, conforme tabela de serviços e custos – SINAPRO CEARÁ. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Acréscimo em 25% aos quantitativos - o valor original do contrato ora aditado, da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), passa a ser de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em decorrência do acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2022. CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.231.103/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: Cecília Moreira de Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – EXTRATO DO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social Cidadania e Direitos Humanos do município de Tauá/CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 0807001/2021-04, resultante da Tomada de Preços n° 08.07.001/2021-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de agência de publicidade/propaganda especializada na prestação de serviços de publicidade, compreendendo: o estudo, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias, avulsas e materiais publicitários; a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, conforme tabela de serviços e custos – SINAPRO CEARÁ. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Acréscimo em 25% aos quantitativos - o valor original do contrato ora aditado, da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), passa a ser de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em decorrência do acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2022. CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.231.103/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: Cecília Moreira de Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – EXTRATO DO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do município de Tauá/CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 0807001/2021-05, resultante da Tomada de Preços n° 08.07.001/2021-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de agência de publicidade/propaganda especializada na prestação de serviços de publicidade, compreendendo: o estudo, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias, avulsas e materiais publicitários; a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, conforme tabela de serviços e custos – SINAPRO CEARÁ. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Acréscimo em 25% aos quantitativos - o valor original do contrato ora aditado, da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), passa a ser de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em decorrência do acréscimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2022. CONTRATADA: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.231.103/0001-73. ASSINA PELA CONTRATADA: Cecília Moreira de Rocha Almeida Portela. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota.
