ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.08.001/2022-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros para alunos da rede municipal de ensino: Ensino fundamental I, Ensino fundamental II e Educação de jovens e Adultos- EJA, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de agosto de 2022, às 17h30min; FINAL DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de agosto de 2022, às 07h30min; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de agosto de 2022, às 08h00min; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17 de agosto de 2022, às 09h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 03 de agosto de 2022. Pregoeiro Municipal.
PORTARIA Nº 0803001/2022- GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 2595/2021 c/c Lei Municipal n° 2052/2013 e Lei Municipal nº 2274/2016, Lei Federal n° 8069/1990 e demais dispositivos legais atinentes à espécie,
CONSIDERANDO que o período de férias da Conselheira Tutelar Gabriela Gonçalves Rodrigues, é de 04.08.2022 a 02.09.2022, e ocorrendo a vaga temporária até que a Titular volte a ocupar o cargo de Conselheiro;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de Conselheiro Tutelar, o qual não pode ficar vago sob prejuízo à continuidade dos serviços públicos, notadamente para preservação dos direitos das crianças e adolescentes preconizados no ECA (Lei nº 8.069/90);
CONSIDERANDO que houve o pedido de renúncia do 1º suplente;
CONSIDERANDO, finalmente, que os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar são originários do Executivo Municipal e que o suplente tem direito à percepção da mesma remuneração fixada ao Titular, quando estiver no exercício da titularidade do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR o 2º Suplente do Conselho Tutelar FRANCISCO GOMES CAVALCANTE NETO, CPF nº 117.784.518-02, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Tauá, em substituição a Conselheira Tutelar Titular em razão de gozo de férias, com o direito à percepção de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme prevê a Resolução nº139/2010-CONANDA.
Art. 2°. O Conselheiro substituto permanecerá no cargo até o término do gozo de férias da Conselheira Tutelar Titular Gabriela Gonçalves Rodrigues ou da solicitação de retorno.
Art. 3°. O período do gozo de férias da Conselheira Tutelar Titular Gabriela Gonçalves Rodrigues é de 04.08.2022 a 02.09.2022.
Art. 4°. A posse do nomeado deverá ser registrada em livro próprio, perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA para os fins de direito.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 03 de agosto de 2022.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
