PORTARIA nº 0715001/2022 de 15 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595 de 14 de junho de 2021 c/c o art. 150, III da Lei Municipal nº 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e:
CONSIDERANDO as razões expostas e a documentação acostada ao Relatório Final da Sindicância n° 0315001/2022 instaurada por intermédio da Portaria n° 0315001/2022, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de março de 2022.
RESOLVE:Art. 1º. APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor JÔNATAS VITAL DE OLIVEIRA, Servidor público do Município de Tauá, no cargo de Professor de Educação Básica II, matrícula n° 258, lotado na Secretaria Municipal de Educação -SME, por infração ao inciso VI e IX, do Art. 130 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá (Lei 791/1993);
Art. 2º. Que se registre a Advertência nos assentamentos funcionais do servidor.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA
Secretário da Educação
