Declara qualificada como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Tauá a entidade Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE, CNPJ nº 08.562.903/0001-78 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, Sra. Patrícia Pequeno da Costa Gomes de Aguiar, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e que tal legislação estabelece que o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios poderão qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ali previstos (artigo 1º);

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2579/2021, que criou o Programa de Parcerias Púbica Social, bem como determina os requisitos para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais desde que desenvolvam atividades não exclusivas do Poder Público, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento urbano, proteção e preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à segurança comunitária, à assistência social, à saúde e as demais políticas públicas executadas pelo município;

CONSIDERANDO, a Manifestação de Interesse nº 001, de 30 de junho de 2021, que deu publicidade ao Programa de Parcerias Pública Social no município de Tauá;

CONSIDERANDO, que nos termos do PARECER TÉCNICO E ATA DE REUNIÃO, houve ANÁLISE E JULGAMENTO DE QUALIFICAÇÃO do Conselho Municipal de Parcerias Público Social e parecer jurídico, concluindo-se que a citada entidade cumpre os requisitos legais e específicos relacionados na legislação supracitada;

CONSIDERANDO, finalmente a conveniência e oportunidade do reconhecimento da Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE, CNPJ nº 08.562.903/0001-78, como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Tauá, na área da assistência social, para uma eventual formalização de Contrato de Gestão, Termo de Fomento, Termo de Colaboração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social no Município de Tauá o Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE, CNPJ nº 08.562.903/0001-78, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 2579/2021.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal, em 12 de julho de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicado por conter incorreção no original, publicado no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 718, páginas 2 e 3, de 12/07/2022.

PORTARIA Nº 0701007/2022 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JESSE ALVES ARAUJO, portador do CPF nº 000.386.383-20, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CELULA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRANSPORTE EDUCACIONAL, Simbologia GPE-6, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 01 de julho de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 711, páginas 8 e 9, de 01/07/2022.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX2185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX250185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Diretos Humanos.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX30185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX11185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança Cidadã.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX1185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022.Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento às Atividades Produtivas Locais.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX3185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX50185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX1185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX3185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX3185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX50185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX150185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Elisângela Vieira Felix. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Elisângela Vieira Felix. Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX50185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas. Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX1000185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX250185,00241,9830,8 %

VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX152185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas. Ordenador de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX6185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas.

Ordenador de Despesas da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX10185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral.

ITEMDESCRIÇÃOUNDMARCAQUANTVALORESVARIAÇÃOCONTRATADOADITADO01Papel A4 branco, com 210 X 297 mm, resma com 500 folhas 75g, caixa com 10 resmasProduzido a partir de florestas 100% plantadas e renováveis, fibras são tratadas para obter o mais elevado grau de brancura.Papel produzido com 100% de fibras de eucalipto, possuindo superfície resistenteCAIXACHAMEX250185,00241,9830,8 %VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATANTE: Antônia Ramona Caracas de Freitas. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Juari Bandeira de Sousa. Tauá-Ce, 11 de julho de 2022. Antônia Ramona Caracas de Freitas. Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECÍFICA, CONTENDO OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

A Comissão Específica encaminha aos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, o Relatório final do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF, para as providências cabíveis, notadamente para fins de consulta pública e publicidade.

A COMISSÃO ESPECÍFICA, constituída por força da portaria conjunta nº 0614001/2022 – SME e SEGOP, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.679, de 31 de maio de 2022, em especial os artigos 4º, 7º, 16, 17, 21 e 22, composta por membros representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME; e, da Secretaria Municipal de Gestão Organizativa e de Pessoas – SEGOP, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF, realizados pela Comissão Específica, em cumprimento ao art. 22 da Lei Municipal 2.679/2022.

APRESENTA o RELATÓRIO constante nos ANEXOS de I a XII, com os esclarecimentos e informações complementares (Anexo I); com o parecer dos recursos apresentados em conformidade com a publicação do Diário Oficial do Município de Tauá, Ano IV –Edição 707 de 27 de junho de 2022 (Anexo II); com os dados de identificação e informações funcionais referentes ao período de 1998 a 2006 (Anexos III a XI); com os dados financeiros referentes ao período de 1998 a 2006, contendo o valor bruto total de cada ano, bem como com as alterações ocorridas após a análise dos recursos (Anexo XII). Os beneficiários que não informaram o CPF à Comissão Específica no prazo estipulado, foram excluídos da relação dos beneficiários do rateio dos recursos extraordinários provenientes dos precatórios do FUNDEF – fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. A divulgação da Tabela Final de Rateio será divulgada através de Portaria Conjunta dos Secretários da Educação e de Gestão Organizativa e de Pessoas, após a apresentação às instituições de representação das categorias de profissionais que compõem a Mesa Permanente de Negociações do magistério.

Tauá/CE, 13 de julho de 2022.

JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA

Presidente

REYLANIA MARTINS DE OLIVEIRA

VIVIANY PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA MOREIRA TEIXEIRA

RIVAMAR CORDEIRO LIMA

MATEUS ARAÚJO RICARTE

ANEXO I – DOS ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A Comissão Específica constituída, através da Portaria Conjunta de nº 0614001/2022 – SME e SEGOP, para a elaboração e apresentação do levantamento dos dados e informações individuais de cada beneficiário do rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, traz alguns esclarecimentos e informações complementares:

1º - DA FICHA FINANCEIRA

I - A comissão esclarece que as informações constantes nas fichas financeiras de alguns beneficiários possuem inconsistências, sendo necessário analisar cada contracheque mensal. Por isso, em alguns casos, pode ocorrer que o valor bruto total constante na ficha financeira seja divergente do valor bruto real a ser levado em consideração para fins do levantamento financeiro;

II – A comissão ressalta que o valor bruto total constante na ficha financeira leva em consideração todos e quaisquer tipos de vantagens, sem fazer distinção da natureza e sem fazer os devidos descontos. Exemplo: pensão alimentícia, faltas, PASEP, pagamentos indevidos etc.

2º - DA EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO(A)

I - Considerando os recursos interpostos pelos interessados e concluída a análise e a revisão necessárias, a comissão não constatou nenhum caso que justificasse a exclusão de algum beneficiário. Ocorre que, na relação preliminar publicada no Diário Oficial do Município, no dia 27 de junho de 2022, alguns beneficiários apareceram duas vezes devido dois registros de vínculos diferentes. Dessa forma, a comissão optou pela unificação dos registros e pela soma dos valores.

3º - DA REDUÇÃO DE VALORES

I - Considerando os recursos interpostos pelos interessados e concluída a análise e a revisão necessárias, a comissão constatou que, em alguns casos, o valor informado, no RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECÍFICA, CONTENDO OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 27 de junho de 2022, mais especificamente, no ANEXO I – DADOS FINANCEIROS DOS BENEFICIÁRIOS, foi revisto para menor, pelos seguintes motivos descritos abaixo:

NºBENEFICIÁRIO(A)VALOR INFORMADO NO DOM – 27.06.2022MOTIVO DA REVISÃO DO VALOR1MICHEL ALVES LOIOLA2006 – 4.120,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de março/2006 a dezembro/2006, o beneficiário exerceu o cargo/função de Secretário Escolar, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação. 2FRANCISCO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR2006 – 1.800,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de março/2006 a dezembro/2006, o beneficiário exerceu o cargo/função de Secretário Escolar, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.3FRANCISCA JANAINA MARQUES FEITOSA2006 – 300,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, a beneficiária exerceu a função de Bolsista-Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.4ANTONIA VALERIO DOS SANTOS2005 – 2.700,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de agosto/2005 a dezembro/2005, a beneficiária exerceu o cargo/função de Secretário Escolar, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.5CARLOS ALBERTO SILVA GURGEL2005 – 4.520,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de março/2005 a dezembro/2005, o beneficiário exerceu o cargo comissionado CDA – 4, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.6FRANCISCA ANTONIA DA SILVA2005 – 3.600,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio dos contracheques mensais que no período de agosto/2005 a dezembro/2005, a beneficiária exerceu o cargo/função de Secretário Escolar, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação. 7JANAINA CAVALCANTE GONCALVES2003 – 6.378,00Os referidos valores foram revisados para menor, pois verificou-se por meio das folhas mensais de pagamento que no período de janeiro/2003 a março/2003, a beneficiária exerceu a função de Coordenador do Programa Educação Profissional Contextualizada, recebendo bolsas-benefícios, não se enquadrando como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.

4º - DA RETIFICAÇÃO

I - Após concluída a análise e a revisão necessárias, a comissão constatou que, em alguns casos, o valor informado, no RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECÍFICA, CONTENDO OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 27 de junho de 2022, mais especificamente, no ANEXO I – DADOS FINANCEIROS DOS BENEFICIÁRIOS, continha erro material, fazendo-se necessária a retificação, conforme descrito abaixo:

a)ONDE SE LÊ:

107ANANIAS RIBEIRO DE LOIOLA478.***.**3-914443,335049,335967,330,000,001653,122204,363222,303544,5326.084,30

a)LEIA-SE:

107ANANIAS RIBEIRO DE LOIOLA478.***.**3-914443,335049,335967,330,000,001653,122204,163222,303544,5326.084,10

b)ONDE SE LÊ:

1038LUCIANA CANDIDO MARTINS245.***.**3-15914,952084,003104,002980,844801,275180,336837,008131,989782,7243.817,09

b)LEIA-SE:

1038LUCIANA CANDIDO MARTINS245.***.**3-15914,952084,003104,002980,844801,275180,336197,008131,989782,7243.177,09

c)ONDE SE LÊ:

1404MARIA JULIA GONCALVES PEREIRA070.***.**3-530,000,003522,193604,165007,334945,1355448,14*5927,496597,8385.052,27

* Ocorre que no mês de agosto de 2004, onde deveria constar 503,72, foi registrado 50372,00, o que acabou por alterar o valor final do referido ano;

c)LEIA-SE:

1404MARIA JULIA GONCALVES PEREIRA070.***.**3-530,000,003522,193604,165007,334945,135579,865927,496597,8335.183,99

d)ONDE SE LÊ:

1454MARIA NORONHA OLIVEIRA MOURA AGUIAR259.***.**3-720,000,000,000,000,000,00400,004.800,004.800,0010.000,00

d)LEIA-SE:

1408MARIA NORONHA OLIVEIRA MOURA AGUIAR259.***.**3-720,000,000,000,000,000,00400,004.800,004.450,009.650,00

e)ONDE SE LÊ:

1548MATILDE OLIVEIRA PEDROSA636.***.**3-150,000,000,000,001200,002880,003520,003180,009250,0020.030,00

e)LEIA-SE:

1548MATILDE OLIVEIRA PEDROSA636.***.**3-150,000,000,000,001200,002880,003520,003180,004625,00*15.405,00

* Houve duplicação do valor referente ao ano de 2006;

ANEXO II – DO PARECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS BENEFICIÁRIOS

Nº DO PROTOCOLONOME DO BENEFICIÁRIORECURSO INTERPOSTOPARECER DA COMISSÃOFUNDAMENTAÇÃO1VAGNER ROBERTO MOREIRARetificação do nome; Inclusão dos períodos e valores do ano 2000;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Quanto a inclusão dos períodos e valores do ano 2000, o requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período requerido.2ISMENIA MARIA SALES DA SILVAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.3FRANCISCA ADRIANA CORIOLANO DIASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.4MANOEL SIQUEIRA DE SOUSARevisão de valores dos anos 2005 e 2006, pois consta apenas os de uma matrícula;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pelo requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.5ANTONIO FULVIO CAVALCANTE MOTAInclusão de períodos e valores referentes aos anos 2003 a 2006;INDEFERIDOA documentação apresentada não comprovou que o requerente exerceu função considerada como de magistério, durante o período de 1998 a 2005. Conforme documentos consultados pela comissão, o requerente exerceu, nesse período, as funções de Monitor de Esporte, Auxiliar de Administração e, posteriormente, Digitador. Em relação ao ano de 2006, os períodos e valores já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município.6LUCIA FERNANDES DA SILVARevisão de períodos e valores dos anos 1998, 1999, 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEConsiderando os anos de 1998 e 1999, a documentação apresentada foi insuficiente para alterar a situação de fato; Em relação ao ano 2005, verificou-se que a requerente exerceu a função de Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios; Quanto ao ano de 2006, após a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.7MARIA DA CONCEICAO GONCALVES CARACASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.8VERILEIDE ALVES JUSTINO LOIOLAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.9VANDERLENE GONCALVES DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.10ANA LUCIA GONCALVES SIQUEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.11FRANCISCA EDINEUDA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.12MARIA EDNA BENEVIDES DE LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.13JANAINA CIDRAO CAVALCANTE MOTAInclusão de períodos e valores referentes ao ano 2006;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2006, a requerente exerceu a função de Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios.14LUIZ OSIMAR VITOR DE LIMAInclusão de períodos e valores dos anos 2003 e 2004;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que o requerente exerceu função de colaborador no Programa AABB Comunidade, fruto da parceria entre a Fundação BB e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil - FENABB. Ressalte-se que o programa oferece complementação escolar para estudantes de escolas públicas, com idades entre 6 e 18 anos incompletos, por meio de ações educacionais que ampliam a consciência cidadã e da formação de educadores sociais.15MARIA JOSE LEITAO DE LIMA SILVAInclusão como beneficiária. Períodos e valores referentes aos anos de 2005 (maio a junho) e 2006 (março a novembro);DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise da documentação apresentada pela requerente, verificou-se que apenas durantes os meses de maio e junho de 2005, a requerente exerceu a função de Prof. Educ. Básica de Ensino Fundamental.16SUELY BESERRA LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.16EVANDO COUTINHO DE LOIOLAInclusão de períodos e valores referentes aos anos 1998 a 2006;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.17ANA CLAUDIA SOARES OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.17MARIA ELZA DE OLIVEIRA MOTAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.18IRACEMA DO O DE SENA LOIOLARevisão de períodos referentes ao período de 2001 a 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente. Quanto a inclusão dos anos de 2001 e 2002 a requerente apresenta folhas de pagamento estando vinculada à Secretaria de Assistência Social, esta que por sua vez tinha orçamento próprio e fonte de custeio próprio diferentes da Secretaria de Educação que originou o precatório. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. Além disso, alega a requerente que as secretarias eram unificadas, mas não apresenta documentação, nem legislação que comprove tal unificação. A documentação válida, e apresentada, demonstra de forma inquestionável que as Secretarias atuavam de forma separada. No que se refere ao ano de 2005 e ao ano de 2006, a requerente consta na lista de beneficiários apenas no período em que recebia pagamentos pela Secretaria de Educação. No que tange ao ano de 2006 a comissão realizou a análise de cada contracheque mensal constatou que a requerente trabalhava na Secretaria da Ação Social. 19ELENA FERREIRA DE SENAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores dos anos 1997 a 2001;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.20EGLANILDO ALVES DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.21MARIA RODRIGUES CAVALCANTEInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.22ARMANDO SETUBAL DE ARAUJO FILHOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.23FRANCISCA RODRIGUES LIMA MARINHOInclusão de períodos e valores do ano 2005;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.24OTACILIO GOMES GONCALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.25ALAIDE VIEIRA LOIOLA PEREIRAInclusão de períodos e valores referentes ao ano de 2006;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se por meio dos contracheques mensais que durante o ano de 2006, a requerente trabalhou e recebeu a remuneração pela Secretaria da Ação Social.26MANSULEIDE GOMES DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.27ANA LUCIA FERNANDES DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.28ANTONIA ALVES MOTARetificação do CPF;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.29TEREZINHA DE JESUS LEITE DO NASCIMENTOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.30PEDRO SETUBAL NETOInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores do ano 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Em relação a inclusão de períodos e valores do ano 2005, verificou-se por meio dos contracheques mensais que o requerente não exerceu função considerada como de magistério.31MARIA FELIX DE PAIVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.32MARIA ALVES BEZERRARetificação do CPF;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.33MARIA ZELMA ALVES SETUBAL FILHAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.34MARIA ADRIANA NORONHA ROCHAInclusão como beneficiário. Períodos e referentes ao ano de 2006;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou-se que a documentação não altera o relatório apresentado.35MARIA DAS MERCES NORBERTO DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.36ANTONIA DINIZA DE OLIVEIRA MOTAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.37ANTONIA VITAL DE SOUSARetificação do vínculo funcional; Revisão dos períodos e valores do ano 2001;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.38MICHELLINY BEZERRA DE ALMEIDARevisão de período e valores de 2005 e 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente já consta no relatório apresentado pela comissão com as carga horárias e valores constantes nas matrículass existente em nome da requerente.39ROSANGELA RODRIGUES DA SILVAInclusão como beneficiário. Períodos e valores referentes aos anos de 2001, 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentações financeiras constatou-se que a requerente consta nos meses de março e abril de 2001 na função de professora. Já para os demais meses do ano de 2001. 2005 e 2006 a requerente ocupa a função de auxiliar de administração.40FRANCISCA EDILINA ARAUJO FEITOSARevisão de período e valores do ano 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.41ANEUMA SOUSA AMORIMInclusão como beneficiário. Períodos e valores referentes ao ano de 2004;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.42LUCELIA NORONHA AGUIAR VIEIRARevisão dos períodos de 2002 à 2004;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise da documentação apresentada pela requerente, verificou-se que durante os meses de julho, novembro e dezembro de 2002, janeiro, junho e dezembro de 2003 e janeiro, junho e dezembro de 2004, a requerente exerceu a função de Prof. Educ. Básica de Ensino Fundamental. Portanto a comissão julgou favorável ao deferimento do requerimento dentro desses períodos.43ANTONIA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.44FABIANA RODRIGUES MONTEIROInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.45ANA ILZA OLIVEIRA GONCALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.46MARIA DA PAZ MARTINS DE SOUSA ALMEIDAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.47FRANCISCA MERCIA PEREIRA DA ROCHAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.48MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRAAtualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.49IDELCARLOS DE OLIVEIRA LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.50ANTONIO WILSON LIMAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores do ano 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Quanto a inclusão dos períodos e valores, o requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período requerido.51RITA DA CASCIA BARBOSA CARACASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.52MARIA CARLENE SALES SCARCELAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.53JOSEFA GONCALVES CAVALCANTERevisão de período e valores de 2001 a 2004;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.54ANA CRISTINA GOMES PEDROSAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores dos anos 1994 a 2001;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Em relação a inclusão de períodos e valores dos anos 1994 a 1997, é oportuno esclarecer que os precatórios do Fundef de Tauá/CE abrange o período base de cálculo compreendido entre 01/1998 a 12/2006; Quanto aos anos de 1998 a 2000, os períodos e valores já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município. Em relação a 2001, a requerente não apresentou nenhuma documentação probatória.55JOSE FABRICIO CAVALCANTE MOTARevisão de período e valores de 2001 a 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento sem vínculo com ensino fundamental.56LUIZ AILSON CARCAS JUNIORInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.57BARBARA SALES SCARCELAInclusão de períodos e valores;INDEFERIDOApós a análise de arquivos financeiros e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.58WILLEMAR HOLANDA MOTARevisão de período e valores 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentações financeira, a comissão julgou procedente a revisão e correção do anos de 2005 e 2006. Quanto aos demais anos solicitados o requerente não apresentou documentação suficiente para alteração do relatório financeiro.59ARLETE CORDEIRO COUTINHOInclusão como beneficiária. Períodos e valores referentes ao ano de 2006 (outubro a dezembro);INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2006, a requerente exerceu a função de Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios.60GEISLLA BARROS FEITOSAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores do ano 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Em relação a inclusão de períodos e valores do ano 2006, verificou-se por meio dos contracheques mensais que, a requerente trabalhou e recebeu remuneração pela Secretaria da Saúde.61ANTONIO MARQUES JUNIORInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.62ANTONIO VENANCIO MENDES PEIXOTOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.63AFONSO SOARES BEZERRAInclusão como beneficiário. Períodos e referentes aos anos de 2003 a 2006;INDEFERIDOA requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período constante no requerimento.64BARTOLOMEU ALVES OLANDAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.65MARIA JOSE SUDARIORevisão de período referente 2004, 2005 e 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente, visto que, a documentação foi considerada insuficiente para modificar a situação de fato. 66SELMA BARBOSA DE SOUSAInclusão como beneficiária referente ao ano de 1997;INDEFERIDOOs precatórios do Fundef de Tauá/CE abrange o período base de cálculo compreendido entre 01/1998 a 12/2006.67ORLEAN RODRIGUES LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.68ANTONIA VILMA GONCALVESInclusão de períodos e valores dos anos 2003 e 2004;INDEFERIDOA documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para alterar a situação de fato;69ANTONIA CARMINA GONCALVES CARACASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.70ROGERIA RODRIGUES DA SILVAInclusão de CPF não localizado; Inclusão de período referente aos anos de 2003 e 2004;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. No que se refere aos anos de 2003 e 2004 a documentação apresentada se mostrou insuficiente para modificar a situação de fato da requerente. 71ANTONIA SILVANIA FERREIRARevisão e inclusão dos anos de 2005 a 2007;INDEFERIDOA requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período de 2005 á 2007 constante no requerimento. No ano de 2006 a requerente exerceu a função de Alfabetizadora do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios.72ANTONIA ALVES DA COSTARevisão de períodos e valores dos anos 2000 e 2001;INDEFERIDO A documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para alterar a situação de fato.73JONATAS VITAL DE OLIVEIRARevisão de período e de valores referentes ao período de 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo requerente. O requerente solicita inclusão dos anos de 2001 a 2006. Em relação ao período de 2001 a 2004, a comissão ao analisar a documentação do requerente constatou que nos contracheques apresentados a informação sobre o órgão/fonte pagador(a) estava ocultada. Desse modo, a comissão recorreu as folhas de pagamento do período questionado e constatou que o requerente recebia pagamento pela Secretaria da Assistência Social. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. Ainda sobre o vínculo profissional do requerente, o termo de posse do mesmo, assinado por este em 07/08/2001, consta como seu cargo o de Monitor de Creche com lotação na SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. Desse modo, analisando a documentação investigada e a documentação profissional do requerente, resta claro que no período em análise não há cumprimento dos requisitos legais para se enquadrar como beneficiário dos precatórios do FUNDEF. No que se refere ao ano de 2005, assiste razão ao requerente, de modo que a comissão fez a inclusão das verbas referentes a 13.º conforme se pode apurar a partir dos contracheques mensais do referido ano. No que se refere ao ano de 2006, a comissão ao analisar os contracheques mensais constatou que dos meses de fev/2006 a dez/2006 o requerente estava lotado junto a Secretaria de Ação Social, desse modo, em órgão diferente, com fonte de custeio própria, que por sua vez, é diferente da fonte de custeio da Secretaria de Educação. Assim sendo, pelos mesmos motivos que fundamentam a não inclusão dos períodos de 2001 a 2004, a comissão julgou improcedente a revisão do ano de 2006 conforme pedido pelo requerente. 74MARCIA BESERRA DE FREITASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.75FABIANA RODRIGUES MORAISInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.78MISSILENE GONCALVES AMORIMInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores dos anos 1997 e 1998;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Quanto a inclusão dos períodos e valores do ano 1997, os precatórios do Fundef de Tauá/CE abrange o período base de cálculo compreendido entre 01/1998 a 12/2006; Os períodos e valores do ano 1998 já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município.79CLEURISMAR GONCALVES LACERDACorreção de CPF; Revisão de período com inclusão dos anos de 1998 e 2006; DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação, a comissão julgou procedente a correção do CPF, bem como a inclusão do requerente no ano de 2006. No entanto, ao analisar a documentação, a comissão julgou improcedente a inclusão de 1998, visto que a documentação apresentada não foi considerada suficiente para alterar a situação de fato. 80RUBYA MACEDO LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.81ANTONIA PEREIRA LINOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.82EVILENE PEREIRA LINOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.83FRANCISCO WELLINGTON URBANO CAVALCANTEInclusão de períodos e valores dos anos 2001 a 2004;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.84AILA MARIA GALDINO DE SOUSARevisão de período; inclusão dos anos de 2000 e 2001;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido formulado pela requerente, visto que nos anos de 2000 e 2001 a requerente não era Professora do Ensino Fundamental. 85FABIANA SOARES FERNANDESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.86ANTONIA NEUMA CAVALCANTE DELFINORevisão de período e valores de 2001 a 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.87ANTONIA GLEIVANIA CORDEIRO AMORIMRevisão de período e valores de 2006;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.88FRANCISCA NESGLA COSMO DA SILVAInclusão de períodos e valores referente a 2003;INDEFERIDOA documentação apresentada pela requerente foi considerada insuficiente para modificar a situação de fato.89OZESIO SALES RODRIGUESInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.90KEFLEY VERISSIMO DE SAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.92MARIA DEUSA MARQUES COSTARevisão de valores de 1998 a 2006;DEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente.93LUIZ ALVES DE LIMA FILHORevisão de período; Inclusão do ano de 2004; revisão de valores referentes ao ano de 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo requerente. No que se refere ao ano de 2004, o requerente foi localizado em folha de pagamento na função de zelador, função esta diferente da função considerada como de magistério. Por outro lado, em relação ao ano de 2005, a comissão ao analisar a documentação apresentada julgou procedente o pedido por considerar suficiente a documentação apresentada. 94ITALO ALEXANDRINO GONCALVES LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.95GRAYCE KELLY CAVALCANTE MOTA DE MATOSInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.96ELIZETE TORQUATO ALVES DA SILVAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores dos anos 1998 e 1999;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Os períodos e valores do ano 1998 já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município. Quanto ao ano de 1999, a requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período requerido.96MARIA ELIANE GONCALVES PEREIRA SOUSARevisão de período do ano 2005;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente. Conforme a própria documentação, a requerente trabalhou para a Câmara Municipal de Tauá.97LUIZA MARINALVA INACIO CAVALCANTEInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.98LUIZA JOSIANE CAVALCANTE TEIXEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.99MARIA AUDECIRA SOUSA CAVALCANTECorreção do vínculo período e valores de 1998;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.100MARIA DO ROSARIO PACIFICO VIEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.101ZILMAR RODRIGUES PEREIRAHabilitação como herdeiro único;EM ANÁLISERequerimento encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.102VIUMARIA RODRIGUES LOIOLAInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.103MAXIMILIANE LOIOLA MOREIRAInclusão do CPF não localizado; Inclusão dos períodos e valores do ano 2002;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Quanto a inclusão dos períodos e valores, a requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período requerido.104ERINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRARevisão de períodos e valores de 2003 a 2005;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedentes os pedidos formulados pela requerente. Com relação ao ano de 2003, a comissão constatou que a requerente recebia salário na folha de pagamento da Secretaria da Assistência Social, portanto, fonte diversa de pagamento da Secretaria de Educação. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. A requerente solicita revisão do valor de 2005. Ocorre que em análise dos contracheques mensais, constatou-se que a requerente ocupava a função de auxiliar administrativo de janeiro/05 a maio/05, não se enquadrando, portanto, como profissional do magistério nesse período em específico. 105ANTONIA AURISTELA BEZERRA CUSTODIO MOTAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.106MARIA CLEIDIANE CANDIDO DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.107MARIA ELCINA BEZERRA DE OLIVEIRAInclusão como beneficiário. Períodos e valores referentes ao ano de 2006; INDEFERIDOApós a análise dos contracheques mensais e da ficha financeira apresentada pela requerente identificou-se que a requerente exercia a função de Secretário Escolar no referido período, não se enquadrado, portanto, como profissional do magistério, conforme prevê a legislação.108PERPETUA DO SOCORRO DE ARAUJO MORAISInclusão como beneficiário. Períodos e referentes aos anos de 1998, 1999 e 2000;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.109ADRIANA DESIDERIO TORQUATORevisão de valores; Inclusão de licença médica;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente a inclusão do período de licença médica da requerente. No que se refere aos demais anos, a requerente apresentou folhas de pagamento constando a fonte pagadora como sendo a Secretaria da Assistência Social. Desse modo, a comissão julgou improcedente a inclusão dos demais períodos pois a fonte de custeio é diferente da fonte de custeio da Secretaria de Educação. 110VANUSA GOMES GONCALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.111EDIANE GONÇALVES SORIANO DE OLIVEIRARevisão de períodos e valores dos anos de 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentações financeira, a comissão julgou procedente a revisão e correção do anos de 2005 Quanto aos demais períodos a requerente estava com sua fonte de pagamento vincula a Secretaria da Ação Social.112ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINSInclusão de períodos e valores referentes a 2000 (fevereiro a dezembro) e 2001 (fevereiro a junho);INDEFERIDOA requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período constante no requerimento.113MARIA JOSE BEZERRA DE SOUSARevisão de períodos e valores do ano de 1999;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.114YURE EMERSON COUTINHO DE CARVALHOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.115ERISLANDIA ROSENDA DO NASCIMENTOInclusão de valor referente a um mês em 2005;INDEFERIDOApós a análise nos arquivos financeiros como contracheque e ficha financeira, a comissão constatou que a requerente recebeu no mês de outubro a diferença de vencimentos referente ao mês solicitado.116ODERLANDIA FERREIRA DO NASCIMENTOInclusão de períodos e valores referentes ao ano 2005 (março a junho), pois estava em gozo de licença maternidade;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.117GENI SOARES PEREIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.118ANTONIA EDENIA GONCALVES LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.119FRANCISCA FRUTUOSO DE OLIVEIRAInclusão de períodos e valores do ano 2000;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.120IRANEIDE COUTINHO DE LOIOLARevisão de período e valores do ano 2006;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.121ANTONIA RODRIGUES ALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.122MARIA ANGELA PEIXOTO PAIVAInclusão como beneficiário. Períodos e referentes aos anos de 1998 e 1999;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com seu vínculo junto a FENABB (Federação das AABB) - Fundação Banco do Brasil.123MARTA MARIA ALMEIDA LOIOLA COSTAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.124MARIA UIZA ALVES DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.125FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAORevisão de períodos e valores do ano de 2005;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.126MARCOS RODRIGUES DOS SANTOSInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.127LILIAN CRISTINA CORIOLANO DIASRevisão de períodos e valores do ano de 2005;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.128RAIMUNDA SILVA HOLANDA NETARevisão de período referente aos anos de 2002 a 2004;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido em relação aos anos 2003 e 2004; Quanto ao ano de 2002, a documentação apresentada não foi suficiente para alterar a situação de fato.129MARIA NORONHA DE SANTANAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.130MARCIO GONCALVES DA SILVAInclusão como beneficiário. Períodos e valores referentes ao ano de 2006 (abril a dezembro);INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2006, o requerente exerceu a função de Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios.131JACIVAN PAULO ALVES NORONHAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.132CLEYDSON GONCALVES LACERDAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.133FILOMENA SEVERO LIRARevisão dos valores referentes aos anos 2005 e 2006, pois consta apenas uma matrícula;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.134JOQUEBEDE ALVES DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.135ANTONIA NEUMA MARTINS VERAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.136MARIA ALVES DA SILVACorreção do CPF; Revisão de período de 2003 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido quanto a correção do CPF da requerente. No que se refere a revisão de períodos a requerente não apresentou documentação suficiente para alteração da situação de fato, assim sendo, a comissão julgou improcedente o pedido.137LUCIA MARIA GONCALVES LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.138ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUSAInclusão como beneficiário. Períodos referentes aos anos de 1998 a 2004;INDEFERIDOApós a análise de arquivos financeiros e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.139ANTONIA NILSA DO NASCIMENTO FREITASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.140MIRIAN DA COSTA FEITOSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.141ANTONIA NELIA FERREIRA OLIVEIRARevisão de período; Inclusão dos anos de 2001 a 2004;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido de inclusão de período da requerente. A comissão, a partir da documentação apresentada pela própria requerente, constatou que no período de 2001 a 2004 a requerente recebia pagamento pela folha da Secretaria da Assistência Social, ou seja, com fonte de custeio diversa da Secretaria da Educação.142AUGLIMAR GONÇALVES CORDEIRORevisão de períodos e valores de agosto a dezembro do ano de 2000;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.143JOSE ELERTO ALVES VIEIRARevisão de valores;INDEFERIDOApós a análise de arquivos financeiros e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.144LUIZA MARINHA DE LIMAInclusão do 13º salário e adicional de 1/3 das férias referente ao período de 1998 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA requerente pede a inclusão do adicional de 1/3 das férias durante o período. Após revisão dos valores, a comissão constatou que o referido adicional já constava nos valores. Quanto a inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido.145LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.146MARIA VALDELICE OLIVEIRA ROSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.147MARIA HELENY PEREIRA DE OLIVEIRARevisão de períodos e valores do ano 1998;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido.148RITA MARIA DA SILVA BEZERRAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.149LUZINEIDE BEZERRA DA SILVA NASCIMENTOInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.150MARCELIA OLIVEIRA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.151MARIA IRLANA FEITOSARevisão do valor do ano 2005; Inclusão do 13º salário;DEFERIDO PARCIALMENTEA requerente pede a revisão do valor com base na ficha financeira. Ocorre que o valor bruto total constante na ficha financeira leva em consideração todos e quaisquer tipos de vantagens, sem fazer distinção da natureza e sem fazer os devidos descontos. Exemplo: pensão alimentícia, faltas, PASEP, pagamentos indevidos etc. Quanto a inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido.152MARIA ERIVANIA FARIAS LOPESInclusão como beneficiária. Períodos e valores referentes ao ano de 2006 (outubro a dezembro);INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2006, a requerente exerceu a função de Alfabetizador do Programa Tauá Alfabetizando, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios.153MARIA CATIANE DAMIAORevisão de valores dos anos de 1998 a 2006;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.154EDICARLOS ALVES DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.155ANA RITA ALVES SOARESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.156ANTONIA ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA SANTIAGORevisão de período; Inclusão do ano de 2005;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.157EMANUELA MARTINS DE OLIVEIRAInclusão de 13.º Salário de 1998 a 2006; 1/3 de férias de 1998 a 2006; Inclusão de período em 2005 em licença maternidade;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou procedente o pedido no que se refere a inclusão de 13.º salário de 1998 a 2006 e inclusão de período em licença maternidade no ano de 2005. Por outro lado, não assiste razão a requerente no pedido referente a férias, visto que tal verba está inclusa em TODOS os anos.158RUTH CLEIA VIEIRA CAVALCANTERevisão de período em licença médica. Inclusão de 13.º salário;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.159LEONARDO SERGIO FEITOSA SOUSAInclusão de CPF e períodos de 1998 e 2000;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 1998 e 2000, a requerente apresentou documentação insuficiente para alteração do relatório financeiro.160KEILA MARIA LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.161SANDRA RICARDO LIMA FEITOSAAtualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.162OFELIA MARIA NETA BEZERRAInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores dos anos 1998 e 1999;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto a correção de valores a comissão julgou procedente na inclusão do 13º salário.163VIDALIA ARAUJO RODRIGUESRevisão de valores de todo o período;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou procedente o pedido formulado no que se refere a inclusão de duas matrículas nos anos de 2005 e 2006. A comissão constatou que nos anos de 1998 a 2001 consta o pagamento referente a 200 (duzentas) horas uma vez que era considerado o bruto total do mês, dessa forma englobando todas as horas trabalhadas. No que tange ao valor total de 2006 apresentado pela requerente a comissão constatou que no valor apresentado pela requerente incide o pagamento de PASEP, verba esta que é custeada pelo FAT (fundo de amparo ao trabalhador), não sendo, portanto, verba originária do FUNDEF. Desse modo, entendeu a comissão por indeferir o pedido da requerente no que se refere ao valor total por esta alegado.164ANTONIO EDVAN EVANGELISTA MOREIRARevisão de período e valores dos anos de 2005 e 2006;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pelo requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido. 165FRANCISCO GENARIO BATISTA LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.165MARIA PEDROSA VITALRetificação do vínculo e inclusão de 13.º salário e férias;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou procedentes os pedidos de retificação de vínculo e inclusão de 13.º salários nos anos de 1998 a 2005. Referente ao ano de 2006 a comissão constatou que a requerente havia afastou-se para aposentadoria em março de 2006, não fazendo jus ao recebimento do 13.º salário e férias do referido ano. No que se refere as férias do período de 1998 a 2005, a comissão constatou que em TODOS os anos a verba já havia sido inclusa. 166MARIA ZENIR CARACAS SABOIAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.167FRANCISCA MARIA DE LIMA OLIVEIRARevisão de períodos e valores dos anos de 1998 a 2000;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.168.1ANTONIA SOLEVIA FERNANDES BEZERRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.168.2AURENIR GONCALVES RODRIGUESRevisão de períodos e valores do ano de 2005;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.169ALEXCIANO DE SOUSA MARTINSRevisão de períodos e valores dos anos de 2002, 2003 e 2004;INDEFERIDOApós análise dos arquivos e documentações financeiras, a comissão constatou que nos anos de 2002 e 2003, não há divergências nos valores apresentados no relatório. Quanto ao ano de 2004 o requerente encontrava-se de licença para interesse particular de janeiro a dezembro do referido ano.170JOSE ELIOMAR FERNANDES MOURAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.171AKELLYANA DE SOUSA MARTINSRevisão de períodos e valores do ano de 2004;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.172AGNA VALERIA ANTUNES DA SILVAInclusão de períodos e valores do ano 2000 (julho a dezembro);INDEFERIDO A documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para alterar a situação de fato.173CIRENE FERNANDES DE MELORevisão de período e valores dos anos 1998 a 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.174MARIA ELIANA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.175ANTONIA ROSANA DE OLIVEIRARevisão de períodos e valores dos anos de 2002 a 2006;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.176MARILENE CORDEIRO DO NASCIMENTORevisão de períodos e valores dos anos de 2000 e 2001;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para o deferimento do referido recurso.177MARA CRISTINA TORRES CIDRAO BASTOS MOTAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.178SERGIO AUGUSTO CARVALHO MOTAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.179DANIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGOInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores dos anos 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 2001 e 2006 a requerente apresentou documentação insuficiente para alteração do relatório financeiro em todo o período.180ANA MARCIA CARVALHO MOTAInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores dos anos 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 2001 a requerente não apresentou documentação necessária para alteração do relatório financeiro. E em 2006 a requerente era vincula ao programa Tauá Alfabetizando.181LUIZA MUNDA RODRIGUESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.182CICERA MUNDA RODRIGUESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.183ANTONIA NEUMA DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.184SELMA PINHEIRO LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.185MIRNA KELLE ALMEIDA CANUTOInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores dos anos 2002 e 2005.DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 2002 e 2005, a requerente apresentou documentação insuficiente para alteração do relatório financeiro.186INAURA GOMES DUARTERevisão de período e valores de 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentações financeira, a comissão julgou parcialmente procedente a revisão e correção do ano de 2005.187VALZULEIDE BEZERRA DOS SANTOS LIMARevisão de períodos e valores do ano de 1998;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.188VANIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTORevisão de períodos e valores dos anos de 1998 a 1999;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.189SUELI FELIX DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.190MARIA JOSE CARLOS DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.191ANA REGIA MARQUES VERISSIMOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.192MARIA ALVES DE OLIVEIRACorreção de vínculo; DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.193DAMIAO GONCALVES DE ALMEIDAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.194MARIA VALDILENE GOMES DO NASCIMENTOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.195ADRINEIDE ALEXANDRE DA MOTAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.196FRANCISCO RONALDO CLAUDIO BEZERRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.198MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO LINSInclusão de períodos e valores dos meses de março a dezembro de 2004.INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se vinculada a sua fonte de pagamento a Secretaria de Ação Social.199KELVIANE CRISTINA ALMEIDA MACHADOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.200HOSANA RODRIGUES PEREIRA DUARTEAtualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.201JOANA DARC FERREIRA MONTEInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.202MARIA VILANI ALVES DE OLIVEIRACorreção do vínculo período e valores, e inclusão 13º salário;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira foi realizada a alteração do vínculo da requerente em todos os arquivos. Quanto a inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido. 203CICERO RODNEY PEREIRA LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.204MARIA DO ROZARIO FERREIRA FORTUNAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.205RICARDINA GOMES DA SILVAInclusão como beneficiária, períodos e valores referentes aos anos de 1998 a 2003;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada constatou-se que requerente no ano de 1998 tinha seu vínculo com a Sociedade Beneficente União Comunitária.206ALANA REGIA DE OLIVEIRA GARCIARevisão de períodos e valores dos anos de 2003.2004 e 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentação apresentada constatou-se que requerente nos anos de 2004 e 2005, apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento parcial do recurso.207MARIA ELIENE RIBEIRO GONCALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.208MARIA ALVES BARBOSA (MARIA ALVES BEZERRA)Correção de nome; Inclusão de 13.º salário referente aos anos de 1998 a 2003;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.209JOSE IRLANDIO MOURARevisão de período e valores 2005 e 2006.DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.210AUBECYR SOARES MOURA LOIOLACorreção de nome; Revisão de valores de todo o período;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou procedente o pedido no que se refere a correção do nome. No que se refere a correção de valores a comissão julga improcedente o pedido, visto que foram considerados os valores brutos de cada mês, abrangendo, dessa forma, a carga horária trabalhada em cada mês. 211MARIA IRACEMA DE SOUSAInclusão como beneficiário. Períodos e valores referentes aos anos de 1998 a 2006.INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada constatou-se a requerente teve a sua condição de professora ruralista contratada rescindida em 06 de fevereiro de 1998.212LILIANA CORDEIRO DE MOURARevisão de período de 2000 a 2006; Revisão de valores 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA requerente solicita inclusão do ano de 2000. No entanto apresentou documentação (Relação de remunerações de contribuições) apresentado remuneração apenas de 2001 a 2008. Desse modo entendeu a comissão por julgar improcedente a inclusão de ano 2000. No que se refere a correção de valores, a documentação foi considerada suficiente. Desse modo, a comissão julgou procedente o pedido da requerente. 213ANTONIA ROMILDA ARAUJO DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.214FRANCISCO FEITOSA LIMA NETORevisão de períodos de 2002 a 2004; 13.º salário de 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEO requerente solicitou revisão de períodos alegando que não havia se licenciado ou afastado de suas atividades. Ocorre que, conforme registro nos assentamentos do servidor consta licença para trato de interesse particular de 01/11/2002 a 01/11/2003, com posterior prorrogação de 01/11/2003 a 31/01/2004. Conforme a lei Municipal 2976, o período em que o servidor esteja de licença para trato de interesse particular não é contabilizado. No que se refere ao 13.º salário dos anos de 2001 e de 2004 a 2006 a comissão julgou procedente o pedido. 215ALICE PEREIRA DOS SANTOSInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.216FRANCISCA DEUSIMARIA DE SOUSA GONCALVESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.217SAMILLY MONTEIRO MARTINSInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.218ELIANA ARAUJO SOUZARevisão de períodos e valores dos anos 2001 a 2006;INDEFERIDOEm relação ao ano 2001, a documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para alterar a situação de fato; Quanto aos demais períodos (2002 a 2006), os valores já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município.219MARIA ZENAIDE DE BARROS ARAUJOInclusão na lista de beneficiários;INDEFERIDOA requerente solicita inclusão na lista dos beneficiários nos anos de 2004 a 2006, no entanto, não apresenta provas que mude a situação de fato. Desse modo, a comissão julgou improcedente o pedido. 220MARCIA RODRIGUES SOARESRevisão de período e valores de todo o período;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria de Ação Social.221ANTONIA CLEMILDA DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.222MOISES FRANCISCO DE LACERDA FILHOInclusão de CPF; Inclusão do ano de 1998;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação e de nova consulta em folhas de pagamento a comissão constatou que no ano de 1998 o requerente encontrava-se na exercendo a função de agente administrativo, função esta que não se enquadra como profissional do magistério. No que se refere ao CPF a comissão julgou procedente o pedido do requerente.223ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PEDROSACorreção de vínculo nos anos de 1998, 1999, 2001 e 2004. Correção de valores 1998 a 2006;DEFERIDOAnalisando a documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou procedentes os pedidos da requerente com ressalva dos valores totais de 2005 e 2006, nos quais está incluso, em ficha financeira, o valor do PASEP. Verba esta custeada pelo FAT (fundo de amparo ao trabalhador) e não pelo FUNDEF.224ANTONIO LUIZ PAULINO DE ARAUJORevisão de períodos e valores dos anos de 2000 a 2001;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentos financeiros como contracheque e fichas financeiras a comissão constatou que a documentação apresentada é suficiente para a correção de valores do ano 2000 e para os meses de fevereiro e março de 2001. Portanto a comissão julgou procedente a correção dos valores dos períodos apresentados.225LUIZA HELENA DE SOUSAInclusão como beneficiária de período de 2001 a 2004;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a retificação do nome da beneficiária e inclusão dos anos de 2001 a 2004.226DARIO ALVES DE MEDEIROSRevisão de período e valores de 2005 e 2006;INDEFERIDOA comissão constatou, conforme fichas financeiras apresentadas pelo requerente, que este no ano de 2006 encontrava-se no programa Tauá Alfabetizando, na função de Alfabetizador, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios. No que se refere ao ano de 2005, a comissão constatou que o período questionado pelo requerente já consta como contabilizado. 227MARIA DEUSANIRA CARACAS MOREIRAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.228JOSE AUDISIO ROCHA NETORevisão de período referente a 2000 e 2001;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação, a comissão julgou procedente o pedido formulado quanto ao ano de 2001 incluindo os meses de janeiro/2001 a julho/2001. No que se refere ao ano de 2000 a documentação anexada foi considerada insuficiente para modificação da situação. 229DANISLEIA NASCIMENTO SOARES PEDROSAAtualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.230.1LUCELEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores do ano 1999 à 2004;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 1999 a 2004 constatou-se que requerente tinha seu vínculo com a Sociedade Beneficente União Comunitária.230.2ELIANGELA MOURA DE LACERDAInclusão de períodos e valores dos meses de fevereiro a novembro de 2000;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.231VIVIANE FARIAS DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.233MARIA ELZA MEDEIROS DIASRevisão do valor do ano 2006; Inclusão do 13º salário;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso. Quanto a inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido. 234MAURINA DA CONCEICAO DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.235ANTONIA IZEUDA FERREIRA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.236MARCULINO RIBEIRO CHAGAS NETOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.237ADRIANO RODRIGUES CARVALHOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.238MARCELO MARTINS DE ARAUJOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.239CHARLENE MARTINS DE ARAUJOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.240MARIA DAS DORES ALEXANDRE DA SILVAInclusão de CPF; Inclusão dos anos de 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação, a comissão julgou procedente o pedido de inclusão de CPF. No que se refere a inclusão a documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para modificar a situação de fato. 241MARIA LEITE FARIASInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.242ANTONIA ILMARLENE TEIXEIRARevisão do valor e período dos anos 1998 à 2001;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada pela requerente a Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.243ANTONIA OZENAIDE CIDRAO ROCHA CARACASRevisão de período de 1998 a 2000;INDEFERIDOA requerente apresentou documentação solicitando a revisão de período 1998 a 2000 apresentando fichas financeiras dos anos de 1991 e 1992. Desse modo, a comissão, por ausência de documentação probante, resolve por julgar improcedente o pedido. 244ANA PAULA VIEIRA MARQUESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.245FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRARevisão de valores de 2005 e 2006;DEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente. 246EULINA MARIA CARACAS ROCHA DO CARMOInclusão na lista de beneficiários nos anos de 2005 e 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente. Verificou-se por meio dos contracheques mensais que a requerente fazia parte do programa Tauá Alfabetizando, cujos colaboradores recebiam bolsas-benefícios, não sendo custeado pelo FUNDEF. 247MARIA IVANEIDE JATAI CAVALCANTEInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.248RAIMUNDA DIAS ROLIMInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.249MARIA GOMES VIDALInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.250MARIA AIRTES DIAS ROLIMInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.251ERCILIA LIMA DE SOUZAInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.252MARIA SUELI ALVES DE LIMA MOREIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.253FABIANA FERNANDES BEZERRA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.254ANTONIA NAIARA FIALHO LIMAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.255FRANCISCA ERLIER VIEIRA DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.256RITA ZULMIRA DA SILVARevisão de período; Inclusão do ano de 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente. No ano de 2005 a requerente consta como Alfabetizadora no programa Tauá Alfabetizando que realizava o pagamento de bolsas-benefícios, não sendo custeado pelo FUNDEF.257ANTONIA JOANA DARQUE DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.258MARIA APARECIDA OLIVEIRARevisão de vínculo de 1998 a 2001; Inclusão de 13.º salário;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.259FRANCISCO VALNEIR GOMES ARAUJOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.260ROZANGELA MOREIRA ALEXANDRINOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.261NESPAULO FEITOSA CIDRAOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.263SANDRA DARK ROSENDA LIMARevisão de valores referentes a 2001 a 2004;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente, visto que a documentação apresentada é insuficiente para modificação da situação de fato da requerente. 264MARIA FERREIRA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente. 265MIRIAN FATIMA DE ABREU CUNHARevisão de período; Inclusão dos anos de 1998 a 2000;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido de inclusão do período de 1998 e 2000 visto que conforme folhas de pagamento constatou-se que a requerente trabalhava na secretaria de Ação Social, que por sua vez tem fonte de custeio diversa da Secretaria de Educação. No que se refere ao período de 2003 e 2004, conforme declaração, apresentada pela própria requerente, consta nesse período a função de assessor técnico, função esta que não se enquadra como função do magistério. 266MARIA ELISA NONATO DOS SANTOSRevisão de valores de 1998 a 2006. Inclusão de 13.º salário no período de 1998 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido referente a inclusão de 13.º salário dos anos de 1998 a 2006, bem como referente a inclusão de duas matrículass nos anos de 2005 e 2006. No entanto, a comissão julgou improcedente a inclusão de 2 matrículass de 2001 a 2004, por JÁ ESTAREM INCLUSAS no levantamento. 267MARIA DO CARMO ALVES SORIANOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.267FRANCISCO JUCILEY DE OLIVEIRARevisão de período e valores referentes a 2000; INDEFERIDOO requerente solicitou inclusão dos demais meses do ano de 2000 alegando ter trabalhado o período todo. Ocorre que da documentação apresentada (contracheque) corresponde exatamente ao período contabilizado para rateio do FUNDEF. Desse modo, a documentação apresentada não modifica a situação de fato do requerente. A comissão, portanto, julgou improcedente o pedido. 268ANTONIO ROGERIO FERREIRA OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.269RITA CAVALCANTE DAVIDInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.270IGLEVANIUDA GONCALVES VELOSOInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.271MARIA ZENILDA CAMPELO MENDONCA MELOInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.272MARIA DELOURDES PEDROSA BENEVIDES CIDRAOInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.273TATIANE GONCALVES VELOSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.274BENEDITA ANADIER DA SILVAInclusão de CPF; Inclusão de período referente aos anos de 1998 a 2003;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido de inclusão do período de 1998 a 2003. A própria requerente juntou declaração na qual demonstra que esta trabalhou de 31/12/1997 e retornou ao quadro de servidores em 01/03/2004. Desse modo, fica claro que a requerente não trabalhou no período ao qual deseja inclusão. Quanto a inclusão de CPF na lista a comissão constatou que o CPF informado já estava inserido na relação geral, portanto, não alterando-se. 276MARIA DA PAZ ALVES LIMARevisão de período e valores no ano de 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.277ALAN LOIOLA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.278MARLEIDE BATISTA DEODATORevisão de valores de 1998 a 2006;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.279FRANCISCA ZILDA FERREIRARevisão de períodos e valores dos meses de janeiro a dezembro 1998;INDEFERIDOApós a análise de arquivos financeiros e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.280MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRAInclusão na lista de beneficiários nos anos de 1998 a 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente, visto que a requerente exercia a função de secretária escolar no referido período, função esta que não se enquadra como profissional do magistério. 281LUIZA VENANCIO DE OLIVEIRARevisão de período. Inclusão do ano de 2002;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente, visto que a requerente exercia função que não se enquadrava como profissional do magistério no referido período questionado. 282MARIA ADALTIVA CIDRAO ROCHARevisão de período; Inclusão de 1999 a 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido formulado pela requerente, visto que a requerente exercia função em cargo comissionado que não se enquadrava como profissional do magistério, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022. Além disso, a documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para modificação da situação de fato. 283MARIA ENEDINA FERREIRA PEDROSARevisão de valores referentes a 2001;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido formulado pela requerente, visto que eram considerados os valores totais recebidos em cada mês. Desta forma o valor de cada mês corresponde ao total de horas trabalhadas, independente se 20 horas ou 40 horas. 284MARIA JOSENISA HOLANDA LIMARevisão dos valores; Inclusão de licença médica em 2005 e 2006;DEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou procedentes os pedidos formulados pela requerente.286GERLAN TEIXEIRA CAVALCANTERevisão de período; Inclusão do ano de 2004;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido formulado pelo requerente, visto que apenas nos anos de 2005 e 2006 o requerente era Professor do Ensino Fundamental. 287GIL ANDERSON CAVALCANTE MOTARevisão de valores referentes aos anos de 2005 e 2006;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido do requerente, visto que, no período questionado o requerente encontrava-se na folha de 40% da educação. 288ANTONIA LINDA DA GLORIA NETAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.289EFIGENIA MARTINS DE ARAUJO CAMPOSInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.290MARIA NEIVA CAVALCANTE COUTINHOInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.291MEIRE LUCIA ALVES DA SILVAInclusão dos anos de 2000, 2001, 2002 e 2005;INDEFERIDOApós análise da documentação, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente. A requerente apresentou folhas de pagamento que demonstram que esta participava do programa Educação Contextualizada. Desse modo, o participante de tal programa recebia apenas bolsas-benefícios. Em relação ao ano de 2005, a requerente não apresentou nenhuma prova que demonstrasse ter trabalhado em tal período. A comissão consultado os sistemas verificou que a requerente não constava em folha de pagamento no ano de 2005.292AUDILANDE RODRIGUES DE SOUSARevisão de períodos e valores dos anos de 2000 e 2001;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentações financeira, a comissão julgou procedente a correção de valores referente ao ano de 2000. Quanto ao ano de 2001 a requerente apresentou documentação insuficiente para o deferimento do recurso.293ANTONIA GEINIENE ANCHIETA DA SILVAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.294ANIZIA MARIA ALVES PEREIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.295DEIRILANE GONCALVES OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.296MARGARIDA MARIA MARQUESRevisão de períodos e valores dos anos de 1999 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEConsiderando os anos de 1998 a 2000, a documentação apresentada foi insuficiente para alterar a situação de fato. Em relação aos demais períodos, a comissão julgou pela procedência do pedido.297FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.298MARIA DO CARMO ALVES NASCIMENTORevisão de períodos e valores dos anos 2000 e 2001;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.299FRANCISCO EVILAZIO FERREIRA BELIZARIOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.300IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.301JANAINA CAVALCANTE GONCALVESRevisão de períodos e valores dos anos de 2001 a 2006;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2002 e 2004, a requerente exerceu a função de Coordenadora do Programa Educação Profissional Contextualizada cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios. Quanto aos demais anos a requerente não apresentou nenhuma documentação probatória.302LUCIVANDA OLIVEIRA LIMA LOIOLARevisão de períodos e valores dos anos de 1998 a 2001, inclusão do 13º salário;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido. No que diz respeito ao documento que trata dos valores descontados, indevidamente, pelo Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS), não há que se falar em revisão, pois os valores levados em consideração no levantamento são baseados no valor bruto e não no valor líquido.303MARIA GORETE CORDEIRO CAVALCANTERevisão de períodos e valor do ano de 2001;INDEFERIDOApós a análise de arquivos e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.304MARTA VALERIA LIMA MOTARevisão de período e de valores de 2001 a 2006; Inclusão de 13.º;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente, da inclusão de 13.º salário referente ao ano de 2005. No que se refere a inclusão do período de 2001 a 2004 a requerente apresentou folhas de pagamento constando como fonte pagadora a Secretaria da Assistência Social, secretaria esta que tinha orçamento próprio e verbas próprias para custeio de seus servidores. Fonte de custeio esta, diversa da fonte de custeio da Secretaria de Educação que originou o precatório. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. No que se refere ao ano de 2006 a comissão entendeu por não haver procedência no pedido de inclusão da requerente. Após análise de cada contracheque mensal do ano de 2006, constatou-se que a requerente recebeu pagamento de salário pela Secretaria da Ação Social dos meses de fev/2006 a dez/2006, inclusive 13.º do referido ano. Desse modo, pelos mesmos motivos da não inclusão dos anos de 2001 a 2004 a comissão entendeu por não ser procedente a inclusão da requerente no ano de 2006. 305MARIA ELANY GONCALVES PEREIRA DE SOUSAInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores dos anos 1998 a 2000;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 2000 a requerente apresentou documentação insuficiente para alteração do relatório financeiro.306MARIA JOSE GONCALVES OLIVEIRARevisão de períodos e valores dos anos de 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se no período de janeiro e fevereiro 2005 com vínculo no Hospital e Maternidade Dr. Alberto Feitosa Lima. Quanto ao período de 2006 a comissão julgou procedente a correção dos valores.307RUTIELE OLIVEIRA TEIXEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.308ALBA CRISTINA CIDRAO ROCHAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.309ALESSIA FEITOSA FLORENCIO MARTINSRevisão de período; inclusão dos anos de 2001 a 2004; Revisão de valores de 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou parcialmente procedente os pedidos da requerente. No que se refere a inclusão do período de 2001 a 2004 a requerente apresentou folhas de pagamento constando como fonte pagadora a Secretaria da Assistência Social, secretaria esta que tinha orçamento próprio e verbas próprias para custeio de seus servidores. Fonte de custeio esta, diversa da fonte de custeio da Secretaria de Educação que originou o precatório. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. No que se refere ao ano de 2006 a comissão entendeu por não haver procedência no pedido de inclusão da requerente. Após análise de cada contracheque mensal do ano de 2006, constatou-se que a requerente recebeu pagamento de salário pela Secretaria da Ação Social nos meses de fev/2006 a dez/2006, inclusive 13.º do referido ano. Desse modo, pelos mesmos motivos da não inclusão dos anos de 2001 a 2004 a comissão entendeu por não ser procedente a inclusão da requerente no ano de 2006. No que se refere a inclusão de 13.º salário, a comissão julgou procedente a inclusão da referida verba no ano de 2005, ano este que a requerente se enquadra em todos os requisitos como beneficiária. 310ANTONIA NEUMA DE SOUSA MELOInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;INDEFERIDOA documentação apresentada foi considerada insuficiente para a correta identificação do beneficiário.311DEUSDETE MENDES SILVINOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.312FRANCISCA ELIONEIDE SANTOS MOTAInclusão de períodos e valores dos anos de 1999 a 2001;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se no período de 1999 e 2001 exercendo o cargo de secretária escolar.313MANOEL FRUTUOSO DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.314FRANCISCA ANTONIA DA SILVARevisão de períodos e valores dos anos de 2005 e 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se no período de 2005 e 2006 exercendo o cargo de secretária escolar.315EDSON ARAUJO DE SOUZAInclusão do CPF não localizado; Unificação dos dois registros com vínculos diferentes;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.316ANTONIO ROGERIO DE SOUZAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.317MARIA MAKSUELMA MENDONCARetificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.318FRANCISCA HELENA PEREIRA DA SILVACorreção de vínculo e implantação de 13º;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso. Quanto a inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido. 319ANTONIA BEZERRA GOMESRevisão de períodos e valores dos anos 2002 a 2006.DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentos financeiros como contracheque e fichas financeiras a comissão constatou que a documentação apresentada é insuficiente para a correção de valores de 2002 a 2004. Quanto as valores referentes aos anos de 2005 e 2006 a Comissão julgou procedente.320ANTONIA ALVES FEITOSAInclusão do CPF não localizado; e revisão de período e valores do ano 2000;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário. Já quanto ao período do ano de 2000 a requerente apresentou documentação insuficiente para alteração do relatório financeiro.321NOEMIA VIEIRA CIDRAO CAVALCANTEInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.322EDVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRARevisão de períodos e valores dos anos 2000 e 2006 e unificação de matrícula;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentos financeiros como contracheque e fichas financeiras a comissão constatou que a documentação apresentada é insuficiente para a correção de valores. Quanto a unificação de matrículass a Comissão julgou procedente.323MARINA MONTEIRO DA SILVARevisão de período referente aos anos de 2001 e 2022; Inclusão de 13.º salário 1998 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação e da consulta aos assentamentos da requerente, a comissão verificou que a requerente se encontrava de licença para trato de interesse particular de 09/02/2001 a 09/02/2002 (requerimento este assinado em 09/02/2001), com prorrogação de 11/02/2002 a 11/02/2003 com pedido de retorno formulado em 31/05/2002. Desse modo, por não estar em efetivo exercício, bem como em respeito à legislação municipal tais períodos não foram computados para contagem do período dos precatórios. Desse modo a comissão julgou improcedente revisão de valores nos referidos anos. No que diz respeito ao 13.º salário, a comissão ao analisar os arquivos e documentação julgou procedente o pedido da requerente. Cumpre destacar que o valor contabilizado em cada mês corresponde ao total de proventos, assim sendo, engloba a carga horária total trabalhada em cada mês. 324LUISA ALMERINDA MONTEIRO DE ABREURevisão de período referente aos anos de 2000 e 2001. Inclusão de 13.º salário;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação, a comissão julgou procedente o pedido quanto a inclusão do 13.º salário. No que se refere a revisão de períodos a documentação anexada pela requerente foi considerada insuficiente para modificar a situação de fato. 325LUCILENE VITAL CAVALCANTERevisão de períodos e valores dos anos 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira a comissão julgou pelo deferimento da revisão dos períodos mencionados dos anos de 2005 e 2006. Quanto ao mês de fevereiro do ano de 2006 a requerente encontrava-se com seu vínculo em contracheque vinculado a fonte de pagamento da Secretaria de Ação Social.326JAKLINE DE CASTRO ALVESRevisão do valor dos anos 2005 e 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se no período de julho a dezembro de 2006 exercendo o cargo de secretária escolar.327FRANCISCO MISAEL CAVALCANTE JUNIORRevisão de valores de todo o período; Correção de nome;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pelo requerente, a comissão julgou procedente o pedido no que se refere a correção do nome. No que se refere a correção de valores o requerente não apresentou provas suficientes para a modificação de sua situação de fato.328JOSE ERONILSON ALEXANDRINO SOUSARevisão de período de 2000 a 2006. Inclusão de 13.º salário de 2000 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pelo requerente, a comissão julgou procedente o pedido referente a inclusão de 13.º salário referente aos anos de 2001 a 2006. No que se refere ao período trabalhado o requerente contesta período, mas não apresentou provas suficientes para modificação da situação de fato. 329MARIA GENILDA DE SOUSAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.330MARIA SOLANGE GONCALVES TORQUATOAtualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.331ERLANIA TORQUATO LOPES MOURAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.332FRANCISCA VIURBANA DE ARAUJO BARROSInclusão de períodos e valores dos anos 1998, 1999 e 2000;INDEFERIDO A documentação apresentada pela requerente foi insuficiente para alterar a situação de fato.334LEILIANE DOS SANTOS LIMAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.335LENI MARIA DOS SANTOSRevisão de período e valores referente a 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência da inclusão do 13.º salário no ano de 2005. No que se refere ao ano de 2005, a comissão constatou, após análise de TODOS os contracheques mensais, que a requerente estava na função de auxiliar de serviços gerais de janeiro de 2005 a outubro do mesmo ano. Passando a condição de professora apenas em novembro de 2005. Ademais, quanto ao 13.º de 2006 a comissão constatou que a requerente se afastou para aposentadoria em setembro de 2006. 336CHARLENE MARIA PEREIRA PEIXOTO FEITOSARevisão de período e valores referente para tratamento de saúde;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido. 336FRANCISCA VANESSA FEITOSA LIMARevisão de valores referentes a 2005 e 2006. Inclusão de 13.º salário de 1998 a 2006;DEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão julgou pela procedência do pedido. 337JOSELIA GONCALVES LIMARevisão de período e valores;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada pela requerente, a comissão constatou que a mesma fazia parte do programa do Tauá Alfabetizando. Desse modo, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente por tal programa não receber verbas do FUNDEF. Desse modo a requerente não se enquadra legalmente na condição de beneficiário. 338VIVIANA BARRETO VIEIRARetificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.339ARLANDIA FERREIRA DO NASCIMENTORevisão de valores 2001;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente já consta no relatório apresentado pela comissão com as carga horárias e valores constantes nas matrículass existente em nome da requerente.340MARIA DIANE LIMAInclusão de período e valores de 1998 a 2001;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.341LUZIA MARCULINO DE CASTROInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.342IVA MODESTO DE LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.343EMILIA COUTINHO DE LOIOLAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.344MARIA JOSE DA SILVACorreção do vínculo, revisão de períodos e valores de 2006;DEFERIDOApós análise do processo e documentação comprobatória apresentada a comissão julgou procedente o requerimento tendo realizado correção de vínculo e valores referentes ao ano de 2006.345MARIA CLEITIANE DE CASTRO ALVES FERREIRAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.346.1FRANCISCA ZERLY PEREIRA LIMAInclusão como beneficiária. Períodos e valores referentes aos anos de 2001 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEA despeito de o pedido incluir os anos de 2001 a 2004, a requerente não apresentou documentação probatória suficiente referente a esse período. Quanto aos anos de 2005 e 2006, a comissão julgou pela procedência do pedido.346.2FRANCISCO CARLOS SALVIANO DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.347FRANCISCO ADERCLEY FELIX DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.349ANTONIA JULIANA OLIVEIRA ARAUJOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.350ANA LUCIA LACERDA LIMA MARCELINORevisão de valores referentes ao ano de 2001; Inclusão de 13.º salário no período trabalhado;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente a inclusão do 13.º salário em todo período laborado pela requerente. No que se refere a carga horária de 2001, comissão ao analisar os autos do Processo n.º 2001.029.00341-2 verificou que a determinação do Juiz foi no sentido de reintegrar a carga horária da data da sentença para diante. Desse modo, os efeitos da sentença não retroagiram, ou seja, não atingiram atos anteriores a data desta. Ainda sobre o referido processo nota-se que em nenhum momento foi determinado o pagamento de valores referentes as outras 20h (vinte) horas, mas tão somente no sentido de readequar a carga horária conforme atos de nomeação. Desse modo, conclui-se de forma indubitável que a requerente laborou 20 (vinte) horas nesse período e recebia salário com base na carga horária cumprida mensalmente. Somente após a reintegração, a requerente passou a fazer jus as 40 (quarenta) horas semanais e, portanto, passou a receber remuneração condizente com a carga horária. A comissão ao realizar o levantamento considerou o total de vantagens recebidas em cada mês, assim sendo, foi considerado o valor total, que engloba, por sua vez, a carga horária cumprida em cada mês. 351ANA MARIA FEITOSA EVANGELISTA MOURAInclusão como beneficiária. Períodos e valores referentes ao ano de 1997;INDEFERIDOOs precatórios do Fundef de Tauá/CE abrange o período base de cálculo compreendido entre 01/1998 a 12/2006;352MARIA DAS GRACAS BEZERRA CORDEIRORevisão de período e valores, inclusão do ano de 1998, 1999 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise de arquivos e documentações financeira, a comissão julgou procedente a revisão e correção do anos de 2006. Quanto aos demais anos solicitados o requerente constava com vínculo no cargo de auxiliar de serviços gerais.353QUECIA MARQUES DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.354ANTONIA TELMA PIMENTEL MOURAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.355ANA MARIA CUSTODIO MOTA RODRIGUESInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.356MARIA GESIMAR COUTINHOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.357RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.358ANTONIA VALQUIRIA MONTEIRO PEDROSAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.359VLADMA GOMES LIMA DE MACEDOInclusão de período 1997 a 2002, e revisão de valores de 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com seu vínculo junto a FENABB (Federação das AABB) - Fundação Banco do Brasil.360MARIA CRISTINA ALVES SORIANOInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.361SHEILO AMORIM LOIOLAInclusão do CPF não localizado; Retificação do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.361MARIA DO CARMO RAFAEL DOS SANTOSCorreção do vínculo;DEFERIDOApós análise do processo e documentação comprobatória apresentada a comissão julgou procedente o requerimento tendo realizado correção de vínculo.362CLAUDIANA SILVA LOIOLARevisão de período; Inclusão dos anos de 2002 a 2004;INDEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou improcedente o pedido da requerente por considerar que a documentação apresentada foi insuficiente para modificar a situação de fato.363CRISTINA OLIVEIRA PEREIRARevisão de período; Inclusão dos anos de 2001 a 2004; Revisão de valores;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente referente a revisão de valores dos anos de 2005 e 2006 com a inclusão de 13.º salário. Cumpre observar que nas fichas financeiras apresentadas está incluso o valor recebido a título de PASEP, verba esta que é paga pelo FAT (fundo de amparo ao trabalhador) e não pelo FUNDEF. Desse modo, foi realizada apenas a inclusão do 13.º salário. No que se refere a inclusão dos anos de 2001 a 2004 a requerente apresenta documentação de folhas de pagamento apontando que a secretaria a qual estava vinculada era a Secretaria de Assistência Social, tendo, portanto, fonte pagadora diversa da fonte pagadora da Secretaria de Educação, que por sua vez originou o Precatório. Cumpre destacar, que o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.679, de 31 de maio de 2022 deixa claro que o Profissional do Magistério deveria ser profissional ligado ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. Assim sendo, a comissão entendeu por julgar improcedente o pedido da requerente no que tange a inclusão dos anos de 2001 a 2004.364FRANCISCA ALVES DE SOUSARetificação de vínculo; Revisão do ano de 2002;DEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente. 365JUVENILIA BEZERRA FILHARevisão de valores dos anos de 2001; 2004 e 2005;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada e da consulta de arquivos em folhas de pagamento, a comissão julgou parcialmente procedente o pedido da requerente. Os valores apresentados pela requerente não condizem com o somatório realizado, este que por sua vez já contém a inclusão dos valores de representação de cargo comissionado, pois foi considerado em cada mês o total de vantagens recebidas por cada beneficiário. Ademais, a requerente não apresentou comprovante de rendimentos diverso daqueles já apurados pela comissão. No que tange ao ano de 2005 a requerente apresentou ficha financeira do ano de 2005, a qual confrontada com os valores apurados no referido ano, tinha como diferença apenas a verba referente a 13.º salário, que foi incluso após revisão. 366MARIA ELIANE OLIVEIRA DA SILVACorreção do vínculo;DEFERIDOApós análise do processo e documentação comprobatória apresentada a comissão julgou procedente o requerimento tendo realizado correção de vínculo.367NIZAURA HOLANDA FEITOSARevisão de período referente ao ano de 1998;DEFERIDOApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido da requerente. 368LUISA GENI OLIVEIRA DA SILVARevisão de período e valores de 2001;DEFERIDOApós análise do processo e documentação comprobatória apresentada a comissão julgou procedente o requerimento tendo realizado correção de valores referentes a 2001.369NAIANE CIDRAO NORONHAInclusão do CPF não localizado;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.370MARIA MARFIZA CIDRAO TORRESRevisão de períodos e valores do ano de 2000;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira, constatou-se que o requerente apresentou documentação comprobatória suficiente para deferimento do recurso.371MARGARIDA MARIA DA SILVAInclusão na lista de beneficiários e valores no ano de 2006;DEFERIDOApós análise do processo e documentação comprobatória apresentada a comissão julgou procedente o requerimento tendo realizado correção de valores referentes a 2006.372MARIA SANGELA MENDONCA FEITOSACorreção do nome na lista de beneficiários;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a retificação do nome da beneficiária.373ANTONIA MARQUES CASTRORevisão de período e valores, inclusão do ano de 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se no período 2006 de licença, sendo incluídos valores referentes ao período de janeiro a junho. Quanto a solicitação de inclusão de valores referentes a abonos a comissão não julgou procedente conforme lei municipal nº 2679, de 31 de maio de 2022.374MARLICIA FERNANDES DE OLIVEIRARevisão de período e valores do ano 1998 a 2006;INDEFERIDOApós a análise da documentação apresentada, verificou-se que durante o ano de 2003, 2004, a requerente exerceu a função de Coordenadora do Programa Educação Profissional Contextualizada, cujos voluntários recebiam bolsas-benefícios. Quanto aos demais anos a requerente não apresentou nenhuma documentação comprobatória.375LUIZ GONZAGA DE ARAUJORevisão de período e valores, e 13º salário;INDEFERIDOApós a análise de arquivos financeiros e documentação apresentada à Comissão constatou que a documentação é insuficiente para comprovação do referido recurso.376REIJANNE MARIA SIQUEIRA LIMAInclusão de períodos e valores de 2001 a 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se nos períodos requeridos com sua fonte de pagamento vinculada à Secretaria da Ação Social.377MARIA ROCILDA VIEIRA SANTIAGORevisão de período e valores 2000 e 2006, inclusão de 13º e férias;DEFERIDO PARCIALMENTEA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correção de 13º e férias. Já quanto ao período do ano de 2000 e 2006, a requerente não apresentou documentação suficiente para alteração do relatório financeiro.378JOSE RONILDO LINS DO CARMOInclusão na lista de beneficiários e valores de set/2001 a 2006;INDEFERIDOApós a análise dos arquivos e documentações financeiras como contracheque e ficha financeira constatou-se que a requerente encontrava-se com seu vínculo junto a FENABB (Federação das AABB) - Fundação Banco do Brasil.379FRANCISCO ROGERIO GOMES BARROSRetificação do CPF;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.380MARIA ELIZABETE FERNANDES VIEIRAInclusão 13º salário;DEFERIDOApós a análise de arquivos e documentações financeira foi realizada a inclusão do 13º salário nos valores.381FRANCISCA EMILIA ROSAL DE SOUSAInclusão dos valores referentes ao adicional de 1/3 das férias do período de 1998 a 2004; Inclusão do 13º salário referente ao período de 1998 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEAcerca do pedido de inclusão do adicional de 1/3 das férias, verificou-se que os valores já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município; Em relação à inclusão do 13º salário, a comissão julgou pela procedência do pedido.382MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOSInclusão de períodos e valores dos anos 1998, e de 2002 a 2006;INDEFERIDOA requerente não apresentou nenhum documento probatório referente ao período dos anos 1998, 2002 e 2003. Quanto aos anos de 2004 a 2006, os períodos e valores já constam no Relatório da Comissão - Anexo I - Dados Financeiros dos Beneficiários, publicado dia 27/06/2022, no Diário Oficial do Município.383MARIA DO SOCORRO CHAVES NOGUEIRAInclusão do CPF não localizado; Atualização do nome;DEFERIDOA documentação apresentada foi considerada suficiente para a correta identificação do beneficiário.384MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVARevisão de período referente ao ano de 1998; Inclusão de 13.º salário referente aos anos de 1998 a 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente o pedido de inclusão de 13.º salário. No que se revisão de 1998 (inclusão de 1 mês) o requerente não apresentou documentação suficiente para modificar sua situação de fato.385HELENA VALDECI DE ABREU OLIVEIRARevisão de valores referentes a 2001; Correção de valores referentes aos anos de 2005 e 2006;DEFERIDO PARCIALMENTEApós análise da documentação apresentada, a comissão julgou procedente a revisão de valores referentes aos anos de 2005 e 2006. No que se refere a carga horária de 2001, comissão ao analisar os autos do Processo n.º 2001.029.00341-2 verificou que a determinação do Juiz foi no sentido de reintegrar a carga horária da data da sentença para diante. Desse modo, os efeitos da sentença não retroagiram, ou seja, não atingiram atos anteriores a data desta. Ainda sobre o referido processo nota-se que em nenhum momento foi determinado o pagamento de valores referentes as outras 20h (vinte horas), mas tão somente no sentido de readequar a carga horária conforme atos de nomeação. Desse modo, conclui-se de forma indubitável que a requerente laborou 20 (vinte) horas nesse período e recebia salário com base na carga horária cumprida mensalmente. Somente após a reintegração, a requerente passou a fazer jus as 40 (quarenta) horas semanais e, portanto, passou a receber remuneração condizente com a carga horária. A comissão ao realizar o levantamento considerou o total de vantagens recebidas em cada mês, assim sendo, foi considerado o valor total, que engloba, por sua vez, a carga horária cumprida em cada mês. Nota explicativa: I – não foi emitido o protocolo de nº 275; II – notar que os protocolos de nº 168, 230 e 346 ficaram 168.1, 168.2; 230.1, 230.2 e 346.1 e 346.2. Total de recursos 387.