DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 3°, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 2595, DE 14.06.2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em especial as conferidas pelo Art. 102, § 5°, inciso III da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 3º, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021; e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, no esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de ação governamental, e.

CONSIDERANDO que o artigo 3º, § único, da Lei Municipal nº 2595/2021, dispõe que o Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização e o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta nos termos e limites estabelecidos pelas normas constitucionais e pela Lei Orgânica do Município de Tauá;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2603, de 23.08.2021, que altera a Lei Municipal no. 2.595, de 14 de junho de 2021 na forma que indica e dá outras providências;

CONSIDERANDO ainda que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal, fundamentado na produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e melhor desempenho das respectivas funções.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam, nos termos do Art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595/2021, redistribuídos os cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, para atender às necessidades de organização e o funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, na forma a seguir:

GABINETE DA PREFEITACARGOSSIMBOLOQTDAMPAROCHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALAGS12595/2021ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAGS12595/2021ASSESSOR ESPECIAL DE COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS PUBLICO INTEGRADOSAGS12595/2021ASSESSOR ESPECIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIAAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-442595/2021ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-412652/2022ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-422595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-542603/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-212603/2021CHEFE DA JUNTA MILITARASA-212603/2021CHEFE DE CERIMONIALASA-122603/2021COORDENADOR DE POLÍTICAS INCLUDENTES-12647/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-422603/2021COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-112603/2021COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-112595/2021COORDENADOR GERAL DO DIARIO OFICIALDCA-212603/2021OFICIAL DE GABINETEASA-352595/2021SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO GOVERNAMENTALAGS12595/2021PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROPROCURADOR GERALAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-222595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-232603/2021ASSISTENTE DE SUPORTE JURIDICO ADMINISTRATIVOASJ-332595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021PROC CHEFE DA PROCUR. DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE E AFINSASJ-112595/2021PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARASJ-112595/2021PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCALASJ-112595/2021PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICAASJ-112595/2021CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICACARGOSSIMBOLOQTDAMPAROCONTROLADOR GERALAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNOCTOP-242595/2021COORDENADOR DE POLITICAS DE TRANSPARENCIA PUBLICACTOP-312595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021OUVIDOR GERALCTOP-112595/2021SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-422595/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-232595/2021COORDENAÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOSGOFT-112603/2021COORDENADOR(A) GERAL DE ALMOXARIFADOAGC-312652/2022DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM ALMOXARIFADODCA-512595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM MATERIAL E PATRIMÔNIODCA-512595/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-822603/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMOCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMOAGS12595/2021ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-532595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-422595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE TAUÁCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAUÁAPM12595/2021ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-412595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTALAGD-312603/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICA AMBIENTALAGD-312603/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICACARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICAAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-312603/2021ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-412652/2022ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-422595/2021COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-112603/2021COORDENADOR(A) FINANCEIRO DAS PARCERIAS PÚBLICAS SOCIAISAGC-312652/2022GESTOR DE PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICAS SOCIAISAGC-412595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇASAGS12595/2021ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-412652/2022ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIROGOFT-212595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-422595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-212595/2021ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-552595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-442595/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-212595/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-212595/2021COORDENADOR DA GESTÃO TRIBUTÁRIAGOFT-112595/2021COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-112595/2021COORDENADOR GERAL DE COMPRAS PUBLICASAGC-312595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSUALDCA-512595/2021GERENTE DE GESTÃO FINANCEIRAGOFT-312595/2021GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAGOFT-312595/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-812603/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-332595/2021PREGOEIROAGC-222595/2021PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOAGC-112595/2021PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-12647/2021TESOUREIROGOFT-112595/2021SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSAGS12595/2021ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE POLÍTICAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALGSAS-112595/2021ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-412595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-212595/2021ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-522595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-412603/2021CONSELHEIRO TUTELARGSAS52595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-412595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS TEMATICOSGSAS-232595/2021COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALGSAS-232595/2021COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-212595/2021COORDENADOR) DO CENTRO DE REF. DA DIVERSIDADE-12647/2021COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-212603/2021GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICAGSAS-312595/2021GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEGSAS-342595/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-812603/2021GERENTE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIALGSAS-312595/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021SECRETARIA DE ESPORTESCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTESAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-312595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-512603/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-222595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-412595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM. DE ATVIDDADES ESPORTIVASDCA-512595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-412595/2021ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-7152595/2021ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-7102603/2021ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLARGPE-7152603/2021AUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-7102603/2021COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS-12647/2021COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA-12647/2021COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARESGPE-7102595/2021COORDENADOR TÉCNICO DA GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLARGPE-412595/2021COORDENADOR TÉCNICO DA GESTÃO ESCOLAR E DE PESSOASGPE-412595/2021COORDENADOR TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICAGPE-412595/2021COORDENADOR TÉCNICO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAISGPE-412595/2021COORDENADOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONALGPE-412595/2021COORDENADOR TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSGPE-412595/2021DIRETOR DE CELULAGPE-642595/2021DIRETOR DE CELULAGPE-672603/2021DIRETOR DE CELULA DE APLICATIVOS DE GESTÃO E EDUCAÇÃOGPE-612595/2021DIRETOR DE CELULA DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE GESTÃO DE COMPRASGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE PROGRAMAÇÃO DA GESTÃO ESCOLARGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DA EDUCAÇÃO ESPECIALGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DA SECRETARIA EXECUTIVAGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLARGPE-612595/2021DIRETOR DE CELULA DE ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE ESCOLARGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICAGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE CIÊNCIAS HUMANASGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE CONVÊNIOS E CONTRATOSGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE DADOS E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAISGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE EDUCAÇÃO INFANTILGPE-612595/2021DIRETOR DE CELULA DE FERRAMENTAS VIRTUAISGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOASGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE INFRAESTRUTURA ESCOLARGPE-612595/2021DIRETOR DE CELULA DE INOVAÇÃOGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE LINGUAGENSGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE MATRÍCULAS ESCOLARESGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE ORGANIZAÇÃO ESCOLARGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO EDUCACIONALGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DE PROJETOS E PROGRAMAS ESPECIAISGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALGPE-612595/2021DIRETOR DE CÉLULA DOS SISTEMAS EDUCACIONAISGPE-612595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-512595/2021DIRETOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃOGPE-612595/2021DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-542603/2021GESTOR DE RECURSOS EDUCACIONAISGPE-212595/2021SECRETARIA DE GABINETEGPE-512595/2021SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-7152595/2021SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-7102603/2021SECRETARIO EXECUTIVOGPE-112595/2021SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMILIACARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMILIAAGS12595/2021ASSESSOR TECNICOCDA-412578/2021ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-452595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-412595/2021COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-952578/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-512595/2021SECRETARIO-ADJUNTOCDA-112578/2021ASSESSOR TECNICOGPE-312595/2021SECRETARIA DA SAUDECARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDEAGS12595/2021ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SOCIAL EM SAÚDEGSP-512595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-212595/2021ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEGSP-912603/2021ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE GSP-1112603/2021ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-512603/2021ASSISTENTE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GSP-1012603/2021COORDENADOR DE POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDEGSP-412595/2021COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSIQUICO SOCIAL-CAPSGSP-412595/2021COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDEGSP-412595/2021COORDENADOR DO SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONALGSP-412595/2021GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGSP-812603/2021GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAGSP-612603/2021GERENTE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONALGSP-612603/2021GERENTE DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTEGSP-812603/2021GERENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E ESPECIALIZADA À SAÚDEGSP-312595/2021GERENTE DE POLÍTICAS TERRITORIAIS DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDEGSP-312595/2021GERENTE DE RECURSOS HUMANOS GSP-612603/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO ALMOXARIFADOGSP-812603/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-812603/2021GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDEGSP-812603/2021GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE GSP-782603/2021GERENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTASGSP-312595/2021GESTOR DA CENTRAL ASSISTENCIA FARMACEUTICAGSP-212595/2021GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-412595/2021GESTOR DE POLITICAS DE SAUDE BUCALGSP-112595/2021GESTOR DE POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHERGSP-612603/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112603/2021SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPALGSP-312595/2021TESOUREIROGOFT-112595/2021SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICOAGD-3~2595/2021ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-512595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-412595/2021COORDENADOR DA PATRULHA ESPECIALIZADA DE SEGURANÇAS DA MULHERDCA-412603/2021COORDENADOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALDCA-312595/2021GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-312603/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021GUARDA CIVIL MUNICIPALCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPALAGD-112595/2021CORREGEDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-412595/2021GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-312603/2021OUVIDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-412595/2021SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSAGS12595/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021ADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO URBANODCA-542595/2021ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-212595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-512603/2021ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-242595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-412595/2021COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSDCA-212595/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-822603/2021GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-412595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZERAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-312652/2022ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-512603/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-422595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-512595/2021DIRETOR DE NÚCLEOGSAS-312595/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021TESOUREIROGOFT-112595/2021SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E SUSTENTABILIDADECARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E SUSTENTABILIDADEAGS12595/2021ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-412595/2021ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-422595/2021COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-432595/2021GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-812603/2021OFICIAL DE GABINETEASA-322595/2021COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS-12647/2021AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOAGD-112595/2021ASSESSOR TÉCNICOAGD-312595/2021COORDENADOR ESPECIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇADCA-312595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRANSPORTEDCA-512595/2021GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-412595/2021GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-412603/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021SUPERINTENDENTE ADJUNTOCDA-112578/2021SUPERINTENDENTE GERALAPM12578/2021FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOASCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTEAGD-112603/2021GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVAAGD-312603/2021GERENTE DE DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRAAGD-312603/2021FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAISCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAISAGD-112595/2021ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-422595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-522595/2021GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-112595/2021INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁCARGOSSIMBOLOQTDAMPAROSUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁAGD-112595/2021ASSESSOR TÉCNICOAGD-312595/2021ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-512595/2021DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-522595/2021DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAAGD-222595/2021OFICIAL DE GABINETEASA-312595/2021

Art. 2º. Os cargos constantes deste Decreto estão definidos no Anexo da Lei Municipal n° 2595/2021, na Lei Municipal n° 2603/2021, na Lei Municipal n° 2647/2021, e na Lei Municipal nº 2652/2022, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.

Art. 3º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão redistribuídos em conformidade com este Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0603001/2022, publicado no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 696, páginas 2 a 8, de 09/06/2022.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de julho de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 0707002/2022 - GABP.

Delega poderes para ordenador de despesas da Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. DELEGA ao JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, SÍMBOLOGIA GOFT-1, CPF n° 093.389.908-42, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá, poderes para, a partir da data deste Decreto, exercer as funções de ordenador de despesas, no âmbito da SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 2º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pela ordenadora de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0701017/2021, publicado no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 462, pág. 14, de 05/07/2021.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de julho de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie; e

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOSE ELSON GOMES BEZERRA, portador do CPF nº 093.389.908-42, para o cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, Simbologia GOFT-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701027/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 13, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 07 de julho de 2022.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2704002/2022-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 27.04.002/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%. OBJETO: Aquisição de ferramentas, utensílios e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do município de Tauá-CE. CONTRATADA: BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.280,02 (mil duzentos e oitenta reais e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ana Paula Barroso de Souza. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 22 de junho de 2022. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação