DECRETO Nº 0705001/2022.
Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenador de despesas na forma que indica e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1103/2001 de 27 de novembro de 2001,
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão financeira e patrimonial com a finalidade de pôr as decisões administrativas mais próximas dos fatos e da solução das necessidades das pessoas,
CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,
CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO, a necessidade de se delegar poderes a um novo ordenador de despesas, em substituição ao anterior, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 0701016/2021, de 01 de julho de 2021, que delegou poderes de ordenação de despesas ao JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0701016/2021, publicado no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 462, pág. 13, de 05/07/2021.
Paço da Prefeitura Municipal, em 05 de julho de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº 0706001/2022.
Delega poderes para ordenadora de despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;
CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;
CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º. DELEGA a MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, servidora pública, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS, CPF n° 823.340.803-49, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, poderes para, a partir da data deste Decreto, exercer as funções de ordenadora de despesas, no âmbito da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.
Art. 2º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de julho de 2022, aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Licença Única – (LU)
Francisco Girolando Cavalcante – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura), localizado em Sitio Tavares - Distrito de Marruás, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 12 de janeiro de 2022.
Francisco Girolando Cavalcante
Licença Única – (LU)
Manoel Alves Vital – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura), localizado em Santa Maria, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 18 de abril de 2022.
Manoel Alves Vital
Licença Única – (LU)
Jose Raimundo de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura), localizado em Sitio Rocha, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 6 de maio de 2022.
Jose Raimundo de Oliveira
Licença Única – (LU)
Lenilda de Lima Silva – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Cococa, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 16 de maio de 2022.
Lenilda de Lima Silva
Licença Única – (LU)
Francisco Genario Batista Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura), localizado em Sitio Gonçalo , no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 18 de maio de 2022.
Francisco Genario Batista Lima
Licença Única – (LU)
Madalena Carlos Lopes – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Riacho Fundo, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 19 de maio de 2022.
Madalena Carlos Lopes
Licença Única – (LU)
Francisca Edneuma Lima de Souza Nunes – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Cachoeira Monte das Oliveiras, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 20 de maio de 2022.
Francisca Edneuma Lima de Souza Nunes
Licença Única – (LU)
Kaliny Oliveira Gonçalves – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Cococá, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 23 de maio de 2022.
Kaliny Oliveira Gonçalves
Licença Única – (LU)
Elias Marcelino de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, localizado em Sitio junco, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 23 de maio de 2022.
Elias Marcelino de Oliveira
Licença Única – (LU)
Domingos Ferreira de Melo – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Cococa, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 27 de maio de 2022.
Domingos Ferreira de Melo
Licença Única – (LU)
Jose Suzivan Fernandes de Oliveira – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Horticultura), localizado em Lagoa Nova - Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 6 de junho de 2022.
Jose Suzivan Fernandes de Oliveira
Licença Única – (LU)
Iracema Setubal Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Maravilha, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 7 de abril de 2022.
Iracema Setubal Lima
Licença Única – (LU)
Valdir Bezerra Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura), localizado em Cacimba do Fogo - Marrecas, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 15 de junho de 2022.
Valdir Bezerra Lima
Licença Única – (LU)
Eduardo Alves Lima – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura), localizado em Fazenda Cachoeira - Inhamuns, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 15 de junho de 2022.
Eduardo Alves Lima
Licença Única – (LU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Teatro Municipal de Tauá, localizado em Rua Temístocles Fialho, s/n - Centro, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 24 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
Licença Única – (LU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Campus Universitário no Município de Tauá, localizado em BR 020 - KM 79,69 ZONA RURAL, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 24 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
Licença Única – (LU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Centro de Nefrologia no Município de Tauá, localizado em Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 229 , no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 24 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
Licença Única – (LU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Museu dos Inhamuns no Município de Tauá-CE, localizado em Rua Luiz Antônio de Sousa, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 28 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE
Licença Única – (LU)
José Marcelino Filho – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Cachoerinha, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 17 de maio de 2022.
José Marcelino Filho
Licença Única – (LU)
Maria da Conceição Bezerra Mariano – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Barra, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 25 de maio de 2022.
Maria da Conceição Bezerra Mariano
Licença Única – (LU)
Joaquim Ferreira da Silva – Torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Serrinha, no Municipio de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, em Tauá, 13 de junho de 2022.
Joaquim Ferreira da Silva
Licença Única – (LU)
Clarice Alves Loiola – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°179/2022 com validade até 2 de junho de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (avicultura) localizado em Sitio Parazinho, no Municipio de Tauá – Ceará.
Clarice Alves Loiola
Licença Única – (LU)
Manoel Alves Evangelista – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°184/2022 com validade até 13 de junho de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sitio Fechado Grande, no Municipio de Tauá – Ceará.
Manoel Alves Evangelista
Licença Única – (LU)
Lucilane Evangelista da Silva – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°186/2022 com validade até 13 de junho de 2024 para a atividade de Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) localizado em Fazenda Barra, no Municipio de Tauá – Ceará.
Lucilane Evangelista da Silva
Licença Única – (LU)
Stephanie Cordeiro de Macêdo – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°178/2022 com validade até 2 de junho de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e bubalinocultura) localizado em Sítio São Paulo - Trici, no Municipio de Tauá – Ceará.
Stephanie Cordeiro de Macêdo
Licença Única – (LU)
Maria Jucelia da Silva Araujo – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°185/2022 com validade até 13 de junho de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sitio Fechado Grande, no Municipio de Tauá – Ceará.
Maria Jucelia da Silva Araujo
Licença Única – (LU)
João Batista Ferreira Barra – Torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única (LU) N°050/2022 com validade até 9 de fevereiro de 2024 para a atividade de Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura) localizado em Sitio Viração - Sede Distrital, no Municipio de Tauá – Ceará.
João Batista Ferreira Barra
