Delega poderes para ordenador de despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística e adota outras providências.

DECRETO Nº 0921001/2026 - GABP.

Delega poderes para ordenador de despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. DELEGA ao DIEGO DE LIMA GONCALVES, servidor público, ocupante do cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, SIMBOLOGIA GOFT-1, CPF n° ***.651.303-**, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística, poderes para, a partir da data deste Decreto, exercer as funções de ordenador de despesas, no âmbito da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 2º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenadora de despesas na forma que indica e adota outras providências.

DECRETO Nº 0918001/2026 - GABP.

Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenador de despesas na forma que indica e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1103/2001 de 27 de novembro de 2001,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão financeira e patrimonial com a finalidade de pôr as decisões administrativas mais próximas dos fatos e da solução das necessidades das pessoas,

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO, a necessidade de se delegar poderes a um novo ordenador de despesas no âmbito da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 0102022/2025, 02 de janeiro de 2025, que delegou poderes de ordenação de despesas ao servidor Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0102022/2025, publicado no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição 1344, pág. 17, de 06/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0921001/2026-GABP

PORTARIA Nº 0921001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, DIEGO DE LIMA GONCALVES, portador do CPF nº **.651.303-**, para o cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, Simbologia GOFT-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0918001/2026-GABP

PORTARIA Nº 0918001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2883/2025, de 29/01/2025, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pelo Sr. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis, do cargo de provimento em comissão de Gestor de Recursos Financeiros, com lotação na Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística..

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS, portador do CPF nº ***.723.243-**, do cargo de provimento em comissão de GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS, Simbologia GOFT-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102108/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1344, pág. 15, de 06/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090062024-SMS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Saúde do município de Tauá, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090062024-SMS, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.006/2024-SMS, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.473.500,00 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 23 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-11

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Proteção Social do município de Tauá, torna público o Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-11, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 30 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-10

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Saúde do município de Tauá, torna público o Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-10, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.662.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 22 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-09

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Segurança Cidadã do município de Tauá, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-09, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 22 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-08

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá, torna público o Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-08, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 22 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-08

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0903001/2023-08, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 09.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELA CONTRATADA: Cleanderson Pereira Batista. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-07

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Saúde do município de Tauá, torna público o Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-07, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tauá-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 22 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Viera Félix. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Elisangela Viera Félix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0903001/2023-06

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0903001/2023-06, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 14 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090072024-STDETE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090072024-STDETE, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.007/2024-STDETE, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17.09.001/2026-SPS

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17.09.001/2026-SPS. A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 17.09.001/2026-SPS, a seguir: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. PROPONENTE: J MARCOS DE ABREU, inscrita no CNPJ nº 07.051.420/0001-46, com o valor global de R$ 111.440,00 (cento e onze mil, quatrocentos e quarenta reais). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – Ce, 18 de setembro de 2026. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090052024-SPS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Proteção Social do município de Tauá, torna público o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090052024-SPS, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.005/2024-SPS, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090042024-SEINFRA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090042024-SEINFRA, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.004/2024-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090032024-GABP

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - O Gabinete da Prefeita do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090032024-GABP, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.003/2024-GABP, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090022024-AMTT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090022024-AMTT, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.002/2024-AMTT, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18090012024-SEDERHI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 18090012024-SEDERHI, decorrente do Processo Administrativo de Adesão nº 18.09.001/2024-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá/CE, de acordo com a Ata de Registro de Preço n° 20240214 e Pregão Eletrônico n° 059.2023-SRP, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – até 23 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cleanderson Pereira Batista. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RECURSO

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RECURSO

Processo Administrativo Sancionador nº 0824001/2026-SME

Recorrente: EMPRESA LUMA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 86.906.054/0001-36

CONTRATO: nº 10.04.001/2024-SME-01

DECISÃO RECORRIDA: Decisão Administrativa nº 3007001/2026-SME

OBJETO: Julgamento do recurso administrativo interposto contra a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Tauá.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, na qualidade de autoridade superior, com fundamento nos arts. 155, inciso III; 156, inciso III e §§ 1º e 4º; 166 e 168 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que decidiu conhecer do recurso administrativo interposto por LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Decisão Administrativa nº 3007001/2026-SME.

Mantém-se, em consequência, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Município de Tauá pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão da inexecução total do Contrato nº 10.04.001/2024-SME-01, devendo ser promovidas a notificação da empresa, o registro da penalidade nos sistemas competentes e a comunicação aos setores municipais responsáveis, observadas as formalidades legais.

Tauá/CE, 21 de setembro de 2026.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal de Tauá

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2007001/2026-02

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 2007001/2026-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 20.07.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0037 2.127. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: IMACOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 28.959,64 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Victor Alves Taveira. Tauá-CE, 21 de setembro de 2026. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 01.09.001/2025-01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao CONTRATO N° 01.09.001/2025-01, decorrente do Pregão Eletrônico n° 08.07.001/2025-SPS, cujo objeto é a Aquisição de Urnas Funerárias e translado, de interesse da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): MARIA MIRANI DA SILVA - FUNEPAZ. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇAO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Raimundo Rodrigues Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de setembro de 2026. Tauá-CE, 01 de setembro de 2026. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de locação de sistema informatizado de gestão educacional e planejamento pedagógico e administrativo (software), incluindo implantação, parametrização, treinamento, capacitação, suporte técnico online e presencial, manutenção e atualizações, além da implantação de rastreadores nos veículos do transporte escolar, mediante instalação de aparelhos GPS e chips em cada veículo, com integração ao módulo de Transporte Escolar do sistema, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 02/10/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

RETOMADA DE LICITAÇÃO - LOTE 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.09.001/2025-SPS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO RETOMADA DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, torna público aos interessados a RETOMADA do Lote 01, do Pregão Eletrônico nº 09.09.001/2025-SPS, no dia 23 de setembro de 2026, às 08h30min. Em decorrência do cancelamento da ata de registro de preços e rescisão contratual, disponíveis em https://www.taua.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=1029. Tauá-CE, 15 de setembro de 2026. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de Aquisição de materiais de copa e cozinha, higiene, limpeza e armazenamento para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino, vinculada à Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE., conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 16/09/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.