PORTARIA Nº 0918001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a instituição do Decreto Municipal que Dispõe sobre a concessão de patrocínio público promovido pela Administração Municipal de Tauá -Ceará, nos termos disciplinados no Decreto Municipal n° 1103001/2022, observadas as normas gerais em âmbito federal, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos públicos municipais, para execução com pessoas jurídicas de direito privado; e

CONSIDERANDO a previsão da Unidade Patrocinadora indicar um representante de para Supervisionar, Fiscalizar e Acompanhar a execução do projeto, mediante termo de Patrocínio Público, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante do Termo, assegurada a participação de um servidor do quadro de pessoal da administração municipal direta ou indireta, conforme art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, e Art. 15 do Decreto Municipal n° 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, nos termos do Art. 15, do Decreto Municipal n°1103001/2022, a servidora Ana Cristina Carlos Nogueira, matricula nº 0032763, para supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Termo de Patrocínio Público n° 16.09.001/2026 - SECULT.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 18 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 06.08.001/2026-SME resultante do Pregão Eletrônico nº 06.08.001/2026-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE CONSERTOS E REFORMA DE MOBILIARIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. FORNECEDOR REGISTRADO: MIGUEL GONCALVES NETO SERVICOS EM GERAIS. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Miguel Goncalves Neto. VALOR GLOBAL: R$ 241.295,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais). Tauá-CE, 17 de setembro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 2208001/2025-04, resultante do Pregão Eletrônico n° 22.08.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de taxa por transação (transaction fee) para reserva, emissão e entregas de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos e serviços de reserva de hotéis nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Secretaria da Educação de Tauá-CE. CONTRATADA: P. BELO VIAGENS E TURISMO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 12 de março de 2027. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Cicera Estaiane Aquino Sampaio. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 17 de setembro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 2007001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 20.07.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0037 2.127. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 22.254,28 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Maria Lúcia de Azevedo. Tauá-CE, 18 de setembro de 2026. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.