LICENÇA ÚNICA - LU

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado em Distrito de Santa Tereza, Tauá, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 16 de setembro de 2026.

Licença Única - LU

Antônio Oliveira de Araújo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 068/2026 com validade até 9 de setembro de 2028 para a atividade Apicultura, localizado em Fazenda Alexandrino, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

LUIZ MIKAEL TEIXEIRA CAVALCANTE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 068/2026 com validade até 15 de setembro de 2028 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sítio Lagoa do Morro - Marruás, no Município de Tauá - Ceará.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 15.01.001/2026-SME

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 15.01.001/2026-SME - RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE SEGUIR SE DECLARA. Rescisão referente ao TERMO DE CONTRATO Nº 15.01.001/2026-SME cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros, para atender as necessidades das Unidades Escolares vinculadas a Secretaria da Educação do município de Tauá-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Tauá, inscrito no CNPJ sob o nº 06.074.442/0001-69, neste ato representado pelo (a) Ordenador(a) de Despesas, Sr. José Eronilson Alexandrino Souza, e, do outro lado, a empresa ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, com endereço na Rua Alan Kardec, nº 876, B, Montese, Fortaleza, Estado do Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 32.193.868/0001-41, representada por Júlio Almeida de Abreu, portador do CPF nº 069.017.213-31, abaixo assinado. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A presente rescisão contratual fundamenta-se nos artigos 137, inciso I e II c/c art. 138, § 1º da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, veja: Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; II - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: § 1º A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no respectivo processo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 O presente Termo tem por objeto a rescisão contratual referente ao contrato nº 15.01.001/2026-SME, firmado entre o Município de Tauá e a empresa ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, no que concerne a Ata de Registro de Preços nº 15.01.001/2026-SME, Pregão Eletrônico nº 15.01.001/2026-SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA. 3.1 Esta rescisão contratual, realizada de forma unilateral, deve-se a razões de relevantes interesse público e a inexecução do objeto do Contrato nº 15.01.001/2026-SME, de acordo com as condições estabelecidas no contrato retro referenciado. CLAÚSULA QUARTA – DO FORO. 4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Tauá, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais. Tauá-CE, 15 de setembro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2601001/2026-13

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato nº 2601001/2026-13, resultante do Pregão Eletrônico nº 26.01.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ESPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.020. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 11.888,05 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Felipe Lima Soares. Tauá-CE, 16 de setembro de 2026. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 14.09.001/2026-SEDERHI

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 14.09.001/2026-SEDERHI. A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 14.09.001/2026-SEDERHI, a seguir: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, COM SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS PROPONENTE: IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 31.810.764/0001-76, com o valor global de R$ 23.222,64 (vinte e três mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2º do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 14 de setembro de 2026. Antônia Marcileide de Castro. Ordenadora de Despesas Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 16.09.001/2026 - SECULT

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE PATROCÍNIO - O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 16.09.001/2026 - SECULT, RESULTANTE DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 16.09.001/2026 - SECULT, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.012. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCÁ, DESTINADA À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO DO PROJETO TAUÁ NATALINO 2026, CONTEMPLANDO A AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ - ARTE JUCÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: DATA DE SUA ASSINATURA E ENCERRA-SE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2027. VALOR GLOBAL: R$ 863.587,75 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO (A) ANTONIA EDILENE PEDROSA CAVALCANTE. TAUÁ - CE, 16 DE SETEMBRO DE 2026. WALISSON SILVA GOMES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.