PORTARIA Nº 0915001/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e demais legislações aplicadas a espécie; e

CONSIDERANDO a parceria firmada entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e a Associação Comunitária dos Pequenos Negócios de Tauá – ASCONTA, visando o acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da parceria;

CONSIDERANDO a previsão de Comissão de Monitoramento e Avaliação, como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias sociais celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Municipal Direta ou Indireta, conforme art. 8º, XVIII, da Lei Municipal nº 2579/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do Art. 8º, XVIII, da Lei Municipal de nº 2579/2021, a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Públicas Sociais, celebradas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e organizações da sociedade civil e Associação Comunitária dos Pequenos Negócios de Tauá – ASCONTA, formada pelos seguintes membros:

I - Presidente: Ana Leticia Caracas Moura - matrícula nº 33.681;

II - Membro: Jefferson Luís Sales de Lima - matrícula nº 14.594;

III - Membro: Margareth Moreira Teixeira - matrícula nº 33.683.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0707001/2026, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1718, pág. 2, de 07/07/2026.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de setembro de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá -Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 1308001/2024-01, decorrente do Procedimento administrativo Processo Pregão Eletrônico N° 13.08.001/2024-SEMUJIDF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá/CE. CONTRATADO: SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses – 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027. VALOR: R$ 304.185,00 (cento e oitenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELA CONTRATADA: Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELO CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 02 de setembro de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE PATROCÍNIO- O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 15.09.001/2026 - SECULT, RESULTANTE DOTERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 15.09.001/2026 - SECULT, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.012. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41.00. FONTE: 1500. OBJETO:APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO À PATROCINADA, INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E CIDADANIA, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE VERA CRUZ, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, NA COMUNIDADE DE VERA CRUZ, DISTRITO DE INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CULTURA, TURISMO E LAZER, SAÚDE E CIDADANIA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO (A) FRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRA. TAUÁ - CE, 15 DE SETEMBRO DE 2026. WALISSON SILVA GOMES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 0308001/2026-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 03.08.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.127. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, COMPREENDENDO MÁQUINAS, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS, APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: CNIP - COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 15.448,65 (quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel. Tauá-CE, 15 de setembro de 2026. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao CONTRATO Nº 230101/2025-SEINFRA, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 028/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de Tauá/CE – PT 1073767-05. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): L. G. CONSTRUCOES & PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.137.639/0001-62. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 19 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Laucimar Gomes Loiola. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 14 de agosto de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.08.001/2026-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: IMACULADA PRODUÇÕES E EVENTOS RELIGIOSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.841.092/0001-93. Objeto: Contratação da apresentação artística da artista Irmã Kelly Patrícia, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2026, durante o Tauá Natalino 2026. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 03.08.001/2026-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 03 de agosto de 2026. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 03.08.001/2026-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.08.001/2026 - SECULT, a saber: Unidade administrativa: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer; Dotação orçamentária: 0501 13 122 1007 2.012; Fonte: 1.500, 1700 e 1701; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23; Objeto: Contratação de apresentação artística da artista “IRMÃ KELLY PATRÍCIA”, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2026, durante o Tauá Natalino 2026, município de Tauá – CE; Valor global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Prazo de vigência dos contratos: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026; Data de assinatura do contrato: 17 de agosto de 2026; Contratada: Imaculada Produções e Eventos Religiosos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.841.092/0001-93; Assina pela contratada: Maria Cleide Perdigão Vasconcelos; Assina pela contratante: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 17 de agosto de 2026. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.