ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público aos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Sistema Inteligente de Contentores Soterrados (SICS) com acionamento elétrico e hidráulico, incluindo caixa de contenção estanque, totem de monitoramento e sistema supervisório, visando a modernização de resíduos sólidos urbanos. ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 23 de setembro de 2026, às 08h30min. O edital completo está disponibilizado em: www.novobbmnet.com.br, https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá/CE, 14 de agosto de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0817001/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, MARIA JOSE VALE NORONHA, portadora do CPF nº ***.773.413-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0120001/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1354, pág. 2, de 20/01/2025.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 17 de agosto de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá -Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 31/2026 - IPMT Tauá, 12 de agosto de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.
CONSIDERANDO a NEGATIVA de registro do Ato de aposentadoria Portaria IPMT nº 033/2021 e Portaria IPMT nº 46/2025, conforme determina acordão, relatório e voto, de 08 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 033/2022, de 06 de julho de 2021, e a Portaria nº 46/2025, de 18 de agosto de 2025, que Concede Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de Contribuição, para posterior apreciação e homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e art. 40 da CF/88, bem como Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal n° 791/1993 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990 a Sra. FRANCISCA ZILDA FERREIRA, inscrita no CPF: 400.788.253-34 e no RG: 3098855-96, com data início do benefício em 06/07/2021 conforme a Portaria nº 46/2025, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, inscrita sob matrícula nº 1008.Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria IPMT n° 033/2021 e Portaria IPMT nº 46/2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 12 de agosto de 2026.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 09.07.002/2025-SME-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº09.07.002/2025-SME, cujo objeto é Contratação de serviços de fornecimento de link de internet, banda larga, por meio de links dedicados, destinados a atender as escolas da zona rural vinculadas a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO (A): PALNETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA – ME. VALOR GLOBAL: R$ 76.584,00 (setenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 14 de agosto de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 01.09.001/2022-SME, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01.09.001/2022-SME, cujo objeto é a Locação de imóvel situado na Av. José Waldemar Rêgo, 787, Alto Brilhante, Tauá-Ce, para funcionamento de um depósito para guarda de materiais, vinculados a Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO (A): J CIDRÃO MASSILON EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 4.481,87 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 09 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2026. Tauá-CE, 11 de agosto de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato 06.11.001/2025-06-SESAR resultante do Pregão Eletrônico n° 06.11.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.125; FONTE: 1500; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIS), para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: J. M. UCHOA JÚNIOR LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.730,15 (quatro mil setecentos e trinta reais e quinze centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: José Maurício Uchoa Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. Tauá-Ce, 17 de agosto de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 3105001/2022-02, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 31.05.001/2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 7.955,00 (sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Elisangela Vieira Félix. ASSINA PELA CONTRATADA: Larissa Pereira Garcia. Tauá-CE, 17 de agosto de 2026. Elisangela Vieira Félix - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 30.07.002/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 30.07.002/2026-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. 'd3RGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria de Esportes; Secretaria da Educação e Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): J. M. UCHOA JUNIOR LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Miqueias Vieira da Silva. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: José Maurício Uchoa Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 2.669.698,69 (dois milhões seiscentos e sessenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos). Tauá-CE, 17 de agosto de 2026. Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural - Órgão Gerenciador.
RELATÓRIO TÉCNICO DE ANÁLISE DAS OBRAS LITERÁRIAS
Edital nº 10.07.0001/2026-SMESeleção de Obras Literárias Complementares1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico-Pedagógico tem por finalidade registrar o recebimento e a análise geral das obras literárias apresentadas em atendimento ao Edital nº 10.07.0001/2026-SME, destinado à seleção de obras literárias complementares para os estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tauá.
A análise foi realizada considerando a relevância das obras para o fortalecimento das práticas de leitura, a formação de leitores e a promoção de uma educação comprometida com a valorização da diversidade étnico-racial e cultural, contemplando, especialmente, as perspectivas da Literatura Negro-Brasileira e das Vozes Originárias, em consonância com os princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da valorização dos povos indígenas.
Nesse sentido, o processo de análise considerou como referências a Lei Federal nº 10.639/2003, a Lei Federal nº 11.645/2008, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, o Documento Curricular Referencial do Ceará – DCRC e demais normativas educacionais pertinentes.
A proposta está articulada às ações do Projeto Vozes Negras, compreendendo a literatura como instrumento de formação humana, ampliação do repertório cultural, fortalecimento das identidades, valorização das diferenças e construção de relações pautadas no respeito e na equidade.
A inclusão das Vozes Originárias amplia essa perspectiva, reconhecendo a importância da presença dos povos indígenas, de suas histórias, culturas, memórias, conhecimentos, territórios, identidades, formas de organização social e modos de relação com a natureza no processo educativo.
O presente relatório possui caráter técnico-pedagógico e subsidiário, não constituindo, por si só, ato de aprovação, classificação, ranqueamento, escolha ou indicação de aquisição de determinada obra, coleção, editora ou fornecedor.
2. DO RECEBIMENTO DAS OBRAS
Foram recebidos, para fins de apreciação técnico-pedagógica, materiais literários e pedagógicos destinados aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, organizados de acordo com os respectivos anos de escolaridade.
O recebimento teve como finalidade possibilitar à Administração Municipal o conhecimento e a análise de diferentes possibilidades disponíveis no campo editorial, especialmente aquelas capazes de contribuir para a formação de leitores e para o desenvolvimento de práticas pedagógicas relacionadas à diversidade étnico-racial e cultural.
Os materiais foram apreciados considerando sua pertinência aos objetivos educacionais da Rede Municipal de Ensino e às ações previstas no Projeto Vozes Negras, bem como sua possibilidade de articulação com uma perspectiva mais ampla de valorização das Vozes Negras e das Vozes Originárias.
A documentação e os materiais apresentados encontram-se registrados nos documentos que integram o processo administrativo correspondente.
3. DA ANÁLISE TÉCNICO-PEDAGÓGICA
A apreciação das obras foi realizada considerando aspectos literários, pedagógicos, culturais e editoriais, tendo como referência sua contribuição potencial para a formação integral dos estudantes e para a construção de práticas educativas comprometidas com a diversidade e a equidade.
Foram considerados, de maneira geral, os seguintes aspectos:
·qualidade literária e relevância das narrativas;
·originalidade e consistência das propostas literárias;
·adequação das obras às diferentes faixas etárias dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
·qualidade estética e função narrativa das ilustrações;
·representatividade e diversidade na composição das personagens e narrativas;
·valorização da população negra e de suas diferentes identidades e trajetórias;
·valorização dos povos indígenas e de suas identidades, histórias, culturas, saberes e modos de vida;
·reconhecimento e valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas;
·contribuição para a Educação das Relações Étnico-Raciais;
·contribuição para a educação intercultural e para o reconhecimento da diversidade cultural brasileira;
·fortalecimento da autoestima, da identidade e do sentimento de pertencimento;
·valorização da ancestralidade, da memória e dos conhecimentos tradicionais;
·possibilidade de desconstrução de preconceitos, estereótipos, racismos e outras formas de discriminação;
·potencial para estimular o respeito às diferenças e à convivência democrática;
·potencial para o desenvolvimento de práticas de leitura literária significativas;
·contribuição para a formação de leitores e ampliação do repertório cultural;
·possibilidade de articulação com diferentes componentes curriculares;
·potencial para o desenvolvimento de projetos, rodas de leitura, contação de histórias, atividades de oralidade, produção textual e outras práticas pedagógicas;
·qualidade editorial e adequação dos materiais às necessidades educacionais dos estudantes e professores.
A análise considerou, portanto, não apenas a presença de personagens negros ou indígenas, mas principalmente a forma como suas identidades, histórias, culturas e experiências são representadas, buscando valorizar narrativas que rompam com perspectivas estereotipadas e contribuam para uma compreensão plural da sociedade brasileira.
4. DA CONTRIBUIÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA A VALORIZAÇÃO DAS VOZES ORIGINÁRIAS
A literatura constitui importante recurso pedagógico para ampliar as possibilidades de representação, reconhecimento e valorização dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira.
No âmbito do Projeto Vozes Negras, a literatura Negro-Brasileira pode contribuir para ampliar a presença de autores, personagens, histórias e experiências negras no cotidiano escolar, favorecendo processos de identificação, pertencimento, autoestima e reconhecimento da contribuição da população negra para a formação histórica, cultural e social do Brasil.
De forma complementar, a valorização das Vozes Originárias possibilita ampliar o olhar dos estudantes para a diversidade dos povos indígenas, reconhecendo-os como sujeitos históricos e contemporâneos, produtores de conhecimentos, culturas, linguagens, tecnologias, formas de organização social e diferentes modos de compreender e estabelecer relações com o território e a natureza.
Essa perspectiva contribui para superar representações que reduzem os povos indígenas a uma visão exclusivamente histórica ou folclorizada, favorecendo o reconhecimento de sua presença, diversidade, contemporaneidade e protagonismo na sociedade brasileira.
A abordagem articulada das Vozes Negras e das Vozes Originárias possibilita, assim, desenvolver práticas pedagógicas que valorizem a pluralidade cultural e étnico-racial brasileira, promovendo o reconhecimento das diferenças e a construção de relações baseadas no respeito, na equidade e na justiça social.
Nesse contexto, as obras literárias analisadas apresentam potencial para subsidiar:
·ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais;
·práticas de valorização da cultura afro-brasileira e indígena;
·ações de combate ao racismo e a diferentes formas de preconceito e discriminação;
·processos de fortalecimento das identidades e do pertencimento;
·ampliação do repertório cultural e literário dos estudantes;
·projetos de leitura e práticas de letramento literário;
·valorização da oralidade, da memória e da ancestralidade;
·reconhecimento dos diferentes modos de vida e formas de produção de conhecimento;
·desenvolvimento da empatia, do respeito e da convivência com a diversidade;
·integração entre literatura, cultura, história e demais áreas do conhecimento.
5. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
A apreciação realizada permitiu identificar elementos que poderão subsidiar a definição das necessidades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Tauá no desenvolvimento de ações relacionadas à leitura, à Educação para as Relações Étnico-Raciais e à valorização da diversidade cultural.
Considera-se pedagogicamente relevante que eventual solução a ser definida pela Administração contemple obras literárias que apresentem qualidade estética e literária, adequação à faixa etária, diversidade de autores, personagens e narrativas e representações positivas e não estereotipadas da população negra e dos povos indígenas.
Recomenda-se que as futuras especificações pedagógicas considerem também a possibilidade de articulação das obras com práticas permanentes de leitura e com ações curriculares voltadas à valorização da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena.
Nesse sentido, a proposta deverá favorecer uma abordagem que reconheça a diversidade cultural brasileira, evitando representações estereotipadas, folclorizadas ou discriminatórias e promovendo o protagonismo dos diferentes sujeitos e grupos sociais representados nas obras.
Ressalta-se que a análise realizada possui caráter referencial e subsidiário, não constituindo julgamento definitivo, classificação, ranqueamento ou manifestação de preferência por determinada obra, coleção, editora ou fornecedor.
As informações sistematizadas neste relatório poderão subsidiar a Administração na definição das características e especificações pedagógicas necessárias à futura solução, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, planejamento, eficiência, transparência, interesse público e ampla competitividade, nos termos da legislação aplicável.
6. CONCLUSÃO
Após o recebimento, conferência e apreciação técnico-pedagógica dos materiais apresentados no âmbito do Edital nº 10.07.0001/2026-SME – Seleção de Obras Literárias Complementares, registra-se que foi realizada análise geral das obras destinadas aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A apreciação realizada evidencia a relevância pedagógica da literatura como instrumento de formação de leitores, valorização das identidades e promoção da diversidade étnico-racial e cultural, especialmente quando articulada às ações do Projeto Vozes Negras e às iniciativas de valorização das Vozes Originárias.
As obras literárias que contemplam perspectivas negras e indígenas podem constituir importantes recursos para o desenvolvimento de práticas educativas que favoreçam o reconhecimento das diferentes identidades, histórias, culturas, saberes e experiências que constituem a sociedade brasileira.
No âmbito do Projeto Vozes Negras, destaca-se a importância de assegurar a presença qualificada da literatura Negro-Brasileira no cotidiano escolar, contribuindo para a valorização da população negra, para o fortalecimento das identidades e para a construção de uma educação antirracista.
De igual modo, a incorporação das Vozes Originárias amplia a perspectiva educativa, favorecendo o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos históricos e contemporâneos, detentores de conhecimentos, culturas, identidades e diferentes formas de organização e relação com o mundo.
Dessa forma, considera-se que a utilização de obras literárias alinhadas a esses princípios poderá contribuir para uma política de leitura comprometida com a equidade, a diversidade, a inclusão, o respeito às diferenças e a valorização dos diferentes sujeitos que compõem a sociedade brasileira.
As informações produzidas por meio deste processo poderão subsidiar a elaboração dos documentos que integram a fase preparatória de eventual contratação, incluindo o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência, observada a legislação aplicável.
Ressalta-se, por fim, que este relatório não representa aprovação, escolha, indicação ou recomendação de aquisição de obra, coleção, editora ou fornecedor específico, destinando-se exclusivamente a registrar os aspectos técnico-pedagógicos observados e a fornecer subsídios para o planejamento administrativo e educacional.
Considera-se, portanto, que o procedimento realizado contribuiu para ampliar o conhecimento da Administração acerca das possibilidades disponíveis e para subsidiar a definição de requisitos pedagógicos compatíveis com as necessidades da Rede Municipal de Ensino de Tauá, com os objetivos do Projeto Vozes Negras e com a valorização das Vozes Originárias, fortalecendo uma educação pautada na leitura, na diversidade, na equidade étnico-racial e no respeito à pluralidade cultural.
Tauá – CE, 31 de julho de 2026
Comissão Técnica
Antônia Ariadenes Gonçalves Coelho
***.851.013-**
Elizabete Medeiros Caracas Sales
***.178.133-**
Lucilene Alves da Silva
***.321.853 - **
ANEXO II
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DOS MATERIAIS DIDÁTICOS SUPLEMENTARES
CritérioIndicadores de AvaliaçãoPontuação Máxima1. Qualidade LiteráriaOriginalidade da narrativa, consistência textual, riqueza da linguagem, construção dos personagens, enredo, qualidade estética e literária da obra.25 pontos2. Contribuição para a Educação das Relações Étnico-RaciaisPromoção da valorização da história, cultura, identidade, ancestralidade e contribuições da população negra brasileira; alinhamento às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.20 pontos3. Representatividade e DiversidadePresença de personagens negros protagonistas, diversidade de experiências, ausência de estereótipos, valorização das identidades negras e respeito às diferenças.15 pontos4. Adequação PedagógicaCompatibilidade com a faixa etária indicada, potencial para projetos de leitura, interdisciplinaridade, desenvolvimento do pensamento crítico, da empatia e da formação cidadã.15 pontos5. Projeto Gráfico e EditorialQualidade das ilustrações, diagramação, acabamento, legibilidade, durabilidade, impressão e organização editorial.8 pontos6. Material de Apoio ao ProfessorGuia de mediação de leitura, propostas de atividades, orientações metodológicas e possibilidades de integração ao currículo.7 pontos7. Conformidade Editorial e AcessibilidadeISBN e ficha catalográfica; revisão ortográfica e gramatical; identificação dos créditos autorais e editoriais; conformidade com as normas editoriais brasileiras; qualidade da leitura visual; tipografia adequada; recursos de acessibilidade, quando disponíveis (fonte ampliada, alto contraste, descrição de imagens, versão digital acessível, QR Codes com recursos complementares, entre outros).5 pontos8. Formação ContinuadaOferta de formação para professores sobre mediação de leitura, literatura negro-brasileira e utilização pedagógica das obras.5 pontosTotal da Pontuação Obtida100 pontos
