DECRETO Nº 0811001/2026-GABP

Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Maria Luiza Uchôa Castelo, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município e;

CONSIDERANDO o falecimento de Maria Luiza Uchôa Castelo, cidadã tauaense cuja trajetória de vida foi marcada pela participação na vida pública, pelo compromisso social e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Tauá;

CONSIDERANDO seu pioneirismo na história política do Município, ao tornar-se a primeira mulher a exercer o mandato de Vereadora de Tauá, integrando a Câmara Municipal no biênio de 1971 a 1972, importante marco da participação feminina em Tauá e na Região dos Inhamuns;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município por sua atuação como Secretária de Ação Social no ano de 1983 e também como coordenadora da Circunscrição Regional de Trânsito de Tauá (Ciretran - DETRAN-CE), deixando sua participação registrada em diferentes áreas da Administração Pública local;

CONSIDERANDO sua trajetória familiar ao lado de Pedro Pedrosa de Castro Castelo (in memoriam), como de Prefeito de Tauá, o que lhe conduziu à condição de Primeira Dama do Município, cuja missão exerceu com muito zelo e empenho;

CONSIDERANDO sua especial dedicação e amor à família e o respeito e amizade cultivados ao longo de sua vida com os diversos segmentos da sociedade;

CONSIDERANDO o consternamento geral da população e o sentimento de solidariedade, a dor e a saudade que emerge pela perda de uma cidadã, respeitável e de ilibado espírito público e merecido reconhecimento por seus feitos;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público preservar a memória e render justas homenagens àqueles que, por seu legado de trabalho e presteza à coletividade, contribuíram para o engrandecimento do Município de Tauá.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, contados desta data, pelo falecimento de Maria Luiza Uchôa Castelo, primeira mulher a exercer o mandato de Vereadora no Município de Tauá-Ceará, cuja trajetória foi marcada pelo pioneirismo feminino na vida política e pela atuação no serviço público e social do Município, devendo a Bandeira do Município ser hasteada a meia verga, na sede do Paço Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 11 de agosto de 2026, aos 224º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL