ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22.07.003/2026-SPS. A Secretaria de Proteção Social por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22.07.003/2026-SPS, cujo objeto é a SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 23/07/2026 às 17:30 até 29/07/2026 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: dia 29/07/2026, a partir das 08:00, por um período de 06 horas. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.br e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 22 de julho de 2026. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 22.07.002/2026-SPS, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de serviços na consultoria em tecnologia da informação, referente aos sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, com disponibilização de softwares e profissionais qualificados para realização de assessoria técnica junto aos setores do cadastro único, da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 06 de agosto de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 22 de julho de 2026. Ordenador de Despesas.
Designa servidor para exercer a função de responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito da Secretaria de Esportes.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo, bem como da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão;
CONSIDERANDO as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município e as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Felipe Martins da Silva, matrícula nº 0033060, ocupante do cargo de Assistente tecnico operacional, para exercer a função
De Responsável pelo Controle Interno Setorial da Secretaria Municipal de
Esporte.
Art.2º Compete ao servidor designado:
I–atuar como interlocutor entre a Secretaria e a Controladoria do Município;
II–acompanhar o cumprimentodas recomendações expedidas pelos órgãos de controle interno e externo;
III–colaborar na implementação e no fortalecimento dos controles internos da unidade;
IV–acompanhar a organização e disponibilização de documentos e informações necessários às auditorias, inspeções e prestações de contas;
V–apoiar a identificação de riscos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos;
VI–orientar os setores da Secretaria quanto à observância dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;
VII– exercer outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento do Sistema de ControleInterno,observadas as orientações da Controladoria,Ouvidoria,Transparência e Integridade Pública do Município.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Esportes
Tauá – Ce 22 de julho de 2026.
Lindomar Ferreira Loiola
Secretário de Esportes
PORTARIA Nº 2207001/2026 – COTIP
Designa servidor para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município.
A CONTROLADORA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos controles internos administrativos no âmbito da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública – COTIP;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo e da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Willemar Holanda Mota, matrícula nº 014554, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública – COTIP.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – zelar pelo funcionamento e fortalecimento dos controles internos administrativos da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública;
II – acompanhar o cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle relacionadas à Unidade Gestora;
III – apoiar a organização, conferência e disponibilização de documentos, informações e evidências necessários à Prestação de Contas de Gestão, auditorias, inspeções e demais procedimentos de controle referentes à COTIP;
IV – acompanhar a implementação das medidas corretivas e das ações de melhoria relacionadas aos processos administrativos da Unidade Gestora;
V – orientar os setores da COTIP quanto ao cumprimento dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;
VI – exercer outras atividades correlatas relacionadas ao fortalecimento dos controles internos da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município de Tauá/CE, 22 de julho de 2026.
Cilândia Maria de Araújo MotaControladora Geral do Município
PORTARIA Nº 0723001/2026
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 11062026/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria nº 11062026/2026, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 22 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Proteção Social de Tauá/CE, 23 de julho de 2026.
Valdemar Gomes Bezerra Júnior
Secretário da SPS – Tauá
ALTERA A PORTARIA Nº 0607002/2026-SME, QUE CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.06.001/2026-SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituir a servidora Ana Patrícia de Lima Bastos na composição da Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 0607002/2026-SME;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 0607002/2026-SME, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. A Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores:
I – Antônio Ladislau Gomes dos Santos – CPF n.º ***.818.773-**;
II – Lucilene Alves da Silva – CPF n.º ***.321.853-**;
III – Maria Audecira Sousa Cavalcante – CPF n.º ***.273.003-**.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora Lucilene Alves da Silva, à qual competirá a coordenação dos trabalhos e a relatoria do parecer final.Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 0607002/2026-SME.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 23 de julho de 2026.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.
CONSIDERANDO a NEGATIVA de registro do Ato de aposentadoria Portaria IPPSMT nº 32/2024, conforme determina voto e acórdão, de 19 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 32/2024, de 19 de julho de 2024, que Concede Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Proporcionais, para posterior apreciação e homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fundamento nos arts 40, § 1º, III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 01/2020, Lei Municipal 791/1993 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990 a Sra. LINDALVA MARIA MARTINS MOTA, inscrita no CPF nº ***.352.093-**, com data início do benefício em 19/07/2024 conforme a Portaria nº 32/2024, ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Tauá, inscrita sob matrícula nº 00302.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, da Portaria IPPSMT n° 32/2024.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 23 de julho de 2026.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.
CONSIDERANDO a NEGATIVA de registro do Ato de aposentadoria Portaria IPPSMT nº 95/2021 e Portaria IPMT nº 06/2026, conforme determina voto e acórdão, de 26 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 95/2021, de 06 de dezembro de 2021, e a Portaria nº 06/2026, de 05 de fevereiro de 2026, que Concede Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, para posterior apreciação e homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com fundamento nos arts 40, § 1º, III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10 § 1º, inciso I, alínea “A” e “B da EC 103/2019, bem como art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993 e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990 a Sra. MARIA EUNICE SOUSA DOS REIS, inscrita no CPF nº ***.954.223-**, com data início do benefício em 28/02/2022 conforme a Portaria nº 06/2026, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá, inscrita sob matrícula nº 1392.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria IPPSMT n° 95/2021 e Portaria IPMT nº 06/2026.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 23 de julho de 2026.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL. A Prefeitura Municipal de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social torna público o Extrato da Rescisão Contratual n° 03.04.001/2025-01, a saber: OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da sede do Cadastro Único e Bolsa Família, localizado na Av. Odilon Aguiar, 109, Centro, Tauá/CE. CONTRATADO: Paulo André Araújo Carvalho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 137, inciso I, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores, além do disposto no contrato celebrado entre as partes. Tauá-CE, 06 de julho de 2026. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas. Secretaria de Proteção Social.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO Nº 280602/2021-SADS, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 08.03.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, fiscalização de obras, consultoria e assessoria técnica, sob demanda, no âmbito da administração municipal de Tauá-Ce; CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá; CONTRATADO(A): GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.551.296/0001-92; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); PRAZO DE DURAÇÃO: até 28 de outubro de 2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º, da Lei Federal nº 8.666/93; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Leonardo Silveira Lima; ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de junho de 2026. Tauá-Ce, 23 de julho de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 280601/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 08.03.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, fiscalização de obras, consultoria e assessoria técnica, sob demanda, no âmbito da administração municipal de Tauá/CE; CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá; CONTRATADO(A): GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.551.296/0001-92; VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); PRAZO DE DURAÇÃO: até 28 de outubro de 2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º, da Lei Federal nº 8.666/93; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Leonardo Silveira Lima; ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de junho de 2026. Tauá/CE, 23 de julho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO Nº 280602/2021-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 08.03.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, fiscalização de obras, consultoria e assessoria técnica, sob demanda, no âmbito da administração municipal de Tauá-Ce; CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá; CONTRATADO(A): GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.551.296/0001-92; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);~PRAZO DE DURAÇÃO: até 28 de outubro de 2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c §4º, da Lei Federal nº 8.666/93; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Leonardo Silveira Lima; ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de junho de 2026. Tauá-Ce, 23 de julho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas.
