ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade ('f3rgão gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 20.07.001/2026-GM, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção e material elétrico, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 03 de agosto de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 20 de julho de 2026. Ordenador de Despesas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a previsão de substituição de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança nos termos do art. 44 da Lei n° 791, de 30.08.1993 - RJU e o direito a concessões aos servidores de férias, licenças e afastamentos na forma da lei.
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR, nos termos do art. 44 da Lei n° 791, de 30.08.1993 - RJU, EMERSON OLIVEIRA SOUSA, CPF n° ***.749.453-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula n° 32965, para, durante o período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 20/07/2026 a 03/08/2026, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar, em substituição, as funções da Coordenadora Geral de Compras Públicas.
Art. 2°. Compete ao servidor designado de acordo com o art. 1° desta Portaria, exercer sua função em rigorosa obediência às disposições legais, e demais determinações de interesse público emanadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Secretária de Orçamento e Finanças, complementarmente.
Art. 3°. A designação que trata esta Portaria não acarretará quaisquer ônus para esta municipalidade.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 21 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
