PORTARIA Nº 2007002/2026 – SEURB

O SECRETÁRIO DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COSME DA SILVA BRITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. - DESIGNAR, a servidora GEANNE DO Ó AMORIM, inscrita no CPF sob o n.º 620.442.793-80, matrícula nº. 0061125 como responsável da guarda de patrimonial e do material do almoxarifado desta secretaria.

Art. 2º. A referida designação tem a finalidade de assumir com as seguintes finalidades:

I – Receber e conferir os materiais entregues no almoxarifado da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço, da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá, 20 de julho de 2026.

Cosme da Silva Brito

Secretário Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade

PORTARIA Nº 0720001/2026 - PGM

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0326001/2026-PGM, instaurado por meio da Portaria 0324001/2026-PGM, de 24.03.2026, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não é suficiente para concluir os trabalhos;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0717001/2026, de 17.07.2026 da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0326001/2026-PGM, instaurado por meio da Portaria 0324001/2026-PGM, de 24.03.2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 20 de julho de 2026.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

PORTARIA Nº 0720002/2026 - PGM

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0326003/2026-PGM, instaurado por meio da Portaria 0324003/2026-PGM, de 24.03.2026, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não é suficiente para concluir os trabalhos;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0717001/2026, de 17.07.2026 da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0326001/2026-PGM, instaurado por meio da Portaria 0324003/2026-PGM, de 24.03.2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 20 de julho de 2026.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

PORTARIA Nº 0720003/2026 - PGM

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0326004/2026 - PGM, instaurado por meio da Portaria 0324004/2026 - PGM, de 24.03.2026, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não é suficiente para concluir os trabalhos;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0717001/2026, de 17.07.2026 da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0326004/2026 - PGM, instaurado por meio da Portaria 0324004/2026-PGM, de 24.03.2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 20 de julho de 2026.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 18.07.001/2024-SMS, decorrente do procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação n° 16.07.001/2024-SMS, cujo objeto é a locação de imóvel destinado funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Santa Tereza II, ESF (ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA), localizado a Rua Antônio Tomas de Oliveira, s/n, Santa Tereza, Tauá-CE, Junto A Secretaria da Saúde desde Município. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): José Coutinho de Loiola. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Coutinho de Loiola. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de julho de 2026. Tauá-CE, 17 de julho de 2026. Elisangela Vieira Felix. Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE PATROCÍNIO- O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 20.07.001/2026 - SEESPORTE, RESULTANTE DOTERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 20.07.001/2026 - SEESPORTE, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ESPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 27 812 1021 2.022. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41.00. FONTE: 1500. OBJETO:APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO À PATROCINADA, INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E CIDADANIA, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º TAUÁ GRAU FEST, NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, NO PARQUE DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E CIDADANIA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 18.931,50 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO (A) FRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRA. TAUÁ - CE, 20 DE JULHO DE 2026. WALISSON SILVA GOMES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTES.

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO - 47/2026

ÀCOMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA.

Rua Padre Moacir, nº 39, Loja B, Centro, Quiterianópolis – CE. Cep: 63.650-000.

CNPJ nº 41.250.142/0001-94

Assunto: Notificação por atraso na execução do serviço e ausência de manifestação.

Referência: PREGÃO nº 09.09.001/2025-SPS

Contrato nº: 02.02.001/2026-02

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA

CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886),

ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA

DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.

Prezados Senhores,

A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE vem, por meio desta, NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa supracitada em razão do atraso na entrega das mercadorias contratadas, em desacordo com o Contrato, especificamente na CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

Destaca-se que a ordem para execução do serviço foi enviada em 13 de abril de 2026 além das inúmeras tentativas de contato por parte da equipe desta secretaria, não havendo, até a presente data, qualquer resposta ou providência por parte da contratada, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais.

Tal conduta infringe os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, bem como configura hipótese de inadimplemento contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às obrigações do contratado e à possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme previsto nos artigos 155 e seguintes.

Diante do exposto, fica a empresa INTIMADA a se manifestar e/ou regularizar a entrega das mercadorias no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento desta notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo:

• Aplicação de sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária e/ou

impedimento de licitar e contratar);

• Rescisão contratual, conforme previsão legal e contratual;

• Demais medidas previstas na legislação vigente.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá (CE), 20 de julho de 2026

Atenciosamente,

Adriano Lima Marinho

Ordenador de Despesas da Proteção Social.

Valdemar Gomes Bezerra Júnior

Secretário da Proteção Social de Tauá.