PORTARIA Nº 0715002/2026 - GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) Evando Coutinho de Loiola, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, formulou pedido de retorno ao exercício de suas funções junto à Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, objeto do Processo Administrativo Digital no 2929/2026-SEGOP;

CONSIDERANDO o pedido realizado em 11 de junho de 2026, com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;

CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, arts. 89 e 108;

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR ao exercício de suas funções a (o) servidor (a) municipal, Evando Coutinho de Loiola, matricula n° 0000888, inscrito (a) no CPF n° ***.834.923-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. REVOGAR os efeitos da Portaria n° 0520005/2026 – GABP, de 20.05.2026, publicada na mesma data, no DO - Eletrônico, Edição n° 1685/2026, pág. 5.

Art. 3º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 15 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1724, página 2, de 15/07/2026.

Licença Única - LU

Antônio Anizio Roza torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Jordão, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 14 de julho de 2026.

Licença Prévia - LP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Prévia para a atividade Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios, localizado em Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 041/2026 com validade até 9 de julho de 2028 para a atividade Recuperação da quadra poliesportiva Maria José Alves Carvalho (Poço da Onça), localizado em Vila de Poço da Onça, sn, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 040/2026 com validade até 9 de julho de 2028 para a atividade Reforma e recuperação de equipamentos urbanos na sede do municipio ( Aldeota, Francisco Soares de Carvalho), localizado em Nova Aldeota (Aldeota) e Estádio de Futebol do Barrosão (Francisco soares de Carvalho) - SEDE, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 042/2026 com validade até 9 de julho de 2028 para a atividade Recuperação da quadra poliesportiva José Alexandrino de Oliveira (Bom Jesus), localizado em Vila de Bom Jesus, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 043/2026 com validade até 12 de julho de 2028 para a atividade Recuperação da quadra poliesportiva da Vila Joaquim Moreira e Vila de Marrecas, localizado em Vila Joaquim Moreira e Vila de Marrecas, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 045/2026 com validade até 12 de julho de 2028 para a atividade Recuperação da quadra poliesportiva de Calumbi, localizado em Calumbi, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

COOPDEST - COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ - LTDA torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 046/2026 com validade até 13 de julho de 2028 para a atividade Fabricação de Frios e Derivados de Carne, localizado em Conjunto Habitacional Manoel Almeida, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 044/2026 com validade até 12 de julho de 2028 para a atividade Recuperação da quadra poliesportiva de Santa Tereza, localizado em Vila de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.

Licença Única - LU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 046/2026 com validade até 13 de julho de 2028 para a atividade Implantação de Equipamentos Sociais - Secretaria de Desenvolvimento Científico e tecnológico - SDETE (Colibris), localizado em Secretaria de Desenvolvimento Científico e tecnológico - SDETE (Colibris), no Município de Tauá - Ceará.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12.06.001/2024-SMS, resultante do Inexigibilidade nº 12.06.001/2024-SMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, localizado na Rua Adalberto Correia Lima, nº 162, Bairro Tauazinho, Tauá/CE, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso II, alínea "d" e art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONTRATADA: JOSEFA GONÇALVES CAVALCANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, 12 de junho de 2026, até 12 de junho de 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá-CE, 12 de junho de 2026. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da. Secretaria de Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE PATROCÍNIO- O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 1607001/2026 – SECULT, RESULTANTE DOTERMO DE PATROCINIO PUBLICO Nº 1607001/2026 – SECULT, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.012. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41.00. FONTE: 1500. OBJETO:APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO À PATROCINADA, COMPANHIA ARTES CÍNICAS DE TEATRO, PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE FLORES, NOS DIAS 17 E 18 DE JULHO DE 2026, NA COMUNIDADE DE FLORES, DISTRITO DE TRICI, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: COMPANHIA ARTES CÍNICAS DE TEATRO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO(A): TAYNÁRIA ROMÃO DA SILVA. TAUÁ - CE, 16 DE JULHO DE 2026. WALISSON SILVA GOMES - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar aquisição de materiais didáticos suplementares de Língua Portuguesa, destinados aos estudantes e professores dos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental, incluindo cadernos de orientações didáticas e proposta sistematizada de formação docente presencial, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 29/07/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

PARECER

Vêm essa Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público Nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Tauá/CE, responsável por ser destinada a processar e julgar o presente chamamento público, na forma do EDITAL DE Nº 01/2026 - CMDCA, VISANDO A SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº 933/1997, Resolução do CONANDA Nº 137, de 21 de janeiro de 2010, Resolução nº 54/CMDCA, informar o RESULTADO PRELIMINAR, referente a primeira etapa, da verificação da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, aptas a participarem das demais etapas da seleção para a celebração de parceria com o Município de Tauá/CE , por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio da formalização de Termo de Fomento para junto às pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, conforme condições estabelecidas no cronograma do Edital.

Atenciosamente,

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CLEIDE ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

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ALEX SANDRA MARIA PEREIRA DE MELO ALMEIDA

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ANA MIRIAN LIMA MAIA

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PATRÍCIA MOREIRA VIEIRA

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MARÍLIA CAVALCANTE ROSENDO

SECRETÁRIA EXECUTIVA

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MONIQUE PIMENTEL GONÇALVES VIANA

ASSESSORA JURÍDICA DA SPS - OAB/CE Nº 41.306

LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs

APROVADAS NA 1ª ETAPA

1 - CLUBE ACÁCIAS;

2 - ACFLOR – INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA SOCIAL;

3 - ASSOCIAÇÃO VOAR.