ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 03.07.001/2026-SEINFRA, cujo objeto é a Aquisição de massa asfáltica CBUQ com adição de borracha moída (CAP 50/70), ensacada em embalagens de 25 kg, para operação de tapa-buracos e manutenção corretiva de pavimentos no município de Tauá/CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 16 de julho de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 03 de julho de 2026. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0702001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, VANESSA LOIOLA MAIA, portadora do CPF nº ***.365.993-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0109009/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1347, pág. 6, de 09/01/2025.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1716, pág. 4, de 03/07/2026.

PORTARIA Nº 0703002/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, VANESSA LOIOLA MAIA, portadora do CPF nº ***.365.993-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição nº 1716, pág. 4, de 03/07/2026.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2208001/2025-09, resultante do Pregão Eletrônico nº 22.08.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.061. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FEE) PARA RESERVA, EMISSÃO E ENTREGAS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: P. BELO VIAGENS E TURISMO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Cícera Estaiane Aquino Sampaio. Tauá-CE, 06 de julho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 010701/2024-SEINFRA, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, cujo objeto é a Contratação dos serviços de engenharia para requalificação de ruas e avenidas, no município de Tauá/CE, em pavimento intertravado de cimento Portland. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): EDMIL CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 03.382.356/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - de 02 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Henrique Jorge Nogueira Pimentel. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de junho de 2026.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 270601/2024-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 002/2024-SEINFRA, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.432.727/0001-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de engenharia para requalificação de ruas e avenidas, no município de Tauá/CE, em capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). PRAZO DE DURAÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - de 03 de julho de 2026 a 02 de julho de 2027. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira Araújo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 de julho de 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS PARECERES Nºs 76 E 77, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021,

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres nºs 76 e 77, de 25 de junho de 2026, pelo Conselho Municipal de Educação de Tauá;

CONSIDERANDO que os referidos pareceres tratam da Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR os Pareceres nºs 76 e 77, emitidos pelo Conselho Municipal de Educação de Tauá (CME), aprovados em Reunião Plenária realizada em 25 de junho de 2026, conforme relacionados abaixo:

Nº do ParecerInstituiçãoObjetoValidade76/2026-CMECentro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria GomesRenovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola).Até 25/06/2029.77/2026-CMECentro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó ClarindaRenovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola).Até 25/06/2029.Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2026.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 06 de julho de 2026.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

INTERESSADA: Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes EMENTA: Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola), com validade até 25/06/2029.ENDEREÇO: Avenida Pedro Inácio de Sousa, nº 04, Bairro Bezerra e SousaRELATORAS: Leilianna Oliveira de Souza e Maria Audecira Sousa CavalcantePROCESSO Nº: 20260417CRD10/CMEPARECER: 76/2026APROVADO EM: 25/06/2026

I – RELATÓRIO

O presente parecer trata da solicitação de Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de curso de Educação Infantil (creche e pré-escola) em tempo integral do Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes, localizada em Tauá – Ceará, conforme Ofício Nº 09/2026, de 16 de abril de 2026, encaminhado com a finalidade de apreciação e deliberação deste Conselho Municipal de Educação.

A referida instituição integra a rede pública municipal de ensino, sendo vinculada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.074.442/0001-69, e registrada no Censo Escolar/INEP sob o Código nº 23243830. A unidade de ensino está situada na Avenida Pedro Inácio de Sousa, nº 04, Bairro Bezerra e Sousa, Tauá, Ceará, CEP 63.660-000, e atende pelo endereço eletrônico ceiprofessoramariagomes@gmail.com.

O Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes apresentou:

·Capa de apresentação, sumário e ofício de solicitação;

·Ficha de identificação do Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes, conforme solicitado;

·Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 06.074.442/0001-69;

·Cópia do parecer de aprovação do último credenciamento nº10/2022;

·Cópia de comprovante do Censo Escolar;

·Cópia de comprovante do Relatório Anual de Atividades;

·O Projeto Político-Pedagógico (PPP) está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), às Diretrizes Curriculares Nacionais, ao Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e às demais legislações em vigor. A versão final já foi entregue ao setor responsável da SME e aguarda a emissão da certidão de conformidade.

·Cópia da Ata de aprovação pela comunidade escolar do Regimento Interno, datada de 22 de janeiro de 2026;

·Regimento Escolar em conformidade com as exigências legais, com certidão de aprovação do setor da SME com data de 20 de março de 2026;

·Ficha padrão com dados do Núcleo Gestor: Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretaria Escolar;

·Fotos de melhorias: Salas de aula; Biblioteca; Cozinha; Depósito de merenda; Horta; Estacionamento; Área verde; Solário; Lavanderia e Rouparia; Anfiteatro; Pavilhão coberto; Recepção; Fraldário; Fotos do parquinho/brinquedocreche;

·Relação nominal e qualificação do corpo docente e relação dos servidores e seus dados acadêmicos, contando com 24 docentes e 50 servidores;

·Relação de previsão de matricula para 2026;

·Relação de Recursos Didático-Pedagógicos, Brinquedos, Materiais de recreação e Acervo bibliográfico;

·Certidão de validação do PDDE Interativo pelo comitê Municipal de análise e aprovação do PDDE Interativo, com data de 27 de março de 2026;

·Comprovante de Atualização de Prestação de Contas do PDDE Básico, de 14 de abril de 2026;

A direção da instituição é exercida pelo senhor Francisco Alberto Pereira, nomeado por meio da Portaria nº 0318010/2024-GABP para o cargo de Diretor de Escola de Tempo Integral II. O gestor é licenciado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com conclusão em 2005, e especialista em Coordenação Pedagógica (Área de Conhecimento: Ciências Humanas) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com conclusão em 2014, conforme os dados acadêmicos apresentados.

Responde pela coordenação pedagógica o senhor Edjofre Siqueira de Alencar, designado mediante a Portaria nº 0318019/2024-GABP. O profissional é licenciado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com conclusão em 2011, e especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), concluída em 2017, de acordo com a documentação comprobatória anexada.

A secretaria escolar fica a cargo de Eliete Nonato dos Santos, ocupante efetiva do cargo de secretária escolar, nomeada pela Portaria nº 0730070/2015. A profissional possui graduação em Hotelaria, concluída em 2018 pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), bem como Curso Técnico em Secretaria Escolar pelo Centro Integrado de Educação Profissional (CIEP), sob o registro profissional AAA 066867, atendendo plenamente aos requisitos de qualificação exigidos para a função.

A unidade escolar funciona de segunda a sexta-feira, em regime de tempo integral, com carga horária diária de 10 (dez) horas, no período das 7h às 17h. Atende a crianças na faixa etária de 1 a 5 anos, observando-se a data de corte de 31 de março para a matrícula no ano em curso. A instituição atende a um total de 265 (duzentas e sessenta e cinco) crianças, distribuídas da seguinte forma: duas turmas de 1 ano (30 crianças); duas turmas de 2 anos (48 crianças); duas turmas de 3 anos (45 crianças); três turmas de 4 anos (80 crianças) e duas turmas de 5 anos (58 crianças). A Câmara de Educação Infantil deste Conselho realizou visita in loco à instituição em 13 de maio de 2026, oportunidade em que constatou:

·Portão de entrada: amplo, com fachada para identificação do espaço escolar limpa e organizada, além de contar com uma pequena rampa de acesso para pessoas com deficiência (PCD);

·Salas de aula (11 unidades): amplas, iluminadas e climatizadas, com portas largas para o acesso de cadeirantes, estantes de alvenaria e banheiros individualizados com entrada interna pela própria sala;

·Documentação: entregue conforme solicitado, organizada e numerada em catálogos devidamente identificados;

·Alvarás e laudos: alvarás de funcionamento e laudos técnicos já foram solicitados às repartições responsáveis; a unidade aguarda a emissão dos pareceres ou a execução de projetos especializados;

·Sanitários dos profissionais: amplos, limpos, adequados e divididos por gênero (masculino e feminino);

·Acessibilidade interna: no interior da unidade, os espaços são predominantemente planos. Nos locais com escadas, como o teatro ao ar livre, há estrutura de acessibilidade disponível;

·Mobiliário: os móveis das salas de aula são adequados à faixa etária atendida;

·Secretaria: ampla, climatizada, bem organizada e decorada. Possui balcão de atendimento ao público com estrutura em vidro. O ambiente é subdividido para incluir o espaço de atendimento da assistente social e a guarda dos arquivos dinâmicos e estáticos, que são catalogados e estruturados com rigor;

·Sala de recursos multifuncionais: disponível e equipada com um bom aporte de materiais pedagógicos para uso e atendimento da demanda de Atendimento Educacional Especializado;

·Direção e coordenação: possui sala ampla e devidamente planejada para atender à direção e à coordenação pedagógica;

·Biblioteca: dispõe de acervo catalogado e organizado, à disposição de docentes e discentes;

·Pátio: composto por uma área ao ar livre e outra coberta, esta última destinada à recreação e também utilizada como refeitório;

·Brinquedocreche: a unidade dispõe de brinquedocreche ao ar livre para as crianças;

·Sala dos professores: ampla, equipada com mobília adequada e recursos de pesquisa, como livros e computadores conectados à internet;

·Almoxarifado: bem organizado, conta com um profissional responsável pelo controle de entrada e saída dos recursos;

·Cozinha e depósito: a cozinha apresenta-se organizada e limpa, com abertura direta para o refeitório. Anexo a ela, situa-se o depósito da merenda, equipado com prateleiras para a segregação dos mantimentos e freezers para o armazenamento de itens perecíveis, seguindo rigorosamente as orientações do setor de merenda escolar;

·Abrigo de gás: localizado na área externa da cozinha, para proporcionar maior segurança;

·Depósitos: dispõe de depósitos exclusivos para materiais de limpeza, materiais de expediente e rouparia (utilizada na rotina das salas de aula), com todos os itens mantidos separados e organizados por prioridade de uso;

·Lavanderia: possui espaço destinado à lavagem e secagem de roupas, toalhas e lençóis utilizados na rotina;

·Horta: oferece uma horta com diversos exemplares cultivados para consumo nas refeições das crianças;

·Espaço verde: área bem cuidada, onde as crianças podem participar ativamente das atividades de zelo e cultivo;

·Segurança: a unidade dispõe de condições seguras, equipada com extintores e sinalização indicativa de saídas de emergência;

·Proposta pedagógica: respeita os direitos de aprendizagem das crianças e os princípios da educação infantil, conforme previsto na legislação vigente;

·Corpo docente: apresenta a formação exigida em conformidade com a LDB (Lei nº 9.394/96).

·Articulação: a Proposta Político Pedagógica e o Regimento Interno da unidade são articulados entre si, demonstrando coerência entre os dois documentos;

·Monitoramento de frequência: a gestão monitora a frequência escolar por meio do sistema PontoID. Em casos de faltas constantes, são acionadas as estratégias do projeto Busca Ativa, conduzidas pela assistente social da unidade;

·Parcerias: a unidade mantém parceria ativa com a comunidade escolar por meio da Associação de Pais e Mestres (ou Comunidade), além de desenvolver projetos na área da saúde em cooperação com a UBS local e com o programa de residência médica.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente parecer baseia-se nos seguintes dispositivos legais:

·Constituição Federal de 1988 – Art. 205 e 208;

·Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

·Resolução CNE/CEB nº 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

·Resolução CNE/CP nº 01/2017 – BNCC;

·Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)

·Legislação Municipal vigente, na data de entrada do processo, referente ao funcionamento de instituições educacionais, em especial a Resolução Nº 26/2025 de 18 de junho de 2025 do Conselho Municipal de Educação.

III – VOTO DAS RELATORAS

Diante da análise da documentação apresentada, da visita técnica realizada e do cumprimento dos requisitos legais, pedagógicos e estruturais, as relatoras do processo emitem parecer favorável à Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Etapa da Educação Infantil (creche e pré-escola), em regime de tempo integral, do Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes, localizado na Avenida Pedro Inácio de Sousa, nº 04, Bairro Bezerra e Sousa, Tauá-CE, conforme solicitado.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado em pleno acordo com o voto das relatoras, que se manifestam favoravelmente à Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Etapa da Educação Infantil (creche e pré-escola), em regime de tempo integral, do Centro de Educação Infantil Professora Maria Francisca Gomes de Oliveira – Professora Maria Gomes, com validade até 25/06/2029.

Recomenda-se que a instituição mantenha atualizados seus documentos e registros institucionais, permanecendo à disposição para processos de supervisão, conforme a legislação vigente e as normativas deste Conselho

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá – Ceará, 25 de junho de 2026.

LEILIANNA OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara de Educação Infantil/Relatora

MARIA AUDECIRA SOUSA CAVALCANTE

Conselheira/Relatora

CLÁUDIA RODRIGUES MACHADO DE MEDEIROS

Presidente em Exercício do CME

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

Conselheiro do CME

HYLLARY CARLOS BEZERRA

Conselheira do CME

JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA

Conselheiro do CME

JUVENIL GOMES AMORIM NETO

Conselheiro do CME

MAX RONNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro do CME

MARIA ROSÂNGELA FERNANDES COSTA

Conselheira do CME

INTERESSADA: Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó ClarindaEMENTA: Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento dos Cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola), com validade até 25/06/2029. ENDEREÇO: Rua C, nº 51, Bairro Parque Quinamuiú.RELATORAS: Leilianna Oliveira de Souza e Maria Audecira Sousa Cavalcante.PROCESSO Nº: 20260603CRD11/CMEPARECER: 77/2026APROVADO EM: 25/06/2026

I – RELATÓRIO

O presente parecer trata da solicitação de Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de curso do Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó Clarinda, localizada em Tauá – Ceará, conforme Ofício Nº 15/2026, de 03 de junho de 2026, encaminhado com a finalidade de apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Educação.

A referida instituição é integrante da rede pública de ensino, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/SME), sob nº 06.074.442/0001-69, Código da escola cadastrado no Censo Escolar, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Nº 23108924, localizada na Rua C, nº 51, Bairro Parque Quinamuiú, Munícipio de Tauá-Ceará, CEP: 63.660-000. Com endereço eletrônico (e-mail): ceiclarinda@gmail.com.

O Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó Clarinda apresentou:

·Capa de apresentação da instituição, sumário e ofício de solicitação;

·Ficha de identificação da escola, conforme modelo apresentado e devidamente assinado pelo Núcleo Gestor;

·Cópia do parecer de aprovação do último credenciamento nº01/2023;

·Cópia de comprovante do Censo Escolar;

·Cópia de comprovante do Relatório Anual de Atividades;

·Cópias de fotos de melhorias: Sala de aula; sala do núcleo gestor; espaço de leitura; cozinha; deposito da merenda; recepção e secretaria; e briquedocreche;

·Projeto Político-Pedagógico (PPP), alinhado a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Diretrizes Curriculares Nacionais, Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e demais legislação em vigor, com certidão de conformidade do setor responsável da SME datada de 13 de março de 2026;

·Regimento Escolar em conformidade com as exigências legais, com data de 24 de março de 2026;

·Cópia da Ata de aprovação do Regimento Interno pelos componentes da unidade escolar, datada de 18 de março de 2026;

·Ficha padrão com dados do Núcleo Gestor: Diretora, Coordenadora Pedagógica e Secretaria Escolar;

·Relação nominal e qualificação do corpo docente e relação dos servidores e seus dados acadêmicos, contando com 11 docentes e 49 servidores;

·Quadro de previsão de matricula para 2026;

·Relação de Recursos Didático-Pedagógicos, Brinquedos, Materiais de recreação e Acervo bibliográfico;

·Certidão de validação do PDDE Interativo pelo comitê Municipal de análise e aprovação do PDDE Interativo, com data de 24 de abril de 2026;

A direção é exercida pela senhora Francisca de Assis Leite Torres, conforme a Portaria nº 0318008/2024-GABP para Diretor de Escola II. A gestora é licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com conclusão em 2003 e especialização em Coordenação Pedagógica, área de conhecimento: Ciências Humanas, pela Universidade Federal do Ceará, concluído em 2014, conforme os dados acadêmicos apresentados, tendo apresentados as certidões e documentos necessários.

Responde pela coordenação pedagógica Luciana Galdino Monteiro Magalhães, mediante a Portaria nº 0318057/2024-GABP. Tem licenciatura específica em Português, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (2009), especialização em Gestão Escolar, pela Faculdade Educare, em 2010 e Coordenação pedagógica, área de conhecimento: Ciências Humanas, pela Faculdade Federal do Ceará, de 2014, de acordo com a documentação comprobatória anexada, bem como as certidões e documentos solicitados.

Pela secretaria escolar responde a senhora Francisca Eudócia Cavalcante Benevides, conforme a Portaria nº 0108034/2025-GABP de nomeação para a referida função. A profissional possui licenciatura em pedagogia, pela Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED, concluído em 2014 e Curso Técnico em Secretaria Escolar pelo Instituto Demócrito Rocha (2010), com registro profissional nº AAA024-054, atendendo aos requisitos de qualificação exigidos para o cargo.

A unidade escolar funciona de segunda a sexta-feira, em regime de tempo integral, com carga horária de 10 (dez) horas, no horário das 07h às 17h. Atende crianças na faixa etária de 01 a 05 anos, observando-se a data de corte de 31 de março para a matrícula no ano em curso. A instituição atende um total de 159 (cento e cinquenta e nove) crianças, distribuídas em sete turmas, assim distribuídos: 01 ano, duas turmas com 29 crianças; 02 anos, uma turma com 25 crianças; 03 anos, uma turma com 25 crianças; 04 anos, duas turmas com 50 crianças e 05 anos, uma turma de 30 crianças.

A Câmara de Educação Infantil deste Conselho realizou visita in loco à instituição em 18 de junho de 2026, oportunidade em que se constatou:

·Fachada para identificação do espaço escolar, limpa, organizada, rampa de acesso na lateral para pessoas com deficiência;

·07 salas de aula, amplas, iluminadas, climatizadas, portas largas para acesso de cadeirante;

·Documentação entregue pela gestão escolar, conforme solicitado pelas conselheiras;

·Alvarás de funcionamento e laudos já solicitados as repartições responsáveis, aguardando pareceres ou a execução de projetos especializados;

·Sanitários dos profissionais: limpos, bem conservados e divididos por gênero (masculino e feminino);

·Sanitários dos estudantes: em quantitativo suficiente para atender à demanda da unidade, com acesso direto por dentro das salas de aula.

·A infraestrutura interna da unidade apresenta superfícies planas, o que dispensa a construção de rampas de acesso. Ademais, as portas possuem dimensões adequadas para o trânsito de pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida

·O mobiliário das salas é adequado à faixa etária atendida;

·O espaço da secretaria é amplo e conta com balcão de atendimento ao público guarnecido com vidros, o que viabiliza a climatização do ambiente e proporciona conforto aos profissionais e às famílias.

·Os arquivos dinâmicos e estáticos estão dispostos na secretaria e foram organizados de modo a garantir o fácil acesso.

·A unidade não dispõe de Sala de Recursos Multifuncionais (SRM); dessa forma, os estudantes público-alvo da Educação Especial recebem o atendimento especializado na sala da EEIEF João Firmino.

·A unidade dispõe de sala específica para o atendimento às famílias pela assistente social, garantindo conforto e privacidade aos usuários do serviço;

·O estabelecimento de ensino conta com um pátio coberto destinado à recreação dos estudantes, estando a brinquedocreche localizada na área lateral da unidade.

·A sala dos professores é subdividida para acomodar o acervo bibliográfico e os brinquedos pedagógicos da unidade. O espaço dispõe de mobiliário adequado para ambas as funções, além de oferecer recursos de pesquisa, tais como livros e computadores conectados à internet;

·A cozinha dispõe os equipamentos necessários à sua função, sendo essa interligada ao refeitório escolar;

·Junto à cozinha, situa-se o depósito da merenda, equipado com prateleiras para a segregação dos mantimentos e freezers para o armazenamento de itens perecíveis, seguindo as orientações do setor de merenda escolar;

·A casa de gás fica fora do espaço da cozinha;

·Dispõe de um depósito para uso exclusivo de materiais de limpeza e outro para materiais de expediente; os itens são mantidos separados e organizados por prioridade de uso;

·A unidade dispõe de condições de segurança, possuindo extintores, sinalização indicativa de saída para casos de emergência e equipamentos sonoros de alarme de emergência;

·A proposta pedagógica respeita os direitos de aprendizagem das crianças e os princípios da educação infantil, conforme previstos na legislação vigente;

·O corpo docente apresenta a formação exigida em conformidade com a LDB (Lei nº 9.394/96);

·A proposta pedagógica e o regimento interno articulam-se; há, portanto, coerência entre os dois documentos;

·A gestão monitora a frequência escolar por meio do PontoID. Em casos de faltas constantes, são acionadas as estratégias do projeto Busca Ativa, conduzidas pela assistente social que atende à unidade;·A unidade mantém parceria com a comunidade escolar por meio do Associação de Pais e Comunidade, que permanece ativo em diferentes momentos do ano letivo.II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente parecer baseia-se nos seguintes dispositivos legais:

·Constituição Federal de 1988 – Art. 205 e 208;

·Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

·Resolução CNE/CEB nº 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

·Resolução CNE/CP nº 01/2017 – BNCC;

·Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)

·Legislação Municipal vigente, na data de entrada do processo, referente ao funcionamento de instituições educacionais, em especial a Resolução Nº 26/2025 de 18 de junho de 2025 do Conselho Municipal de Educação.

III – VOTO DAS RELATORAS

Diante da análise da documentação apresentada, da visita técnica realizada e do cumprimento dos requisitos legais, pedagógicos e estruturais, as relatoras do processo emitem parecer favorável à Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de curso do Centro de Educação Infantil (creche e pré-escola), em regime de tempo integral, do Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó Clarinda, localizado à Rua C, nº 51, Bairro Parque Quinamuiú, Município de Tauá-CE, conforme solicitado.

IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

Processo aprovado em pleno acordo com o voto das relatoras, que se manifestam favoravelmente à Renovação de Credenciamento, Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Etapa da Educação Infantil (creche e pré-escola), em regime de tempo integral, do Centro de Educação Infantil Clarinda Gonçalves da Silva – Vovó Clarinda, com validade até 25/06/2029.

Recomenda-se que a instituição mantenha atualizados seus documentos e registros institucionais, permanecendo à disposição para processos de supervisão, conforme a legislação vigente e as normativas deste Conselho.

Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação, em Tauá – Ceará, 25 de junho de 2026.

LEILIANNA OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara de Educação Infantil/Relatora

MARIA AUDECIRA SOUSA CAVALCANTE

Conselheira/Relatora

CLÁUDIA RODRIGUES MACHADO DE MEDEIROS

Presidente em Exercício do CME

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

Conselheiro do CME

HYLLARY CARLOS BEZERRA

Conselheira do CME

JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA

Conselheiro do CME

JUVENIL GOMES AMORIM NETO

Conselheiro do CME

MAX RONNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA

Conselheiro do CME

MARIA ROSÂNGELA FERNANDES COSTA

Conselheira do CME

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo de aquisição de material didático suplementar destinados ao Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano), com abordagem na temática poesia popular, incluindo o repente e a literatura de cordel, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 17/07/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.