ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 30.06.001/2026-SESPORTE, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ADUBOS, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 16 de julho de 2026, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 02 de julho de 2026. Ordenador de Despesas.
LEI MUNICIPAL Nº 3019, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre denominação de Travessa Maria Eleniêr Machado e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se de Travessa Maria Eleniêr Machado a via pública sem denominação, que nasce na Rua Lulu Lima e finaliza na Avenida Coronel Vicente Alexandrino de Sousa, bairro José Holanda Lima, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade e conhecimento da referida denominação à população e à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), devendo providenciar o emplacamento do logradouro através do órgão responsável.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas, naquilo que conflitar, as disposições legais em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 3020, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de Marita de Araújo, logradouro público na cidade de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Marita de Araújo, a via pública "projetada 21" que dá início na Rua Fernando Setúbal da Silva e termina na Rua Francisco Felinto de Almeida Filho, bairro Dorinha Cidrão, nesta Cidade.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal, dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Dispõe sobre a denominação oficial da competição esportiva municipal "Copa dos Campeões Antônio Manuel Gomes Bonfim", em homenagem póstuma ao desportista, radialista e servidor público que dedicou parte de sua vida ao fortalecimento do esporte amador, à comunicação social e ao desenvolvimento comunitário do Município de Tauá, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente de "COPA DOS CAMPEÕES ANTÔNIO MANUEL GOMES BONFIM" a competição municipal de futebol realizada anualmente no Município de Tauá, promovida, apoiada ou reconhecida pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º. A homenagem de que trata esta Lei tem por objetivo perpetuar a memória do Senhor Antônio Manuel Gomes Bonfim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Tauá, especialmente nas áreas do esporte, da comunicação social e do serviço público, bem como por sua contribuição ao fortalecimento do futebol amador e à valorização das atividades esportivas locais.
Art. 3º. A denominação instituída por esta Lei deverá constar em todos os documentos oficiais, regulamentos, materiais de divulgação, premiações, placas, troféus, medalhas, uniformes promocionais e demais instrumentos relacionados à competição.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adotará as providências necessárias para a efetiva implementação da denominação estabelecida nesta Lei, promovendo sua ampla divulgação junto à comunidade esportiva e à população em geral.
Art. 5º. Durante a cerimônia de abertura da competição, poderá ser realizada homenagem em memória de Antônio Manuel Gomes Bonfim, destacando sua trajetória de vida e sua contribuição para o esporte e para a sociedade tauaense.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Institui o Dia Municipal da Feira da Agricultura Familiar no Município de Tauá, a ser celebrado anualmente na segunda quinta-feira do mês de maio, e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Feira da Agricultura Familiar no Município de Tauá, a ser celebrado anualmente na segunda quinta-feira do mês de maio.
Art. 2º. O Dia Municipal da Feira da Agricultura Familiar passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Tauá.
Art. 3º. A celebração de que trata esta Lei tem como objetivos fundamentais:
I - Reconhecer e valorizar a produção da agricultura familiar e do campesinato tauaense;
lI - Fomentar a economia solidária e a comercialização direta entre produtores e consumidores;
IlI - Fortalecer as organizações sindicais e associativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais;
IV - Promover a divulgação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à segurança alimentar;
V - Incentivar a difusão de tecnologias sociais e de baixo custo voltadas à agricultura familiar, com vistas ao aumento da produtividade, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida no campo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0703001/2026 - PGM.
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº
0822001/2025, instaurado por meio da Portaria nº 0821001/2025-PGM, de 21.08.2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;
CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não é suficiente para concluir os trabalhos;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0703001/2026, de 03.07.2026, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0822001/2025, instaurado por meio da Portaria nº 0821001/2025-PGM, de 21.08.2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 03 de julho de 2026.
Adalgisa Maria Veloso Soares
Procuradora-Geral do Município
PORTARIA Nº 0703001/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2746, de 31/03/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, HELDER DIAS LIMA, portador do CPF nº ***.020.983-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, VANESSA LOIOLA LIMA, portadora do CPF nº ***.365.993-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, Simbologia ASA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0109009/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1347, pág. 6, de 09/01/2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0703002/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, VANESSA LOIOLA LIMA, portadora do CPF nº ***.365.993-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0703003/2026-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, MARINALVA GONCALVES LOIOLA OLIVEIRA, portadora do CPF nº ***. 755.593-**, para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 03 de julho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EDITAL Nº 039/2026-SME
DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 037/2026, DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS.
O MUNICÍPIO DE TAUÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, em consonância com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como com a Lei Municipal nº 2.140, de 03 de março de 2015, e suas alterações, TORNA PÚBLICA a homologação do Resultado Final e a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital nº 037/2026, destinado à contratação temporária de Professor e à formação de cadastro de reserva para a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Miguel dos Santos, nos seguintes termos:
1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
1.1. Considerando que não houve interposição de recursos no prazo estabelecido pelo Edital nº 038/2026-SME, fica HOMOLOGADO, em caráter definitivo, o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital nº 037/2026, destinado à contratação temporária de Professor e à formação de cadastro de reserva para a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Miguel dos Santos.
1.2. O Resultado Final homologado consta do Anexo I deste Edital, que substitui, para todos os efeitos, a divulgação anteriormente realizada pelo Edital nº 038/2026-SME.
2. DA CONVOCAÇÃO
2.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, os quais deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação de Tauá, no dia 06 de julho de 2026, no horário de 8:00h às 11:30h e dás 13:30h às 16:30h, situada na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, 63.660-000, observados as disposições constantes dos subitens 9.1, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 do Edital nº 037/2026, a fim de tratar de assunto relativo à contratação, munidos da seguinte documentação:
a) Carteira de Identidade – RG (frente e verso);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Certidão de casamento (se for o caso);
d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;
e) Certificado de Reservista (sexo masculino);
f) Comprovante de endereço atualizado;
g) Comprovante de Escolaridade (frente e verso);
h) Comprovante de conta bancária ativa do conta Banco do Brasil.
i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br).
7. O candidato deverá apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.
8. O candidato que deixar de comparecer no aludido prazo, estabelecidos neste Edital será considerado desistente da vaga, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.
9. Se a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.
10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 03 de julho de 2026.
João Álcimo Viana Lima
Secretário Municipal da Educação
ANEXO I - EDITAL Nº 039/2026-SME
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS.
Nº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATONOTA PROVA DE TÍTULONOTA ENTREVISTANOTA TOTALRESULTADO006FRANCISCA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA3,57,511,0CLASSIFICADO005JOSÉ MATIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA3,57,010,5CLASSIFICADO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato 1504002/2026-02-SEGOP resultante do Pregão Eletrônico n° 15.04.002/2026-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.01.04.122.2009.2.089. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1.500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES COMPACTAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COM RESPECTIVA HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS, ATESTADOS POR LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.290,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá-Ce, 03 de julho de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 02.07.001/2026-SPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. FAVORECIDA: Maria Eloniza do Nascimento Holanda. Objeto: Locação de imóvel localizado à RUA DOMINGAS GOMES, 174, CENTRO, Tauá - CE, destinado ao Criança Feliz, de Interesse da Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 02.07.001/2026-SPS; VALOR GLOBAL: R$ 20.990,88 (vinte mil, novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. T4, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá. Tauá/CE, 02 de julho de 2026. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447. Republicado por incorreção na publicação anterior.
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de material escolar personalizados para os alunos das Escolas Municipais de Tauá, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 15/07/2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.
