PORTARIA Nº 0617002/2026 – SME.

Designa servidor para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo, bem como da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão;

CONSIDERANDO as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município e as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora NIVIA SOARES SCARCELA ANDRANDE, matrícula nº 0013.901, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º. Compete ao servidor designado:

I – atuar como interlocutor entre a Secretaria e a Controladoria do Município;

II – acompanhar o cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle interno e externo;

III – colaborar na implementação e no fortalecimento dos controles internos da unidade;

IV – acompanhar a organização e disponibilização de documentos e informações necessários às auditorias, inspeções e prestações de contas;

V – apoiar a identificação de riscos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos;

VI – orientar os setores da Secretaria quanto à observância dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;

VII – exercer outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, observadas as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 17 de junho de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação.

PORTARIA Nº 0617001/2026 – SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie e,

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 27.04.001/2026 da Secretaria Municipal da Educação, que dispõe sobre a SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SUPLEMENTAR, especificamente o disposto no item 1 e seus subitens.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Técnica, para analisar e julgar os materiais e documentos apresentados pelos interessados inscritos no referido processo eletivo.

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a COMISSÃO TÉCNICA, responsável por analisar e julgar os materiais didáticos suplementares com a temática poesia popular, incluindo o repente e a literatura de cordel, a fim de atender aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e identidade cultural dos estudantes. O material será destinado aos alunos do ensino fundamental - anos finais (6º ao 9º ano). Como diferencial, o material deverá apresentar a temática poesia popular como o cordel e o repente, que transmite saberes, histórias, costumes e valores de geração em geração, fortalecendo o sentimento de pertencimento e reconhecimento cultural, observando os ditames legais do Edital Nº 27.04.001/2026-SME.

Art. 2º A COMISSÃO em referência será composta por 03 (três) servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação de Tauá – SME, a serem designados:

I – Ana Moreira Vale – CPF n.º ***.497.653-**;

II - Idelvânia Rosenda Gonçalves – CPF n.º ***.164.703-**;

III – Antonia Elidia Sousa – CPF n.º ***.314.223-**;

Parágrafo único. A referida Comissão será presidida pela integrante Idelvânia Rosenda Gonçalves.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 17 de junho de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TAUÁ

A FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS, em parceria com a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TAUÁ, torna público o presente Edital para seleção de estagiários, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, da legislação municipal aplicável e das normas constantes neste edital.

1. DO OBJETO

Selecionar 01 (uma) vaga imediata para estagiários de nível superior para atuação na Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá, além de formar cadastro de reserva com até 04 (quatro) candidatos.

2. DOS REQUISITOS

Estar regularmente matriculado em Administração Pública, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Pedagogia, Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC;

3. DA CARGA HORÁRIA E BOLSA

A bolsa estágio será de R$ 600,00 mensais. Com carga horária de 30 horas semanais.

4. DOS BENEFÍCIOS

O estágio não contempla auxílio-transporte, auxílio-alimentação, hospedagem, ajuda de custo para deslocamento ou qualquer outro benefício, sendo devido exclusivamente o valor da bolsa estágio.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrerão presencialmente nos dias 23 e 24 de junho de 2026, das 8h30 às 11h, na Fundação Escola, localizada no Palácio Quinamuiú, Rua Isaías Setúbal, nº 06, Planalto Colibris, Tauá/CE. Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de matrícula, currículo atualizado e certificado/declaração de informática.

6. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto por etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente em Prova de Conhecimentos, a ser realizada em 24 de junho de 2026, no período noturno (18h), na Escola Júlio Rego (CEMIT), Rua Isaías Setúbal da Paixão, Bairro Colibris, nº 10.

A Prova de Conhecimentos será composta por 25 (vinte e cinco) questões objetivas, assim distribuídas: 15 (quinze) questões de Informática; 05 (cinco) questões sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e 05 (cinco) questões sobre Compras Governamentais.

7. DOS CONTEÚDOS

Informática: Periféricos; Navegadores e Correio Eletrônico; Editor de Texto (Word); Planilha Eletrônica (Excel); Apresentações (PowerPoint); Computação em Nuvem (Google Drive). Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Compras Governamentais: Compra Direta; Dispensa Eletrônica; Pesquisa de Preço; Pregão.

8. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

A nota final corresponderá à pontuação obtida na Prova de Conhecimentos. Serão classificados os candidatos em ordem decrescente de pontuação.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: maior número de acertos nas questões de Informática; maior número de acertos nas questões de Compras Governamentais; maior número de acertos nas questões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); maior idade; persistindo o empate, sorteio público.

10. DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso administrativo no prazo de 01 (um) dia útil após a divulgação do resultado, mediante requerimento protocolado na Fundação Escola.

11. DA CONVOCAÇÃO

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação e a necessidade da Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará desistência da vaga.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A aprovação gera expectativa de direito à convocação. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao certame.

ANEXO I – CRONOGRAMA

ETAPADATAInscrições23, 24/06/2026Prova de Conhecimentos24/06/2026Resultado FinalApós conclusão das etapasTauá/CE, 17 de junho de 2026.

ALEXCIANO MARTINSSuperintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de PessoasWARTON LIMASuperintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá

RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOSEdital de Chamamento Público nº 08/2026

Class.Nome do CandidatoCPFAcertosData de Nascimento1ºMaria Daniele de Sousa Santos061.257.563-272001/03/19952ºEmerson da Silva Lima027.209.743-821921/12/19873ºAntônia Luana Vieira Andrade063.807.973-001931/12/19984ºAntônio Teodorico Mota Neto 090.344.943-901918/03/20065ºVictória Monalisa Rodrigues Gomes120.014.793-601911/06/20066ºStefanany Loiola Araújo120.157.143-081922/03/20077ºAna Beatriz Costa084.124.223-251801/05/20028ºWeryka Celiany Cavalcante Bezerra069.761.093-401814/07/20049ºIslânia de Souza Lima116.254.473-291814/03/200610ºPatrícia Torres de Melo063.754.423-461725/07/199911ºAmanda Kelly Gomes Lima582.823.368-821715/07/200512ºThiago Ferreira Lima078.731.513-361605/12/199913ºFrancisco Diego Gomes045.833.693-951627/05/200214ºDébora Gomes Ferreira Pedrosa093.750.433-551616/02/200415ºMaria Luiza Cunha087.762.283-391503/01/200116ºAdam Jackson Sousa093.919.613-121518/08/200417ºGustavo Pedrosa Alves522.973.018-801425/02/2005Resultado elaborado com base na correção dos cartões-resposta da prova objetiva.

Tauá-CE, 17 junho de 2026.

ALEXCIANO MARTINSSuperintendente da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 28.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: A R G BESERRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 36.436,50 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonia Rita Gonçalves Beserra. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-02 resultante do Pregão Eletrônico n° 28.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Yulle Batista Pinheiro Teixeira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-03 resultante do Pregão Eletrônico n° 28.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Adelino Soares Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 17 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-04 resultante do Pregão Eletrônico n° 28.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: COMERCIAL MG R DE FREITAS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 423.105,50 (quatrocentos e vinte e três mil cento e cinco reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Leonardo Gomes Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-05 resultante do 28.01.001/2026-SME. Pregão Eletrônico n° UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 54.515,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quinze reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Stephane Barreto Teles Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 28.01.001/2026-SME-06 resultante do Pregão Eletrônico n° 28.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.063.0000- Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.070.0000- Pré Escola; 12.365.1002.2.072.0000 - Creche; 12.366.1002.2.075.0000- EJA; 12.367.1002.2.077.0000 - Ensino Especial; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.571.0000.00, 1.552.0000.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Tauá através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 47.980,00 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Sergio Paulino Barbosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Aditivo ao CONTRATO Nº 020501/2024-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 005/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção de campos de futebol no município de Tauá/CE, PT 1015266-61. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): RCANUTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.677/0001-35. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 24 de abril de 2026 a 20 de outubro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II e IV e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Amanda Rodrigues Canuto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de abril de 2026.

A Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do Município de Tauá, em consonância com o Artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, comunica aos demais órgãos desta Municipalidade que realizará um Registro de Preços com o objetivo decontratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para a Feira da Mulher Empreendedora de Tauá (FeMET), para atender as necessidades da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família do município de Tauá - CE. A planilha de itens encontra - se disponível na sede da referida Secretaria, localizada na Rua Isaias Setúbal da Paixão, nº 06, bairro Planalto Colibris, Tauá - CE.

Os órgãos interessados em participar deste Registro de Preços poderão protocolar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco), no período de 18/06/2026 a 29/06/2026, nos dias úteis, na sede desta Secretaria, no horário de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.

A Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família solicita aos órgãos que não tenham interesse em adquirir os itens que se manifestem através do e -mail:secult_sejuvpmt@hotmail.com.