LEI MUNICIPAL Nº 3011, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do equipamento público, o Centro de Referência da Caatinga, Dr. Vicente Cavalcante Fialho, integrante do Jardim Botânico da Caatinga - Joaquim de Castro Feitosa, na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de DR. VICENTE CAVALCANTE FIALHO, o Centro de Referência da Caatinga, integrante do Jardim Botânico da Caatinga - Joaquim de Castro Feitosa, situado em área no Perímetro Várzea do Boi, Sede Distrital, no Município de Tauá- Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 10 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 001/2026-IPMT

Designa servidor para exercer a função de responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito Instituto de Previdência Própria dos Servidores Muncipais de Tauá - IPMT.

A Superintendente do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Muncipais de Tauá - IPMT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto pelo art. 25, do Decreto N°0210001/2015 e art. 103, parágrafo 3º da Lei 2006/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo, bem como da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão;

CONSIDERANDO as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município e as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) AKIDAUANNE GOMES MOREIRA, matrícula nº 147320-4, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Muncipais de Tauá - IPMT.

Art. 2º. Designar o(a) servidor(a) MILENE GONÇALVES LIMA VENÂNCIO, matrícula 147327-1, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Muncipais de Tauá – IPMT.

Art. 3º. Compete ao servidor designado:

I atuar como interlocutor entre a Secretaria e a Controladoria do Município;

II acompanhar o cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle interno e externo;

III colaborar na implementação e no fortalecimento dos controles internos da unidade;

IV acompanhar a organização e disponibilização de documentos e informações necessários às auditorias, inspeções e prestações de contas;

V apoiar a identificação de riscos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos;

VI orientar os setores da Secretaria quanto à observância dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;

VII– exercer outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, observadas as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Tauá/CE, 09 de junho de 2026.

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Muncipais de Tauá - IPMT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10, § 1º, inciso I, alínea “A” e “B” da EC103/2019, bem como, art. 12 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. FRANCISCA ALMEIDA DO Ó, brasileira, inscrita no CPF: 399.316.173-49 e no RG: 1713700-89 SSP-CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0000901, com admissão em 07/08/2001, e carga horária de 20 horas, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Art. 2º Os Proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 664,242.AnuênioR$ 37,493.Complemento Salário MínimoR$ 956,764.Total de ProventosR$ 1.658,49

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 8 DE JUNHO DE 2026.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPMT

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10, § 1º, inciso I, alínea “A” e “B” da EC103/2019, bem como, art. 11 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 2006/2013, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. ANA MARIA FERREIRA CITÓ, brasileira, inscrita no CPF: 637.887.483-20 e no RG: 216039622-5 SSP-CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 000016, com admissão em 30/06/1998, e carga horária de 30 horas, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público do Município de Tauá.

Art. 2º Os Proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base (60% da média aritmética de 90% dos maiores salários de contribuição +2% que exceder 20 anos)R$ 938,902.Complemento Salário MínimoR$ 682,103.Total de ProventosR$ 1.621,00

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 08 DE JUNHO DE 2026.

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPMT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 28.04.001/2022-SME-02, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS N° 28.04.001/2022-SME, cujo objeto é a Locação de um imóvel no bairro centro, com infraestrutura adequada para funcionamento de turmas de anos finais do ensino Fundamental da Rede Municipal de ensino, no turno tarde, com capacidade para o atendimento de 145 alunos em cada prédio, conforme o que se especifica: 06 (seis) salas de aulas climatizadas, sala de informática, laboratório de ciências, cantina, auditório e biblioteca, bem como a disponibilização dos mobiliários necessários, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-ce, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS N° 28.04.001/2022-SME. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATADO(A): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS. VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 01 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria da Assunção Morais. Tauá-CE, 25 de maio de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 0401.01/2024-SME-01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.277/0001-19; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 0401.01/2024-SME-01, em conformidade com a Cláusula Sétima do instrumento contratual e com o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais; PERCENTUAL DE REAJUSTE: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato nº 0401.01/2024-SME-01 e art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 08 de junho de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 10 de junho de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria da Saúde do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 0401.01/2024-FMS-02, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde; CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.277/0001-19; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria da Saúde, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 0401.01/2024-FMS-02, em conformidade com a Cláusula Sétima do instrumento contratual e com o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais; PERCENTUAL DE REAJUSTE: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato nº 0401.01/2024-FMS-02 e art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 08 de junho de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá/CE, 10 de junho de 2026. Elisangela Vieira Felix - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 0401.01/2024-SPS-03, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social; CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.277/0001-19; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria de Proteção Social, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 0401.01/2024-SPS-03, em conformidade com a Cláusula Sétima do instrumento contratual e com o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais; PERCENTUAL DE REAJUSTE: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato nº 0401.01/2024-SPS-03 e art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 08 de junho de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá/CE, 10 de junho de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato ï° 02.06.001/2026-SME, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 20240923.01/SME e Pregão Eletrônico n° PE/01/170424/SME que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 02.06.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 1302. 12.361.1002.2.079.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.540.0000. OBJETO: Aquisição de Equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-ce. CONTRATADA: EDUCACIONAL INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 226.136,50 (duzentos e vinte e seis mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Raimundo Eridon Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 10 de junho de 2026. José Erobilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato N° 10.06.001/2026-SEINFRA, decorrente do procedimento administrativo Inexigibilidade de Licitação n° 07.05.001/2026-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento da Sede da Garagem de Máquinas e Veículos de Responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): ESPOLIO RAIMUNDO SEBASTIÃO PEREIRA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Júlia Rodrigues Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 junho de 2026. Tauá-CE, 10 de junho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Matrícula 0522.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07.05.001/2026-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. FAVORECIDO(A): ESPÓLIO DE RAIMUNDO SEBASTIÃO PEREIRA, representado pela inventariante Júlia Rodrigues Cavalcante. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA GARAGEM DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ WALDEMAR RÊGO, S/N, ALTO BRILHANTE, TAUÁ/CE, conforme documentos em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação n° 07.05.001/2026-SEINFRA; VALOR GLOBAL: R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. Tauá/CE, 09 de junho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Matrícula: 0522.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Secretaria de Proteção Social torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 10.04.0001/2025-01, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 13.03.003/2025-SPS, cujo objeto é Aquisição de kits maternos para atender as gestantes cadastradas nos grupos dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, junto à Secretaria de Proteção Social do município de Tauá-CE. CONTRATADO(A): J M G LIRA LTDA – CNPJ nº 40.772.400/0001-30; PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses – 10 de abril de 2026 a 10 de abril de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá/CE, 06 de abril de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do QUINTO Termo Aditivo ao Contrato N° 28.04.001/2022-SME-01, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS N° 28.04.001/2022-SME, cujo objeto é a Locação de um imóvel no bairro alto brilhante, com infraestrutura adequada para funcionamento de turmas de anos finais do ensino Fundamental da Rede Municipal de ensino, no turno tarde, com capacidade para o atendimento de 145 alunos em cada prédio, conforme o que se especifica: 06(seis) salas de aulas climatizadas, sala de informática, laboratório de ciências, cantina, auditório e biblioteca, bem como a disponibilização dos mobiliários necessários, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-ce, decorrente do processo de TOMADA DE PREÇOS N° 28.04.001/2022-SME. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CANTINHO DO SABER LTDA. VALOR MENSAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 01 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso 1l da Lei Federal n° 8:666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisca Gonçalves Fernandes. Tauá-CE, 26 de maio de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 0401.01/2024-SEINFRA-04, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.277/0001-19; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 0401.01/2024-SEINFRA-04, em conformidade com a Cláusula Sétima do instrumento contratual e com o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais; PERCENTUAL DE REAJUSTE: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato nº 0401.01/2024-SEINFRA-04 e art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 08 de junho de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá/CE, 10 de junho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá/CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 0306001/2024-AMTT, decorrente do procedimento administrativo Dispensa de Licitação n° 23.04.001/2024-AMTT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL (SMP), COM LIGACÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER TELEFONE (FIXO OU MOVEL DE QUALQUER OPERADORA) DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MOVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, TIPO PLANO CORPORATIVO CONTROLE, COM FORNECIMENTO DE CHIPS, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses, 03 de Junho de 2026 a 03 de Junho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08/06/2026. Tauá-CE, 09 de Junho de 2026. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas. Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. Matrícula: 032753.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá/CE torna público o extrato do Segundo Aditivo. ao CONTRATO N° 0803002/2024-01, decorrente do procedimento administrativo Pregão Eletrônico n° 08.03.002/2024-AMTT, cujo objeto é CONTRATAÇÕES DE LICENÇAS DE USO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA E INTEGRADA DE OPERAÇÃO E GESTÃO DO TRÂNSITO QUE CONTEMPLE SOFTWARES E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REGISTROS, MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES, AUTO ATENDIMENTO, EDUCACIONAL, JULGAMENTO ELETRÔNICO, ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DECORRENTES DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, ESTATÍSTICA, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá/CE. CONTRATADO(A): MOBITRAN MOBILIDADE, TRÂNSITO E TECNOLOGIA LTDA PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses, 16 de Junho de 2026 a 16 de Junho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Séfora Bezerra Saraiva Leão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08/06/2026. Tauá-CE, 09 de Junho de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - Matrícula: 032753.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Segurança Cidadã, torna público o Extrato do Contrato nº 1305002/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.05.002/2026-SSC, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.06.122.2022.2.110. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. FONTE: 1706000000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP, ZERO KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: UNITED CAR LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 115.368,00 (cento e quinze mil trezentos e sessenta e oito reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Emanoela Saldanha Tabosa (procuradora). Tauá-CE, 10 de junho de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato 0309001/2025-05-SEINFRA resultante do Pregão Eletrônico n° 03.09.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.04.122.2010.2.048. FONTE: 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: Aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Victor Siqueira Nocrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-Ce, 09 de junho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 0606001/2023-SEINFRA, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com a empresa DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF, sob o n° 03.420.933/0001-26, sediada à Travessa Visconde de Cauípe, n° 72, Centro, Caucaia/CE, por seu representante legal Sr. Antônio Simões Paiva Filho, inscrito sob o CPF n° 221.693.503-49, doravante denominada CONTRATADA, tendo celebrado CONTRATO Nº 0606001/2023-SEINFRA, em 06 de junho de 2023, proveniente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° GM -PE14/22-SSR E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 15.05.001/2023-SEINFRA, de competência da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, BEM COMO ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; CONTRATADA: DR SOFTWARE SERVIÇO LTDA ME; VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais); PRAZO DE DURAÇÃO: até 06 de junho de 2027. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Simões Paiva Filho, CPF n° 221.693.503-49. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota, CPF n° 936.567.853-68 - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, e serviços públicos. Tauá/CE, 03 de junho de 2026. TARSIS CAVALCANTE MOTA. CPF n°: 936.567.853-68. Ordenador de Despesas. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATANTE.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 0401.01/2024-SEFIN-05, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças; CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.277/0001-19; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE; OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 0401.01/2024-SEFIN-05, em conformidade com a Cláusula Sétima do instrumento contratual e com o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais; PERCENTUAL DE REAJUSTE: 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do Contrato nº 0401.01/2024-SEFIN-05 e art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 08 de junho de 2026; ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá/CE, 10 de junho de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenador de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

CONVOCATÓRIA

O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na terça-feira, 16/06/2026, às 14:00 h, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas

·Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

·Análise e apreciação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2º bimestre de 2026;

·Repasse de informações e encaminhamentos referentes aos Ofícios nº 001, 002, 003 e 004/2026 do CACS-FUNDEB;

·Informes sobre a participação dos representantes do CACS-FUNDEB no XX Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação e I Fórum dos Presidentes do CACS FUNDEB do Ceará;

·Assuntos gerais pertinentes ao Conselho.

Certos de contarmos com a presença de todos, renovamos nossos votos de apreço e consideração.

Tauá – Ceará, 10 de junho de 2026.

Atenciosamente,

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Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE