LEI MUNICIPAL Nº 3010, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do equipamento público, o Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, na sede do Município de Tauá - Ceará, na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de MARIA VIEIRA DA SILVA, o Centro-Dia para Pessoas com Deficiência, na sede do Município de Tauá – Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 3009, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do equipamento público, a Unidade de Acolhimento para Idosos, na sede do Município de Tauá-Ceará, na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Mário Alves Loiola, a Unidade de Acolhimento para Idosos, situada no bairro Francisco Soares de Carvalho (Sr. Chiquinho Parmênio), na sede do Município de Tauá - Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Dispõe sobre a denominação do equipamento público, o CER - Centro de Reabilitação, na sede do Município de Tauá – Ceará, na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Dr. José Viana de Abreu, o CER – Centro de Reabilitação, situado na Rua Maria do Socorro de Medeiros, bairro José Aragão Freitas, na cidade de Tauá – Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Denomina de Rodovia Municipal Maria Júlia Gonçalves Pereira, a estrada vicinal que liga a localidade do Poço da Onça à Vila de Santo Antônio, Distrito de Carrapateiras, na forma que indica, e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rodovia Municipal Maria Júlia Gonçalves Pereira, a estrada vicinal que liga a localidade do Poço da Onça à Vila de Santo Antônio, distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá-Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Dispõe sobre denominação de Família Alves da Silva, o Miniestádio da localidade de Altamira, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina de Família Alves da Silva, o Miniestádio da localidade de Altamira, Distrito de Carrapateiras, neste Município.

Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e ciência à população acerca da denominação de que trata esta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Dispõe sobre denominação de Vereador Antônio Alexandrino Feitosa, logradouro público na Cidade de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Vereador Antônio Alexandrino Feitosa, a via pública “Projetada 13”, localizada no loteamento Jardim das Américas, zona urbana da Cidade de Tauá - Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 2907 de 07 de abril de 2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Dispõe sobre denominação de Maria Lúcia Costa, logradouro público na Cidade de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Maria Lúcia Costa, a via pública “Projetada 14”, localizada no loteamento Jardim das Américas, zona urbana da Cidade de Tauá - Ceará.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 2980 de 25 de fevereiro de 2026.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

Dispõe sobre denominação de Leonardo Cassimiro de Oliveira, a passagem molhada que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina de Leonardo Cassimiro de Oliveira, a Passagem Molhada da localidade de Alívio, no Distrito de Carrapateiras, neste Município.

Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e ciência à população acerca da denominação de que trata esta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02/2026 - SEURB

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Secretário Cosme da Silva Brito, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato de engenharia deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos de engenharia objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(a) servidor(a) municipal, GEANNE DO Ó AMORIM, inscrita no CPF sob o n.º ***.442.793-**, matrícula 0032801 Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designado, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º Designar Fiscal de Contratos Substituto, o(a) o(a) servidor(a) municipal, ANTÔNIA DIÉRIKE GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, inscrita no CPF sob o n.º ***.075.563-**, matrícula 0032795, para atuar nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Parágrafo único. Aplica-se ao Fiscal de Contratos Substituto os regramentos, deveres e responsabilidades cabivéis ao substituído.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria 0109011/2025 – SEURB, publicada no DO – Eletrônico, Ano VII, Edição n° 1516, páginas 3 e 4, de 11/09/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE TAUÁ-CE, 09 de Junho de 2026.

Cosme da Silva Brito

Secretário de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade

PORTARIA Nº 0609001/2026 – CHEFIA DO GABINETE

Designa servidora para exercer a função de responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito do Gabinete da Prefeita, na forma que indica.

A CHEFIA DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo, bem como da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão;

CONSIDERANDO as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município e as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Janaina de Aquino Barros Laurindo, matrícula nº 65468, ocupante do cargo de Coordenador Especial de Apoio à Comunicação Social, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito do Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Compete à servidora designada:

I - atuar como interlocutor entre a Secretaria e a Controladoria do Município;

II - acompanhar o cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle interno e externo;

III - colaborar na implementação e no fortalecimento dos controles internos da unidade;

IV - acompanhar a organização e disponibilização de documentos e informações necessários às auditorias, inspeções e prestações de contas;

V - apoiar a identificação de riscos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos;

VI - orientar os setores da Secretaria quanto à observância dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;

VII - exercer outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, observadas as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

Maria Evangelista de Alcântara Dimas

Chefe de Gabinete

PORTARIA N° 0609001/2026 – GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie, e

CONSIDERANDO o Edital de Chamada Pública Nº 001/2025, oriundo da Superintendência Municipal do meio Ambiente, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar parcerias sociais com ênfase na implantação de uma gestão e coleta seletiva de lixo com foco na melhoria das condições de trabalho, aquisição de equipamentos, melhorias operacionais e contratação de serviços para destinação adequada do lixo, tendo em vista o cuidado com o meio ambiente e a saúde pública, em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021;

CONSIDERANDO a previsão de Comissão de Monitoramento e Avaliação, como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias sociais celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração municipal direta ou indireta, conforme art. 8º, XVIII, da lei Municipal nº 2579/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do Art. 8º, XVIII, da Lei Municipal de nº 2579/2021, os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Públicas Sociais celebradas com organizações da sociedade civil, na forma a seguir:

I – Iomar Cavalcante Barbosa, Matrícula nº 0000226.

II - Matheus Lima Duarte, Matrícula nº 0060668.

III João Antonio Vieira dos Reis - Matrícula nº 0062734.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 09 de junho de 2026, aos 224 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 01/2026

Designa servidor para exercer a função de responsável pelo Controle Interno Setorial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

A Secretária Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo, bem como da adequada instrução da Prestação de Contas de Gestão;

CONSIDERANDO as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e

Integridade Pública do Município e as disposições da Portaria TCE/CE nº 253/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO CARMO ARAÚJO FREITAS, matrícula nº 32835, ocupante do cargo de Assessor Técnico Instrumental II, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno Setorial da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Atuar como interlocutor entre a Secretaria e a Controladoria do Município;

II – Acompanhar o cumprimento das recomendações expedidas pelos órgãos de controle interno e externo;

III – colaborar na implementação e no fortalecimento dos controles internos da unidade;

IV – Acompanhar a organização e disponibilização de documentos e informações

necessários às auditorias, inspeções e prestações de contas;

V – Apoiar a identificação de riscos e propor medidas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos;

VI – Orientar os setores da Secretaria quanto à observância dos procedimentos de controle interno e da legislação aplicável;

VII – exercer outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, observadas as orientações da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística de Tauá/CE, 09 de junho de 2026.

VANJA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES

Secretária Municipal de Planejamento

SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SUPLEMENTAR

EDITAL Nº 27.04.001/2026-SME

EDITAL DE SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SUPLEMENTAR

1. DO OBJETO

Este edital tem como objetivo selecionar materiais didáticos com a temática poesia popular, incluindo o repente e a literatura de cordel, a fim de atender alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e identidade cultural dos estudantes. O material será destinado aos alunos do ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano). Como diferencial, o material deverá apresentar a temática poesia popular como o cordel e o repente, que transmite saberes, histórias, costumes e valores de geração em geração, fortalecendo o sentimento de pertencimento e reconhecimento cultural. Além disso, deve oferecer uma linguagem próxima da realidade dos estudantes favorece o interesse pela leitura e escrita, estimulando a criatividade, a oralidade e o pensamento crítico, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de sujeitos mais conscientes, participativos e conectados às suas raízes.

1.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1.1. As empresas titulares de direito autoral e/ou representantes legais devem enviar até às 17:00h (dezessete horas) do dia 18 de junho de 2026, para a sede da Secretaria Municipal da Educação, com endereço na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, Tauá/Ceará, o seguinte: materiais didáticos que contenham a temática poesia popular, incluindo o repente e a literatura de cordel, a fim de atender alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e identidade cultural dos estudantes destinados aos alunos do ensino fundamental dos anos finais (6º ao 9º ano).

1.2. Os materiais didáticos devem ser de produção própria do proponente, com a comprovação de autoria.

1.3. Os materiais didáticos devem ser impressos em gráfica, em versão original para os estudante e professores.

1.4. Os materiais destinados a professores e alunos deverão contemplar estratégias voltadas à valorização da linguagem e ao fortalecimento da identidade cultural, aproximando-se da realidade dos estudantes. Essa abordagem favorece o interesse pela leitura e pela escrita, estimula a criatividade, a oralidade e o pensamento crítico, além de contribuir para a formação de sujeitos mais conscientes, participativos e conectados às suas raízes culturais.

1.5. Os materiais didáticos com a temática poesia popular devem ter as orientações didáticas para os professores e as orientações gerais e de estudos.

1.6. A proposta sistematizada de formação para professores deve conter o seguinte:

1.6.1. Carga horária mínima de 12 horas, contemplando o estudo da cultura popular nordestina e de suas manifestações artísticas, proporcionando o conhecimento sobre os diferentes gêneros da poesia popular, como cordel, repente e poesia oral. Além disso, devem promover a valorização da identidade cultural e das tradições locais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e reconhecimento da cultura regional no contexto escolar.

As formações também precisam abordar estratégias pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da leitura, escrita, oralidade e interpretação textual, utilizando metodologias ativas e práticas interdisciplinares que integrem a poesia popular às diferentes áreas do conhecimento.

1.6.2. As formações devem ocorrer exclusivamente de forma presencial, na cidade de Tauá.

2. DA COMISSÃO TÉCNICA:

2.1. A análise do material didático, será realizada por comissão técnica, especialmente designada para esse fim, nomeada através de portaria da Secretaria Municipal da Educação, publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

2.2. A comissão técnica será composta por 03 (três) professores integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipal da Educação de Tauá.

2.3. É vedada a participação de servidores que tenham qualquer vínculo direto ou indireto com empresas participantes do processo.

2.4. A comissão técnica terá autonomia para tomar providências quanto aos casos omissos nesta seleção, que porventura venham a surgir.

3. DA ANÁLISE:

3.1. Na análise dos materiais didáticos com a temática poesia popular a comissão técnica terá como base os critérios apresentados no anexo III deste edital.

4. DO RESULTADO

4.1. O resultado preliminar e o resultado geral da seleção serão divulgados no Diário Oficial do Município – DOM.

4.2. Após a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO, as empresas proponentes terão 01 (um) dia útil para apresentação de recursos, cujas razões deverão ser apresentadas por escrito, competindo o julgamento à Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Educação.

4.3. Os recursos deverão ser enviados em anexo para o e-mail setorensino2020@gmail.com No campo “assunto”, o e-mail enviado deverá apresentar os seguintes dizeres: À COMISSÃO TÉCNICA – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 03.06.001/2026 - SME.

4.4. Não serão aceitos recursos fora do prazo estipulado nesta seleção.

4.5. Os recursos serão respondidos via e-mail.

4.6. Após a análise do(s) recurso(s), a Comissão Técnica divulgará o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO, sobre a qual não caberá interposição de recursos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.1. A inscrição na seleção constante neste edital implica aceitação dos termos desta seleção, de forma integral e irretratável, bem como da legislação aplicável.

5.2. A Secretaria Municipal da Educação se reserva ao direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar, desistir ou revogar a presente seleção, sem que isso represente motivo para que os participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização.

5.3. Será de inteira responsabilidade dos inscritos a validade das informações fornecidas à Secretaria Municipal da Educação do Município de Tauá/CE, no cadastramento do materiais didáticos com a temática poesia popular.

5.4. A inscrição e seleção no âmbito deste edital não implica obrigatoriedade de futura contratação para aquisição por parte desta Secretaria, tampouco confere direito à indenização a título de reposição de despesas realizadas no cumprimento das etapas desta seleção.

Tauá (CE), 03 de junho de 2026.

João Ácimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DA EMPRESARazão Social:CNPJ:Endereço:CEP:Telefone(s):E-mails:DADOS DO REPRESENTANTE LEGALNome:Nacionalidade:CPF:Endereço:CEP:Telefone(s):E-mail:INFORMAÇÕES ADICIONAISRepresentante para Contato:Telefone:E-mail:

ANEXO II

~(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que esta empresa possui os devidos direitos sobre os materiais didáticos com a temática poesia popular, incluindo o repente e a literatura de cordel, no processo de seleção da Secretaria Municipal da Educação (Edital Nº 27.04.001/2026 - SME). Declaro, também, não haver impedimento para a entrega do material na quantidade que for requerida em possível e futuro processo de contratação.

(Local e data) ____________________________ , de__________ de 2026.

Assinatura do Representante

Legal Nome Legível:

CPF:

ANEXO III

CRITÉRIOS DE ANÁLISE DOS MATERIAIS DIDÁTICOS COM A TEMÁTICA POESIA POPULAR

DESCRIÇÃOPONTUAÇÃO MÁXIMAAnálise técnica se o material atende ao exigido no item 1.2 deste edital.20Análise técnica se a proposta de formação atende ao exigido no item 1.4 deste edital20Análise técnica se o material atende ao exigido no item 1.5 deste edital.20Análise técnica se o material atende ao exigido no item 1.6 e seus subitens deste edital.40PONTUAÇÃO TOTAL100 Pontos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, torna público o Extrato do Contrato nº 0605001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 06.05.001/2026-STDCT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.19.571.2008.2.057. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.35. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: J M G LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.216,12 (sete mil duzentos e dezesseis reais e doze centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Márcio Gonçalves Lira. Tauá-CE, 09 de junho de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Segurança Cidadã, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 11.03.001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 11.03.001/2026-SSC, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Segurança Cidadã. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): TRINAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Alfredo Alves Bezerra. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Antônio Roberto Barbosa. VALOR GLOBAL: R$ 139.120,00 (cento e trinta e nove mil cento e vinte reais). Tauá-CE, 09 de junho de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato 1305001/2026-01-SEINFRA resultante do Pregão Eletrônico n° 13.05.001/2026-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.04.122.2010.2.048; FONTE: 1500000000; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. OBJETO: Aquisição de placas de identificação, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: JMG LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.151,50 (quatro mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-Ce, 08 de junho de 2026. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

RESOLUÇÃO Nº 56/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará CMDCA-CE, nos termos da lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei municipal nº 933, de 16 de outubro de 1997 (com as alterações da lei municipal 2623, de 29 de outubro de 2021);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a referida Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e fortalecimento da rede de proteção para assegurar atendimento humanizado e integrado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe Municipal de Escuta Especializada, responsável pela realização e acompanhamento dos procedimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, composta pelos seguintes membros:

I Representante da Secretaria Municipal de Proteção Social:

TITULAR: Antônia Giselle Araújo Sobreira

SUPLENTE: Paloma Gonçalves De Sousa

II Representante da Secretaria Municipal da Educação:

TITULAR: Vivianne Regina da Rocha Bezerra PaixãoSUPLENTE: Maria Cleidiane Feitosa Silva

III Representante da Secretaria Municipal da Saúde:

TITULAR: Antônia Samara Kelly Siqueira Bezerra

SUPLENTE: Ana Paula de Oliveira Andrade

IV Representante da Secretaria Municipal de Política e projeto para Mulher e Família;

TITULAR: Nara Rhayssa Brito Sobreira Benevenuto

SUPLENTE: Sabrina Nóbrega

V Representante da Secretaria Municipal de Diretos Humanos:

TITULAR: Joelza de Oliveira Rocha

SUPLENTE: Cleide Carvalho Feitosa Vital

Art. 2º Compete à Equipe Municipal de Escuta Especializada:I – realizar escuta especializada nos casos de suspeita ou confirmação de violência;

II – acolher a criança, adolescente e responsáveis;

III – registrar os atendimentos realizados;

IV – promover os encaminhamentos necessários à rede de proteção;

V – preservar o sigilo das informações;

VI – atuar de forma articulada com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;

VII – zelar pela não revitimização da vítima.

Art. 3º Os atendimentos serão realizados exclusivamente em horário da Administração Pública, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos. Solicitações encaminhadas fora desse período serão analisadas e atendidas no próximo dia útil.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tauá/CE, 22 de maio de 2026.

________________________________________

Monique Pimentel Gonçalves Viana

Presidente do CMDCA

Lista dos Selecionados para o Curso Semipresencial de Inteligência Artificial

NÚMERO ORDEMCARIMBO DE DATA/HORACATEGORIA DO PARTICIPANTENOME COMPLETORESULTADO DA PRÉ-INSCRIÇÃO16/2/2026 14:22:55Estudante matricula ativa (Polo UAB de Tauá)YURE HERMERSON PEREIRA LIMASELECIONADO ( 1º TURMA )26/2/2026 16:37:12Estudante matricula ativa (Polo UAB de Tauá)JEFFERSON CIDRÃO MASSILON FILHOSELECIONADO ( 1º TURMA )36/2/2026 21:39:10Estudante matricula ativa (Polo UAB de Tauá)RAMONYELE MARTINS DA SILVASELECIONADO ( 1º TURMA )46/3/2026 15:04:56Estudante matricula ativa (Polo UAB de Tauá)CINTHIA GABRIELLA RODRIGUES FERNANDESSELECIONADO ( 1º TURMA )56/4/2026 11:45:47Estudante matricula ativa (Polo UAB de Tauá)ANTÔNIA QUITÉRIA RAISSA GONÇALVES DE MELOSELECIONADO ( 1º TURMA )16/1/2026 18:16:55Público externoMARIANA LEMOS FERNANDES OLIVEIRASELECIONADO ( 1º TURMA )26/1/2026 19:42:01Público externoJOÃO ÁTILA PEREIRA DO NASCIMENTOSELECIONADO ( 1º TURMA )36/1/2026 19:46:38Público externoCAYANNE MARIA DA COSTA PEDROSASELECIONADO ( 1º TURMA )46/1/2026 20:27:22Público externoANTONIO VALMIR TEIXEIRA JÚNIORSELECIONADO ( 1º TURMA )56/1/2026 20:53:33Público externoLARA LORRANNY DE SENA LOIOLA REISSELECIONADO ( 1º TURMA )66/1/2026 21:28:32Público externoANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSASELECIONADO ( 1º TURMA )76/1/2026 21:47:27Público externoMAURÍLIO RODRIGUES DA SILVASELECIONADO ( 1º TURMA )86/2/2026 5:43:44Público externoPATRÍCIA CUSTODIO MOREIRASELECIONADO ( 1º TURMA )96/3/2026 13:08:52Público externoVICTOR GABRIEL BELISARIO FERREIRASELECIONADO ( 1º TURMA )106/3/2026 14:21:23Público externoMARIA EDUARDA CAVALCANTE CIDRÃOSELECIONADO ( 1º TURMA )116/3/2026 17:28:35Público externoANA RICARTE DA SILVA MELOSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)126/3/2026 17:34:40Público externoANA SÉLIA VIEIRASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)136/3/2026 17:35:42Público externoANTÔNIA SHIRLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)146/5/2026 9:54:22Público externoMARIA GINA TORRES SENASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)156/5/2026 10:54:36Público externoLAUANY LAYARA DE SOUZA LIMASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)166/5/2026 11:55:35Público externoRAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTOSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)176/5/2026 14:57:48Público externoANA CAMILA SOUSA AMAROSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)186/6/2026 13:30:12Público externoMARIA DE FÁTIMA GOMES DE BESSASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)196/7/2026 16:52:42Público externoGILDACIO DE OLIVEIRA LIMASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA)16/1/2026 8:09:07Servidor público municipalNAYARA SCARCELA SOARES LEITÃOSELECIONADO ( 1º TURMA )26/1/2026 8:11:19Servidor público municipalMARIA RANGELIANE BEZERRA DE OLIVEIRASELECIONADO ( 1º TURMA )36/1/2026 8:14:05Servidor público municipalEMANOEL ALEXANDRINO PEIXOTOSELECIONADO ( 1º TURMA )46/1/2026 8:18:04Servidor público municipalDOMINGAS PEDROSA DE OLIVEIRASELECIONADO ( 1º TURMA )56/1/2026 8:20:50Servidor público municipalDENILSON RIBEIRO DIMASSELECIONADO ( 1º TURMA )66/1/2026 8:22:03Servidor público municipalKELLY CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOSSELECIONADO ( 1º TURMA )76/1/2026 8:22:27Servidor público municipalFRANCISCO LADISLAU CAVALCANTE SOBRINHO SELECIONADO ( 1º TURMA )86/1/2026 8:26:36Servidor público municipalCLÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRASELECIONADO ( 1º TURMA )96/1/2026 8:33:15Servidor público municipalANA VITÓRIA MOREIRA BEZERRASELECIONADO ( 1º TURMA )106/1/2026 8:40:38Servidor público municipalELAYNE SAMYA TORQUATO MOTA BEZERRA MARIANOSELECIONADO ( 1º TURMA )116/1/2026 8:45:18Servidor público municipalADRIANO RODRIGUES DE MATOSSELECIONADO ( 1º TURMA )126/1/2026 8:46:37Servidor público municipalRAFAEL MOTA GARCIASELECIONADO ( 1º TURMA )136/1/2026 9:17:56Servidor público municipalNIZAURA HOLANDA FEITOSASELECIONADO ( 1º TURMA )146/1/2026 9:25:38Servidor público municipalCLEIA DO NASCIMENTO LOIOLASELECIONADO ( 1º TURMA )156/1/2026 9:49:30Servidor público municipalANTONIA EMANUELLA ALVES DA SILVASELECIONADO ( 1º TURMA )166/1/2026 9:51:58Servidor público municipalLORENA AGNELLE OLIVEIRA GONÇALVESSELECIONADO ( 1º TURMA )176/1/2026 9:54:34Servidor público municipalPABLO EDUARDO ROSENO DE ALMEIDASELECIONADO ( 1º TURMA )186/1/2026 10:02:29Servidor público municipalRAIMUNDA SILVA HOLANDA NETASELECIONADO ( 1º TURMA )196/1/2026 10:03:30Servidor público municipalBERNARDO ALVES DE OLIVEIRA NETOSELECIONADO ( 1º TURMA )206/1/2026 10:03:46Servidor público municipalFRANCISCO ALVES TEIXEIRA JUNIORSELECIONADO ( 1º TURMA )216/1/2026 10:04:01Servidor público municipalMARIA EDUARDA CARDOSO MORENOSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA226/1/2026 10:20:12Servidor público municipalANTONIA ALVES PINHEIROSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA236/1/2026 10:26:24Servidor público municipalDERLÂNIO ALVES DE SOUSASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA246/1/2026 10:36:44Servidor público municipalIANA ALVES ROLIM DE ARAÚJOSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA256/1/2026 10:38:33Servidor público municipalRANNO BATISTA LIMASELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA266/1/2026 10:41:07Servidor público municipalRITA MARIA DE SOUZA SAMPAIOSELECIONADO 1º TURMA ( VAGA REMANEJADA276/1/2026 10:56:56Servidor público municipalEVANICLEIA FERREIRA DE SOUSA LIMASELECIONADO 2º TURMA (agosto)286/1/2026 11:06:17Servidor público municipalTHOBIAS BATISTA MARTINSSELECIONADO 2º TURMA (agosto)296/1/2026 11:12:52Servidor público municipalCICERLÂNDIA ALVES PETRONILIOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)306/1/2026 11:24:20Servidor público municipalWESLEY RICARTE LIMASELECIONADO 2º TURMA (agosto)316/1/2026 13:30:10Servidor público municipalANTONIA ELIZABETH ALVES DE SOUSASELECIONADO 2º TURMA (agosto)326/1/2026 13:31:34Servidor público municipalALEX SANDRA MARIA PEREIRA DE MELO ALMEIDASELECIONADO 2º TURMA (agosto)336/1/2026 13:38:33Servidor público municipalWALLÍDIA MARIA LOPES DINOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)346/1/2026 14:01:11Servidor público municipalANGELA MARIA GONÇALVES CELESTINOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)356/1/2026 14:59:49Servidor público municipalGUILHERME ALVES DOS SANTOSSELECIONADO 2º TURMA (agosto)366/1/2026 15:27:19Servidor público municipalALANO MÁCIO GONÇALVES DIMASSELECIONADO 2º TURMA (agosto)376/1/2026 15:35:18Servidor público municipalDAIANNY LOPES LOIOLASELECIONADO 2º TURMA (agosto)386/1/2026 15:38:13Servidor público municipalLEILANE KÉRCIA BARRETO SOARESSELECIONADO 2º TURMA (agosto)396/1/2026 16:39:40Servidor público municipalFABRÍCIA LOIOLA LIMASELECIONADO 2º TURMA (agosto)406/1/2026 19:00:50Servidor público municipalANGELA MARIA GONÇALVES CELESTINOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)416/1/2026 19:09:36Servidor público municipalMARIA LIDIANE RODRIGUES DA COSTASELECIONADO 2º TURMA (agosto)426/1/2026 19:18:34Servidor público municipalJAMILE MARIA DA COSTA PEDROSASELECIONADO 2º TURMA (agosto)436/1/2026 19:38:27Servidor público municipalANTÔNIA LEILA DE SENA LOIOLASELECIONADO 2º TURMA (agosto)446/1/2026 20:00:30Servidor público municipalROGERMO TERTULIANO DE MELOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)456/1/2026 20:54:26Servidor público municipalFRANCISCO ALVES DE LIMA JUNIORSELECIONADO 2º TURMA (agosto)466/2/2026 6:04:36Servidor público municipalANTÔNIA LEIDIANE BARBOSA MARQUESSELECIONADO 2º TURMA (agosto)476/2/2026 7:36:45Servidor público municipalFABIO HENRIQUE DE MACENASELECIONADO 2º TURMA (agosto)486/2/2026 7:50:23Servidor público municipalGLEIDE SETÚBAL LIMASELECIONADO 2º TURMA (agosto)496/2/2026 8:13:03Servidor público municipalLUCAS APARECIDO DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOSSELECIONADO 2º TURMA (agosto)506/2/2026 9:00:29Servidor público municipalMARIA DO ROSARIO BARBOSA LÔSELECIONADO 2º TURMA (agosto)516/2/2026 9:02:17Servidor público municipalMARIA NEIDMA ALVES MOREIRASELECIONADO 2º TURMA (agosto)526/2/2026 14:37:20Servidor público municipalBRUNO RAPHAEL GOMES DA SILVASELECIONADO 2º TURMA (agosto)536/2/2026 20:58:20Servidor público municipalELISANGELA FERNANDES DA SILVASELECIONADO 2º TURMA (agosto)546/3/2026 8:17:06Servidor público municipalANA GIZELE MOTA PEDROSASELECIONADO 2º TURMA (agosto)556/3/2026 8:19:38Servidor público municipalHILDA GALDINO DOS SANTOS CARVALHOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)566/3/2026 8:20:04Servidor público municipalLUCAS CARACASSELECIONADO 2º TURMA (agosto)576/3/2026 8:49:53Servidor público municipalJULIETE GONÇALVES MARTINS BEZERRA DE SOUSASELECIONADO 2º TURMA (agosto)586/3/2026 10:32:50Servidor público municipalMARIA DANIELE ALMEIDA ARAÚJO CARVALHOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)596/3/2026 11:40:22Servidor público municipalCARLOS EDUARDO GOMES FERREIRA DO NASCIMENTOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)606/3/2026 11:51:17Servidor público municipalANA MÍRIAN LIMA MAIASELECIONADO 2º TURMA (agosto)616/3/2026 12:12:16Servidor público municipalFRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE CIDRÃOSELECIONADO 2º TURMA (agosto)626/3/2026 15:08:55Servidor público municipalFRANCISCA EVELINA ALVES OLIVEIRASELECIONADO 2º TURMA (agosto)636/4/2026 16:56:04Servidor público municipalMARIA ENILZETE NORONHASELECIONADO 2º TURMA (agosto)646/4/2026 17:30:47Servidor público municipalANTONIO ODELIO FERREIRA MOREIRASELECIONADO 2º TURMA (agosto)656/4/2026 17:43:04Servidor público municipalNAJARA DAYSE SILVA MOREIRASELECIONADO 2º TURMA (agosto)666/4/2026 17:48:45Servidor público municipalJOANA D´ARC ALVES DO NASCIMENTO FARIASSELECIONADO 2º TURMA (agosto)