PORTARIA Nº 0518001/2026 – SURB

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PARA A GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE DE TAUÁ-CEARÁ, Cosme da Silva Brito, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle interno relativos à gestão da frota de veículos próprios e locados;

CONSIDERANDO as recomendações da Controladoria quanto ao controle de abastecimento e manutenção da frota;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor Francisco Chagas Feitosa Filho, CPF nº. ***.882.633-**, como Responsável pela Gestão, Controle e Fiscalização da Frota de Veículos e do Consumo de Combustíveis da Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2º. Compete ao responsável designado:

I – Manter relação completa e atualizada da frota própria e locada, contendo placa, marca/modelo, ano, tipo, situação, secretaria responsável e dados contratuais, quando aplicável;

II – Identificar os veículos autorizados ao abastecimento, bem como aqueles inativos ou inservíveis;

III – Observar os normativos internos relativos à autorização de abastecimento, limites, tipos de combustível e mecanismos de controle;

IV – Garantir o registro detalhado de todos os abastecimentos, contendo data, horário, fornecedor, veículo, condutor, quilometragem, quantidade abastecida, tipo de combustível, valores e identificação do cartão ou sistema utilizado;

V – Arquivar relatórios gerenciais fornecidos pela empresa administradora de cartões, quando houver;

VI – Registrar a utilização dos veículos com identificação do motorista, quilometragem inicial e final, rotas e finalidade do deslocamento;

VII – Registrar e acompanhar as manutenções da frota, com identificação do veículo, notas fiscais dos serviços, troca de peças e pneus, devidamente atestadas;

VIII – Manter relatório consolidado de manutenção e abastecimento por veículo;

IX – Manter atualizada a relação dos contratos vigentes relacionados à frota, abastecimento, manutenção, fornecimento de pneus e peças;

X – Adotar demais providências necessárias ao atendimento das recomendações da Controladoria e normas de controle interno.

Art. 3º. O responsável designado e a Comissão deverão apresentar relatórios periódicos à gestão da Secretaria, sempre que solicitado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em 18 de maio de 2026.

Cosme da Silva Brito

Secretário Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública, torna público o Extrato do Contrato 14.05.01/2026-COTIP resultante do Processo Administrativo de Adesão n.° 13.05.001/2026-COTIP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 2011 2.030. FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, sub elemento 07. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar), para atender as necessidades da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Publica do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$1.460,70 (mil quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Stephane Barreto Teles Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 15 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato 14.05.01/2026-SEFIN resultante do Processo Administrativo de Adesão n.° 13.05.001/2026-SEFIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401 04 122 2016 2.009. FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, sub elemento 07. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar), para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 12.065,00 (doze mil e sessenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Stephane Barreto Teles Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-Ce, 15 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá - CE torna pública a presente retificação referente ao Extrato do Instrumento Contratual nº 01.04.001/2026-01-SEFIN, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 01.04.001/2026-GM, cuja circulação no Diário Oficial do Município ocorreu na Edição nº 1677/2026, publicada em 08 de maio de 2026, no que diz respeito à data de emissão e assinatura do extrato. Onde se lê: “Tauá/CE, 07 de maio de 2027.” Leia-se: “Tauá/CE, 07 de maio de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá - CE torna pública a presente retificação referente ao Extrato do Contrato nº 01.04.001/2026-02-SME, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, cuja circulação no Diário Oficial do Município ocorreu na Edição nº 1677/2026, publicada em 08 de maio de 2026, no que diz respeito à data de emissão e assinatura do extrato. Onde se lê: “Tauá/CE, 07 de maio de 2027.” Leia-se: “Tauá/CE, 07 de maio de 2026”. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Proteção Social do município de Tauá - CE torna pública a presente retificação referente ao Extrato do Contrato nº 01.04.001/2026-03-SPS, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, cuja circulação no Diário Oficial do Município ocorreu na Edição nº 1677/2026, publicada em 08 de maio de 2026, no que diz respeito à data de emissão e assinatura do extrato. Onde se lê: “Tauá/CE, 07 de maio de 2027. Leia-se: “Tauá/CE, 07 de maio de 2026”. Adriano Lima Marinho - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Proteção Social.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria da Saúde do município de Tauá - CE torna pública a presente retificação referente ao Extrato do Contrato nº 01.04.001/2026-04-SMS, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, cuja circulação no Diário Oficial do Município ocorreu na Edição nº 1677/2026, publicada em 08 de maio de 2026, no que diz respeito à data de emissão e assinatura do extrato. Onde se lê: “Tauá/CE, 07 de maio de 2027. Leia-se: “Tauá/CE, 07 de maio de 2026”. Elisangela Viera Félix.Tauá/CE – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(a) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá - CE torna pública a presente retificação referente ao Extrato do Contrato nº 01.04.001/2026-05-SEDERHI, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01.04.001/2026-GM, cuja circulação no Diário Oficial do Município ocorreu na Edição nº 1677/2026, publicada em 08 de maio de 2026, no que diz respeito à data de emissão e assinatura do extrato. Onde se lê: “Tauá/CE, 07 de maio de 2027. Leia-se: “Tauá/CE, 07 de maio de 2026”. Antônia Marcileide de Castro - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.