NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Verônica Juciana Alves Pedrosa Bezerra, no cargo Comissionado de Assessor(a) Jurídico da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-1, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 17 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR LUIS ALVES NETO PARA VIAJAR À CIDADE DE FORTALEZA - CE.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E :

I – Conceder diária ao vereador Luis Alves Neto, ocupante do cargo de presidente da Câmara Municipal de Tauá, para viajar a cidade de Fortaleza-CE no dia 23 de abril, para tratar de assuntos relacionados as carteiras dos vereadores da Câmara Municipal de Tauá junto à União dos Vereadores do Ceará – UVC e no dia 24 de abril para participar de reunião na CAGECE para tratar sobre o sistema de abastecimento de água da cidade de Tauá.

II – Concede ao referido vereador, 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.200,00 (seiscentos reais).

III – A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

IV – A referida portaria tem amparo legal na Lei Municipal n.º 1715/2010 e suas alterações posteriores.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 22 de abril de 2026.

Francisco Helder Lima Castelo

Vice-Presidente