NOMEIA EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Municipal nº 2764, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO a necessidade interna da Casa em substituir a Sra. Maria Patrícia Noronha Aguiar para melhor funcionamento das atividades que os cargos de provimento em comissão exigem;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora comissionada, a Sra. Samara Bezerra Gomes de Freitas em substituição à Sr(a). Maria Patrícia Noronha Aguiar para juntamente com a servidora, a Sra. Anna Letícia Oliveira Sales exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação I e o(a) Agente de Contratação II no desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação I e II a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

'a7 1º O(A) Agente de Contratação I e II convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

'a7 2º O(A) Agente de Contratação I e II convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

PORTARIA Nº 0104.01/2026, de 01 de abril de 2026.

NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Matheus Gomes Carvalho, no cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Felipe Veloso Soares Viana de Abreu.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

PORTARIA Nº 0104.02/2026, de 01 de abril de 2026.

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Edivanira Alves da Silva, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026, vinculada diretamente ao Gabinete do Vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Ezequias de Sousa Franca, no cargo Comissionado de Coordenador Jurídico da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-1, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ce., em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

PORTARIA Nº 0104.04/2026, de 01 de abril de 2026.

NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Antonia Selma Caracas dos Santos, no cargo Comissionado de Oficial de Gabinete do Centro Cultural da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear a Sra. Angela Maria Cidrão do Nascimento, no cargo Comissionado de Oficial de Gabinete do Centro Cultural da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

PORTARIA Nº 0104.06/2026, de 01 de abril de 2026.

NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Flávio Soares do Nascimento, no cargo Comissionado de Oficial de Gabinete do Centro Cultural da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Alyson Murilo Caracas Silva, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

R E S O L V E :

I - Nomear o Sr. Thiago Coutinho Oliveira, no cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 26 de março de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2989, de 01 de abril de 2026.

R E S O L V E :

I – Nomear o Sr. Marcus Lázaro Lima dos Santos, no cargo Comissionado de Agente de Portaria do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2989, de 01 de abril de 2026.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 01 de abril de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

EXONERA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Exonerar a Sra. Anna Emília Veríssimo Nakamura, do cargo Comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculado diretamente ao Gabinete do Vereador Felipe Veloso Soares Viana de Abreu.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 31 de março de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.

R E S O L V E :

I - Exonerar o Sr. Ronzilei Araujo Loiola, do cargo Comissionado de Assistente Técnico Parlamentar da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, vinculada diretamente ao Gabinete do Vereador Fúlvio Emerson Gonçalves Cavalcante.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE, em 31 de março de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, o Sr. Luis Alves Neto, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020.

R E S O L V E :

I - Exonerar o Sr. Ezequias de Sousa Franca, do cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-1, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ce., em 31 de março de 2026.

Luis Alves Neto

Presidente da CMT

A Câmara Municipal de Tauá, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n° 2024.03.14.001 - CMT, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº 2024.03.04.001 - CMT para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal de Tauá.

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.03.14.001 - CMT RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.001 - CMT, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE ÁUDIO (STREAMING DE ÁUDIO) E ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE VÍDEO) VIA INTERNET E INTÉRPRETE DE LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 01 DE MAIO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Wesley Soares de Sousa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Silvério Filho.

VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: Até 01 de maio de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026.

Tauá/CE, 04 de março de 2026.

_________________________________

Francisco Silvério Filho

ORDENADOR DE DESPESAS

Câmara Municipal de Tauá