PORTARIA Nº 0230302/2026 – SDE

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal do Termo de Fomento nº 00201001/2026 – SDE.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 00201001/2026 – SDE, firmado entre esta Secretaria e a Associação Comunitária dos Pequenos Negócios de Tauá – ASCONTA, destinado à execução das atividades relacionadas ao Centro de Negócios e ao Mercado Público Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima Primeira do referido instrumento, que atribui à Administração Pública o dever de acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução da parceria;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o controle da execução do objeto pactuado, bem como a adequada aplicação dos recursos públicos envolvidos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de monitoramento e avaliação das parcerias com organizações da sociedade civil;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como GESTOR DA PARCERIA a servidora Ana Leticia Caracas Moura, ocupante do cargo de comissão de Gerente de Serviços do Material e Patrimonio, a quem competirá o acompanhamento global da execução do Termo de Fomento nº 00201001/2026 – SDE, inclusive quanto à observância do plano de trabalho, metas e obrigações pactuadas.

Art. 2º Designar como FISCAL DA PARCERIA a servidora Margareth Moreira Teixeira, ocupante do cargo de comissão de Diretora de Departamento, responsável pela verificação da execução material do objeto, análise da conformidade das atividades desenvolvidas e suporte técnico ao gestor.

Art. 3º Compete ao gestor e ao fiscal, no âmbito de suas atribuições:

I – acompanhar a execução da parceria sob os aspectos técnico, administrativo e financeiro;

II – verificar a compatibilidade entre as atividades executadas e o plano de trabalho aprovado;

III – registrar ocorrências relevantes no processo administrativo;

IV – subsidiar a Administração Pública na tomada de decisões relacionadas à execução da parceria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tauá/CE, 23 de março de 2026.

Antonio Marcos Caracas

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

EDITAL Nº 001/2026 DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO COMSEA TAUÁ NO PERÍODO 2026/2028

A Comissão de Transição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA - Tauá/CE, responsável pelo processo de escolha da representação das entidades da sociedade civil, na forma da Resolução nº 11/2026 do CONSEA Municipal, resolve tornar público o presente Edital que trata da divulgação dos critérios e prazos para inscrição e escolha dessas entidades que irão compor a gestão do COMSEA Municipal para o período 2026/2028.

1 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1.1. As entidades representantes da sociedade civil interessadas em participar do processo de escolha para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Tauá/CE, para o período 2026/2028, deverão fazer sua inscrição junto à Secretaria-Executiva do Conselho, localizada na Rua Domingas Gomes, 165, José Ózimo CEP 63.660.000, no horário de 08:30 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, mediante apresentação dos documentos abaixo:

1.1.1. Ficha de inscrição fornecida pelo COMSEA Municipal, devidamente preenchida e assinada, cujos dados deverão ter comprovação; (ANEXO II)

1.1.2. Cópia do estatuto da entidade ou outro documento que comprove sua existência e funcionamento;

1.1.3.Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria, ou outra forma de gestão;

1.1.4. Um pequeno histórico que comprove sua atuação e principais ações desenvolvidas na área de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN (na ficha de inscrição).

(Esses dados serão determinantes na escolha da entidade que fará parte do CONSEA Municipal).

2 DO PERÍODO PARA AS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser feitas junto à Secretaria-Executiva do CONSEA Tauá/CE, mediante apresentação de documentos mencionados no item 1 acima, no prazo de até vinte (20) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município.

3 DA PARTICIPAÇÃO, ESCOLHA E APURAÇÃO

3.1. O processo de escolha das entidades representantes da sociedade civil, se dará no âmbito da Comissão de Transição, composta por conselheiros do COMSEA de Tauá/CE, de acordo com a Resolução nº 11/2026 do CONSEA Municipal, e para tal é imprescindível o preenchimento da Ficha de Inscrição que fornecerá dados que servirão de critério para a escolha;

3.2. Os segmentos sociais e temáticos terão 12 vagas titulares com igual número de suplentes, assim distribuídos:

- Trabalhadores rurais (1 vaga);

- Trabalhadores urbanos (1 vaga);

- Representantes de Cooperativa, comércio e agricultura (2 vagas);

- Associações e movimentos sociais (3 vagas);

- Pastorais sociais e entidades religiosas (2 vagas);

- Povos e comunidades tradicionais (1 vaga);

- Entidades que atuem na área de direitos humanos e sociais (1 vaga);

- Entidades que atuam nas áreas da produção agroecológica e orgânica; (1 vaga)

3.3.Na ficha de Inscrição as entidades deverão fazer apenas 1(uma) opção por qual segmento social e temático concorrerão;

3.4.Caso não haja inscrição para algum segmento social e temático estabelecido neste edital, compete a comissão a destinação da vaga para outro segmento;

3.5.As inscrições serão analisadas levando em consideração os seguintes critérios: a capacidade de mobilização, abrangência territorial de atuação e experiência na área de SAN.

4 DO RESULTADO E DA POSSE

4.1. O resultado da escolha das entidades será divulgado pelo COMSEA de Tauá Ceará, a partir de relatório elaborado pela Comissão de Transição para o processo de escolha, mediante fixação na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal, através do site do Município de Tauá;

4.2. As entidades escolhidas deverão indicar por ofício à Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal, o nome de seu representante, até 10 (dez) dias úteis após a divulgação dos resultados;

4.2.1. As entidades que não enviarem o nome de seu representante dentro do prazo estabelecido, automaticamente perderão a vaga;

4.3. Os representantes da sociedade civil serão nomeados em ato da Prefeitura Municipal de Tauá para um mandato de dois anos.

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Quaisquer esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados à Comissão de Transição, por escrito, através da Secretaria-Executiva do COMSEA de Tauá Ceará.

5.2.Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Transição.

Tauá/CE, 17 de março de 2026.

COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

Antonny Lucas de Oliveira Dantas

Presidente do CONSEA

Fernanda Soares Bezerra

Membro da Comissão

Francisco Gonçalves Siqueira Júnior

Membro da Comissão

CALENDÁRIO DO PROCESSO

DATASETAPAS 23 /03/2026

Publicação do Edital 24/03 à 20/04/2026Período de Inscrições 22/04/2026 e 23 /04/2026

Análise das inscrições 24/04/2026

Divulgação das entidades aprovadas 27/04/2026 à 30/04/2026Posse dos novos conselheiros do COMSEA

FICHA DE INSCRIÇÃO SOCIEDADE CIVIL CONSEA 2026/2028

SEGMENTO SOCIAL E TEMÁTICO (conforme item 3.2 do Edital):

NOME DA INSTITUIÇÃO:DATA DA FUNDAÇÃO:ENDEREÇO:E-MAIL:NOME DO REPRESENTANTE LEGAL:NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:TELEFONE FIXO: CELULAR:PROGRAMAS E PROJETOS ATUALMENTE DESENVOLVIDOS PELA INSTITUIÇÃO EM INTERFACE COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

( ) Preservação e conservação da biodiversidade, meio ambiente e agroecologia

( ) Promoção da saúde, nutrição e da alimentação da população

( ) Garantia da qualidade dos alimentos (biológica, sanitária, nutricional e tecnológica)

( ) Promoção do acesso a alimentos, inclusive à água de qualidade

( ) Promoção da produção, abastecimento e comercialização da agricultura familiar

( ) Implementação de políticas públicas

( ) Garantia dos direitos humanos

( ) Vigilância sanitária

( ) Trabalho desenvolvido com comunidades tradicionais ( ) Reforma agrária, urbana, agricultura e pesca familiar ( ) Outros (especificar):'c1REA DA ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:

( ) Estadual

( ) Regional/Territorial

( ) NacionalHISTÓRICO DAS EXPERIÊNCIAS DA ENTIDADE NA ÁREA DE SAN (Ações concretas, programas e projetos realizados):INTERESSE DA INSTITUIÇÃO EM PARTICIPAR DO CONSEA (enfocando

comprometimento e disponibilidade para participar nas várias atividades do CONSEA Ceará):LOCAL E DATA:DECLARO QUE SÃO VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS ASSINATURA:

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.06.001/2025-SME-04, resultante do Pregão Eletrônico n° 09.06.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.080.0000 e 12.365.1002.2.081.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00; 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE HIGIENE, VESTUÁRIO, CAMA, BANHO E OUTROS UTENSÍLIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADOS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: A R G BESERRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 589.284,85 (Quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonia Rita Gonçalves Beserra. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 17 de março de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21.01.001/2026-01. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21.01.001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso I, do Decreto Federal n° 11.462/2023. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Ordenador de Despesas.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-16, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Segurança Cidadã da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-17, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-18, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Superintendência do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-19, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Ângela Maria Gonçalves Celestino. Ordenador de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-20, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-21, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.06.001/2025-SME-05, resultante do Pregão Eletrônico n° 09.06.001/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.1002.2.080.0000 e 12.365.1002.2.081.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00; 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE HIGIENE, VESTUÁRIO, CAMA, BANHO E OUTROS UTENSÍLIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADOS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES SIQUEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 249.994,90 (Duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 18 de março de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-15, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Segurança Cidadã, torna público o Extrato do Contrato nº 0902001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.06.122.2022.2.110. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500000000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: J MARCOS DE ABREU. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 684,71 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Marcos de Abreu. Tauá-CE, 20 de março de 2026. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 0902001/2026-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.079. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.540.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: J MARCOS DE ABREU. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 5.991,30 (cinco mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Marcos de Abreu. Tauá-CE, 20 de março de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0902001/2026-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2026-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901.04.122.2024.2.115. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. CONTRATADA: J MARCOS DE ABREU. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 781,71 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Marcos de Abreu. Tauá-CE, 20 de março de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Município de Tauá/CE, por meio das Unidades Administrativas participantes, torna público o Extrato da Dispensa de Licitação nº 20.03.001/2026-GM.Objeto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de papel A4 branco, destinado ao atendimento das necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. Fundamentação Legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.693.516/0001-06. Valor Global: R$ 248.570,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Justificativa: Situação emergencial caracterizada pela inexecução contratual da empresa anteriormente contratada, ocasionando risco de descontinuidade no fornecimento de insumo essencial ao funcionamento da Administração Pública. Ratificação: Ratificada pelos Ordenadores de Despesas das Unidades Administrativas participantes, nos termos da legislação vigente e conforme parecer jurídico constante nos autos. Signatários: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças, Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública e Gabinete da Prefeita; Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística; Miqueias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural e da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município; da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas; da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e da Fundação Escola de Gestão Pública; Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes; da Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família e da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer; Antonia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Angela Maria Gonçalves Celestino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade; José Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e da Superintendência do Meio Ambiente; Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e da Secretaria da Segurança Cidadã; José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-05, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Procuradoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-08, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato n° 09.03.001/2026-SME-01, decorrente de Adesão da ATA de Registro de Preços n° 202509230002 e Pregão Eletrônico n° 25.06.06-PE que originou o Processo Administrativo de Adesão n° 09.03.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.067.0000, 12.365.1002.2.074.0000 e 12.366.1002.2.076.0000. 12.365.1002.2.073.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00 e 1.550.0000.00. OBJETO: Aquisição de Fardamentos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Tauá-CE, através da Secretaria da Educação. CONTRATADA: J SERVICE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.306.804,58 (um milhão trezentos e seis mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Sandra da Silva Cordeiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 16 de março de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA PREFETURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-03, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Gabinete da Prefeita.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-04, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-14, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-06, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-07, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-09, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-10, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de políticas e Projetos para a Mulher e Família da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de políticas e Projetos para a Mulher e Família.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-11, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-12, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, torna público o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL REFERENTE AO CONTRATO N° 2101001/2026-13, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.01.001/2026-GM, a saber: OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se nos art. 137, inciso II e VIII c/c art. 138, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HIATHO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, Inciso I, Alínea “e” da Lei Federal N° 14.133/2021. Tauá - CE, 18 de março de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preços com o objetivo Serviços de manutenção, consertos e reforma de mobiliário das escolas públicas municipais, conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 06/04/.2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.