PORTARIA Nº 0317006/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ANTONIA ELISANGELA DE SOUSA, portadora do CPF nº ***.456.953-**, do cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE, Simbologia ASA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102110/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 9, de 07/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 17 de março de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0317007/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, EMILIA MARIA DE OLIVEIRA SALES, portadora do CPF nº ***.688.014-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Políticas e Projetos para a Mulher e Família.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0117004/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1353, pág. 6, de 17/01/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 17 de março de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0320001/2026 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para avaliação das amostras dos produtos especificados no lote único, de acordo com o §3º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133, de 2021,

CONSIDERANDO que o objeto do certame consiste no Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos atos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos, pela contratante, para atender as necessidades das unidades gestoras do Município de Tauá - Ceará.RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Amostras, com a finalidade de proceder à análise técnica, avaliação e emissão de parecer quanto à conformidade das amostras dos produtos especificados no lote único do procedimento de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), em conformidade com o do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 02.03.001/2026-GM.

Art. 2º. A Comissão será composta de 03 (três) profissionais, integrantes do quadro da Secretaria Municipal da Educação – SME, abaixo designados:

I - Teresa Niedima Falcão Feitosa, CPF. ***.544.**3-00, na qualidade de Presidente;

II – Dhebora Paiva Lima, CPF. ***.012.**3-30, como membro;

III - Lucilene Alves da Silva, CPF. ***.321.**3-34, como membro.

Art. 3º. A Comissão deverá emitir parecer técnico e fundamentado, aprovando ou desaprovando a amostra apresentada, tanto nos casos de aprovação quanto de recusa, com a devida motivação objetiva, de acordo com os parâmetros previamente estabelecidos para a sua aceitabilidade, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento das amostras, observando os seguintes critérios:

a) Conformidade com a descrição técnica prevista no edital (ingredientes, peso, quantidade);

b) Qualidade organoléptica (sabor, aroma, textura, aparência);

c) Condições higiênico-sanitárias e adequação ás normas da ANVISA;

d) Forma de apresentação e embalagem (adequação, praticidade, higiene).

Art. 4º. A falta de qualquer um dos dados constantes do subitem 4.1 e 4.2, do termo de referência, serão motivo de reprovação do produto.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 20 de março de 2026.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026-SME

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 08/2026-SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.2;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 02 de março de 2026, por meio do Edital nº 011/2026-SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos, classificáveis, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Transporte Escolar, em razão das desistências e reclassificação dos candidatos convocados anteriormente, para preenchimento de vagas nas rotas que concorreram;

RESOLVE tornar público o seguinte:

1. Ficam as candidatas CLASSIFICÁVEIS constante no Anexo I, do Processo Seletivo Público Simplificado para Monitores de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, para a respectiva rota pela qual concorreu, conforme edital nº 008/2026, de 13 de fevereiro de 2026, com resultado final publicado pelo Edital nº 011/2026, de 02 de março de 2026, CONVOCADAS para comparecer no dia 23 de março de 2026, no horário de 8:00h às 11:30h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, para tratar de assunto relativo à contratação, em conformidade com o item 10 e seus subitens do referido edital, devendo apresentar os seguintes documentos:

I - Carteira de Identidade – RG (frente e verso). A Carteira Nacional de Habilitação não substitui a RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

IV - Comprovante de endereço atualizado, em nome das candidatas ou do endereço por elas informados;

V - Certificado ou Diploma de conclusão do curso, objeto do Processo Seletivo. Na falta do Certificado ou Diploma, aceitar-se-á fotocópia da certidão de conclusão de curso, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, em papel timbrado da instituição;

VI - Certidão de Casamento (se for o caso);

VII - Dados bancários: Conta Corrente ou Salário no Banco do Brasil;

VIII- Declaração que não possui antecedentes criminais, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal;

IX - Declaração de disponibilidade para o exercício da função, redigida pelas próprias candidatas.

2. A documentação a ser apresentada constitui requisito obrigatório previsto no Processo Seletivo Público Simplificado para Monitores de Transporte Escolar (Edital nº 008/2026).

3. As convocadas deverão apresentar fotocópias nítidas com apresentação de documentos originais para conferência.

4. O não comparecimento da candidata classificada na data e horário previsto neste Edital, caracterizará automaticamente desistência, implicando sua eliminação da seleção.

5. A não apresentação dos documentos constantes nos incisos de I a X do item 1 deste Edital implicará na eliminação das candidatas.

6. As candidatas convocadas poderão optar por sua reclassificação, passando a ocupar a última posição para a função na rota de sua concorrência e no banco geral, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo II.

7. Se a qualquer tempo, forem identificadas inexatidões nas informações prestadas, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados, as candidatas serão eliminas do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ/CE, em 20 de março de 2026.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I DO EDITAL Nº 16/2026-SME

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 05 - PEDRA RACHADA (início da rota) CACHOEIRA DO JOÃO GONÇALVES - FAZENDA MONTE CRISTO - GALUADA - AEROPORTO - TAUÁORDCPFNOMEPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO4º082.4 **.** 3-47MIRIAN GONÇALVES OLIVEIRA14,5ClassificávelNº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 06 - SANTA LUZIA (início da rota) LAGAMAR - FAZENDA BOA SORTE - FAZENDA MACAÉ - VENEZA - VIRAÇÃO - BARRA - SERRINHA - TAUÁORDCPFNOMEPONTUAÇÃO TOTALSITUAÇÃO3º100.3 **.** 3-50VIVIAN MARIA FERNANDES DE SOUSA11,0Classificável

ANEXO II DO EDITAL Nº 16/2026-SME

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

Eu________________________________________, CPF____________________, inscrição nº_______, aprovado(a) e classificado(a) em ______ lugar, no Processo Seletivo Público Simplificado, do Edital nº 008/2026, para contratação de Monitores do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará, com resultado final publicado pelo Edital nº 011/2026, de 02 de março de 2026, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de classificáveis para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-Ceará_______ de _____________ de ________.

____________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato nº 140901/2023-SEINFRA, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 014/2023-CP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, II e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086105-26). PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias - de 07 de março de 2026 a 04 de julho de 2026. ASSINA PELO CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. ASSINA PELA CONTRATADA: Vinícius Wanderley Feitosa. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de março de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO Nº 2005001/2024-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 015/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086103-75. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias - 16 de março de 2026 até 13 de junho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinícius Wanderley Feitosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de março de 2026.

Licença de Instalação e Ampliação - LIAM

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença de Instalação e Ampliação - LIAM para atividade Construção do Centro de Convenção Em Tauá-CE, MAPP 3303, localizado em Avenida Pedro Inácio de Souza (CE-176), Bairro Bezerra e Souza no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA