EDITAL Nº 09/2026

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CURSISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e;

CONSIDERANDO os critérios definidos no Edital nº 07/2026.

RESOLVE:

1. Tornar público o RESULTADO com os 30 (trinta) profissionais selecionados (constantes no ANEXO I) para o Curso de Formação Docente para o Ensino Fundamental II, que será ministrado pela Universidade Christus, por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá.

2. CONVOCAR os profissionais selecionados e listados no ANEXO I para preencherem e assinarem o TERMO DE COMPROMISSO (conforme o modelo constante no ANEXO II).

3. O Termo de Compromisso deverá ser enviado para o e-mail codeasme.taua@gmail.com, até a data de 27 de fevereiro de 2026. O não envio do referido Termo implicará na eliminação do candidato.

Tauá - Ceará, 20 de fevereiro de 2026.

Prof. João Álcimo Viana LimaSecretário da Educação

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II

NOME DO CANDIDATO SELECIONADOCATEGORIAESCOLA /UNIDADE EDUCACIONALSarah da Silva Freitas Feitosa Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalColégio Antônio AraripeManuela Fabrícia Soares Delfino Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalColégio Antônio AraripeMaria Idelvânia Almeida Araújo Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Dondon FeitosaAntonia Silvania Ferreira Brasil Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalColégio Antônio AraripeHérika Kellianne Pereira ValeProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalColégio Antônio AraripePaloma Vieira da SilvaProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Elizeu Menezes da CostaMaria Inajara Pereira dos Santos Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Elizeu Menezes da CostaViviane Henrique de Sena Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Cristina Liberalina LoiolaMarta Lucidebora Mota Bezerra Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Joaquim PimentaFrancisca Conceição Sobreira de Melo Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Dondon FeitosaHilaria Lopes da silva Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Elizeu Menezes da CostaAna Beatriz Lima PaivaProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIF CANTINHO DO SABERFrancisca Icilene Lima.Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF TEREZA ARAGÃO SERRAMaria das Neves Juvenal de Castro Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF TEREZA ARAGÃO SERRAJosé Everaldo Feitosa Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Elizeu Menezes da CostaIzaias Rodrigues Pereira Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Elizeu Menezes da CostaMaria do Socorro Oliveira Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Dondon FeitosaViviany Eloi da Silva Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Tereza Aragão SerraSamira Alexandre da SilvaProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalColégio Antônio AraripeMaria Das Dores Alexandre da Silva Professor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEIEF Francisca Cavalcante FialhoRadija Leite AlencarProfessor em regência de sala nos anos finais do Ensino FundamentalEEF Luiza Maria da SilvaAubecyr Soares Moura Loiola Gestor escolarEEF Cristina Liberalina LoiolaValguerlândia Morais da Silva NoronhaGestor escolarEEF Amâncio Cordeiro JuniorMaria do Carmo Alves do NascimentoGestor escolarEEIEF Raimundo Alves de MeloFernando Cavalcante MotaTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoIdalmária Ferreira SorianoTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoVivianne Regina da Rocha Bezerra PaixãoTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoKelly Cristina Pinheiro dos SantosTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoAna Patrícia de Lima BastosTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoMarli Pereira Barbosa GonçalvesTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoMaria Hildene dos SantosTécnico da Equipe SMESecretaria da EducaçãoLaura Cândida Gonçalves CidrãoTécnico da Equipe SMESecretaria da Educação

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DO CURSISTA

Eu, ______________________________________________________________________,

aprovado(a) em processo seletivo para o Curso de Formação Docente para o Ensino Fundamental II, que será ministrado pela Universidade Christus, por intermédio do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Tauá, COMPROMETO-ME em:

1. Participar das aulas presenciais em Fortaleza, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

2. Assessar com regularidade a plataforma digital disponibilizada pela Universidade Christus.

3. Participar de todas as atividades e avaliações do curso.

4. Cumprir as orientações e normas definidas pela coordenação do curso.

5. Devolver para a Secretaria da Educação, em caso de desistência e de não conclusão do curso, o valor financeiro proveniente com despesas de diárias e hospedagem que tenham sido pagos em meu favor para a realização do curso.

Tauá-CE, ____ de fevereiro de 2026.

_______________________________________________

NOME POR EXTENSO E ASSINATURA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – TAUÁ/CE

A Secretaria Municipal da Educação de Tauá/CE, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no âmbito do Processo Administrativo nº 26.12.01/2022-SME, foi aplicada à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR ERELLI, CNPJ nº 42.002.171/0001-08:

·Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tauá pelo período de 02 (dois) anos;

·Multa compensatória no valor de R$ 16.435,16 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), com fundamento no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993.

Certifica-se que não houve interposição de recurso no prazo legal, de modo que a decisão administrativa tornou-se definitiva, caracterizando trânsito em julgado administrativo.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à multa foi emitido, com vencimento em 03/03/2026, tornando o crédito exigível.

Tauá/CE, 19 de fevereiro de 2026.

João Álcimo Viana LimaSecretário Municipal da Educação

DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – TAUÁ/CE

A Secretaria Municipal da Educação de Tauá/CE, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no âmbito do Processo Administrativo nº 06.06.01/2023-SME, foi aplicada à empresa JACQUELINE SILVA FROTA - ME, CNPJ nº 46.763.015/0001-02:

◊Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tauá pelo período de 02 (dois) anos;

1Multas administrativas nos valores de:

◊R$ 15.044,50 (quinze mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos);

1R$ 13.547,50 (treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Total da multa aplicada: R$ 28.592,00 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais).

Certifica-se que não houve interposição de recurso no prazo legal, tornando-se a decisão administrativa definitiva, caracterizando trânsito em julgado administrativo.

Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) referente as multas foram emitidos, com vencimento em 03/03/2026, tornando o crédito exigível.

Tauá/CE,19 de fevereiro de 2026.

João Álcimo Viana LimaSecretário Municipal da Educação

DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – TAUÁ/CE

A Secretaria Municipal da Educação de Tauá/CE, por meio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que, no âmbito do Processo Administrativo nº 2505001/2024-SME, foi aplicada à empresa LUZIMAR MARIA DEMASCENO DE ARAÚJO – COMERCIAL LUZ E MAR, inscrita no CNPJ nº 40.159.342/0001-73, as seguintes penalidades:

·I – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tauá pelo período de 02 (dois) anos;

·II – Multa compensatória no valor de R$ 309,55 (trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Certifica-se que transcorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tornando-se a decisão definitiva na esfera administrativa (trânsito em julgado administrativo).

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente a multa foi emitido, com vencimento em 03/03/2026, tornando o crédito exigível.

Tauá/CE,19 de fevereiro de 2026.

João Álcimo Viana LimaSecretário Municipal da Educação