EDITAL Nº 08/2026-SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43 da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.736, de 16 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei nº 2.938, de 26 de agosto de 2025, e pela Lei nº 2.973, de 15 de janeiro de 2026, torna público o presente EDITAL para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação temporária de MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, no âmbito do Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá/Ceará.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá objetiva dar maior segurança aos usuários do transporte escolar público, matriculados na educação infantil e no ensino fundamental, deste Município.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 06 (seis) vagas para monitores de transporte escolar, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Tauá/Ceará, distribuídas conforme descrição constante no item 6.1 deste edital.

2.1.1. Para a definição das vagas de monitores de transporte escolar, a Secretaria Municipal da Educação adotou os critérios definidos no Art. 4º da Lei Municipal 2.736/2023 e suas posteriores alterações, relacionando-os aos dados de alunos de educação infantil e de alunos com deficiência por rotas escolares, devidamente apurados pela Coordenadoria Geral de Transporte Educacional e pela Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional.

2.2 O vínculo será estabelecido mediante contrato temporário, conforme art. 7º da Lei Municipal nº 2.736/2023, com redação dada pela Lei nº 2.973/2026.

2.3. Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios para a seleção de monitores de transporte escolar:

I - ser brasileiro;

II - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;

III ter o ensino médio completo;

IV ter disponibilidade de tempo, conforme especificação constante no item 4.2 deste edital;

V - não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e desde que o acúmulo não ultrapasse a carga horária de 40h/s quando for servidor/empregado do Município de Tauá.

2.4. O Processo Seletivo Simplificado para monitores de transporte escolar será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá, que instituirá, por meio de portaria, Comissão de Seleção Pública, que será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

2.5. A seleção se dará em duas etapas:

I análise do currículo; e

II entrevista.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.1. Aos monitores de transporte escolar do Município de Tauá, compete:

a) acompanhar os alunos no percurso de ida e volta à escola, auxiliando-os no embarque e desembarque, bem como conduzi-los até a portaria da escola;

b) verificar se todos os alunos estão acomodados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;

c) orientar e auxiliar os alunos a colocarem o cinto de segurança e a fazerem a utilização correta do transporte;

d) orientar os alunos quanto ao risco de acidente;

e) auxiliar os pais ou responsáveis na locomoção de alunos especiais.

3.2. O monitor do transporte escolar deverá estar disponível no horário de início de cada turno de trabalho de sua rota de monitoria, de acordo com a informação prestada pela Coordenadoria Geral de Transporte Educacional.

3.3. A frequência diária do monitor será assinada na escola final de destino de cada rota referente ao serviço de monitoria.

3.4. As atividades dos monitores de transporte escolar serão acompanhadas pela direção de cada unidade escolar assistida por esse serviço de monitoria, com o monitoramento da Coordenadoria da Gestão do Transporte Escolar.

4. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

4.1. O Monitor de Transporte Escolar perceberá remuneração mensal no valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).

4.2. A carga horária será de 08 (oito) horas diárias, distribuídas nos turnos manhã e da tarde, durante período letivo.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Bairro Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, nos horários de 8h às 11h e de 13:30h às 15:30h.

5.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

I - ficha de inscrição (conforme o modelo constante no Anexo I deste edital) devidamente preenchida com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

II - fotocópias nítidas dos seguintes documentos com a apresentação dos originais para fins de conferência:

a) Carteira de Identidade (frente e verso);

b) CPF;

c) comprovante de residência;

d) certificado ou diploma de conclusão do ensino médio; e

e) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br).

III - fotocópias de comprovações de cursos e de experiência profissional (quando houver).

5.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando à coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove falsidade das informações.

5.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.6. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida.

5.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1. São disponibilizadas 06 (seis) vagas para monitores de transporte escolar, conforme descrição no quadro a seguir:

Nº DE VAGAS PARA MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR COM SUAS DESCRIÇÕES ESPECÍFICASTERRITÓRIO PEDAGÓGICOESCOLA DESTINONº DA ROTADESCRIÇÃO DA ROTAVÍNCULO DO VEÍCULOTURNOCARRAPATEIRASEEIEF RAIMUNDO ALVES DE MELO01RIACHO DAS PEDRAS (início da rota) CANTINHO DO CÉU - BR 020 - ALTAMIRAOFICIALMANHÃ/

TARDE02PIRANJI (início da rota) - BELO MONTE - FLORESTA - BR020 - ALTAMIRA.CONTRATADOMANHÃ/

TARDETERRITÓRIO PEDAGÓGICOESCOLA DESTINONº DA ROTADESCRIÇÃO DA ROTAVÍNCULO DO VEÍCULOTURNOMARRECASEEIEF JESUS MARIA E JOSÉ03PEDRA D'AGUA (início da rota) BAIXA VERDE - VÁRZEA DO MEIO - MARRECASCONTRATADOMANHÃ/

TARDETERRITÓRIO PEDAGÓGICOESCOLA DESTINONº DA ROTADESCRIÇÃO DA ROTAVÍNCULO DO VEÍCULOTURNOTRICIEEIEF JOSEFA PEREIRA DE SENA04BELO HORIZONTE (início da rota) - PEDRA BRANCA - LIBERDADE - BOA HORA - LAGOA DE SANTIAGO - AREIAS - OITICICA - SANTA LUZIA.CONTRATADOMANHÃ/

TARDETERRITÓRIO PEDAGÓGICOESCOLA DESTINONº DA ROTADESCRIÇÃO DA ROTAVÍNCULO DO VEÍCULOTURNOSEDEESCOLAS DA SEDE05PEDRA RACHADA (início da rota) CACHOEIRA DO JOÃO GONÇALVES - FAZENDA MONTE CRISTO - GALUADA - AEROPORTO - TAUÁ.CONTRATADOMANHÃ/

TARDESEDEESCOLAS DA SEDE06SANTA LUZIA (início da rota) LAGAMAR - FAZENDA BOA SORTE - FAZENDA MACAÉ - VENEZA - VIRAÇÃO - BARRA - SERRINHA - TAUÁCONTRATADOMANHÃ/

TARDE7. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO E DA ENTREVISTA

7.1. Na análise do currículo, serão atribuídos, no máximo, 5 (cinco) pontos, conforme o quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA / DOCUMENTOPontuação máximaCertificado ou diploma de conclusão do ensino médio.1 ponto.Certificado de cursos de formação na área da educação (com carga horária de, no mínimo, 40h). Cada candidato poderá apresentar até dois certificados e cada certificado contabilizará 1,0 ponto para o candidato.2 pontosDiploma ou certidão de conclusão de curso superior. 2 pontosTOTAL5PONTOS7.2. Na entrevista, serão atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos, obedecendo os seguintes critérios de pontuação, conforme o quadro a seguir:

ASPECTOS A SEREM AVALIADOSPONTUAÇÃO MÁXIMAPerfil profissional para o exercício da função de monitor de transporte escolar.3 pontos.Conhecimento da Lei Municipal nº 2.736/2023 e suas posteriores alterações, que instituiu o Programa de Monitores de Transporte Escolar do Município de Tauá/Ceará.3 pontosConhecimento de outros serviços relacionados à educação.2 pontosCompromisso e disponibilidade.2 pontosTOTAL10 PONTOS7.3. O dia e o horário da entrevista de cada candidato serão informados em comunicado específico da Comissão de Seleção Pública.

7.4. Será desclassificado o candidato que não comparecer à entrevista.

7.5. Caberão recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a divulgação do resultado preliminar, em face de:

I indeferimento da inscrição;

II - resultado da pontuação do currículo;

III – resultado da nota da entrevista.

7.5.1 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção Pública.

7.6. A nota final de cada candidato equivalerá ao somatório dos pontos obtidos na análise do currículo e na entrevista, de acordo com a seguinte fórmula:

NOTA FINAL = NOTA DA ANÁLISE DO CURRÍCULO + NOTA DA ENTREVISTA.

7.6. A nota final de cada candidato equivalerá ao somatório dos pontos obtidos na análise do currículo e na entrevista.

7.7. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I – obtiver maior nota na entrevista; e

II - tiver maior idade.

7.8. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Tauá e no site da Prefeitura Municipal de Tauá: www.taua.ce.gov.br.

7.9. Todos os candidatos aprovados na condição de classificáveis constituirão o cadastro de reservas por unidade escolar, para suprirem eventuais desistências de monitores classificados.

8. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES19 e 20/02/2026REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS24/02/2026DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR26/02/2026APRESENTAÇÃO DE RECURSOS27/02/2026DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL02/03/2026

9. DA LOTAÇÃO

9.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados para cada rota escolar.

9.2. Os candidatos classificados deverão participar de uma formação inicial, em local e data a serem definidos posteriormente pela Secretaria Municipal da Educação.

10. DA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O contrato temporário será celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e o candidato classificado para os trabalhos de monitor de transporte escolar, em conformidade com o resultado final divulgado alusivo a este processo seletivo.

10.2. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

10.3. A contratação dar-se-á por contrato temporário, com prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada de acordo com a necessidade da Secretaria da Educação e em conformidade com a legislação vigente.11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O monitor de transporte escolar poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de não estar correspondendo às finalidades e aos objetivos do Programa de Monitores de Transporte Escolar.

11.2. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação da Tauá.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, em 13 de fevereiro de 2026.

João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 08/2026-SME

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DA INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Rota escolar de inscrição do candidato:

Nº DA ROTA ESCOLAR, de acordo com o item 6.1 deste Edital: ____________

DADOS PESSOAISNome completo:CPF:Data de Nascimento: ___/___/_____Naturalidade: RG: 'd3rgão expedidor / Data da expedição:Endereço Residencial:Complemento:Bairro/Distrito:CEP:Município:Estado:MEIOS DE CONTATOTelefone 01: Telefone 02: E-mail:DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA( ) Declaro que possuo os requisitos exigidos para a função que estou concorrendo e que conheço aceito as normas constantes no Edital nº 08/2026.

Data da inscrição: ____/____/_____

Assinatura do candidato: ___________________________________________

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Nº da Rota Escolar de inscrição: ____________________________________________

Nome do candidato: ___________________________________________

Assinatura do responsável pela inscrição: _________________________________

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Ordenador de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 11.02.001/2026-SEDERHI, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.02.001/2026-SEDERHI, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. OBJETO: Aquisição de Câmara Frigorifica com Máquina de Congelamento, para o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura Artesanal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município de Tauá/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1901.20.608.1005.2.117 – Apoio e Incentivo e Agropecuária, Agriculta e Pesca. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. SUB ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.34. FONTE DE RECURSOS: 1700 – Outros convênios da União. VALOR GLOBAL: R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de fevereiro de 2026. CONTRATADA: MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.633.382/0001-30. ASSINA PELA CONTRATADA: Volney Borba de Miranda.ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá/CE, 12 de fevereiro de 2026. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 07.11.002/2025-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 07.11.002/2025-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.061. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ALUNAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Jose Rufino da Silva Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 13 de fevereiro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 15.01.001/2026-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 15.01.001/2026-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.061. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ABREU CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Julio Almeida de Abreu. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 12 de fevereiro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 06.03.001/2025-SEURB decorrente do processo de Adesão n° 06.03.001/2025-SEURB, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de LOCAÇAO DE EOUTPAMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOC, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS A NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. CONTRATADO(A): DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 5.234,74 (Cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), com a presente supressão passa para o valor de R$ 4.187,79 (Quatro mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2025 - GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei n° 14.133/21, ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Antônio Simões Paiva Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de Fevereiro de 2026. Tauá/CE, 12 de Fevereiro de 2026. Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.