PORTARIA Nº 0106003/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 0106002/2026-GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano VIII, Edição 1596, pág.3, de 06/01/2026.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, FRANCISCO SANDRO PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF nº ***.422.943-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, Simbologia DCA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102159/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 26/47, de 07/01/2025.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 07 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, THIAGO DE SOUSA LIMA, portador do CPF nº ***.500.463-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1002001/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1531, pág. 3, de 02/10/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 07 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO EDITAL DA 3ª EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO

A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ, representado por seu Secretário, em conformidade com o disposto no art. 46, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021 e na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Municipal nº 2711 de 02.12.2022, visando proporcionar ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania, por meio da regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, da legitimação da vida conjugal, promoção da inclusão social e resgate, entre outros, da autoestima, torna público o presente TERMO ADITIVO AO EDITAL DA 3ª EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO, para fins de incluir novas inscrições, nos termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A 3ª Edição do Casamento Comunitário do Município de Tauá atenderá o público de até 43 casais, será composto de 3 (três) fases: inscrição, análise da documentação e participação nos encontros preliminares.CLÁUSULA SEGUNDA - CALENDÁRIO DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

1. Fica estabelecido o novo calendário com as etapas que trata a 3ª Edição de Casamento Comunitário, de acordo com o Anexo Único deste Segundo Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO E RATIFICAÇÃO

2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital da 3ª Edição do Casamento Comunitário, de 09 de outubro de 2025, publicado no DOM de Tauá-CE, nº 1535/2025, que não conflitarem com o estabelecido no presente Segundo Termo Aditivo, ora ratificadas, para efeito de direito.

Tauá-Ceará, 07 de janeiro de 2026.

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Valdemar Gomes Bezerra Júnior

SECRETÁRIO DA SPS

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DO PROCESSO DA 3ª EDIÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO

DATASETAPAS03/10//2025Divulgaçao do Edital de Convocação 08/10-04/11/2025Período de Inscrição 05/11 – 19/01/2026Período de análise da documentação pelo cartório.20/01/2026Divulgação da lista dos casais habilitados22/01/2026Reunião preparatória e obrigatória para os casais habilitados.28/01/2026Cerimonia comunitária de casamento

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO - A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 2809001/2021-02, decorrente do Pregão Eletrônico n° 28.09.001/2021-FMS, cujo objeto é contratação de serviços especializados na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades da Unidades Básicas de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Tauá – CE. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADO(A): DENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 220.476,78 (duzentos e vinte e mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Roberta Albuquerque Castelo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2025. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato N° 0908001/2023-SPPE, decorrente do Processo de Dispensa n.º 09.08.001/2023-SPPE, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada no serviço de assessoria e consultoria técnica em prestação de contas de parcerias públicas, incentivos financeiros e patrocínios públicos, no que se refere à execuções, acompanhamento dos termos de fomento, termos de colaboração, termos de patrocínio e termos de incentivos, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. CONTRATADO(A): W R ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 28.161.064/0001-93. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a supressão passa para o valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 1231001/2025 - GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Wesley Ricarte Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de Janeiro de 2026. Tauá/CE, 06 de Janeiro de 2026. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas. Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 0805001/2025-03, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 08.05.001/2025-GM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO E ELETRICO para atender as necessidades da Sec. De Urbanismo, Conservação, meio Ambiente e Sustentabilidade Município de Tauá CE. CONTRATANTE: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. CONTRATADO(A): JL GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF n° 06.625.800/0001-84. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miquéias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 22 de dezembro de 2025. Miquéias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 0805001/2025-20, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 08.05.001/2025-GM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental do Município de Tauá CE. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental. CONTRATADO(A): JL GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF n° 06.625.800/0001-84. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miquéias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 22 de dezembro de 2025. Miquéias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 0805001/2025-17, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO n° 08.05.001/2025-GM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELETRICO para atender as necessidades da Sec. De Urbanismo, Conservação, meio Ambiente e Sustentabilidade Município de Tauá CE CONTRATANTE: Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. CONTRATADO(A): JL GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 06.625.800/0001-84. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miquéias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2025. Miquéias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental do Município de Tauá torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 0805001/2025-19, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 08.05.001/2025-GM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental do Município de Tauá CE. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental. CONTRATADO(A): JL GOMES JUNIOR E CIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSIRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 06.625.800/0001-84. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Laerte Gomes Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miquéias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 23 de Dezembro de 2025. Miquéias Vieira da Silva - Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 24060001/2022-IPMT, decorrente do TOMADA DE PREÇOS Nº 24.06.001/2022-IPMT, cujo objeto é a Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de recursos humanos, com a disponibilização de sistema informatizado de folha de pagamento, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos administrativos e financeiros, junto ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais. CONTRATADO(A): B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.469.277/0001-19. VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a supressão passa para o valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2025 – GABP, de 31 de dezembro de 2025 e parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cícero Antônio Bezerra Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Bruna Gonçalves Barreto. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 07 de janeiro de 2026. Bruna Gonçalves Barreto. Ordenador de Despesas. Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental do Município de Tauá torna público o extrato do primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 25.09.002/2025-SESAR, decorrente da Despensa de Licitação nº 25.09.002/2025-SESAR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de bombas submersas e bombas vibratórias para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural do Município de Tauá CE. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental. CONTRATADO(A)-RL ALVES LIMA, inscrito(a) no CNPJ/MF nº 12.183.858/0001-18. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 31 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBSON LENO ALVES LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miquéias Vieira da Silva. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 2025. Miqueias Vieira da Silva. Tauá-CE, 23 de Dezembro de 2025. Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental.