ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05.01.001/2026-SESAR. O Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05.01.001/2026-SESAR, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento e manutenção mensal (5.000 consumidores ativos) de Software para leitura, cálculo e emissão de contas de abastecimento de Água por Smartphone/Coletor de Dados (módulo Aplicativo Mobile) e Controle de Contas, Ligações, Cortes, Pagamentos (modulo Aplicação Retaguarda), junto ao Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 06/01/2026 às 17:00 até 12/01/2026 às 07:30. PERÍODO DE LANCES: De 12/01/2026, a partir das 08:00. Prazo: 06 (seis) horas (contados a partir do horário de início dos lances no sistema). O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 05 de janeiro de 2026. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas.

DECRETO Nº 0106001/2026-GABP.

Dispõe sobre a atualização monetária para todos os valores previstos na legislação tributária municipal, na forma que indica.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 356 da Lei nº 1.768/2010 — Código Tributário Municipal (CTM), que autoriza a Chefe do Poder Executivo a regulamentar, mediante decreto, as matérias tributárias, no que couber;

CONSIDERANDO que o artigo 85 do Código Tributário Municipal, estabelece que os créditos tributários vencidos e não pagos nos prazos previstos na legislação municipal serão atualizados anualmente, em 1º de janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Especial - (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - (IBGE);

CONSIDERANDO a previsão de atualização de valores constantes na legislação tributária municipal com a utilização do IPCA -E, conforme parágrafo único do artigo 85, do CTM;

CONSIDERANDO que o IPCA-E referente ao exercício de 2025, apurado e divulgado pelo IBGE, foi de 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um centésimos percentuais);

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público para fins do conhecimento dos contribuintes, o fator utilizado como correção monetária no município; e

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de preservação do equilíbrio orçamentário e a proteção do erário municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado o percentual de 4,41% (quatro inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) para fins de atualização monetária dos valores previstos na legislação tributária municipal, bem como dos créditos vencidos e não pagos no prazo legal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de janeiro de 2026, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0106001/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, SAMUEL MOREIRA SOARES, portador do CPF nº ***.817.173-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0106002/2026-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal n° 2762, de 27/04/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCO SANDRO PEREIRA DE SOUSA, portador do CPF nº ***.422.943-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, Simbologia DCA-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural – SESAR.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0102159/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1345, pág. 26/47, de 07/01/2025.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 06 de janeiro de 2026, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 01.03.001/2023-DL-SECULT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.03.001/2023-DL-SECULT, cujo objeto é a Locação de imóvel situado à Av. Odilon Aguiar, nº 19, Centro, Tauá-CE, para funcionamento da Escola Municipal de Música Leonila Maciel Feitosa e Castro, de interesse da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá/CE . CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá. CONTRATADO(A): Joaquim de Sousa Bastos, portador do CPF nº 005.805.973-34. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – a contar de 01 de janeiro de 2026 a 31 dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Joaquim de Sousa Bastos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de dezembro de 2025.

TERMO DE ERRATA A PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 28.05.001/2025-SEPLAN. PROCESSO: Processo Administrativo de Adesão 20.05.002/2025-SEPLAN. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística do Município de Tauá/CE. No Extrato do Instrumento Contratual que circulou no Diário Oficial do Município dia 05/01/2026, Edição 1595/2026. onde se lê: VALOR GLOBAL: Pregão Eletrônico 14.10.002/2024-GM. Leia-se: VALOR GLOBAL: Processo Administrativo de Adesão 20.05.002/2025-SEPLAN. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no extrato do Termo Aditivo, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 06 de janeiro de 2026. Luis Tárleton Freitas Carvalho Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 1410002/2024-07, decorrente do processo de n°14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO (A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$ 157.880,00 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 1410002/2024-05, decorrente do processo de Pregão Eletrônico n°14.10.002/2024-GM, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de estrutura para realização de eventos e contratação de atrações de renome local, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Taua-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO(A): SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. VALOR GLOBAL: R$ 123.762,00 (cento e vinte e três mil setecentos e sessenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Ferreira dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 27.08.001/2025-SME, decorrente do procedimento administrativo Pregão Eletrônico n° 27.08.001/2025-SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E INSTALAÇÕES DE BOMBAS SUBMERSAS E BOMBAS VIBRATÓRIAS, IN LOCO, INCLUINDO TODOS MATERIAIS, PEÇAS E DESLOCAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES, VINCULADAS A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE. CONTRATADO: RL ALVES LIMA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO CONTRATADO: Robson Leno Alves Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23/12/2025. Tauá-CE, 23 de dezembro de 2025. Jose Eromison Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo de Aditivo ao CONTRATO N° 04.06.001/2024-SEINFRA, originado através do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.06.001/2024-SEINFRA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO (QUENTINHAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUA/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com arrimo no art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Wesley Ricarte Lima, CPF nº 769.498.263-20. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota, CPF n°: 936.567.853-68 - Ordenador de Despesas da referida Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: 19.190,00 (dezenove mil cento e noventa reais). Tauá/CE, 22 de dezembro de 2025. TARSIS CAVALÇANTE MOTA. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 13.09.001/2022-SEGEFIN, decorrente do PROCESSO CARONA N° 13.09.001/2022-SEGEFIN cujo objeto é a Contratação de fornecimento de conectividade IP (Internet Procol) através de instalação de Link Dedicado de Internet Banda Larga, para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento E Finanças do Município de Tauá - CE. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Vinícius de Oliveira Farias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 22 de dezembro de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 0510001/2022-GABP, decorrente do PROCESSO DE ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 05.10.001/2022-GABP, cujo objeto é a Contratação do Fornecimento de conectividade IP (internet protocol), através de instalação de link dedicado de internet banda larga, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 342,86 (trezentos e quarenta e dois reais, oitenta e seis centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses - até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso lI da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Vinicius de Oliveira Farias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:22 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 22 de dezembro de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Aditivo ao CONTRATO N° 01.04.002/2022, decorrente do procedimento administrativo Dispensa de Licitação n° 01.04.002/2022-SME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de acompanhamento e regularização de pendências junto aos órgãos de controle e fiscalização de 58 unidades executoras ativas (conselhos escolares) pertencentes á Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO (A): L. ALMEIDA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses. VALOR MENSAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Lara Almeida Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2025. Tauá-CE, 19 de dezembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 15.10.001/2024-SME-01, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 15.10.001/2024-GM, cujo objeto é a Aquisição de material gráfico para atender as necessidades das Unidades Administrativa da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): GRAFICA TAUA SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.874.834/0001-73. ACRÉSCIMO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.294,50 (onze mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Thiago Alves Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 0401.01/2024-SPS-03, decorrente do Processo de Inexigibilidade Nº 0401.01/2024-GM, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto Secretaria de Proteção Social, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social; CONTRATADO(A): MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.469.277/0001-19; VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), com a supressão passa para o valor de R$ 2.812,50 (dois mil e oitocentos e doze reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2025 – GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei nº 14.133/21; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 06 de janeiro de 2026. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação torna público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 0401.01/2024-SME-01, decorrente do Processo de Inexigibilidade Nº 0401.01/2024-GM, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Tauá/CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria da Educação; CONTRATADO(A): MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.469.277/0001-19; VALOR DO ADITIVO: Redução de 25% do valor inicialmente pactuado. O valor mensal da contratação é de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), com a supressão passa para o valor de R$ 2.812,50 (dois mil e oitocentos e doze reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1231001/2025 – GABP, de 31 de dezembro de 2025 e artigo 125, da Lei nº 14.133/21; ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luiz Freitas Carvalho Júnior; ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de janeiro de 2026. Tauá-CE, 06 de janeiro de 2026. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Preço para futura e eventual aquisição de recarga e vasilhame de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce., conforme determina o Artigo 86 da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria da Educação até o dia 19/01/ 2026. A planilha com detalhamento dos itens está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.