ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE SUSPENSÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (órgão gerenciador), torna pública a SUSPENSÃO SINE DIE do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.10.001/2025-SME, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. O Termo de Suspensão estará disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 31 de outubro de 2025. Ordenador de Despesas.
DECRETO Nº 1031001/2025 – GABP.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, na forma que indica, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em especial, as conferidas pelo Art. 102, § 5°, inciso III da Lei Orgânica do Município combinado com o Art. 3º, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações; e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2595/2021, que redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, objetivando a adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias de ação governamental;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 3º, § único, da Lei Municipal nº 2595/2021, estabelecendo que o Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta nos termos e limites estabelecidos pelas normas constitucionais e pela Lei Orgânica do Município de Tauá;
CONSIDERANDO, ainda, que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao funcionamento das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal com produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e melhor desempenho das respectivas funções.
DECRETA:
Art. 1º. Fica, nos termos do art. 3°, § único, da Lei Municipal n° 2595, de 14.06.2021 com posteriores alterações, estabelecida a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Tauá, mediante a vinculação ao quadro de pessoal dos cargos de provimento em comissão com redistribuições, por unidade, para atender as necessidades de cada órgão ou entidade e garantir a devida prestação dos serviços públicos municipais, na forma a seguir:
GABINETE DA PREFEITACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE DIVERSIDADEAGS2727/20221ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAISAGSLC N° 05/2021 1ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVASAGS2727/20221ASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLÍTICAS PUBLICASDCA-42595/20212ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211CHEFE DE CERIMONIALASA-12603/20211CHEFE DE CERIMONIALASA-12595/20211CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALAGS2595/20211COORDENADOR ASSISTENTE DO DIÁRIO OFICIALDCA-22846/20241COORDENADOR DE POLÍTICAS INCLUDENTES-2647/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-22778/20231COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12603/20211COORDENADOR GERAL DO DIARIO OFICIALDCA-22603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20214
SECRETARIA DE GOVERNOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS INTEGRADOSAGS2595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIAAGS2595/20211ASSESSOR EXECUTIVO GOVERNAMENTALAGS2595/20211ASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLÍTICAS PÚBLICASDCA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNOAGS2883/20251
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20214ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALASJ-12883/20251ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE JURIDICO ADMINISTRATIVOASJ-32595/20213ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE AJUSTE E AFINSASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCALASJ-12595/20211PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICAASJ-12595/20211PROCURADOR GERALAGS2595/20211
CONTROLADORIA GERAL DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNOCTOP-22595/20214CONTROLADOR GERALAGS2595/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICACTOP-32595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211OUVIDOR GERALCTOP-12595/20211
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇASCARGOSSIMBOLOLEIQTDAGENTE DE CONTRATAÇÃO IAGC-12753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22753/20231AGENTE DE CONTRATAÇÃO IIAGC-22818/20241ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIROGOFT-22595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20215ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22746/20231ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20215ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20214COORDENADOR DA GESTÃO TRIBUTÁRIAGOFT-12595/20211COORDENADOR GERAL DE COMPRAS PUBLICASAGC-32595/20211GERENTE DE GESTÃO FINANCEIRAGOFT-32595/20211GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAGOFT-32595/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20214PREGOEIROCCL-22577/20211PREGOEIROAGC-22595/20211PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃOAGC-12595/20211PRESIDENTE DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-2647/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇASAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32603/20211ASSESSOR(A) TÉCNICO(A)AGC-42652/20221ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20212COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12603/20211COORDENADOR(A) FINANCEIRO DAS PARCERIAS PÚBLICAS SOCIAISAGC-32652/20221GESTOR DE PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICAS SOCIAISAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICAAGS2595/20211
SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20212ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20212ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL 2ASA-22603/20211COORDENAÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOSGOFT-12603/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20211COORDENADOR(A) GERAL DE ALMOXARIFADOAGC-32652/20221DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM MATERIAL E PATRIMÔNIODCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20213OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOASAGS2595/20211
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212DIRETOR DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIAAGD-22595/20212OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁAGD-12595/20211
SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DA UNIDADE DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO DE ENSINO DR. VICENTE CAVALCANTI FIALHOGPE-32740/20231
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-52808/20231ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-112595/202115ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALGPE-112603/202110ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202115AUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20219COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E AJUSTES ADMINISTRATIVOS
GPE-32647/20211COORDENADOR CULTURAL E PEDAGÓGICOGPE-32763/20231COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICAGPE-12647/20211COORDENADOR DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARESGPE-102595/202110COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR GERAL DA ESCOLA DE POESIA GPE-22763/20231COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE EDUCACIONALGPE-42808/20231COORDENADOR TÉCNICOGPE-62595/20216COORDENADOR TÉCNICO GPE-62808/20231DIRETOR DE CELULAGPE-82595/202128DIRETOR DE CELULAGPE-82603/20217DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211DIRETOR EXECUTIVO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃOGPE-92595/20211DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-72595/20214DIRETOR TÉCNICO EDUCACIONALGPE-72808/20234GESTOR DE RECURSOS EDUCACIONAISGPE-32595/20211INSTRUTOR DE POESIAGPE-42763/20231SECRETARIA DE GABINETEGPE-72595/20211SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-112603/202110SECRETARIO DE GESTÃO ESCOLARGPE-112595/202115SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO ESCOLARGPE-72808/202310SECRETÁRIO EXECUTIVOGPE-22595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAGS2595/20211
SECRETARIA DE SAÚDECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR DE PLANEJAMENTO SOCIAL EM SAÚDEGSP-52595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEGSP-92603/20211ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE GSP-112603/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GSP-102603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE POLITICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDEGSP-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSIQUICO SOCIAL-CAPSGSP-42595/20211COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDEGSP-42595/20211COORDENADOR DO SISTEMA ALIMENTAR E NUTRICIONALGSP-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INCLUSIVA - PROAMADCA-12846/20241GERENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGSP-82603/20211GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAGSP-62603/20211GERENTE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONALGSP-62603/20211GERENTE DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTEGSP-82603/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E ESPECIALIZADA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE POLÍTICAS TERRITORIAIS DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDEGSP-32595/20211GERENTE DE RECURSOS HUMANOS GSP-62603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO ALMOXARIFADOGSP-82603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDEGSP-82603/20211GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE GSP-72603/20218GERENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTASGSP-32595/20211GESTOR DA CENTRAL ASSISTENCIA FARMACEUTICAGSP-22595/20211GESTOR DE POLITICAS DE SAUDE BUCALGSP-12595/20211GESTOR DE POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHERGSP-62603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPALGSP-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA SAÚDEAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIALCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE POLÍTICAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALGSAS-12595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42846/20241ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20213ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211CONSELHEIRO TUTELARGSAS2595/20215COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICADCA-22846/20241COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS TEMATICOSGSAS-22595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20213COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIALDCA-12595/20211COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIALGSAS-22603/20211DIRETOR DE NÚCLEOGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICAGSAS-32595/20211GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEGSAS-32595/20214GERENTE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIALGSAS-32595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIALAGS2595/20211
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSCARGOSSIMBOLOLEIQTDADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO URBANODCA-52595/20214ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42846/20241ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOSDCA-22595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVOAGC-42595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSAGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOSCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42603/20212COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS-2647/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROCESSUALDCA-52595/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS AGS2595/20211
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22603/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20212COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMOAGS2883/20251SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR DE ENGENHARIAGUM-12799/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22799/20231COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22799/20231COORDENADOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAGUM-22799/20231COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOGUM-32799/20231COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICASGUM-22799/20231COORDENADOR DE PAISAGISMO, ÁREAS VERDES, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEGUM-22799/20231COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICODCA-12595/20211SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEAGD2799/20231SECRETÁRIO EXECUTIVOGUM-32799/20231
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20212ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICAAGS2595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOAGS2595/20211
SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32595/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTALDCA-42595/20211ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONALASA-52595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211CHEFE DA JUNTA MILITARASA-22603/20211COORDENADOR DA PATRULHA ESPECIALIZADA DE SEGURANÇA DA MULHERDCA-42603/20211COORDENADOR ESPECIAL DA SEGURANÇA CIDADÃDCA-12746/20231COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇADCA-32595/20211COORDENADOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALDCA-32595/20211COORDENADOR OPERACIONAL DE PROJETOS E AÇÕES DE SEGURANÇADCA-12846/20241CORREGEDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32595/20211GERENTE DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PATRIMONIALAGD-32603/20211GERENTE DE SERVIÇOS DO MATERIAL E PATRIMÔNIOGSP-82603/20211OUVIDOR GERAL DA GUARDA CIVILAGD-42595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃAGS2595/20211SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPALAGD-12595/20211
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTESCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOAGD-32746/20231ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22771/20231DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTALAGD-32603/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-42595/20211GERENTE DE POLITICAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTEAGD-32603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTE ADJUNTOCDA-12578/20211SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOAGD-12595/20211SUPERINTENDENTE GERALAPM2578/20211
SECRETARIA DE ESPORTESCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32603/20211ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAISDCA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM. DE ATVIDADES ESPORTIVASDCA-52595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTESAGS2595/20211
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZERCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2DCA-32652/20221ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVODCA-52603/20211COORDENADOR ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTALDCA-32631/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADCA-52595/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZERAGS2595/20211TESOUREIROGOFT-12595/20211ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO GOVERNAMENTALASJ-22883/20251SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIACARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICOGPE-32595/20211ASSESSOR TÉCNICOCDA-42577/20211ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20212ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONALASA-22595/20211COORDENADOR DE POLITICAS PUBLICASCDA-92577/20214DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRANSPORTEDCA-52595/20211SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE POLÍTICAS E PROJETOS PARA A MULHER E FAMÍLIAAGS2595/20211SECRETÁRIO-ADJUNTOCDA-82577/20211SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADECARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO JURÍDICOASJ-22883/20251COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIROGOFT-22883/20251COORDENADOR DE DIVERSIDADES LGBTQIA+DCA-32883/20251COORDENADOR DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAISDCA-32883/20251COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDCA-32883/20251COORDENADOR ESTRATÉGICO DE ASSUNTOS DE INCLUSÃO SOCIALDCA-32883/20251COORDENADOR) DO CENTRO DE REF. DA DIVERSIDADE-2647/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32883/20251SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADEAGS2883/20251
SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁCARGOSSIMBOLOLEIQTDASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE A POLITICAS PUBLICASDCA-42595/20211ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVOASA-42595/20211DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLITICA AMBIENTALAGD-32603/20211GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROSGOFT-12595/20211SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAUÁAGD-12595/20211FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOASCARGOSSIMBOLOLEIQTDAUXILIAR OPERACIONAL DE GESTÃOGPE-112603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRAAGD-32603/20211GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CORPORATIVAAGD-32603/20211OFICIAL DE GABINETEASA-32595/20211SUPERINTENDENTEAGD-12603/20211SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURALCARGOSSIMBOLOLEIQTDSECRETÁRIO EXECUTIVOAGD-22762/20231SUPERINTENDENTEAGD-12762/20231
Art. 2º. Os cargos constantes deste Decreto estão definidos nos Anexos da Lei Municipal n° 2577/2021, Lei Municipal n° 2578/2021, Lei Municipal n° 2595/2021, Lei Municipal n° 2603/2021, Lei Municipal n° 2647/2021, Lei Complementar n° 05/2021, Lei Municipal n° 2652/2022, Lei Municipal n° 2727/2022, Lei Municipal n° 2746/2023, Lei Municipal n° 2753/2023, Lei Municipal n° 2762/2023, Lei Municipal n° 2763/2023, Lei Municipal n° 2771/2023, Lei Municipal n° 2778/2023, Lei Municipal n° 2799/2023, Lei Municipal n° 2808/2023, Lei Municipal n° 2818/2024, Lei Municipal n° 2846/2024, Lei Municipal n° 2883/2025, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, objeto deste Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º. Ficam convalidados os efeitos dos atos publicados, objeto deste Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1031001/2025 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no art. 102, § 5º, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 791, de 30 de agosto de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – RJU; e
CONSIDERANDO o pedido de retorno ao trabalho formulado pelo(a) servidor(a) Edgleusson Coelho Noronha, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Processo Administrativo n° 026/2025- SEGOP;
CONSIDERANDO o pedido realizado em 14 de outubro de 2025 (fls. 02), com documentação probatória no sentido de deferir o pleito;
CONSIDERANDO o previsto no Regime Jurídico Único do Município de Tauá/CE, Lei Municipal n° 791/1993, art. 108, caput.
RESOLVE:
Art. 1º. DEFERIR, o pedido de Retorno ao Trabalho, formulado pelo(a) servidor(a) municipal, Edgleusson Coelho Noronha, matrícula n°. 118, inscrito no CPF sob o n° ***702.493-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Oficie-se a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas e a Secretaria responsável pelo(a) lotação do(a) servidor(a) para adoção das medidas para registro e controle da vida funcional do(a) servidor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 31 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1031002/2025 – GABP.
Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação de Tauá – FME, para o Biênio 2025/2027.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Municipal nº 2.685, de 22 de junho de 2022, que disciplina a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tauá; a Lei Municipal nº 2.167, de 17 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação – PME; e com os Decretos Municipais de nº 0329003, de 29 de março de 2021/2021 e nº 0820001/2021, que institui o Fórum Municipal de Educação, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o Fórum Municipal de Educação – FME Tauá/CE, e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional Participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Educacionais e a qualidade social da educação deste Município;
CONSIDERANDO a necessidade do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade da elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2025-2035;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição do Fórum Municipal de Educação para o biênio 2025-2027.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os representantes eleitos de cada segmento, para exercerem os mandatos como titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME, abaixo delineados, obedecendo a seguinte composição:
Parágrafo único. Os representantes de cada segmento integrantes do Fórum Municipal de Educação – FME, terão a incumbência de monitorar e avaliar o PME.
I - dois (02) representantes da Secretaria Municipal da Educação – SME:
Titular: Antonia Leidiane Barbosa Marques - CPF: ***.504.683-**.
Suplente: Antônia Rita de Cássia Oliveira - CPF: ***.035.973-**.
Titular: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros - CPF: ***.747.663-**.Suplente: Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano - CPF: ***.092.883-**.II - um (01) representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística:
Titular: Saskya Cidrão Marques – CPF: ***.395.946-**.Suplente: Maria do Carmo Araújo Freitas – CPF: ***.039.853-**.
III - um (01) representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Tecnológico e Científico - STDCT:
Titular: Daniel Ferreira Lima - CPF: ***.359.433-**.Suplente: Thalia Loiola Lima - CPF: ***.559.193-**.
IV - um (01) representante da Câmara Municipal de Tauá:
Titular: João Evonilson Alexandrino de Souza - CPF: ***.369.948-**.Suplente: Genival Coutinho Sobrinho - CPF: ***.935.783-**.
V - um (01) representante das entidades sindicais dos profissionais da Educação:
Titular: Antonia Gilderli Alves Venâncio - CPF: ***.182.243-**.Suplente: Mirlandia Siqueira Araújo - CPF: ***.417.553-**.
VI - um (01) representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: Max Ronney Gonçalves de Oliveira - CPF: ***.652.883-**.Suplente: Mayara Rodrigues Cidrão – CPF: ***.579.563-**.
VII - um (01) representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC/FUNDEB:
Titular: Valberto Gaspar do Nascimento - CPF: ***.372.398-**.Suplente: Davyson Rosendo Velozo - CPF: ***.095.323-**.
VIII - um (01) representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE:
Titular: Antonia Alves Pinheiro - CPF: ***.993.793-**.Suplente: Maria Adaltiva Cidrão Rocha - CPF: ***.675.383-**.
IX - um (01) representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação – CREDE 15:
Titular: Marlícia Fernandes de Oliveira - CPF: ***.387.673-**.Suplente: Antonio Erivando Tomaz Henrique - CPF: ***.369.193-**.X – um (01) representante do Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região do Inhamuns – UECE/CECITEC:
Titular: Isaias Batista de Lima - CPF: ***.870493-**.
Suplente: Antonio José Melo de Queiroz - CPF:***.454.243-**.
XI - um (01) representante das Instituições de Ensino Técnico e Superior:
Titular: Claudenira Cavalcante Melo - CPF: ***.410.103-**.Suplente: Luiz Fernando Freitas da Silva - CPF: ***.207.423-**.
XII – um (01) representante das Instituições Públicas de Educação Básica:
Titular: Leilianna Oliveira de Souza - CPF: ***.074.253-**.Suplente: Francisca Elione Alves Pereira - CPF: ***.222.403-**.
XIII - um (01) representante das Instituições Privadas de Educação Básica:
Titular: Cirene Fernandes de Melo - CPF: ***.471.783-**Suplente: Ana Cláudia Pessoa de Carvalho - CPF: ***.943.153-**.
XIV – um (1) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Ângela Maria Torquato Paiva - CPF:***.863.273-**.Suplente: Alex Sandra Maria Pereira de Melo Almeida - CPF: ***.752.733-**.
XV - um (1) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tauá - STRAAF:
Titular: Geane do Nascimento Silva - CPF: ***.207.763-**.Suplente: Francisca Maria Ferreira Belizário - CPF: ***.348.063-**.
XVI – um (1) representante do segmento empresarial de Tauá:
Titular: Lailton Gomes Loiola - CPF: ***.795.823-**.Suplente: Ailton Marciel de Sousa - CPF: ***.825.632-**.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú- Centro Administrativo JoséFernandes Castelo, em 31 de outubro de 2025, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Orçamento e Finanças do município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 11.02.002/2025-GABP, decorrente do Processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônico N° 11.02.002/2025-GABP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: ZULEIDE FERNANDES COUTINHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.343/2024. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do município de Tauá - CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratados. VALOR ACRESCIDO: R$ 5.693,15 (Cinco mil seiscentos noventa e três reais e quinze centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. ASSINA PELA CONTRATADA: Zuleide Fernandes Coutinho. Tauá-CE, 29 de outubro de 2025. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 006/2025. ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, E DE OUTRO LADO A CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: A cessão mútua de servidores entre o Município de Tauá e a Casa Civil do Estado do Estado, com o objetivo de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. Fundamento Legal: em relação aos servidores em geral cedido pelo Município de Tauá, deverá ser observado o disposto no art. 111, da Lei Municipal n° 791, de 30 de agosto de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Tauá) cumulado com o disposto no art. 98, inciso III, da Lei Municipal n° 1558, de 27 de maio de 2008, quando referir-se aos profissionais do magistério. Quanto aos servidores cedidos pela Casa Civil do Estado do Ceará, deverá ser observado o disposto do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 (Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual e dá outras providências.) e pelo o Decreto nº 35.555, de 30 de junho de 2023 (Altera o decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública estadual, e dá outras providências), e suas respectivas alterações posteriores. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado, mediante ajuste entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita Municipal de Tauá/CE, e FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
