Nomeia Comissão de Seleção Pública das Parcerias Públicas Sociais, no âmbito da SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – SUPERMATA e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CEARÁ no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 55, III da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021;
Considerando a Lei Municipal 2579, de 10.03.2021, que “dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e lnstituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social entre Administração Municipal e Organizações Civis e adota outras providências”;
Considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Considerando a previsão de Comissão de Seleção Pública, como órgão colegiado, mediante composição que assegure a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração direta ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração indireta, constituído por ato do administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, destinado a processar e julgar o chamamento público, de acordo com o estabelecido no art. 8º, XVII, da Lei Municipal nº 2579/2021;
RESOLVE:
Art.1º. Nomear Comissão de Seleção destinada a processar e julgar chamamentos públicos de Organizações da Sociedade Civil aptas a firmarem parcerias públicas sociais com a Administração Municipal por intermédio da Superintendência do Meio Ambiente - SUPERMATA, nos termos do art. 8º, XVII, da Lei Municipal nº 2579/2021, composta pelos membros a seguir:
I – Membros Titulares:
a)IOMAR CAVALCANTE BARBOSA, Matrícula nº 0000226 – ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.b)AMANDA SOARES DA SILVA, Matrícula nº 0060669 – contrato temporário (cargo de Engenheira Civil Júnior).c)MATHEUS LIMA DUARTE, Matrícula nº 0060668 – contrato temporário (cargo de Diretor de Departamento de Educação Ambiental).
II – Membros Suplentes:
a)VITÓRIA ALÉXIA DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 0032870 – ocupante do cargo em comissão de Assessora Técnica de Suporte às Políticas Públicas.b)MARCUS DOUGLAS SILVA CARLOS, Matrícula nº 0060674 – contrato temporário (cargo Engenheiro Agrônomo).c)MARIANA CIDRÃO CARACAS FERNANDES DE FARIAS, Matrícula nº 0032865 – ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Política Ambiental.
Art. 2º. Presidirá a Comissão de Seleção, o membro titular, IOMAR CAVALCANTE BARBOSA.
Art. 3º. Compete à Comissão de Seleção:
I- Analisar os casos em que o chamamento público poderá ser dispensado ou inexigível;
II- Conduzir o certame de chamamento público;
III- Julgar as propostas apresentadas pelas entidades;
IV- Proceder à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos da lei e do edital;
V- Cumprir e fazer cumprir as demais determinações contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
VI- Cumprir e fazer cumprir as determinações do Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021.
Art. 4º. O membro da Comissão de Seleção deverá declarar-se impedido e manifestar pela sua substituição por membro suplente, em processo de seleção, se:
a)tiver mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das entidades em disputa, nos últimos 5 (cinco) anos.
b)for parente do dirigente ou de membros da diretoria da entidade, inclusive de seus cônjuges ou companheiros, bem como se for parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Parágrafo único. O impedimento do membro se dará exclusivamente para o processo específico, mantido sua atuação nos demais certames.
Art. 5º. Constatadas quaisquer irregularidades na nomeação da Comissão de Seleção, todos os atos da mesma tornam-se nulos.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Tauá-Ceará, 28 de outubro de 2025.
Emilson Costa Moreira Filho
Superintendente do Meio Ambiente
PORTARIA IPMT Nº 60/2025 Tauá, 28 de outubro de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. DIONIZIA PEREIRA DE SOUSA FILHA, brasileira, inscrita no CPF nº 538.330.663-34 e no RG: 92024017487 SSP -CE, Servidora Pública Efetiva do Município de Tauá/CE, matrícula nº 0000842 com admissão em 30/06/1998, com carga horária de 40 hrs, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe III, Referência 4, Nível especialista, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Art. 2º Os proventos de Aposentadoria da Servidora serão integrais na seguinte forma:
DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário BaseR$ 2.755,442.AnuênioR$ 111,723.Ampliação DefinitivaR$ 2.755,444.Grat. Exerc. de Funç. ConfiançaR$ 600,00Total R$ 6.222,60
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos
Prefeita Municipal em Exercício
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Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPMT
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 23.10.001/2025-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 09.09.001/2025-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.244.0137.2.093 e 18.01.08.122.1008.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1706 e 1660. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - SGTV SOB O N° 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS - PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: JMG LIRA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: José Márcio Gonçalves Lira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.298,80 (sessenta mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Tauá-CE, 23 de outubro de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato 1510002/2025-SUPERMATA resultante do Dispensa Eletrônica n° 15.10.002/2025-SUPERMATA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1902.18.541.1016.2.105; FONTE: 1899000002. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche e refeição, incluindo serviços de garçom e acessórios (talheres, louças e taças), para serem oferecidos nos atos oficiais, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos, pela contratante, junto a superintendência do meio ambiente do município de Tauá - CE. CONTRATADA: RESTAURANTE SELF SERVICE TEMPERO CASEIRO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 18.594,00 (dezoito mil quinhentos e noventa e quatro reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Wesley Ricarte Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá-Ce, 28 de outubro de 2025. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato 21.10.001/2025-SEDERHI resultante da Dispensa n° 21.10.001/2025.SEDERHI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de água mineral ou adicionada de sais natural da fonte. sem gás, consumo humano, transparente com nítida visibilidade, contendo dados de identificação do produto, data do envase, validade, composição química e características físico-química. acondicionada em garrafão de 201, fabricado em material plástico atóxico e resistente, formato cilíndrico, lacre de segurança. solicitação de amostra para averiguação do produto, para atender demanda da secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. CONTRATADA: GREYCE KELLY MAIA OLIVEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Greyce Kelly Maia Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-CE, 24 de outubro de 2025. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá, torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao contrato decorrente do Processo Administrativo de Adesão 08.04.010/2025-SDHCD, cujo objeto é a AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE. CONTRATANTE: Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos. CONTRATADO (A): ANTÔNIO SERGIO PAULINHO BARBOSA. VALOR ADITIVADO: R$ 185,85 (cento e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco por cento), no valor global do contrato. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Antônio Sergio Paulinho Barbosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ângela Maria Gonçalves Celestino. Tauá-Ce, 23 de outubro de 2025. 'c2ngela Maria Gonçalves Celestino. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 21.11.001/2024-24-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.001/2024-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.079 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Creche. FONTE: 1.540.0000.00. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.457,80 (sessenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Felipe Lima Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 28 de outubro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 30.09.001/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 30.09.001/2025-SESAR. ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETRO JUNTO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): FAE SISTEMA DE MEDIÇÃO S/A. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Miqueias Vieira da Silva. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Matheus Henrique Ferreira Fonseca. VALOR GLOBAL: R$ 234.950,00 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). Tauá/CE, 28 de outurbo de 2025. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato 09.01.002/2025-62-SEDERHI resultante do Pregão Eletrônico n.° 09.01.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar), para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 856,00 (oitocentos e cinquenta e seis reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo Machado de Medeiros. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-Ce, 28 de Outubro de 2025. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas. Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato 09.01.002/2025-63-SEDERHI resultante do Pregão Eletrônico n.° 09.01.001/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. FONTE: 1500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (café), para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá-Ce. CONTRATADA: ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Sérgio Paulino Barbosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. Tauá-Ce, 28 de outubro de 2025. Antônia Marcileide de Castro. Ordenador de Despesas. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, torna público o Extrato do Contrato nº 0110001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 01.10.001/2025-STDCT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.571.2008.2.056. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O FAB LAB (LABORATÓRIO DE FABRICAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: J M G LIRA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.339,76 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): José Márcio Gonçalves Lira. Tauá-CE, 28 de outubro de 2025. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Contrato 2508001/2025-SME, decorrente da Concorrência Eletrônica n° 25.08.001/2025-SME, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados para assessorar a Secretaria da Educação na avaliação de desempenho dos servidores efetivos, incluindo: assessoria na elaboração de decretos e cartilhas, acompanhamento mensal das comissões de avaliação de desempenho e estágio probatório, e elaboração de minuta de decreto para avaliação dos gestores escolares, conforme a Lei Municipal n° 2.808/2023, conforme especificações do edital e Termo de Referência. CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: RH MAIS INFORMATICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 691.714,28 (seiscentos e noventa e um mil setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Mac Weller Figueiredo Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2025. Tauá-CE, 28 de outubro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 141001/2025-SME, resultante da Concorrência Eletronica nº 001/2025, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria da Educação; Objeto: Contratação de empresa para execução da construção da EEF Jorge Massilon Cavalcante, 12 salas, padrão FNDE, no município de Tauá/CE; Contratada: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88; Valor Global: R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais); Data de Assinatura do Contrato: 21 de outubro de 2025; Prazo de Vigência o Contrato: 12 (doze) meses, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do Projeto Básico; Dotação Orçamentária: 1501.12.361.1002. 1.028; Elemento de Despesa: 44.90.51.00; Fontes: 1.570.0000.00; Assina pela Contratante: José Eronilson Alexandrino Souza. Assina pelo Contratado(a): Alexandre de Oliveira Serpa. Tauá-CE, 28 de outubro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Sétimo Aditivo ao CONTRATO Nº 240401/2023-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 004/2022-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução e reforma do anexo da Fundação Bernardo Feitosa (Museu de Tauá/CE), no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): TREVO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.139.790/0001-00. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 120 (cento e vinte) dias – 17 de outubro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1°, incisos II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinícius Wanderley Feitosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de outubro de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº 0311001/2021-05, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 03.11.001/2021-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. CONTRATADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. VALOR DO ADITIVO: R$ 176.239,07 (cento e setenta e seis mil e duzentos e trinta e nove reais e sete centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Adahil Veras Leitão Júnior. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de outubro de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº 0311001/2021-06, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 03.11.001/2021-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. CONTRATADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Secretaria da Educação do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. VALOR DO ADITIVO: R$ 157.073,78 (cento e cinquenta e sete mil e setenta e três reais e setenta e oito centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Adahil Veras Leitão Júnior. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de outubro de 2025.
