Diário oficial

NÚMERO: 1536/2025

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536

10/10/2025 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIAS - PORTARIA Nº 1010001/2025 - PGM
PORTARIA Nº 1010001/2025 - PGM

PORTARIA Nº 1010001/2025 - PGM.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições e em conformidade com o previsto no art. 28, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.595, de 14.06.2021, e com o disposto no art. 163 da Lei Municipal nº. 791, de 30.08.1993; e

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0812001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0811001/2025-PGM, de 11/08/2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município DOM;

CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 60 (sessenta) dias não foi suficiente para concluir os trabalhos;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 1010001/2025, de 10.10.2025, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0812001/2025-PGM, instaurado por meio da Portaria 0811001/2025-PGM, de 11/08/2025, a partir do dia 12 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Procuradoria-Geral do Município de Tauá-Ceará, em 10 de outubro de 2025.

Adalgisa Maria Veloso Soares

Procuradora-Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - AVISOS - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá/CE torna público o interesse em realizar Registro de Dispensa de Licitação com o objetivo de Aquisição de Gêneros Alimentícios (água), no município de Tauá/CE, conforme determina o Artigo 86, da Lei 14.133/2021. Os órgãos interessados em participar do referido Registro de Preços poderão encaminhar suas demandas (DFD, ETP e Mapa de Risco) à Secretaria de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade até o dia 23/10/2025. A planilha com detalhamento do item está disponível na sede da referida Secretaria. Novos itens, com suas respectivas quantidades, poderão ser incluídos para posterior análise de inclusão.

SECRETARIA DE SAÚDE - AVISOS - CREDENCIAMENTO Nº 09.10.01/2025-SMS
CREDENCIAMENTO Nº 09.10.01/2025-SMS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO. A Secretaria de Saúde, por meio da Ordenadora de Despesas, torna público aos interessados a realização do CREDENCIAMENTO Nº 09.10.01/2025-SMS, cujo objeto é o Credenciamento de empresas especializadas em procedimentos oftalmológicos de (Facoemulsificação com implante de lentes intraocular dobrável), a serem ofertados aos usuários da Rede Municipal de Saúde de Tauá/CE. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 10/10/2025, às 17h:00min, até 23/10/2025, às 07h:00min. O edital de Credenciamento está disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 09 de outubro de 2025. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

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