PORTARIA Nº 1009001 DE 2025 – GABSEC/SMS
Nomeia Comissão de Seleção para escolha de Organizações da Sociedade Civil aptas a firmarem parcerias com a Administração Municipal e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021 c/c a Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie;
RESOLVE:
Art.1º. Nomear Comissão de Seleção para escolha de Organizações da Sociedade Civil aptas a firmarem parcerias com a Administração Municipal por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, através do Chamamento Público N°09.10.001/2025 a qual será composta pelos membros abaixo nomeados:
I – Membros efetivos:
a)Presidente: Sra. Anna Nathália Cavalcante De Carvalho
b)Membro: Sra. Elisangela Vieira Felix – matrícula nº 022636.
c)Membro: Sra. Luiza Neuta Alves Bezerra, matrícula nº 23315.
II – Membros Suplentes:
a)Sra. Auricelia Fernandes De Oliveira – matrícula nº 02165
b)Sra. Vilalba Carlos Lima Martins Bezerra, matrícula nº 22784.
Art. 2º. Compete à Comissão de Seleção:
I- Analisar os casos em que o chamamento público poderá ser dispensado ou inexigível;
II- Conduzir o certame de chamamento público;
III- Julgar as propostas apresentadas pelas entidades;
IV- Proceder à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos da lei e do edital;
V- Cabe à Comissão observar as disposições na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA CIDADE
Secretária de Saúde de Tauá
Portaria nº 0102006/2025-GABP