ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 30.09.001/2025-SESAR, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS JUNTO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 16 de outubro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 01 de outubro de 2025. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 01.10.001/2025-STDCT, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para o Fab Lab (laboratório de fabricação) para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 16 de outubro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 01 de outubro de 2025. Ordenadora de Despesas.
DECRETO Nº 1002001/2025-GABP.
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 07 de outubro de 2025 é feriado religioso, nos termos do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.508, de 19 de novembro de 2019, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Rosário, padroeira do Município de Tauá-Ceará;
CONSIDERANDO, que por tradição religiosa, o dia da Padroeira é comemorado no âmbito do Município;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período do ponto facultativo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de outubro de 2025, aos 223º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1002001/2025-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, THIAGO DE SOUSA LIMA, portador do CPF nº ***.500.463-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1002002/2025-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, ANA PAULA LEITE TORRES, portadora do CPF nº ***.695.403-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, Simbologia ASJ-2, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0114001/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1350, pág. 2, de 14/01/2025.
Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 02 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1002001/2025 - SSC
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÂ, no uso de suas atribuições previstas no Art. 55, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Municipal nº.1.746, de 24 de setembro de 2010; e
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 0827001/2025 - SSC, instaurado por meio da Portaria nº 0826001/2025 – SSC, de 26 de agosto de 2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Município – DOM;
CONSIDERANDO os argumentos apresentados na Ata Deliberativa da Comissão Processante, justificando que o prazo de 30 (trinta) dias não foi suficiente para concluir os trabalhos;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 0926001/2025 de 26/09/2025, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, objeto do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 0827001/2025-SSC, instaurado por meio da Portaria nº 0826001/2025 – SSC, de 26 de agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar do dia 27 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Tauá-Ceará, em 02 de outubro de 2025.
Ten. JOSÉ VOLNEI PINHEIRO FILHO
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.09.001/2025-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.09.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Joelma Machado Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 70.576,00 (setenta mil quinhentos e setenta e seis reais). Tauá-CE, 1º de outubro de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.
