PORTARIA Nº 1001001/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, ANTONIO CICERO MARQUES LIMA, portador do CPF nº ***.449.966-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0502006/2025, publicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1423, pág. 6, de 05/05/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1001002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ, PATRICIA PQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Municipal nº1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a instituição do Decreto Municipal que Dispõe sobre a concessão de patrocínio público promovido pela Administração Municipal de Tauá -Ceará, nos termos disciplinados no Decreto Municipal n° 1103001/2022, observadas as normas gerais em âmbito federal, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos públicos municipais, para execução com pessoas jurídicas de direito privado; e

CONSIDERANDO a previsão da Unidade Patrocinadora indicar um representante de para Supervisionar, Fiscalizar e Acompanhar a execução do projeto, mediante termo de Patrocínio Público, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante do Termo, assegurada a participação de um servidor do quadro de pessoal da administração municipal direta ou indireta, conforme art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, e Art. 15 do Decreto Municipal n° 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, nos termos do Art. 15, do Decreto Municipal n°1103001/2022, a servidora Ana Cristina Carlos Nogueira, matricula nº 0032763, para supervisionar, fiscalizar e acompanhar o Termo de Patrocínio Público n° 25.08.001/2025 - SECULT.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 01 de outubro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0110001/2025-SME

APROVA O DOCUMENTO ORIENTADOR PARA O MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO SOBRE DESIGUALDADES E DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CEARÁ.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021; e

CONSIDERANDO a adesão deste Município à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO a adesão deste Município ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO a adesão deste Município ao PAIC Integral, do Governo do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO as condicionalidades estabelecidas para a complementação VAAR do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25.12.2020;

CONSIDERANDO a necessidade de monitorar regularmente o desempenho e o fluxo escolar dos estudantes da rede municipal de ensino; e

CONSIDERANDO o compromisso deste Município com a promoção da equidade educacional.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o Documento orientador para o monitoramento e intervenção sobre desigualdades e desempenho e fluxo escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do município de Tauá – Ceará (versão revisada e atualizada), com objetivos, diretrizes para monitoramento, estratégias de intervenção e ferramentas e indicadores para avaliação, além de outros itens, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 01 de outubro de 2025.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário Municipal da Educação de Tauá

DOCUMENTO ORIENTADOR PARA O MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO SOBRE DESIGUALDADES DE DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

(Versão Revisada e Atualizada)

Tauá – Ceará

2025

Prefeita de Tauá-CE

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Vice-Prefeita

Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos

Secretário da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário-Executivo

José Eronilson Alexandrino Souza

Secretária Executiva da Gestão Escolar Pedagógica

Antônia Leidiane Barbosa Marques

Coordenadorias Pedagógicas:

Coordenadora da Desenvolvimento da Aprendizagem

Lucilene Alves da Silva

Coordenadora de Articulação Pedagógica

Marta Valéria Lima Mota

Coordenadora da Gestão Escolar Pedagógica

Jaqueline Ávila Mesquita

.............................................................................................................................................

Consultor educacional

Prof. Dr. Casemiro de Medeiros Campos

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. OBJETIVOS

3. DIRETRIZES PARA MONITORAMENTO

3.1 Desempenho Escolar..............................................................................................................

3.2 Fluxo Escolar...........................................................................................................

4. ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO.....................................................................4.1 Em Escolas Regulares............................................................................................

4.2 Em Escolas Quilombolas e do Campo....................................................................

4.3 Intervenções por Gênero.........................................................................................

4.4 Intervenções por Nível Socioeconômico.................................................................

5. FERAMENTAS E INDICADORES PARA AVALIAÇÃO

6. PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE

7. CONCLUSÃO

8. ANEXOS

8.1 Plano de Intervenção

8.2 Planilhas de monitoramento de desempenho e fluxo escolar

8.3 Sugestões de atividades pedagógicas inclusivas

8.4 Ferramentas de avaliação e questionários para levantamento das percepções dos alunos

1. Introdução

Considerando as novas determinações do financiamento da educação por meio da pactuação do FUNDEB e as condicionalidades do VAAR, a referência normativa regula que:

Art. 5º A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos a que se refere o art. 3º desta Lei, nas seguintes modalidades: (…) III - complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei. (...)

Esta nova edição legal exige que a gestão escolar possa acompanhar e monitorar as condicionalidades requeridas pela lei. Diante do que foi posto, constata-se que muda a gestão. Ou seja, a gestão da escola deve observar:

a) Altera a regra de distribuição da cota-parte do ICMS para as prefeituras;

b) A nova regra terá que considerar melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades, e

c) Os estados devem aprovar lei e a respectiva regulamentação. (Obs.: o estado Ceará fez a sua parte).

Na oportunidade, lembramos ainda que estas “novas” determinações normativas tornam o FUNDEB permanente e ainda fixam:

- Complementação da União aumentando de 10% para 23%;

- Todos os estados e municípios poderão acessar recursos da União, e

- Os municípios com as suas redes escolares devem estar atentos para a importância da melhoria contínua da aprendizagem e redução da permanente das desigualdades “educacionais”. Vejam EDUCACIONAIS!!!

Porém, há sempre uma dúvida sobre quem recebe o VAAR, que é repassado para o município e redes escolares que cumprem as condicionalidades. Para isso, requer ações de intervenção determinantes de monitoramento dos indicadores, especialmente o atendimento quanto à APRENDIZAGEM, com a redução das DESIGUALDADES (educacionais).

No entanto, é necessário que todos tenham ciência das condicionalidades do VAAR:

1.Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar entre candidato aprovado previamente em avaliação de mérito e desempenho”.

2.“Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica”.

3.“Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades”.

4.“Colaboração entre estado e município, formalizada na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal e do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020”.

5.“Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino”.

Portanto, é responsabilidade, especificamente, da gestão escolar de cada unidade escolar garantir a participação de pelo menos 80% dos alunos das turmas avaliadas (5º e 9º ano - SAEB). Observa-se que ainda se exige dos alunos “aprovados previamente” mérito e desempenho. Lembra-se ainda que requer uma ação pautada sobre as “desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais” (excetuando os indígenas). Porém, conforme as determinações do VAAR, tem-se as orientações das notas técnicas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que tratam da do indicador de atendimento e do indicador de aprendizagem com redução das desigualdades, bem como da definição metodológica da aferição da condicionalidade II para o exercício do financiamento, referente ao ano de 2026, segundo os termos do Edital MEC nº 10, de 22 de agosto de 2026, que trata da Convocação para a Segunda Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025.

O desempenho do SAEB em Língua Portuguesa e Matemática para as séries de 5º e 9º do Ensino Fundamental (e 3º ano do Ensino Médio) e as escalas de Língua Portuguesa e Matemática de cada edição do SAEB foram padronizados de 0 a 10. O score de desempenho do aluno é obtido pela a média destes scores padronizados.

Outra condicionalidade é o currículo alinhado à BNCC. Assim, a gestão escolar tem que atuar junto ao planejamento dos professores, para verificar se os objetos de ensino (conteúdos curriculares), que estarão sendo ministrados, são realmente os conteúdos essenciais para a aprendizagem, e que sejam realizadas atividades que garantam a aprendizagem para que, nas avaliações externas, apareçam na evolução ascendente da avaliação do desempenho dos alunos mensurados pela melhoria das proficiências. ara a medição das desigualdades educacionais, o critério da metodologia é definido pelo INEP. O INEP definiu a metodologia para 2023 e 2024, mas pode ser alterada a cada ano ou período. O cumprimento desta medida é aferida pela Secretaria da Educação Básica do MEC, INEP e FNDE.

Quanto às medidas referentes às desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, deve-se sugerir que a gestão da escola precisa acompanhar e monitorar a questão socioeconômica, mediada por um trabalho de verificação junto às famílias e ao município. No entanto, as escolas devem trabalhar programas de apoio às famílias. Os gestores necessitam analisar as informações referentes aos resultados das avaliações externas, aqui particularmente ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB e outros indicadores, considerando raça e cor dos alunos, bem como a variável sexo, localização de moradia no município e relacionar com os indicadores socioeconômicos, tendo como fim verificar a condicionalidade da redução das desigualdades (educacionais). Mas é muito importante o trabalho com o “questionário do aluno aplicado quando da realização do SAEB no município e, e também, os “itens referentes a escolaridade dos pais e seus bens”. Porém, é por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI) que se estima a definição do score”. Esta condicionalidade é construída pela comparação da evolução da edição do SAEB 2017 para o SAEB 2019, tendo a diferença de desempenho entre os grupos de comparação. Para o INSE: Razão entre a média de desempenho dos estudantes da rede de ensino que estão no 1º quartil no INSE (25% com estudantes com INSE mais baixo) em relação àqueles que estão no 4º quartil de INSE (25% com estudantes com INSE mais alto). O INSE diz respeito ao questionário socioeconômico.

Em síntese: a gestão da escola deve articular três parâmetros sobre a clientela que atende monitorando e acompanhando:

1.Parâmetro de Desigualdade Socioeconômico;

2.Parâmetro da Desigualdade Racial, e

3.Parâmetro da Desigualdade de Aprendizagem.

Diante do exposto, este documento visa fornecer diretrizes e orientações para monitorar e reduzir as desigualdades de desempenho escolar e de fluxo entre os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco em escolas regulares, indígenas, quilombolas e do campo. Serão abordadas também sugestões para monitoramento e acompanhamento das diferenças de desempenho entre meninos e meninas, estudantes negros e não negros e aqueles de diferentes níveis socioeconômicos. A intenção é promover um ambiente de ensino mais equitativo, respeitando as especificidades de cada grupo e garantindo a todos o direito a uma educação de qualidade.

2. Objetivos

A)Monitorar regularmente o desempenho e o fluxo escolar dos estudantes.

B)Identificar desigualdades de desempenho com base em critérios étnico-raciais, de gênero, socioeconômicos e de localização escolar (rural e urbano).

C)Propor intervenções pedagógicas e de gestão escolar que reduzam as desigualdades.

D)Promover práticas inclusivas e garantir apoio diferenciado conforme as necessidades de cada grupo, considerando alunos das escolas do ensino regular e das escolas de tempo integral.

3. Diretrizes para Monitoramento

3.1Desempenho Escolar

A)Realizar avaliações de desempenho periódicas para identificar a evolução dos alunos, comparando resultados entre diferentes grupos.

B)Utilizar indicadores específicos para monitorar o desempenho de estudantes indígenas, quilombolas e das escolas do campo.

C)Analisar as notas e médias gerais e o desenvolvimento em habilidades específicas, como leitura, escrita e matemática dos anos iniciais do ensino fundamental.

D)Acompanhar o desempenho das escolas da zona rural com as escolas da zona urbana.

E)Analisar o envolvimento, participação e interesse dos alunos das turmas avaliadas das escola de tempo integral monitorando a aprendizagem e desempenhos dos seus alunos.

3.2Fluxo Escolar

A)Monitorar a taxa de aprovação, reprovação, abandono e evasão em cada grupo escolar.

B)Identificar padrões de retenção e abandono entre meninos e meninas e entre estudantes de diferentes etnias e níveis socioeconômicos.

C)Analisar as razões da evasão escolar e propor estratégias de prevenção, como apoio psicossocial e atividades de inclusão.

D)Verificar o desempenho dos alunos das escolas da zona rural com os alunos das escolas da zona urbana.

E)Acompanhar a aprendizagem e o desempenho dos alunos da escola de tempo integral, especialmente dos anos iniciais do ensino fundamental da rede de ensino do município.

4. Estratégias de Intervenção

4.1Em Escolas Regulares

A)Promover ações de conscientização e sensibilização dos educadores sobre a importância da equidade.

B)Incentivar práticas pedagógicas que valorizem a diversidade e trabalhem temas de inclusão em sala de aula.

C)Garantir intervenção pedagógica para melhoria contínua da aprendizagem e do desempenho dos alunos das séries iniciais do ensino fundamental e das escolas de tempo integral da rede de ensino do município.

4.2Em Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo

A)Desenvolver currículos e materiais pedagógicos que respeitem e incluam a cultura e as tradições locais.

B)Desenvolver programa de formação de professores e gestores escolares para trabalhar em contextos específicos, considerando as necessidades e expectativas das comunidades atendidas.

C)Promover a participação da comunidade no desenvolvimento de atividades escolares.

4.3Intervenções por Gênero

A)Garantir que meninos e meninas tenham as mesmas oportunidades de participação em atividades pedagógicas e extraclasse.

B)Identificar possíveis barreiras de gênero que impactem no desempenho, promovendo a equidade em atividades de leitura, escrita, letramento matemático, esportes e ciências.

4.4Intervenções por Critérios Étnico-Raciais

A)Incluir conteúdos que valorizem a história e a cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

B)Desenvolver programas de combate ao racismo e à discriminação dentro das escolas e junto as famílias.

4.5Intervenções por Nível Socioeconômico

A)Identificar alunos em situação de vulnerabilidade econômica e oferecer apoio, como material escolar gratuito, alimentação e transporte.

B)Implementar programas de tutoria, com recuperação e reforço escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem.

C)Apoiar os alunos com deficiência.

4.6. Intervenção estratégica em todas as turmas avaliadas:

A) Descritores e habilidades da BNCC de Língua Portuguesa e Matemática.

B) Níveis de proficiência SAEB como referência para avanço esperado.

C) Ações semanais práticas, riscos, estratégias de mitigação e responsáveis.

D) Mural Motivacional “Rumo ao SAEB 2025”, atualizado semanalmente, para dar visibilidade ao progresso e fortalecer a cultura de reconhecimento.

5. Ferramentas e Indicadores para Avaliação

A)Sugestão de uso de sistemas de monitoramento como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para avaliar o desempenho e as desigualdades escolares.

B)Indicadores recomendados: taxa de aprovação, índice de abandono escolar, média de desempenho nas disciplinas de base, indicadores de bem-estar e satisfação escolar.

6. Participação e Envolvimento da Comunidade

A)Envolver pais, responsáveis e a comunidade local no processo educacional, promovendo reuniões e atividades que incentivem o engajamento e a responsabilidade coletiva pela educação.

B)Promover a criação de comitês ou grupos de trabalho para o acompanhamento das ações de equidade.

C)Realização, pela Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação de Tauá, um evento em comemoração ao trabalho realizado, com a definição do “Pódio de Turmas”, com os melhores desempenhos e dedicações na realização das atividades propostas, destacando os seus resultados.

7. Conclusão

Este documento fornece uma base para o desenvolvimento de um plano de ação voltado à equidade e qualidade escolar. A efetiva implementação dessas diretrizes exige comprometimento de todos os atores educacionais e colaboração contínua entre professores, gestores, pais e comunidades.

8. Anexos

A)Plano Operacional para Suporte da Aprendizagem SAEB 2025.

B)Planilhas de monitoramento de desempenho e fluxo escolar.

C)Sugestões de atividades pedagógicas inclusivas.

D)Ferramentas de avaliação e questionários para levantamento das percepções dos alunos.

ANEXO I

PLANO OPERACIONAL PARA

SUPORTE DA APRENDIZAGEM

SAEB 2025

1. INTRODUÇÃO

Este plano foi elaborado para orientar a preparação dos estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal para o SAEB 2025, que ocorrerá entre 20 e 31 de outubro de 2025.

O documento articula:

·Descritores e habilidades da BNCC de Língua Portuguesa e Matemática.

·Níveis de proficiência SAEB como referência para avanço esperado.

·Escolas de tempo parcial e escolas de tempo integral Ações semanais práticas, riscos, estratégias de mitigação e responsáveis.

·Mural Motivacional “Rumo ao SAEB 2025”, atualizado semanalmente, para dar visibilidade ao progresso e fortalecer a cultura de reconhecimento.

2. CRONOGRAMA SEMANAL DETALHADOSEMANA 1 – 09 A 13/09

◊Ações: Socialização do diagnóstico; definição de descritores prioritários; início imediato das revisões em LP e MT, e lançamento do Mural Motivacional.

1Descritores foco:

◊LP: grafema-fonema (2º), localizar informação explícita (5º), e análise de texto literário (9º).

1MAT: figuras geométricas (2º), problemas aditivos (5º), e divisão simples (9º).

◊BNCC: EF02LP01, EF02MA11, EF05LP16, EF05MA06, EF09LP19, EF09MA07.

1Níveis SAEB alvo:

◊2º: <675◊N3

15º: 675–700◊N3

29º: 675–725◊N4.

◊Carga horária: 8h LP + 8h MAT;

1Resultados esperados: Engajamento inicial; mural inaugurado.

2Risco/Mitigação: atraso na mobilização ◊ reunião SME/escolas.

SEMANA 2 – 16 A 20/09

·Ações: Exercícios dirigidos; no turno e contraturno com leitura e resolução de problemas aditivos e multiplicativos, e mural atualizado.

·Descritores foco: LP: localizar informação explícita (2º), inferir implícita (5º), e identificar posicionamentos (9º). MAT: adição (2º), multiplicação (5º), e proporcionalidade (9º).

·BNCC: EF02LP16, EF02MA06, EF15LP05, EF05MA07, EF09LP25, EF09MA12.

·Resultados esperados: Consolidação de leitura e operações, e mural com estrelas de destaque.

·Risco/Mitigação: baixa adesão ◊ incentivo com mural + famílias.

SEMANA 3 – 23 A 27/09

·Ações: Projetos interdisciplinares, no turno e no contraturno, com escrita e problemas de multiplicação/divisão, e mural atualizado.

·Descritores foco: LP: inferir assunto (2º), reconhecer gêneros (5º), e intertextualidade (9º). MAT: subtração (2º), divisão (5º), e equações simples (9º).

·BNCC: EF02LP20, EF02MA06, EF05LP05, EF05MA08, EF09LP22, EF09MA10.

·Resultados esperados: Avanço em leitura inferencial e cálculo.

·Risco/Mitigação: sobrecarga docente ◊ uso de metodologias ativas.

SEMANA 4 – 30/09 A 04/10

·Ações: Simulado 1 (formato SAEB/SPAECE); mural com resultados por turma, e contraturno com grupos de apoio.

·Descritores foco: LP: interpretação de tirinhas (5º, 9º); MAT: frações simples (5º), e álgebra introdutória (9º).

·Resultados esperados: Identificação de lacunas críticas.

·Risco/Mitigação: baixa participação no simulado ◊ registro no mural + comunicação com famílias.

SEMANA 5 – 07 A 11/10

·Ações: Reforço nos descritores críticos do simulado; mural com evolução, e rodas de leitura e problemas contextualizados.

·Descritores foco: LP: inferir metáforas (2º), localizar informações em textos longos (5º), e analisar argumentos (9º). MAT: medidas (2º), problemas de divisão (5º), e proporcionalidade (9º).

·Resultados esperados: Avanço nos descritores frágeis.

·Risco/Mitigação: desmotivação ◊ mural com ranking de evolução.

SEMANA 6 – 13 A 17/10

·Ações: Aulões interativos; checklist logístico da prova, e mural com contagem regressiva “Faltam 7 dias”.

·Descritores foco: revisão geral.

·Resultados esperados: Preparação logística e emocional.

·Risco/Mitigação: ansiedade dos alunos ◊ dinâmicas de relaxamento.

SEMANA 7 – 20 A 24/10 (INÍCIO DO SAEB)

·Ações: Acolhida com dinâmicas leves; mural com mensagens de incentivo, e merenda leve no dia da prova.

·Carga horária: rotina adaptada.

·Resultados esperados: Presença e tranquilidade no dia da prova.

·Risco/Mitigação: faltas ◊ busca ativa + transporte garantido.

SEMANA 8 – 27 A 31/10 (APLICAÇÃO FINAL DO SAEB)

·Ações: Manutenção de clima positivo; mural com “Todos somos vencedores”, não registro da participação.

·Carga horária: adaptada.

·Resultados esperados: Concluir aplicação com alta taxa de presença.

·Risco/Mitigação: logística escolar ◊ SME de prontidão.

SEMANA 9 – 03 A 07/11 (PÓS-PROVA)

·Ações: Celebração do esforço; mural final com “pódio de turmas”; avaliação interna do processo, e relatório de recomendações para 2026.

·Carga horária: rotina normal.

·Resultados esperados: Reconhecimento e continuidade.

·Risco/Mitigação: queda de engajamento ◊ valorização pública das escolas.

3. CONSIDERAÇÕES FINAISO plano garante que Língua Portuguesa e Matemática sejam trabalhadas desde a primeira semana em todas as séries foco (2º, 5º e 9º anos).

O Mural Motivacional atua como eixo de engajamento contínuo, visível a todos, integrando metas pedagógicas, reconhecimento e mobilização comunitária.

Cada semana detalha:

·descritores e habilidades BNCC;

·níveis de proficiência SAEB alvo;

·resultados esperados, e

·riscos e estratégias de mitigação.

Assim, o plano se consolida como um roteiro pedagógico-operacional robusto e prático, envolvendo gestores, professores, alunos e famílias na caminhada rumo ao SAEB/SPAECE 2025.

Mas é importante diferenciar:

O que o plano por contribuir:

·Clareza pedagógica: professores sabem exatamente quais habilidades trabalhar a cada semana.

·Organização do tempo: distribuição de carga horária regular dentro do próprio turno + contraturno.

·Foco em resultados: alinhamento com descritores e escalas do SAEB.

·Engajamento: mural, aulões, celebrações e envolvimento das famílias criam motivação.

·Gestão ativa: monitoramento semanal reduz riscos de improviso.

·Esses fatores aumentam bastante a probabilidade de bons resultados.

O que o plano não pode garantir sem uma ação estratégica detalhada

·Histórico de aprendizagem: alunos com defasagens acumuladas podem não alcançar níveis altos em apenas 6–8 semanas.

·Fatores externos: presença dos alunos no dia da prova, apoio das famílias, condições socioemocionais, clima escolar.

·Execução real: o impacto depende da adesão dos professores e da gestão das escolas.

O que esperar realisticamente

·O plano cria condições para elevar médias e reduzir o percentual de alunos abaixo do básico, que é um dos principais objetivos do SAEB.

·Provável: haverá avanços visíveis nas turmas mais críticas, se as ações de recomposição das aprendizagens forem bem implementados.

·Desafio: alcançar saltos muito grandes (ex.: sair do Nível 1 para Nível 4 em semanas) pode não ser realista, mas melhorar um nível para boa parte dos alunos é viável.

Resumindo:

·O plano não garante sucesso automático, mas cria o melhor cenário pedagógico, motivacional e logístico possível para que o município tenha avanços consistentes nos resultados do SAEB 2025.

ANEXO II

PLANILHAS DE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO E FLUXO ESCOLAR

1. (MODELO) Planilha de Monitoramento de Desempenho Escolar - para registrar as notas e avaliar o desempenho dos estudantes em disciplinas principais e identificar diferenças entre os grupos monitorados.

2. (MODELO) Planilha de Fluxo Escolar - para registrar e acompanhar a frequência, aprovação, reprovação e evasão dos alunos.

As planilhas podem ser adaptadas para diferentes tipos de escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo) e diferentes grupos sociais e étnicos (gênero, cor/raça, nível socioeconômico).

1. (MODELO) Planilha de Monitoramento de Desempenho Escolar (exemplo)

Descrição dos Campos:

A) Aluno (Nome/ID): nome ou identificador do aluno.

B) Gênero: gênero do aluno (M/F).

C) Etnia: identificação da etnia (ex. negro, branco, indígena, quilombola).

D) Nível Socioeconômico: classificação econômica (Baixo, Médio, Alto).

E) Disciplina: matéria avaliada (Português, Matemática etc.).

F)Notas por Bimestre: notas do aluno em cada bimestre.

G)Média Final: média calculada das notas bimestrais.

H)Observações: campo para comentários adicionais, como necessidades de apoio, reforço etc.

2. (MODELO) Planilha de Monitoramento de Fluxo Escolar

Descrição dos Campos:

A)Aluno (Nome/ID): nome ou identificador do aluno.

B)Gênero: gênero do aluno (M/F).

C)Etnia: identificação da etnia (ex. negro, branco, indígena, quilombola).

D)Nível Socioeconômico: classificação econômica (Baixo, Médio, Alto).

E)Frequência (%): percentual de frequência às aulas do aluno.

F)Aprovado/Reprovado: status de aprovação ou reprovação.

G)Motivo de Reprovação: campo para especificar o motivo da reprovação, se aplicável.

H)Abandono (Sim/Não): indicação se o aluno abandonou a escola.

I)Observações: comentários adicionais, como possíveis causas de abandono ou ações de apoio necessárias.

I - Sugestões de Uso

1. Análise Comparativa: Filtrar dados por gênero, etnia, e nível socioeconômico para identificar padrões de desempenho e de fluxo.

2. Intervenções: Utilizar as observações para planejar ações de apoio individual e em grupo, conforme a necessidade identificada.

3. Relatórios Periódicos: Gerar relatórios a cada bimestre para avaliar o impacto das intervenções e ajustar as estratégias conforme necessário.

As planilhas permitem o acompanhamento detalhado e auxiliam na identificação de desigualdades específicas, possibilitando uma intervenção mais direcionada para promover a equidade educacional.

ANEXO III

SUGESTÕES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS INCLUSIVA

Sugestões de atividades pedagógicas inclusivas que podem ser implementadas para promover a diversidade e a equidade nas salas de aula:

1. Projeto "Cultura e Tradições Locais"

A)Objetivo: Valorizar as diferentes culturas e tradições dos alunos, incluindo aqueles de origem indígena, quilombola e rural.

B)Descrição: Cada aluno pode compartilhar aspectos de sua cultura, como histórias, músicas, danças ou receitas típicas. A atividade pode incluir apresentações em grupo ou individuais.

C)Inclusão: Estimula o respeito e a valorização das diferentes origens culturais, permitindo que os alunos se sintam orgulhosos de suas raízes.

2. Semana de Conscientização sobre a Igualdade de Gênero

A)Objetivo: Sensibilizar os alunos sobre a igualdade entre meninos e meninas e combater estereótipos de gênero.

B)Descrição: Durante uma semana, atividades que incentivem a igualdade são promovidas, como debates sobre profissões e atividades que todos podem realizar, independente do gênero.

C)Inclusão: Promove a reflexão sobre igualdade de oportunidades, desafiando preconceitos e estereótipos de gênero.

3. Laboratório de Ciências "Para Todos"

A)Objetivo: Adaptar as aulas de ciências para que todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência, possam participar.

B)Descrição: Utilizar materiais acessíveis, como lupas para alunos com baixa visão e descrição verbal para experimentos, garantindo a inclusão de todos.

C)Inclusão: Torna o ensino de ciências acessível, permitindo que todos participem de experimentos práticos e desenvolvam habilidades científicas.

4. Rodadas de Conversa sobre Igualdade e Diversidade

A)Objetivo: Criar um espaço seguro para os alunos expressarem suas experiências e opiniões sobre temas de igualdade racial, social e econômica.

B)Descrição: Em rodas de conversa, temas como racismo, igualdade socioeconômica e respeito às diferenças são abordados. Os alunos são incentivados a compartilhar suas histórias e pontos de vista.

C)Inclusão: Promove a empatia e o entendimento entre os alunos de diferentes contextos, permitindo que aprendam uns com os outros.

5. Biblioteca (ou SALA DE LEITURA) Inclusiva com Literatura Diversificada

A)Objetivo: Apresentar aos alunos uma variedade de livros que contemplem autores e personagens de diversas origens.

B)Descrição: A biblioteca da sala ou da escola é composta por livros com histórias de personagens indígenas, negros, quilombolas e de outras culturas. É possível realizar rodas de leitura e discussões sobre os temas abordados.

C)Inclusão: Incentiva o respeito e o entendimento de diferentes culturas, promovendo a diversidade na literatura.

6. Mapa da Diversidade da Turma

A)Objetivo: Visibilizar a diversidade de origem e de vivências dos alunos na própria turma.

B)Descrição: Em um mapa do Brasil ou do mundo, os alunos colocam etiquetas representando a sua cidade de origem ou a dos seus familiares. A atividade inclui pesquisa sobre as tradições locais e apresentação para a turma.

D)Inclusão: Ajuda os alunos a entenderem a diversidade cultural ao seu redor, promovendo um sentimento de pertencimento.

7. Dia da Profissão dos Sonhos

A)Objetivo: Desmistificar estereótipos de profissões e incentivar todos os alunos a sonharem sem limitações impostas por gênero, raça ou condição socioeconômica.

B)Descrição: Cada aluno é incentivado a pesquisar e apresentar sobre uma profissão que sonha em exercer. É realizada uma discussão sobre como alcançar os sonhos, independente das condições iniciais.

C)Inclusão: Estimula o empoderamento dos alunos, reforçando que qualquer carreira é possível para todos.

8. Jogo das Habilidades

A)Objetivo: Estimular o autoconhecimento e a valorização das habilidades únicas de cada aluno.

B)Descrição: Cada aluno escreve suas habilidades em cartões. Depois, formam-se grupos onde cada um compartilha suas habilidades e discute como podem ajudar os colegas em diferentes situações.

C)Inclusão: Reforça a importância da colaboração e do respeito pelas diferenças, valorizando cada habilidade única dentro do grupo.

9. Cinema com Debate

A)Objetivo: Utilizar filmes e documentários que abordem temas de inclusão, igualdade e respeito às diferenças para gerar reflexão.

B)Descrição: Exibir filmes com temas relacionados à diversidade étnica, de gênero e socioeconômica. Após a sessão, promover um debate para discutir as mensagens principais e o que cada aluno aprendeu.

C)Inclusão: Facilita a conscientização sobre a importância da inclusão de forma dinâmica e envolvente.

10. Jogo de Cores e Formas

A)Objetivo: Atividade para os anos iniciais, incentivando a inclusão de crianças com dificuldades visuais e motoras.

B)Descrição: A atividade utiliza materiais com texturas, formas e cores contrastantes, permitindo que alunos com deficiência visual ou motora possam explorar o ambiente de forma sensorial.

C)Inclusão: Torna o aprendizado acessível a todos, garantindo que alunos com diferentes necessidades participem de atividades interativas.

As sugestões das atividades acima sugeridas oferecem formas de incluir e valorizar as diferenças em sala de aula, promovendo o desenvolvimento de uma cultura de respeito e de valorização da diversidade. Caso precise de orientações mais específicas para uma dessas atividades ou para a elaboração de novas, à disposição para colaborar.

ANEXO IV

FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO E QUESTIONÁRIOS PARA LEVANTAMENTO DAS PERCEPÇÕES DOS ALUNOS.

Sugestões de ferramentas de avaliação e questionários para levantamento das percepções dos alunos. As ferramentas podem ser usadas para coletar feedback sobre as práticas inclusivas e ambiente escolar, e identificar aspectos que necessitam de melhorias.

1. Questionário de Percepção sobre a Inclusão e o Respeito à Diversidade

Objetivo: Avaliar o sentimento de inclusão e respeito à diversidade entre os alunos.

2. Questionário de Satisfação com o Ambiente Escolar

Objetivo: Levantar a opinião dos alunos sobre o ambiente escolar em relação à inclusão e acessibilidade.

3. Autoavaliação do Progresso da Aprendizagem

Objetivo: Permitir que os alunos reflitam sobre o próprio progresso e identifiquem áreas em que precisam de apoio.

4. Avaliação de Atividades Pedagógicas Inclusivas

Objetivo: Obter feedback sobre atividades inclusivas realizadas em sala de aula.

4.Questionário sobre Igualdade de Oportunidades por Gênero, Raça e

5.Condição Socioeconômica

Objetivo: Avaliar a percepção dos alunos sobre igualdade de oportunidades na escola.

6. Ferramenta de Avaliação de Satisfação dos Pais/Responsáveis

Objetivo: Coletar percepções dos pais ou responsáveis sobre o ambiente escolar e a inclusão de seus filhos.

7. Checklist de Acessibilidade para Professores e Equipe Pedagógica

Objetivo: Avaliar o nível de acessibilidade e inclusão das práticas pedagógicas.

As ferramentas podem ser aplicadas periodicamente para monitorar as repercussões das ações inclusivas e identificar áreas de melhoria. Com o tempo, as respostas dos alunos, pais e equipe pedagógica fornecerão uma visão abrangente sobre o ambiente escolar e o nível de inclusão, ajudando na construção de uma escola mais acolhedora e igualitária.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Segurança Cidadã, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 03.09.002/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 03.09.001/2025-GM. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): GRUPO MAX COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Alfredo Alves Bezerra. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Kauê Canaver de Azevedo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 40.828,00 (quarenta mil oitocentos e vinte e oito mil reais). Tauá/CE, 01 de outubro de 2025. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas do Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.09.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.09.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): J M G LIRA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: José Márcio Gonçalves Lira. VALOR GLOBAL: R$ 60.298,80 (sessenta mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Tauá-CE, 1º de outubro de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria de Proteção Social, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 09.09.001/2025-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.09.001/2025-SPS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Proteção Social. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE ACORDO COM EMENDA PARLAMENTAR/PROPOSTA CADASTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SGTV SOB O Nº 55901231330202301 (ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886), CONFORME PROGRAMAÇÃO 231330220230003 E PROCESSO SEI 71000097976202330, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Adriano Lima Marinho. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Victor Siqueira Nocrato. VALOR GLOBAL: R$ 72.690,00 (setenta e dois mil seiscentos e noventa reais). Tauá-CE, 1º de outubro de 2025. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social - Órgão Gerenciador.

RESOLUÇÃO Nº 008/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Reconhece como Organização da Sociedade Civil o Instituto Solaris de Arte e Cultura como apta a se qualificar no âmbito do Programa de Parceria Pública Social.

O Conselho Municipal de Parceria Pública Social de Tauá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação aprovada na reunião extraordinária realizada no dia 30 de setembro de 2025, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e pelo Decreto nº. 0628001, de 28 de junho de 2021, com base na análise da documentação apresentada pelo Instituto Solaris de Arte e Cultura;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho de Parceria Pública Social emitir resoluções quanto as suas deliberações,

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação das entidades no Programa de Parceria Público Social, para que possam estar apta a celebrar futura Parceria Público Social com o Município de Tauá, nos termos da Lei n.º 13.019/2017, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021, fundamentada através de Parecer Jurídico emitido de Procuradoria do Município de Tauá;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião extraordinária do Conselho de Parceria Pública Social do Município de Tauá realizada em 30 de setembro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Reconhecer como Organização da Sociedade Civil o Instituto Solaris de Arte e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 05.556.714/0001-02 como apta a se qualificar para celebração de futuras parcerias no âmbito do Programa de Parceria Pública Social do Município de Tauá, em conformidade com a da Lei n.º 13.019/2017, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Tauá – CE, 01 de outubro de 2025.

Vanja Maria dos Santos Gonçalves Araújo

Presidente do CMPPS

Secretária Municipal De Planejamento

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.10.002/2025-SUPERMATA. A Secretaria de Superintendência do Meio Ambiente, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.10.002/2025-SUPERMATA, cujo objeto é a Contratação de empresa de consultoria jurídica ambiental para a execução das atividades de licenciamento ambiental de interesse da superintendência do meio ambiente do município de Tauá. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 01/10/2025 às 17:00 até 09/10/2025 às 08:30. PERÍODO DE LANCES: sem lance. O edital de dispensa eletrônica completo poderá ser adquirido em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 01 de outubro de 2025. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador de Despesas.