PORTARIA Nº 0919002/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, EVELIN GONÇALVES VELOSO DA SILVA, portadora do CPF nº ***.335.305-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE À POLÍTICAS PÚBLICAS, Simbologia DCA-4, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto ao Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0401005/2025, republicada no DO - Eletrônico, Ano VII, Edição nº 1411, pág. 3, de 14/04/2025.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de setembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, o disposto nos arts. 4°, XI, 88, VII combinado com os arts. 99/105 da Lei Municipal n° 791/1993; e

CONSIDERANDO que a requerente servidora pública ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, nomeada aos 15 de junho de 1998, formulou pedido de Licença Prêmio, objeto do processo Administrativo n° 332/2020 – SEAD, concedida através da Portaria n° 0707010/2022-GABP, de 07.07.2022, publicada no DOM – eletrônico na mesma data, ano IV, edição n° 715.

CONSIDERANDO o pedido de revisão do Processo Administrativo n° 332/2020 - SEAD, através do Processo Administrativo Digital n° 2742/2025, formulado aos 22.08.2025, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, mediante anulação ou revogação, conforme Súmula n° 473 do STF.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, em sede de revisão, pelo período de 03 (três) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:

Servidor(a)Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Aline Leite Bonfim1777Secretaria de Educação15/06/2013 a 14/06/2018Art. 2º. FICAM RETIFICADAS as datas dos períodos aquisitivos para fins de concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, objeto da Portaria n° 0707010/2022-GABP, de 07.07.2022, na forma a seguir especificada:

Servidor(a)Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Aline Leite Bonfim1777Secretaria de Educação15/06/1998 a 14/06/200315/06/2003 a 14/06/200815/06/2008 a 14/06/2013

Art. 3º. Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sem prejuízo dos efeitos da Portaria n° 0707010/2022-GABP, de 07.07.2022, publicada no DOM – eletrônico na mesma data, ano IV, edição n° 715, com as retificações constantes no art. 2° desta Portaria, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 19 de setembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18.09.001/2025-SMS. A SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 18.09.001/2025-SMS, a seguir: Aquisição e instalação de sistema filtrante de água para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Tauá/CE. PROPONENTE: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.155.845/0001-72, com o valor global de R$ 251.906,95 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2º, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá – Ce, 18 de setembro de 2025. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas do Secretaria da Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Saúde, torna público o Extrato do Contrato 18.09.001/2025-SMS resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 18.09.001/2025-SMS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.301.1015.2.034. FONTE: 1.706.0000.00. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: Aquisição e instalação de sistema filtrante de água para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Tauá/CE. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 251.906,95 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e noventa e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisângela Vieira Felix. Tauá-Ce, 18 de setembro de 2025. Elisângela Vieira Felix. Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO N° 19.08.001/2024-SEGOP, decorrente do Processo de Pregão Eletrônico n° 19.08.001/2024-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de empresa para Serviços Técnico Especializado em Arquivologia para atuar na Organização, Classificação dos Documentos Existentes, para atender as necessidades do Arquivo Geral do Município, junto a Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. CONTRATADO(A): R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Juan Florêncio Marreira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18 de setembro de 2025. Tauá-CE, 18 de setembro de 2025. Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 22.08.001/2025-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 22.08.001/2025-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. 'd3RGÃOS PARTICIPANTES: Gabinete da Prefeita; Secretaria de Orçamento e Finanças; Controladoria, Ouvidoria e Integridade Pública; Fundação Escola de gestão pública e Qualificação de Pessoas; Secretaria Municipal de Governo, Superintendência do Meio Ambiente; Secretaria do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos; Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Secretaria Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Autarquia Municipal de Trânsito. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação da prestação de serviços de taxa por transação (Transaction Fee) para reserva, emissão e entregas de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos e serviços de reserva de hotéis nacionais e internacionais, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Tauá/CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): JOÃO V S LIMA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: João Vitor Souza Lima. TAXA POR TRANSAÇÃO: do ITEM 01 o percentual da taxa por transação de R$ -33,01% (menos trinta e três vírgula zero um por cento), do ITEM 02 o percentual da taxa por transação de R$ -20,01 (menos vinte vírgula zero um por cento) e do ITEM 03 o percentual da taxa por transação de R$ -5,01 (menos cinco vírgula zero um por cento). Tauá-CE, 18 de setembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação - Órgão Gerenciador.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 1301001/2025-17, resultante do Pregão Eletrônico nº 13.01.001/2025-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.118. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 579,72 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Marcileide de Castro. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Inácio Laéldio Mesquita Lucas (Procurador). Tauá-CE, 19 de setembro de 2025. Antônia Marcileide de Castro - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.