ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 09.09.001/2025-SPS, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente, de acordo com Emenda Parlamentar/Proposta Cadastrada no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SGTV sob o nº 55901231330202301 (Estruturação do SUAS – Portaria 886), conforme Programação 231330220230003 e Processo Sei 71000097976202330, através do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 23 de setembro de 2025, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 09 de setembro de 2025. Ordenador de Despesas.

PORTARIA Nº 0908001/2025-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603/2021 de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO, em especial, a instituição da Função de Confiança, nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595, de 14.06.2021;

CONSIDERANDO a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, no desempenho de atividades específicas de natureza administrativa com complexidade técnica inerentes a análise jurídica das legislações ambientais e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental, com emissão de pareceres que visem a garantia da legalidade e juridicidade dos atos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR a servidora constante em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 2595/2021 de 14/06/2021, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Quinamuiú - Centro Administrativo José Fernandes Castelo, em 08 de setembro de 2025, aos 223 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 0908001/2025, de 08/09/2025)

SERVIDOR(A)SÉFORA PAULA LOIOLA FREIREREGISTRO FUNCIONAL Nº3642'd3RGÃO MUNICIPALPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ESPECIALSIMBOLO/NÍVEL ASJ-1ATRIBUIÇÕESResponsável pelo acompanhamento técnico-jurídico nos processos de Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente do Município de Tauá- SUPERMATA; prestando assessoria ao órgão em todos os assuntos jurídicos relacionados às suas atribuições como: I- análise jurídica das legislações ambientais, com emissão de pareceres que sirvam de base às suas decisões, determinações e despachos; II- suporte ao órgão, visando a garantia da legalidade e juridicidade dos seus atos; III- auxiliar na elaboração, exame e revisão de minutas de atos administrativos, regulamentos, portarias, instruções, editais, contratos, aditivos, etc. que visem normatizar assuntos relacionados às competências e atribuições da Superintendência; IV- proceder a orientação na elaboração de ofícios e respostas da Superintendência aos demais órgãos; V - executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, ficando a cargo da Procuradoria Geral do Município o parecer jurídico conclusivo, quando for o caso; VI- exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Superintendente.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria de Proteção Social do Município de Tauá torna público o Extrato do Contrato n° 10.09.001/2025-01, decorrente da Pregão Eletrônico n° 24.03.001/2025-SPS, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.01.08.122.1008.2.089. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. FONTE: 1660 e 1501. BJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; CONTRATADA: J MG LIRA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: José Mario Gonçalves Lira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). Tauá-CE, 10 de setembro de 2025. ADRIANO LIMA MARINHO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social de Tauá – CE. Matrícula: 3447.

EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 09.09.001/2025-SME. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Tauá, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.º 09.09.001/2025-SME, a seguir: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens consumíveis e de acervo, incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com tecnologias e adequados à BNCC, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-CE. PROPONENTE: G ATLANTICUS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.185.743/0001-00, com o valor global de R$ 400.912,20 (quatrocentos mil, novecentos e doze reais e vinte centavos). Fundamentação Legal: art. 85, § 2°, da Lei Federal 14.133/2021 e art. 15, § 2° do Decreto Municipal 1120001/2023-GABP. Nesta data. Tauá - CE, 09 de setembro de 2025. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.09.001/2025-SECULT. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura Turismo e Lazer. FAVORECIDA: LÍVIA MARA MENEZES FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 36.952.514/0001-94. Objeto: Contratação de apresentação da artista “Lívia Mara”, no evento Festejos da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2025, na Vila de Vera Cruz, Distrito de Inhamuns, Tauá - CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 10.09.001/2025-SECULT; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. Tauá - CE, 10 de setembro de 2025. Walisson Silva Gomes – Ordenador de Despesas.